STF julga prorrogação da CPMI do INSS em meio a pressão política para travar investigações

Conversa de bastidor com Malu Gaspar. Bom dia pra você, Malu Gaspar.

Bom dia, Milton. Bom dia para a Cássia. Bom dia para o pessoal que está aqui com a gente na CBN. Bom dia, Malu. Hoje o STF analisa a liminar do ministro André Mendonça sobre a prorrogação da CPMI do INSS. E eu queria ouvir de você aí a sua análise a propósito desse momento que nós estamos tendo em relação às CPIs que estão em andamento no Congresso Nacional e até a CPI do Master, que não avança.

Pois é, Milton, você tocou no ponto principal. Hoje a gente vai ver um julgamento que, em tese, ele é sobre essa decisão do ministro André Mendonça pela prorrogação da CPI do INSS. Qual é a regra que ele levou em consideração? Segundo o regimento do Congresso e a jurisprudência do Supremo dos últimos 20 anos,

Toda vez que um pedido de CPI tem um número de assinaturas mínimas para ser instalada, ela tem objeto definido, ela preenche lá, ela não está numa fila, todos esses critérios que a gente ouve falar. Toda vez que uma CPI preenche esses critérios, ela deve ser instalada. Toda vez que os parlamentares recorreram ao Supremo, o Supremo decidiu que sim, que tinha que instalar.

E aí ele aplicou essa mesma regra para a CPI do INSS, ela foi instalada, ela ainda tem o número de assinaturas necessário para ser prorrogada, ele mandou prorrogar e mandou o Davi Alcolumbre fazer uma sessão do Congresso em que esse requerimento tem que ser lido. Porque pelo regimento, se você não lê numa sessão do Congresso o requerimento para a instalação e portanto também para a prorrogação...

ela não pode continuar. E o que o Columbre está fazendo é simplesmente não convocar a sessão do Congresso. Ele está convocando sessão do Senado semipresencial, o pessoal não precisa nem ir no Senado, que é para não criar tumulto. E ele está tão à vontade com essa estratégia, que é obviamente um diversionismo, que ele tem dito nos bastidores que vai...

que se ele pudesse ele mantinha a sessão, o recesso branco no Congresso até as eleições, só para não ter que lidar com o problema. Só que o problema não é exatamente a CPMI do INSS, como você falou, o problema é o caso master. Por quê? Duas razões. Primeiro que se a CPMI do INSS continua...

você vai ter a volta para a CPI daqueles dados que já estavam sendo analisados e que vinham do celular do Vocaro, que ali a gente já publicou alguns documentos aqui no blog, outros.

jornalistas em outros sites também, e outros veículos também estão explorando esse material, mostrando ontem, por exemplo, a gente mostrou que no celular do Vorcaro tinha uma minuta de decisão do TCU suspendendo todas as decisões do Banco Central sobre esse caso. Isso precisa ser investigado, como que tinha uma minuta de uma decisão do TCU dentro do celular do Vorcaro?

Essas coisas, como tinha, não sei se o nosso ouvinte vai lembrar, como apareceram ali algumas fotos íntimas e vídeos íntimos, o ministro André Mendonça mandou que fosse devolvido material para a PF para ela filtrar, mas se a CPI for prorrogada, uma parte desse material vai voltar e a gente vai continuar tentando descobrir o que está nele, enfim, nossa atividade jornalística é normal. E isso...

não interessa para a classe política. Aí é o seguinte, só que tem uma outra questão, essa mais relevante. Se o Alcolumbre for obrigado a fazer uma sessão conjunta do Congresso, ele vai ter que ler um dos pedidos, são dois pedidos pelo menos para a instalação da CPI do Márcia, que já tem...

o mínimo de assinaturas, um deles está esperando para ser lido há quatro meses, Milton, e o Alcolumbre não tem saída, e aí se ele evitar ler o requerimento, vai ter um novo pedido para o Supremo. Se ele ler o requerimento, vai ter que ser instalada a CPI, ou seja, a situação é sensível, é delicada, porque nós sabemos que o Daniel Volcaro está negociando uma delação.

Então, o que está acontecendo? Como é que eu vejo tudo isso? Alguns ministros do Supremo que têm envolvimento com o Master, mas os políticos, incluindo o próprio Alcolumbre, que é o dono do feudo ali do fundo de pensão, que botou, o Amapá, que botou 400 milhões de reais em letras financeiras do Master e esse dinheiro vai desaparecer, um dinheiro que derreteu.

Todo esse pessoal não quer que a investigação corra para que não se descubra exatamente qual é a extensão da relação com o master.

o que está acontecendo, tanto no Congresso quanto no Supremo, começou um discurso que tem sido repetido aqui e ali, em público, de que CPI não serve para nada, que CPI é só palco de palanque para político, é circo acusatório, é só oba-oba e não serve para investigar nada.

Bom, a gente, eu tenho 30 anos de jornalismo, você também já viu isso muitas vezes. Sim, CPIs são fóruns políticos, são formados por políticos. Você imaginar que uma CPI cheia de políticos não vai ter palanque político é simplesmente ignorar a realidade.

CPIs fazem, muitas vezes, têm ações realmente espetaculosas, mas ao longo da história, houve CPIs que foram fundamentais para a gente avançar em investigações de casos importantes. A última mais relevante delas foi a CPI da Covid, que, inclusive, foi instalada por ordem do Supremo por esse mesmo princípio. Na época, em 2021, quando o ministro Luiz Roberto Barroso mandou o Rodrigo Pacheco, que era o presidente do Senado,

instalar a CPI da Covid, o Supremo confirmou a decisão por 10 a 1. Muitos desses ministros estão lá hoje e vão votar na prorrogação, se prorroga ou não prorroga a CPI da INSS.

Hoje você tem um outro clima em relação a isso, porque o que parece é que todo o sistema político resolveu se unir contra as CPIs, que são mais uma frente de investigação desse caso Master. É como se tivesse uma peneira e aí eles ficam tentando botar o dedo para segurar o vazamento de água nos buraquinhos do muro, sabe?

Essa metáfora? É isso, eles estão tentando impedir as CPIs para impedir que a investigação vá adiante. Só que com isso, Cássia e Milton, o que eles estão fazendo é boicotar mais um instrumento importante da democracia.

As CPIs são descritas na Constituição como um direito da minoria, um direito da oposição, de fiscalizar o poder em curso. Se a democracia não tem isso, ela fica capenga. Então, a gente tem que aprender a lidar com as regras do jogo. E o que a gente tem visto nesse caso Master é um movimento inaudito, muito ousado, de desfazer todas as regras do jogo democrático.

O que me deixa mais espantada quando vem de ministros que gostam de se mostrar para a sociedade como salvadores da democracia.

Se você tem apreço pela democracia, tem um mínimo de valores ali que você tem que seguir. Não dá para você ser a favor da democracia quando ela te ajuda e ser contra a democracia quando ela te causa problema. É para isso que serve a democracia, para que todos sejam submetidos à mesma regra. Então eu vejo esse movimento contra as CPIs.

Nesse contexto, já tem colega jornalista publicando matéria falando que o Supremo vai derrubar essa decisão do Mendonça. Eu enxergo isso como uma antessala de uma discussão bem mais grave.

sobre a CPI do Master. E acho que todo mundo devia ficar atento, porque não se trata de impedir círculo político, não se trata de preservar, parar com palanque, não é nada disso. Isso é uma desculpa. O que está por trás dessa ofensiva contra as CPIs é impedir que o Congresso, a oposição, senadores e deputados que estão fazendo o seu trabalho, investiguem um caso que é importante.

Muito obrigado, Malu. Um bom dia para você ver a decisão hoje do STF, já que a reunião será no início da tarde. Até mais. Valeu, pessoal. Um abraço, bom trabalho para todo mundo. Até mais, Malu.