#905 CPF, NIS e fraudes: o desafio de fazer o dinheiro chegar a quem precisa
O Brasil registrou mais de 890 mil famílias que recebiam ao menos um salário mínimo mensal somente em benefícios sociais até o fim de 2025, segundo dados do DATA Brasil. O cenário levanta questionamentos sobre a eficiência dos mecanismos de controle e integração de cadastros, haja vista irregularidades como duplicidade de registros, uso de diferentes cidades e inconsistências no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e no Número de Identificação Social (NIS), permitindo o acúmulo indevido de benefícios. Como solucionar esse problema? Em uma sociedade cada vez mais informal, como conseguir celeridade na ajuda em situações de crise? Para debater o assunto, recebemos Carla Beni, economista e professora da Fundação Getulio Vargas (FGV); e Jimmy Medeiros, professor da Escola de Ciências Sociais da mesma instituição. Agora disponível na Rádio Metropolitana do Rio de Janeiro, 80.5 FM.
- População beneficiada e impacto socialIrregularidades e duplicidade de registros · Uso de diferentes cidades e inconsistências no CPF/NIS · Impacto na redução da pobreza e focalização · Comparativo com renda de trabalhadores formais
- Bolsa Família e geração de emprestáveisEvolução do Bolsa Família e Auxílio Emergencial · Regras de acúmulo de benefícios (Pé de Meia, BPC) · Regra de proteção e período de transição para quem trabalha · CADÚNICO como instrumento de gestão · Pobreza multidimensional vs. ausência de renda
- Beneficios PrevidenciariosImpossibilidade operacional de trabalhar para cuidadores · Necessidade de trabalho informal para complementar renda · Mecanismos de reavaliação e controle periódico · Aposentadoria por invalidez e a necessidade de trabalhar
- Calendário de Transferências GovernamentaisHistórico e evolução dos programas no Brasil · Papel do Cadastro Único (CADÚNICO) · Fragmentação federativa e inconsistências · Uso de benefícios sociais como moeda eleitoral
- Desigualdade SocialCrítica à população de baixa renda como bode expiatório · Discrepância salarial e super ricos · Comparativo com penduricalhos de políticos e altos salários · Falácia de que benefícios sociais desestimulam o trabalho
- Responsabilidade Social e EstadoPente fino e periodicidade da fiscalização · Cruzamento de dados e inteligência artificial · Visitas domiciliares e busca ativa · Atualização de critérios e dados
- Pesquisa CientificaImportância do investimento em ciência e tecnologia · Bolsas de mestrado e doutorado como subsídio · Exemplo da China e investimento em universidades · CNPq e contribuição para pesquisa
- Programas SociaisCrítica ao assistencialismo exagerado · Sistema de seguridade social pós-Constituição de 88 · Comparativo com outros países (Chile, Finlândia, Alasca) · Renda básica e seus objetivos (saúde mental, cidadania)
Jabuticaba Sem Caroço, o podcast que descaroça a jabuticaba nossa de cada dia.
Ao final de 2025, ao menos 894.900 famílias brasileiras recebiam o equivalente a um salário mínimo ou mais por mês em benefícios sociais. Número correspondente a 4,4% do total de beneficiários. Parte desse acúmulo ocorre dentro das regras vigentes.
mas há indícios relevantes de irregularidades. FUC apontou o levantamento concentração de benefícios assistenciais da empresa Data Brasil, obtidos a partir do cruzamento de bases públicas a pedido do portal Poder 360. A pesquisa considera o valor líquido do piso nacional do período de R$ 1.404,15.
Ao todo, 259.800 núcleos familiares recebiam entre R$ 2.000 e R$ 2.785 mensais, enquanto outros R$ 39.200 ultrapassavam os R$ 2.786, um valor superior à renda de metade dos trabalhadores formais do país. A análise leva em consideração o salário mínimo líquido de 2025,
para identificar famílias cuja renda proveniente de transferências supera ganhos do mercado de trabalho. Ainda assim, o número pode ser maior, já que estados e municípios não fornecem integralmente os dados de beneficiários. Eu sou o Rafael Costa. E eu sou o Kaique Santos. Você está ouvindo o podcast Jabuticaba Sem Caroço, da Agência Internacional de Notícias Sputnik Brasil. Em jogo!
Mas antes de mergulharmos no tema, eu te peço, ouvinte, para avaliar o nosso programa ao final do episódio. Caso já conheça o nosso trabalho, vai lá na aba sobre do nosso perfil em sua plataforma de áudio favorita e coloca para a gente cinco estrelinhas. Isso ajuda o nosso conteúdo e faz com que o nosso trabalho chegue a mais pessoas. Vamos agora conversar com a nossa primeira convidada. Na Real.
O Jabuticaba Sem Caroço tem o prazer de bater um papo agora com a nossa parceira de Jabuticaba, Carla Beni, economista e professora da Fundação Getúlio Vargas, falando com a gente novamente. Carla, seja mais que bem-vinda. Como vai?
Oi, tudo ótimo. Olha, sempre um prazer estar aqui com você. Obrigada, Rafael, Kaique, pelo convite. O prazer é todo nosso, Carly. Você chega para falar sobre os benefícios, né? Que a gente vem levantando aqui o quanto que os benefícios que o governo federal paga para a população, né? Passam, às vezes, até um salário mínimo, muito mais de um salário mínimo. E a gente quer entender se essa conta está certa.
O que está acontecendo? Bom, e eu já faço a primeira pergunta para ti, Carla. Como você avalia a evidência de acúmulo de benefícios sociais envolvendo o Bolsa Família e outros programas? A questão aqui é os benefícios sociais, eles são, primeiro, para a gente entender, fundamentais num país profundamente desigual como o nosso.
Então, a gente precisa partir desse pressuposto e aí a gente pode entrar em cada benefício e pensar se o acúmulo deles acabaria prejudicando talvez alguma outra família que não recebe. Então, é sempre importante a gente pensar com dados e pensar...
Na ótica da política pública, porque toda política pública, você precisa de algumas regrinhas, digamos assim. A gente não faz política pública com boa vontade, a gente faz com dotação orçamentária, faz com recorte, se o recorte é etário, se o recorte é regional, e qual o benefício específico que você vai dar, e também a questão do tempo.
sempre a gente tem que avaliar a questão do tempo de duração e o controle para as fraudes, porque isso daí é fundamental, ou seja, o refino que se faz com os dados. E tem um ponto que muitas pessoas acabam ou não sabendo ou não levando em consideração, que é a questão geracional. Então, quando a gente fala de um benefício...
público, por exemplo, como o Bolsa Família, que você mencionou, não há possibilidade de pensar nisso com menos de 20 anos, porque a ideia é, a mãe está cadastrada no Bolsa Família, mas é a geração futura que a retira do processo do ciclo de pobreza.
Então, eu acho que essas considerações aqui são importantes para a gente pensar política pública de uma forma mais técnica, orçamentária e menos, às vezes, emocional, porque há um certo preconceito na sociedade contra as pessoas que acabam recebendo os benefícios.
Carla, pensando nisso, acho que é importante também a gente lembrar o quanto alguns benefícios como o próprio Bolsa Família evoluíram no sentido de pagar um valor a mais ao longo dos anos ou na verdade foi se adequando conforme as coisas vão ficando mais caras e conforme cada um tem ali.
um salário um pouco melhor, a depender de ajustes da nossa economia, mas sempre foi considerado ainda um valor muito insuficiente para, considerando ali o número de pessoas que fazem parte de uma família e tudo mais. E aí estou trazendo isso para...
a gente tentar relembrar que esse acúmulo de benefícios como um Bolsa Família ou outro mais, também não é proibido aqui no Brasil. Ou seja, é uma complementação que acaba sendo necessária diante desses valores, desses recursos.
Isso, aqui os padrões que a gente vai conversar, é importante que a gente estabeleça para as pessoas também que estão nos ouvindo entenderem. A gente tem um marco que foi a questão da pandemia, então antes da pandemia, qual era o valor médio pago por família, do Bolsa Família?
Era R$198,00 por família. Então preste atenção nesse valor. Se você hoje me perguntar, Carla, qual é a categoria de patamar de extrema pobreza? Eu vou te dar, são R$200,00. É viver com R$200,00 no mês.
Essa é a patamar de extrema pobreza. Então, até a pandemia, a ideia, o conceito do Bolsa Família era algo muito baixo, realmente, por família, mas que você, digamos assim, tinha um pacote de outras questões, então a criança precisava estudar e continua tudo igual, tá? A criança precisa estudar, foi uma oportunidade para que essa criança não precisasse fazer um trabalho.
muito jovem e pudesse estudar, a mãe fazer exames, a calendário de vacinação. Então é sempre importante lembrar que o Bolsa Família não é só o valor dele, ele é toda uma teia protetiva que vai se expandindo com o tempo.
Veio a pandemia. Na pandemia, você criou o auxílio emergencial. O auxílio emergencial, ele criou uma série de distorções. E ele bagunçou, eu vou usar essa palavra bem popular, porque ela é bem fácil para entender, ele bagunçou o CAD único, que é o cadastro único.
E depois da pandemia, o valor pago pelo Bolsa Família passou a ser 600 reais, que foi o último valor pago durante a pandemia. Só que agora, e agora entenda desde 2023 para cá, há todo um esforço.
de se refazer esse cacadionico. Então, retirar as distorções, porque ele realmente, o que aconteceu? As pessoas acabaram fracionando os núcleos familiares, colocaram CPFs distintos dentro do mesmo endereço.
para poder receber, digamos assim, 600 reais para cada um do casal, entendeu? E isso acabou virando 1.200 reais. Então, há alguns anos já, há todo um trabalho de depuração desses dados, e ele tem acontecido com...
eficiência, obviamente ele tem o seu tempo próprio, né, a gente pode querer que seja mais rápido, mas ele tem um tempo próprio. Então, Kaique, eu acho importante organizar um pouco essa linha do tempo e entender que 600 reais por mês, que é hoje o valor que uma família recebe, ele está no patamar de pobreza. E se você pegar, por exemplo, vou fazer uma referência com os aposentados, último material que saiu agora.
66% dos aposentados e pensionistas no Brasil recebem um salário mínimo. Então, nós estamos falando de padrão de renda muito baixo. É isso, né? Tem essa dificuldade e mesmo quando a gente pensa nesse valor que alcança os R$ 1.200,00, ainda está abaixo do salário mínimo atual, que já é considerado também um valor...
Difícil para sobreviver, principalmente se a gente coloca o aluguel nessa conta. Rafa? E Carla, a dúvida que a gente tem é, esses benefícios, eles podem ser acumulativos? Por exemplo, tem uma família que tem o Bolsa Família, mas o programa Pé de Meia. Isso é possível? Aí tem também o BPC, que é o Benefício de Prestação Continuada, enfim. É...
esses benefícios, eles de fato podem se somar ou não? Você tem um, automaticamente não pode ter o outro. Como que funciona? Aqui eu vou precisar separar. Então, qual é a regra do Bolsa Família? Você não pode ter dois beneficiários no mesmo endereço.
Então, Bolsa Família precisa ser um CPF cadastrado dentro daquele endereço. E o Bolsa Família, para quem não sabe, ele é cadastrado na mulher, no nome da mulher. Raramente, em algumas situações, no nome do homem, mas por regra é no nome da mulher. Do mesmo jeito que o Minha Casa Minha Vida também é no nome da mulher. Então, vamos imaginar que esta família tenha uma mulher que recebe o Bolsa Família. E o filho dela está estudando numa faixa.
etária que poderia receber o pé de meia. Ele vai receber o pé de meia. Então a mãe pode receber o Bolsa Família e ele pode receber o pé de meia. E vamos imaginar que ela tem um outro filho com alguma necessidade especial.
que tenha uma paralisia cerebral ou que seja com algum tipo de deficiência. Ela pode receber o benefício da prestação continuada para aquela criança. Então, você pode ter sim esse acúmulo de benefícios, mas você não pode ter dois bolsas de famílias dentro do mesmo endereço.
Carla, e nesse processo me lembra também que muitas pessoas que recebem, por exemplo, benefícios como o BPC, é o Beneficio de Prestação Continuada, que envolve ali, né, você deu o exemplo, de repente tem um filho ou uma pessoa doente, se eu não me engano esse é até conhecido como Loas também, ou é um antigo nome, aí se eu tiver errado me corrija por favor.
que tem uma limitação ali que a pessoa talvez não possa trabalhar, né? Ou seja, quando ela trabalha, ela perde o direito de ter o benefício. Como que é essa relação também? Você acredita que também há uma parte da sociedade que acredite que seja confortável ficar com esse benefício e aí não procurar um emprego CLT que fique com o registro? Então, para não ter que deixar de receber esse benefício?
E às vezes não é por uma, como que eu posso colocar, não é por uma fé, mas justamente pelo valor realmente ser menor e às vezes o trabalho que ela conseguiu também não é muito equivalente, muito superior. Esse tema seu é super importante, tem um grande debate a esse respeito e também há uma série de mitos e de fantasias a esse respeito com relação à sociedade no sentido moral.
aquele dedo em riste. Então eu vou fazer a separação com o BPC, e eu vou pegar o caso específico, eu sei que quando a gente faz análise macroeconômica e tudo, a gente não pode ou não costuma fulanizar, que é pegar e pinçar os exemplos, mas isso ajuda muito para quem estiver nos ouvindo.
Minha mãe trabalha, faz trabalho voluntário numa entidade onde só atende crianças com paralisia cerebral. Aquelas crianças, elas recebem o LOAS, exatamente, recebem o benefício da prestação continuada que é equivalente a um salário mínimo, um pouco menos. Esta mãe, ela não tem as mínimas condições nem de trabalhar e nem de cuidar dessa criança que precisa de uma cadeira de rodas, que precisa de fralda, que precisa de uma série de cuidados.
Então, o fato dela não trabalhar é porque há uma impossibilidade dela operacional. Ela não consegue ter alguém que cuide desta criança enquanto ela trabalha, digamos assim. Então, essa é uma realidade muito dura das famílias que têm essa necessidade. Então, por exemplo, fornecimento de fraldas para adultos.
nos postos de saúde, isso é fundamental. Ela precisa conseguir uma cadeira de rodas, que ela talvez consiga numa prefeitura ou numa instituição religiosa, que às vezes acaba provendo isso daí para ela. Então, esta mãe, ela acaba cuidando dessa criança como um trabalho diário da vida dela, então ela não ir para o mercado de trabalho é literalmente por causa de uma impossibilidade.
Então, ela não teria como pagar outra pessoa para cuidar do filho dela. Então, isso é uma coisa muito específica para a gente entender essa situação. Então, não é que a pessoa não trabalha porque ela não quer. E ela pode, eventualmente, fazer um bico, fazer uma atividade, às vezes, em casa e vender algo. Vende um artesanato, vende um bolo, alguma coisa. Porque, obviamente, aqui entre nós, com menos de um salário mínimo, mais ou menos R$ 1.300,00. Mas...
ela também não tem como sobreviver com as necessidades dessa criança. Então, esse é o primeiro ponto. E outro ponto que é uma confusão enorme, é que quem recebe o Bolsa Família não pode trabalhar. Pelo amor de Deus, eu adorei essa pergunta, porque é uma chance.
para a gente poder explicar. Isto não é verdade. O Bolsa Família foi reestruturado, existe uma regra de proteção. Em dezembro do ano passado, a FGV lançou um estudo enorme sobre o Bolsa Família, com um grande ganho para o nosso país, porque o Bolsa Família quebrou o ciclo da pobreza intergeracional. Então eu separei aqui alguns dados, só para passar para a gente ter ideia do que a gente está falando.
Se você pegar jovens de 6 a 17 anos, 79%, 79,4% dos jovens que recebem o Bolsa Família, porque a sua mãe que recebe, trabalham com carteira assinada.
Esse é um dado fundamental para a gente entender. Então, o fato de você receber o Bolsa Família não te impede de continuar recebendo por um período de transição, o valor reduz um pouco, mas você ainda tem essa segurança por mais de um ano.
E em 2024, nós tivemos 1 milhão e 300 mil famílias que deixaram o Bolsa Família por melhorar a renda. Então, acho que são dados importantes para a gente ter conhecimento. É, só um comentário rapidinho, porque isso é legal.
Porque esse período de transição, que eu confesso, eu também não conhecia, porque é um período de transição seguro para que dê tempo, por exemplo, porque depois a pessoa passa a ter outras medidas de segurança que já são existentes depois que ela começa e entra no mercado de trabalho.
Como, por exemplo, depois de um ano, um ano e meio, se ela está num trabalho e é registrada e tem CLT e ela é demitida, ela tem ali o fundo de garantia por tempo de serviço, pode receber um seguro-desemprego. Então, são outros tipos de segurança que passam a existir e aí deixa de contar com esse benefício. Então, é importante que a Carla traga isso para nós também. É, Rafa.
Exatamente, isso é muito importante. Aliás, eu te agradeço pela pergunta, porque quanto mais pessoas esclarecidas, melhor para o país. Com certeza, Carla. Bom, e uma situação também que, infelizmente, é muito comum, a gente vê pessoas que foram aposentadas pelo INSS por invalidez.
Mas que devido ao baixo valor que elas recebem do benefício, elas precisam trabalhar. E a gente sabe que uma pessoa aposentada por invalidez, ela não pode trabalhar, né? Senão ela perde esse benefício. E Carla, como repensar isso, né? Porque uma pessoa que foi afastada por invalidez... ...
por algum acidente que tenha acontecido, ou por alguma doença que tenha surgido no meio do caminho, nesse período de trabalho, essa pessoa precisa pagar suas contas, precisa se alimentar, enfim. Mas o que ela recebe como benefício não é suficiente.
Esse é um grande ponto importante. Nesse caso, aí a gente poderia pensar em mecanismos de reavaliação, porque um dos grandes problemas que a gente encontra, às vezes, quando a gente abre o noticiário, você lê assim, fraudes no benefício de prestação continuada, fraudes no Bolsa Família, não sei quantos milhões de pessoas foram descadastradas. O que acontece? O controle, ele precisa ser periódico.
Só que no Brasil, a gente muitas vezes, e em vários outros países também, isso acaba acontecendo, você deixa anos sem fazer, digamos, o famoso pente fino. E isso acontece com auxílio emergência, com auxílio doença, que é o que você está falando, com as questões de invalidez. Então, a periodicidade onde se faz essa fiscalização, ela precisa ser menor.
Quando você deixa, por exemplo, 4, 5 anos, é óbvio que você vai pegar uma quantidade muito maior de distorções. Então, eu acho que a primeira questão é manter uma regularidade na fiscalização e também atualização de critérios. Porque, às vezes, a pessoa teve uma situação de invalidez temporária e depois ela pode ter algum tipo de recuperação. Aí é a área médica que vai ter que fazer essa análise. E mudar e flexibilizar um pouco mais...
essa possibilidade, porque aí ele também precisa pensar na sua sobrevivência, da sua família, que tipo de atividade que ele vai fazer. Então eu acho que isso precisa passar por um controle mais periódico e também cruzamento de dados, a inteligência artificial está aí para isso.
E a gente precisa cada vez mais implementar esses modelos de cruzamento de dados para poder dar o benefício para realmente quem acaba precisando. Como que ajuda nesse processo de fiscalização? Ou seja, isso do período do pente fino que você comentou. O governo faz um bom pente fino? Ou seja, como que é essa metodologia hoje de acompanhar e de saber o nome do mano? Obrigado.
identificar realmente quem precisa e deve receber e quem não deve receber diante de alguns fatores que a gente colocou aqui. Inclusive, esse de tentar entender se uma pessoa não trabalha por causa dos benefícios ou por realmente restrições diversas que fazem com que ela não se inclua no mercado de trabalho. E aí, estou colocando até às vezes a opção de estar em um trabalho informal também.
Sim, sim. Há essa possibilidade. Ela costuma ir para um trabalho informal, que ela, vamos imaginar, que ela sofreu um acidente, e assim, algo, vamos imaginar, que ela perdeu uma perna, alguma coisa, e ela tem uma dificuldade que ela teria de deslocamento. Ela pode realizar algumas outras atividades em casa, e ela acaba fazendo isso.
ela acaba tendo outras atividades informais. Então, como é que funciona esse processo? A gente tem que imaginar que esses processos, eles começam no município, porque nós moramos no município, a gente não mora na União, a gente mora no município.
Então, toda a estrutura pública do município, os postos de saúde, as escolas, elas têm a obrigação de, periodicamente, fazer essa avaliação e elas passam essas informações para o Estado. O Estado também colhe.
as informações e isso vai sendo alimentado. Então, por exemplo, as fiscalizações do Bolsa Família, eles estão muito atrelados ao próprio município, ao próprio local, saber se essa criança está indo para a escola, se ela está frequentando, porque também tem a questão do pé de meia que precisa fazer.
esse controle, se esta mãe, se ela está gestante, se não está, se ela fez os exames pré-natais, tudo isso é uma teia, digamos assim, de informações. E é nesse sentido que eu estou falando que sempre a gente pode melhorar, sempre a gente pode refinar.
acontecem, para quem não sabe, visitas surpresas na casa das pessoas, na residência que as pessoas recebem o Bolsa Família, justamente para saber se a pessoa estava em casa, se ela estava trabalhando, se ela tem uma outra atividade. Esses agentes públicos, eles perguntam para o vizinho, e a fulana está aqui, não está, ela trabalha, não trabalha? Então, isso é uma coisa muito, digamos assim, artesanal.
Então, é natural que você tenha aí, digamos assim, uma certa lentidão no processo. Mas esses processos de refino, eles sempre podem e precisam ser aprimorados, né? Porque, infelizmente, a gente precisa também expandir a nossa cabeça.
para a estrutura de desvios, ela é da nossa sociedade. Eu sei que as pessoas não gostam de ouvir muito isso que eu falo, mas o Brasil é o país da pessoa que anda no acostamento. Então, você anda no acostamento, você compra lá, você leu aquela caixinha que pega aqueles sinais de streaming e tudo para não pagar, só nega imposto, mas o dedo em riste vai para quem? Para quem recebe o benefício social.
Exatamente, eu acho que é aí que está o problema, né Carla? Porque está todo mundo errado, mas aí o problema está em quem está recebendo o benefício social, né? A gente, e fazendo aqui um mau comparativo...
Tivemos aí os penduricários do Congresso, né? E os próprios parlamentares criticando os benefícios que a família pobre está recebendo, porém corta para eles. Tivemos o ministro Dino ironizando, falando daqui a pouco...
Vai ter também um auxílio respiração, haja vista ali que tivemos uma ministra recentemente falando que o ministro é pobre, porque estão querendo... E é uma desembargadora. É desembargadora. Ela ia passar fome, ela ia passar necessidade.
cidade, que não ia poder mais ter, ia ao médico. Que de repente ia um cortar tudo, né? Exatamente. Não, e ela recebeu 91 mil reais no mês, entendeu? É muito louco isso. Então, eu acho que é importante a gente também dar esse, digamos assim, né? Eu sei que quando eu falo isso em sala de aula, porque eu dou aula sobre isso,
Quando eu falo isso em sala de aula, os alunos ficam me olhando, mas eu falo, olha, a gente precisa entender como sociedade, como que nós somos. Então, o dedo em riste vai para quem? Para a população de baixa renda. Então, eu acho que é uma frase que eu uso sempre, vou repetir aqui com vocês, de uma forma genérica. Quem ganha 100 mil por mês conseguiu convencer quem ganha 10 mil por mês que o problema do país é quem recebe mil reais por mês.
É verdade, é vergonhoso saber disso, né? A gente, pegando um outro exemplo aqui também, sobre os super ricos, né? Tinha gente nas redes sociais achando um absurdo aquilo. E eu li um comentário de uma senhora.
Aí eu fui checar para saber se a pessoa existia ou mesmo. Ela existe. Ela respondeu para um cara que estava revoltado. Como assim? Super taxal, super ricos, não sei o quê. Só pegando um gancho nessa sua fala, Carla. E ela falou assim, meu querido, você trabalha com fosquinha.
Você tá reclamando do cara que tem um iate que vai pagar muito? Olha quanto que você paga, caramba. Então, assim, realmente, eu acho que o brasileiro, ele não tem muito essa dimensão, essa discrepância de salários que a gente tem.
desigualdade muito grande, gente, é gritante. E Carla, é o fato de pessoas de apenas uma pequena parcela das famílias receber valores próximos ou superiores ali ao salário mínimo, muda a relevância do problema do ponto de vista de política pública?
Está acontecendo já um movimento que as pessoas já entenderam isso, quem está contratando as empresas no varejo e tudo, principalmente, que há uma dificuldade maior de contratar uma pessoa numa escala 6 para 1, que é todo o debate atual, para pagar um salário mínimo.
Então, isso daí é uma mudança, e é uma mudança importante que a gente tem dentro da nossa sociedade, né, e também a gente precisa entender o seguinte, se uma família recebe o Bolsa Família, ela recebe 600 reais por mês.
Você não deixou de contratar ou a pessoa não quer trabalhar porque ela vive com 600 reais por mês. Isso é muito importante que seja entendido. Isso é uma falácia, isso é uma enganação. Isso é querer colocar o dedo em riste. E a pessoa que costuma reclamar isso é só oferecer para ela, então viva com 600 reais por mês.
para ver se é plenamente possível. Isto é um patamar categorizado pelo IBGE de pobreza. Então, é um valor mínimo para que a pessoa não morra de nanição, praticamente. Entendeu? Então, a gente precisa tomar também muito cuidado com essa ideia de que a pessoa recebe os benefícios somados e então... Aí começa aquela lógica. Então, ela não quer trabalhar.
Não, não funciona desse jeito. Olhem os dados, os dados mostram outra realidade, mostram jovens trabalhando e recebendo o pé de meia, e recebendo o Bolsa Família, e trabalhando com carteira assinada. Então, a gente precisa cuidar um pouco com o dedo em riste, digamos assim.
Queria trazer aqui também uma diferença, a gente está trazendo benefícios, falando de bolsas, de uma assistência, porque a gente tem também as bolsas acadêmicas, como as da CAPES, da FAPESP, enfim, temos aí talvez um retorno do CNPq, que essa exclusão...
do cálculo de renda familiar se justifica, como que é, né? E aí, trazendo o objetivo também dessas bolsas, porque acredito que quando vem esses comentários que a gente está trazendo aqui, muitas vezes é por falta de desconhecimento do porquê que existem, né? O porquê que precisa um estudante, por exemplo, que faz uma pesquisa científica.
ter um auxílio desse e muitas vezes é para ele não buscar uma fonte de sustento, por exemplo. Então, queria que você fizesse também esse paralelo e explicasse como funciona hoje nesses casos para quem recebe esse tipo de benefício, essas bolsas.
Então, nenhum país se desenvolve sem ciência e tecnologia. Isso não existe. E para isso, você tem que ter bolsas de fomento de pesquisa. Porque você fazer um mestrado ou você fazer um doutorado, você precisa de uma dedicação integral. É uma vida de pesquisa aquilo.
Então, isso te consome, como é que você vai sobreviver, como é que você vai comer? Então, isso acontece e na maioria dos países, você recebe um subsídio do Estado, ou de uma fonte como, por exemplo, do CNPq, por exemplo, para que você possa continuar produzindo ciência.
sem morrer de fome, literalmente. E normalmente isso está atrelado às atividades acadêmicas. Então você pode receber o seu benefício e ser um professor assistente, começar a dar aula, trabalhar em algumas pesquisas específicas.
Então, isso é muito importante, ou seja, e é algo inacreditável você querer criticar uma bolsa de mestrado ou de doutorado, porque não há evolução na ciência sem que você tenha alguém disposto.
a sacrificar uma renda que ele poderia ter no mercado privado, por exemplo, para poder fazer pesquisa. Eu sou eternamente grata ao CNPq, que me ajudou nessa contribuição para poder fazer meu mestrado dentro da Unicamp.
Então, obviamente, aí depois você vai ter, alguns têm família para contar, outros não, mas muitos vivem exatamente com esse valor, que é um valor baixo se você dedica a sua vida à pesquisa. Então, é muito importante que as pessoas saibam disso, e um detalhe importante.
A China de hoje, que a gente conhece como o país da inovação, esse foi um projeto de longo prazo, começou em 2009 na China, eles decidiram investir o equivalente a 2,5% do PIB chinês em ciência e tecnologia, para que a partir de 2020 você reconheça a China não mais como o país da cópia, mas como o país.
da inovação. Então, hoje, quando você fala em China, você pensa em tecnologia e inovação.
O que ela fez durante esse processo todo? Um investimento maciço nas universidades e nos financiamentos de bolsas para produção de mestrado e doutorado. E no ano passado, quando saíram a lista das 10 melhores universidades do mundo, as três primeiras são chinesas. Então, isso é para a gente entender que investimento em universidade, em ciência e tecnologia é o futuro do país.
É isso, e assim a gente finaliza mais uma participação da Carla Beni, ela que é economista e professora da Fundação Getúlio Vargas, e aqui é parceiraça nossa aqui do Jabuticaba, né Carla? Volte sempre trazendo boas novas.
Obrigada, queridos. Obrigada, Rafael, Kaique. Olha, é sempre um prazer trocar e comer essas jabuticabas com vocês. Até uma próxima, professora. Um grande beijo. Até. Tchau, tchau. Eu te peço, ouvinte, para avaliar o nosso programa ao final do episódio. Caso já conheça o nosso trabalho...
Vai lá na aba sobre do nosso perfil em sua plataforma de áudio favorita e coloca para a gente cinco estrelinhas. Isso ajuda o nosso conteúdo e faz com que o nosso trabalho chegue a mais pessoas. A eficácia das políticas de redução da pobreza depende não apenas do volume de recursos, mas também do direcionamento correto, da distribuição dos valores pagos e das condicionalidades.
ligadas ao recebimento do recurso. Quando ocorre acúmulo de benefícios sociais, sem considerar o impacto per capita, há dois problemas. É aumento do gasto público, incapaz de reduzir a pobreza na mesma proporção, já que parte dos recursos vai para quem já saiu da pobreza, e redução da focalização, ou seja...
Os benefícios que deveriam ir para as famílias em situação de extrema pobreza, de acordo com a pesquisa do Data Brasil, são direcionados para quem já saiu dela. Pauta para o nosso próximo convidado. Alguém me explica.
A gente conversa agora com o Jimmy Medeiros, professor da Escola de Ciências Sociais da Fundação Getúlio Vargas. Professor Jimmy, bem-vindo aqui ao Jabuticaba Sem Caroço. Como vai? Vou muito bem. Agradeço a oportunidade de conversar com vocês. E contente de a gente poder falar de um assunto que acho que é importante para o nosso país.
Professor, como que você avalia o desenho atual dos programas de transferência de renda aqui no Brasil em termos de eficiência e dessa focalização para quem que é destinado, né? Começar com essa forma mais geral para a gente poder depois ir detalhando algumas questões propriamente.
Eu vejo muito bem, o Brasil construiu uma lógica de transferência de renda que começou com programas municipais, principalmente no interior do estado de São Paulo. Depois isso ganhou muita visibilidade no Distrito Federal, ainda nos anos 90. Logo em seguida isso vai para o governo federal, o governo Fernando Henrique, e ganha uma outra dimensão durante o primeiro, o segundo.
governo Lula e segue com o governo Dilma, de crescimento de número de cobertura, de número de beneficiados, de valor transferido. E aí eu acho que tem uma outra cara durante a pandemia, quando vem o auxílio emergencial, e o valor sobe mais ainda, a cobertura foi maior, acho que a gente tem esses marcos.
aqui no Brasil. E mais recentemente, a gente tem um conjunto grande de programas municipais, principalmente no Rio de Janeiro, com transferência de renda, usando moeda social, emitida por bancos municipais ou bancos comunitários nessas cidades. E a gente tem aí um conjunto ainda de programas estaduais.
muito destinado para educação, principalmente. Então, a gente tem um arcabouço grande no Brasil, a gente tem um histórico de longa data, pensar o Bolsa Família, mas olhando para o Bolsa Escola antes, no âmbito federal, já há bastante tempo. E desde o início, eu acho que o país aprendeu muito com isso.
E aí, por quê? Principalmente o Bolsa Família, que talvez um dos programas de transferência de renda mais investigado, seja pela academia, com o olhar dedicado do jornalismo, mas com muitos projetos de avaliação de política pública também, se corrigiu problemas de focalização, quando selecionava quem não...
não deveria estar dentro do programa e foi também se modulando o programa, incluindo novos perfis, mudando valores do benefício ao longo do tempo. Acho que a gente tem um aprendizado muito longo nessa esfera aqui no nosso país. Jimmy, o dado de quase 900 mil famílias recebendo ao menos um salário mínimo em benefícios, de acordo com o levantamento do Data Brasil, indica um avanço na proteção social? Ou podemos dizer que...
que é um sinal de distorções no sistema. Depende muito de quem são essas famílias. Se for uma família que vive em situação de extrema pobreza, situação de pobreza, se for uma família com a composição que tem idoso sem renda, tem um integrante da família que tem alguma deficiência, que demanda um cuidado maior, eu acho que é um acerto. Não tenho nem dúvida disso.
Porque, assim, essas pesquisas avaliativas das políticas de transferência de renda que foram feitas em larga escala no Brasil, México, em vários outros países, apontava que essa transferência de renda, de recursos, essa garantia de recurso de forma constante para essas famílias proporcionou maior bem-estar, proporcionou melhor alimentação, enfim.
uma tranquilidade, muitas vezes, na questão de saúde mental. Então, se o target das políticas está acertado, eu vejo com bons olhos porque tende a proporcionar bem-estar ao nosso país. Quando a gente fala disso, a gente tem observado uma tentativa de fazer um controle maior, um pente fino para sempre estarem atualizados os cadastros.
de quem recebe, de quem deve receber, se cumpre o período de permanência depois que talvez já não faça parte mais desse público, né, que deveria receber algum tipo de benefício. O que que... Como que é feito esse acompanhamento? Qual que é a avaliação?
sobre isso, para a gente tentar identificar essas falhas no controle e na integração dos cadastros sociais, como o CPF, o NIS, que tem aí essa relação com o cadastro único.
Exatamente o instrumento que você mencionou, o CADÚNICO, o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Ele é um grande instrumento que o Brasil aprovou durante o final do governo Fernando Henrique, implementou no início o governo Lula, uma passagem de um para o outro, e esse instrumento deve ser atualizado a cada dois anos.
Ele é um instrumento com muitas informações sobre os indivíduos da família, sobre a residência em que eles residem, enfim, tem uma caracterização muito interessante e que se ele for de fato atualizado a cada dois anos, em todas as suas informações, é um instrumento, é um recurso administrativo incrível.
O grande ponto é que muito da literatura que investiga essa atualização do Cade Único, o que é atualizado é a quantidade de integrantes, o valor mensal declarado por eles e as demais informações não são atualizadas. E aí por que eu levanto essa questão? A gente pode discutir pobreza de várias formas. Acho que a forma mais comum que a gente vai pensar em discutir pobreza é a ausência de renda. Não tem dinheiro, é pobre.
Mas essa situação que as pessoas, os indivíduos ou as famílias passam pode considerar outros aspectos, como a característica da residência, a localidade daquela residência, a composição familiar, porque a gente sabe que quando tem um idoso na família, quando tem alguma pessoa com alguma deficiência, vai demandar muito mais de medicamento, vai demandar muito mais...
da rotina do dia a dia para terapias e etc. Então a gente entende que o gasto desse tipo de família vai ser maior. Então assim, a pobreza pode ser na verdade multidimensional e não somente a ausência de dinheiro. Por facilidades operacionais, a gente acaba adotando nos diversos programas, principalmente aqui no Brasil, esse critério, ausência de renda ou não para identificar se as famílias são ou não são pobres, extremamente pobres ou não é pobre.
Então, se o cadastro é atualizado de forma adequada, a gente tem, de fato, um instrumento excelente para gerenciar as diversas políticas públicas do Brasil, âmbito federal, e os estados e os municípios também fazem uso desses instrumentos. Não sei se na totalidade, mas pelo menos em grande maioria. Porque quando o município cria uma política pública de transferência de renda e faz uso do Cade Único, ele traz uma certa segurança jurídica para aquela prefeitura. Estou fazendo um único em relação ao Tribunal de Contas.
ministério público, porque está fazendo uso de um recurso, de um instrumento do governo federal. Então, se reduz muito os questionamentos, os atritos. Então, eu vejo que a gente tem no Brasil um instrumento que é excelente para operar a política pública e esse instrumento, em geral, ele é atualizado. Tem uma literatura que aponta problemas que nem tudo é atualizado, mas ele é atualizado de forma regular e permite operar a política. E a gente tem que pensar assim, né?
Pode-se facilitar essa operação considerando apenas a renda familiar, per capita, para selecionar os indivíduos ou não. Mas aí vai ter outros problemas que a gente vai ter que pensar quem é pobre nesse país. Se a gente define uma linha de pobreza, e essa linha de pobreza vai mudando ao longo do tempo. Então tem que ter um cuidado em jogar a linha para cima, jogar a linha para baixo, dependendo da conjuntura que a gente vive no nosso país.
Professor, em que medida a fragmentação federativa, com estados e municípios operando sistemas próprios, contribui para inconsistências e também possíveis fraudes?
É, então vamos lá. Eu acho que a possibilidade de estados e principalmente municípios criarem os seus programas é muito bom. Esses entes, essas instituições do poder público estão muito perto da população e elas conhecem os problemas que a sua população vive. Então é muito mais fácil um prefeito diagnosticar um problema que existe no seu município e iniciar uma política pública para tentar solucionar esse problema.
A gente tem, nessas últimas décadas, nos últimos anos, confiado que a transferência de renda tem sido um meio de se alcançar a solução de vários tipos de problemas. Agora, há esse risco de você poder ter fraude, mas aí eu acho que o uso do Cade Único, a função dele no funcionamento da política pública é importante.
Por isso que alguns municípios fazem busca ativa da população em situação de pobreza, extrema pobreza, para poder qualificar o seu instrumento e operar a sua política de uma forma mais positiva. Se o município não faz isso de forma adequada, de forma extensiva, corre-se o risco de deixar de fora quem deveria estar dentro da política.
Se ela for funcionar. Agora, também há esse risco de você incluir quem não deveria estar no perfil. A gente conhece problemas, principalmente no início do Bolsa Família, tiveram muitos relatos de políticos, vereadores ou parentes, pessoas que tinham uma excelente condição de vida, de riqueza, de patrimônio, recebiam recursos do Bolsa Família, que eram valores muito baixos frente à condição de vida daquelas pessoas.
Hoje em dia, o que a gente tem encontrado, que a gente tem visto um tribunal de conta questionando, é muito menos esse erro no perfil do beneficiado, porque o Cade Único acaba sendo um instrumento fiscalizado, enfim, tem sido feito visitas a algumas residências para verificar quem é que está cadastrado ali. E muito mais assim, a pessoa faleceu e não foi atualizado no Cade Único, o programa não está fazendo uso do Cade Único e ele continua transferindo recurso regularmente.
para o ente que faleceu, para o indivíduo. Não necessariamente a família faz uso daquele recurso, às vezes está lá disponível na conta. Então, o que eu tenho visto é muito menos o erro do target, muito mais esse tipo de problema de, olha, prefeitura, você está transferindo recurso para uma pessoa que já faleceu. E aí, teve cidade que não usava o cadastro único, tinha cidade que não usava o cadastro único atualizado.
do mensal. E aí, quando o Tribunal de Contas se aproxima, abre um problema junto àquela prefeitura, ela se adequa rapidamente, porque ela também não quer esse tipo de problema na sua agenda pública. Então, o que eu tenho acompanhado, tenho visto, é muito nesse sentido. Infelizmente, a gente depende também do senso ético da população e, muitas vezes, esse senso passa longe. Tivemos aí, recentemente,
O caso em Minas Gerais, que a chuva acabou com o juiz de fora, o BAH e o governo federal liberou aí uma verba de um salário mínimo para toda a população que foi atingida. E pessoas que não precisavam, que não foram atingidas, mas que moram nas cidades, pediram esse benefício. Para quê? Aí a gente vê que falta um pouco de bom senso e educação por parte da população.
Professor, estamos falando num ano eleitoral. O uso de benefícios sociais como moeda eleitoral em nível local é um problema estrutural? Quais mecanismos institucionais, vamos pensar assim, poderiam mitigar esse tipo de prática?
Eu acho que esse é um ponto bom, né? Há essa crença de que transferir dinheiro é uma garantia de que vai ser eleito. Eu não concordo tanto com isso. De fato, é tentador a gente embarcar nessa ideia. Mas eu não concordo tanto. Pensa assim, a gente teve durante o próprio governo do Bolsonaro, teve o auxílio emergencial, foi a maior política de transferência até então no Brasil. O valor era mais alto, a cobertura era mais alta e ele não foi eleito.
Aqui no estado do Rio de Janeiro, a gente tem prefeituras que têm ou criaram política de transferência de renda nesses últimos seis anos, nos últimos quatro anos, muito pela experiência que Maricá desempenhou, Niterói fez também uma política muito grande, mas várias outras cidades como Saquarema, Cabo Frio, Iguaba Grande, você tem várias cidades no estado do Rio de Janeiro que tem a sua própria política de transferência de renda.
Agora, nem todo mundo manteve o grupo político no poder. Teve várias cidades que teve mudança de grupo político no poder. Então, por que a gente está falando isso? Porque não é somente... O trabalho do prefeito, do governador, do presidente, ele não é avaliado somente pela transferência de renda mensal. Claro que isso é um dos fatores. O eleitor vai considerar um arcabouço muito maior do que isso. Então, se a gente for colocar a transferência de renda regular, mano, mano, mano.
comum, uma política pública da assistência social, ou da seguridade social, então você vai ter uma única parte disputando dentro de outros serviços. E você vai ter a saúde, você vai ter a educação, tem a segurança pública, tem o transporte, tem vários fatores. Eu acho que esse é um, dois. Aí vamos lá.
No trabalho ideal de um gestor público desse, num prefeito, ele teria que ir bem em tudo. Acho que um prefeito que vai bem em todas as áreas, a chance dele ser reeleito ou fazer um sucessor é muito alta. Agora, se ele desenvolve uma política ruim, de um modo geral, em várias áreas, mas vai bem só na transferência de renda, a chance dele ser reeleito ou fazer o seu sucessor é muito baixa. Porque eu acho que o eleitor, ele entende que tem custos políticos, não só custos financeiros, na implementação das políticas públicas.
Claro que para o próximo eleitor, retirar uma política pública dessa é um desgaste. Então, ele também joga um pouco nisso. E o gestor público diminui, como aconteceu.
Depois da última eleição, dois anos atrás, várias dessas cidades, algumas dessas cidades aqui no estado do Rio de Janeiro, reduziram a cobertura, apontando falhas, estamos selecionando o que não devia, outros dizendo que era uma reorientação na política municipal, vamos beneficiar determinado tipo de política pública, e teve cidade que simplesmente fechou.
encerrou a política, não quer mais esse tipo porque mudou o grupo político ele entende que o recurso que ele está gerindo é melhor gasto com outras coisas do que esse tipo de política pública
Vão se passar três, quatro anos desde que ele encerra essa política municipal para ele ser reavaliado ali e saber se é isso que vai fazer não ser reeleito ou não. Eu acho que se ele encerra uma política e faz um excelente governo, entrega serviços públicos adequados, tem chance de ser eleito. Agora, se ele encerra uma política e faz um trabalho ruim em todas as outras áreas...
certamente não vai conseguir se manter na cadeira por mais quatro anos. Então, assim, essa é só mais uma das políticas públicas que a gente, eleitor, considera, né? No momento de ir lá na urna e apertar, escolher o nosso candidato e apertar o confirma. E acredito que quando a gente...
estuda ou tem mais essa consciência, fica mais claro esse ponto que o professor Jimmy está colocando, que é, de repente foi beneficiado por um programa de bolsa para fazer uma universidade, tudo bem ali, é grato, aquele programa ajudou por determinado governo, né, dando exemplo aqui.
Mas aí sim, em outras áreas, se a pessoa sente que está péssimo o atendimento na saúde pública, enfim, em demais áreas, não é porque ele teve aquela bolsa concedida na universidade que ele vai ser eternamente grato e não vai refletir sobre outros pontos. Justamente porque ele teve acesso à educação e ao ensino superior, né? Não é um termômetro, né, Caio? Exatamente, acho que é isso um pouco que o professor colocou. E aí, isso dá uma brecha para outra pergunta aqui, né?
É... Historicamente, professor, a gente tem uma crítica que, vez ou outra, volta mais forte ao assistencialismo. É... Claro que... Queria colocar aqui pra você, né? Talvez de forma exagerada isso seja um problema. Mas você vê, nesses últimos anos aqui no Brasil, um assistencialismo exagerado? Ou realmente o que está sendo feito até agora?
Foi o que foi necessário ser feito e até políticas mais recentes, se a gente for trazer ainda para a educação, programas como o Pé de Meia para manter o jovem concluindo o ensino médio e não apenas o ensino fundamental básico. Esse caso do Pé de Meia, que é recente, já tem esse indicativo de que reduziu a evasão e está contribuindo com que a gente tenha aí uma proporção maior de...
da população com o ensino médio concluído. O que eu vejo é o seguinte, o Brasil conseguiu constituir, configurar a partir da Constituição de 88, um sistema de seguridade social muito adequado no sentido de a gente conseguir ter uma população idosa, 94, 95% da nossa população idosa, com algum fluxo de renda garantido, mensal, seja aposentadoria, pensão, ou algum benefício social, BPC, Bolsa Família, enfim.
aposentadoria rural, você tem vários mecanismos. Então a gente conseguiu configurar um sistema de seguridade social muito interessante quando a gente compara com outros países daqui da América Latina. Por exemplo, o Chile, que teve no início dos anos 80 uma construção completamente diferente da proposta aqui no Brasil, eles chegaram no início dos anos 2000 com menos da metade dos idosos com alguma aposentadoria ou fluxo de renda garantido pelo Estado.
E aí, por conta disso, os presidentes, Bachelet foi uma das presidentes, vários presidentes foram assumindo o Chile, foram criando políticas de transferência de renda para a idosa e para a população como um todo, numa escala maior do que a gente tem, em número de políticas, talvez não de beneficiários ou da cobertura que a gente configurou aqui com o Bolsa Família. Eu vejo o nosso arcabouço muito positivo. Agora, é um sistema grande, é um sistema largo, a cobertura é grande, são muitos programas, vai ter problema.
Claro que tem que acompanhar, tem que fiscalizar, enfim, tudo isso, porque dinheiro público tem que ser bem gasto, bem cuidado, tudo isso. Então, eu vejo que a composição do sistema, dessas políticas, e cada política de transferência de renda tem o seu objetivo, cada desenho de uma política tem os seus objetivos para cumprir. Volto no pé de meia que você mencionou, ele tem um objetivo muito claro lá posto, e aí já tem uma avaliação recente, que eu acho que tem que ter mais tempo para isso.
mas ela já tem uma avaliação indicando que, olha, a política está funcionando, enfim. Você tem uma política estadual similar a essa que vem da linha de inspiração e fala, olha, lá funciona. Então, a gente pode se valer desses mecanismos de proteção social para constituir um grande sistema de bem-estar social. E, do meu ponto de vista, é o que a gente, como sociedade, quer para o nosso país.
Eu quero uma sociedade em que cada um cuide do que é seu, então eu vou escolher a minha aposentadoria privada, eu cuido da minha e cada um cuida da sua. No limite, a gente pode alcançar o que foi o Chile ali na virada para os anos 2000. A gente vai ter muitas pessoas que não vão conseguir, ao longo da sua vida profissional, contribuir de forma significativa, decente ou suficiente para que na sua velhice tenha uma aposentadoria.
Porque a gente tem um mercado de trabalho muito irregular. As pessoas entram e saem do mercado de trabalho formal, as pessoas não compreendem qual é a função futura da aposentadoria. A gente olha muito para o que é hoje, a gente se preocupa muito para o imediatismo.
E se você não tem essa consciência de que lá na frente eu não vou conseguir trabalhar, é muito, por ponto de vista do indivíduo na nossa sociedade, eu acredito que isso é ruim. Então a gente tem que tentar desenhar um sistema que promova isso, e que permita que chegou um ponto, você não tem mais condição de trabalhar com aquele afim, se aposente, contribua de uma outra maneira no mercado de trabalho, abre espaço para jovens, para outras pessoas atuarem.
dentro desse mercado de trabalho, entende? Então, eu vejo desse jeito. Existem, professor, avaliações internacionais com relação a como os países lidam com essa questão dessas assistências, desses tipos de políticas públicas?
Então, tem muita publicação sobre, tem diversos desenhos diferentes, tem experimentos feitos, essa modalidade de transferência de renda que a gente está acostumado, que no início se criticou muito, transfere como Bolsa Família, transfere o dinheiro e exige contrapartidas na educação, na saúde.
Em alguns lugares do mundo é na era do trabalho, você faz curso de qualificação profissional, tem uma vaga aqui que você tem que assumir, e aí de forma bem característica, bem caricata, é aquele filme Eu e o Daniel Blake, que pega o contexto, conjuntura desse tipo de programa na Inglaterra. Tem aquele outro filme francês, Intocáveis, se eu não me engano, é um funcionário que vai trabalhar com um milionário lá, enfim.
E ele só entra naquela vaga porque ele foi obrigado por conta de uma política dessa, também é um outro contexto caricato. Então, aqui no Brasil não tem essa prática de ter contrapartida na questão do trabalho, como tem nesses países. Já se fez programas voltados para contrapartida na área do meio ambiente. Então, você vai criando, né? Alguns anos atrás, mais ou menos nove, dez anos atrás, a Finlândia fez um experimento que eles chamaram de renda básica.
O Alasca tem uma política de renda básica que beneficia todo mundo que reside no Alasca, ele tem lá os critérios de seleção, mas o benefício não é mensal, como as nossas contas chegam todo mês, é um benefício anual, a partir do rendimento de um fundo montado com rodo de petróleo, enfim. Então você tem uma multiplicidade de programas de transferência de renda pelo mundo, e tem políticas municipais, enfim, tem muita coisa.
Aí são quem constrói, quais são os objetivos, quais são os propósitos. Por exemplo, o caso da Finlândia, ele foi criticado porque se esperava que quem recebesse o benefício fosse ter uma inserção profissional maior do que quem não recebeu o benefício. E aí o experimento deles pegou quem estava recebendo o seguro-desemprego num período e incluiu. E eles tinham um grupo controle, que era quem não recebeu o benefício.
Então, o esperado era que quem recebia o benefício da renda básica fosse ter uma inserção melhor no mercado de trabalho, que não ocorreu. Eles criticaram isso.
Mas eu fico pensando assim, na literatura, pelo menos a nossa aqui nacional, não se põe esse ponto, o aspecto da renda básica, por exemplo, não olha para a inserção no mercado de trabalho, é outras coisas. É uma questão mais de liberdade, uma questão de promoção da cidadania. E é engraçado que a pesquisa de avaliação da Finlândia apontou que quem recebia o benefício tinha melhores condições de saúde mental do que quem não recebia, porque você estava muito tranquilo, o fluxo de renda chegava e era suficiente para pagar de repente as contas.
Você tinha tempo disponível para fazer as atividades que você tem vontade, de lazer, de curso, desenvolver capacidade profissional, etc. Mesmo que você não vá desempenhar depois, mas você consegue se dedicar àquilo que você gosta. Mas é uma lógica. Em outros países, a discussão de transferência de renda vem pelo receio que a inteligência artificial e a automação vai causar no mercado de trabalho. Então, muitas pessoas vão perder seus postos de trabalho.
E aí, por conta disso, o que a gente faz? Vai ter agora uma taxa de desemprego muito grande, coisa que países da Europa não estão acostumados, que a gente vivencia historicamente, aqui na América Latina, por exemplo. Então, quando a gente vai falar em transferência de renda Brasil-América Latina, o foco é enfrentar pobreza e extrema pobreza. Nesses países, a transferência de renda são outras coisas e cresceu muito lá como um mecanismo de enfrentar problemas que vão ser causados pela quarta revolução industrial, por exemplo.
que não é o nosso foco aqui no Brasil, você não ouve isso. Tá ótimo, professor Jimmy Medeiros, Jimmy que dá aula na Escola de Ciências Sociais da Fundação Getúlio Vargas, a FGV. Muito obrigado por essa conversa, participação aqui no Jabuticaba. Maravilha, agradeço muito o espaço, a oportunidade, desejo sucesso aí para vocês. Obrigado, professor, volte sempre. Tchau. Tchau, tchau.
O Ministério do Desenvolvimento Social afirma adotar medidas para identificar fraudes, mas não detalhe integralmente os mecanismos utilizados. A pasta disse ainda não cruzar dados de beneficiários com informações de cartões de crédito ou propriedade de veículos.
Enfim, Caiquinho, chegou a hora de colocar um ponto final em mais um episódio do Jabuticaba Sem Caroço, né? E eu te lembro, ouvinte, que você pode avaliar o nosso trabalho. É simples. É só ir na aba sobre do nosso perfil em sua plataforma de áudio favorita e coloca pra gente lá, ó, cinco estrelas.
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