Edição nº 1933

10 de outubro de 202610h46min

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Disponibilização: Sexta-feira | 9 de outubro de 2026

Publicação: Terça-feira | 13 de outubro de 2026

(00:03:00) Atos do Procurador-geral de Justiça

(00:12:53) Extratos de Termos de Atos Negociais da Procuradoria-geral de Justiça

(00:15:52) Aviso da Procuradoria-geral de Justiça

(00:16:17) Atos do Subprocurador-geral de Justiça de Administração

(00:23:22) Ato do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária

(00:24:16) Despacho do Subprocurador-geral de Justiça de Atuação Especializada

(00:24:39) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público

(03:20:46) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-geral do Ministério Público

(03:24:48) Aviso da Secretaria-geral do Ministério Público

(03:26:17) Edital de Convocação de Audiência Pública

(03:33:54) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)

(04:01:59) Extratos de Portarias de Instauração

(04:26:26) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato

(05:20:50) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório

(05:30:43) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo

(05:38:39) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal