Edição nº 1870

Disponibilização: Quinta-feira | 16 de julho de 2026

Publicação: Sexta-feira | 17 de julho de 2026

(00:03:06) Resolução do Procurador-geral de Justiça

(00:16:33) Atos do Procurador-geral de Justiça

(00:17:57) Despacho do Procurador-geral de Justiça

(00:18:38) Editais da Procuradoria-geral de Justiça

(00:24:24) Avisos da Procuradoria-geral de Justiça

(01:14:56) Ato do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária

(01:15:45) Ato do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária

(01:16:11) Despacho da Assessora-chefe da Assessoria de Atribuição Originária Cível e Institucional

(01:17:39) Despacho do Subprocurador-geral de Justiça de Atuação Especializada

(01:18:03) Decisão do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça

(01:19:13) Despachos da Secretaria-geral do Ministério Público

(01:20:06) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-geral do Ministério Público

(01:26:11) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)

(02:01:17) Extratos de Portarias de Instauração

(02:15:11) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato

(02:53:16) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório

(03:04:38) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo

(03:10:10) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal