Ep.43 Vem ginasticar (ode aos 50 Anos da Constituição e ao Art.79º)

O direito ao desporto e à cultura física está consagrado na Constituição, mas os números indicam que estamos a trair Abril. No país da União Europeia com piores índices de atividade física, há crianças que não têm sequer uma hora de desporto por semana. Qual tem sido o papel do Estado? E como estamos a tratar os mais pequenos do direito a brincar? São convites à reflexão com Felipe Passos e Frederico Lopes.

26% da população relata que nunca pratica desporto ao longo de um ano. Daqueles que praticam, os 27%, 4% eles relatam que praticam regularmente 5 vezes por semana. 18% com alguma regularidade de uma a 4 vezes por semana e 5% ali no máximo 3 vezes ao mês.

É como se brincar e viver estivesse altamente misturado. E nós, à medida que crescemos, vamos fazendo aqui uma distinção muito grande dentro daquilo que é o viver, e começamos a sectorizar. Ok, podes brincar, tens direito ao lúdico, tens direito ao ósseo, mas também tens que trabalhar, também tens que produzir. E o brincar vive dessa contrariedade.

Vai gimnasticar. Gimnasticar? É bom gimnasticar. Vamos lá praticar. Dá mais força ao coração. Pois então, tens razão. Vai gimnasticar. Gimnasticar? É bom gimnasticar. Vamos lá praticar. Dá mais força ao coração.

Os números não são animadores. 73% dos portugueses afirma nunca se exercitar ou praticar desporto, situando o país como o pior da União Europeia a este nível. Já o Instituto Nacional de Estatística revela que Portugal investe 40 euros por habitante em desporto quando a média europeia está nos 113 euros. A Organização Mundial de Saúde recomenda que as crianças tenham entre 3 a 5 horas de aulas de educação física por semana.

Mas a nossa realidade indica que há crianças que nenhuma têm. E se é dos mais pequenos que falamos, acrescenta-se já agora que Portugal ocupa o penúltimo lugar no que respeita à mobilidade infantil. O desporto surge como um direito consagrado na Constituição.

Desde logo no artigo 79, que refere Mas encontra-se igualmente no artigo 64, no direito à saúde. No ponto 2, entre outros aspectos, quando se refere como é realizado o direito à proteção da saúde, pode ler-se.

pela promoção da cultura física e desportiva, escolar e popular. Assim sendo, tendo tudo isto em conta, importa perguntar nos 50 anos da Constituição da República Portuguesa como estamos a tratar a ideia de sociedade nascida de Abril neste campo. O modo foi esse e, entre pesquisas e investigações, partiu-se do desporto para chegar à brincadeira e aos direitos das crianças.

O professor Filipe Passos, doutor e mestre em Educação Física pela Universidade de Brasília, investigador na área de Políticas de Desporto e Lazer, foi coautor do estudo Desporto, Política Social e Pobreza em Portugal, análise de financiamento do Programa Nacional Desporto para Todos, realizado na Universidade de Coimbra. É ele quem nos explica a motivação para o tema.

Esse projeto de pesquisa, a proposta dele foi entender a configuração política, história financeira e social das políticas esportivas em Portugal, especificadamente aquelas de caráter social e que possuem em sua organização alguma previsão de vagas para pessoas em situação de pobreza. Observando, para tanto, um programa de grande alcance ou de grande relevância dentro das políticas esportivas de Portugal, que se chama Programa Nacional de Esporto para Todos.

Como o meu objetivo de pesquisa no Brasil são as políticas esportivas em nível federal, aqui, nossa premissa foi analisar a realidade da atuação estatal no desporto em um país localizado no centro do capitalismo mundial e na comunidade europeia, mesmo sabendo que Portugal é um país que possui uma posição econômica não central nessa realidade da União Europeia.

A investigação para a realização do estudo permitiu a Filipe Passos deparar-se com uma realidade pouco animadora no que respeita à prática desportiva em Portugal. Estamos recordados daqueles dados que foram referidos no arranque do episódio? Então preparem-se que vamos a eles. Então, no quadro da política desportiva, os dados do Conselho Europeu sobre Portugal demonstram que o país possui um dos piores índices de prática regular da comunidade europeia.

O que isso quer dizer? Que 73% da população relata que nunca pratica desporto ao longo de um ano. Daqueles que praticam, os 27%, 4% eles relatam que praticam regularmente 5 vezes por semana. 18% com alguma regularidade de uma a 4 vezes por semana. E 5% ali no máximo 3 vezes ao mês.

Esses dados colocam Portugal à frente apenas de países como Malta e Itália, por exemplo. E a situação é ainda mais crítica entre as mulheres acima de 24 anos, homens acima de 40 anos, trabalhadores manuais, responsáveis pelo lado, desempregados e aposentados. E são a população, vamos dizer assim, um desses dados que são mais intensos de não prática do discurso.

Enquanto isso, a média europeia, se comparada, é de 45% de pessoas que nunca fazem o desporto, ou seja, é muito menor na média europeia. Sendo os países com mais praticantes, por exemplo, os países baixos, a Dinamarca, a Suécia, onde o quantitativo de não praticantes de esporte é de apenas 30%. As principais barreiras relatadas pelos portugueses para não praticar desporto são falta de tempo, onde 44% deles.

relatam essa dificuldade, e a desmotivação, o desinteresse, com 29%. Além de fatores como o tipo de trabalho, a idade, a localização geográfica, isso no país e nos próprios centros metropolitanos, a escolaridade são fatores que impactam negativamente e colocam os índices de Portugal para baixo. Esse é um dado factual sobre a realidade de Portugal.

um estudo divulgado em 2018 pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra revelou que um terço das crianças de Coimbra e Lausanne, com idades compreendidas entre os 6 e os 10 anos de idade, não pratica desporto extracurricular. Já no que respeita às barreiras dessa prática, a mesma instituição concluiu que o dinheiro e falta de tempo são os principais entraves.

Já o estudo Clean Cities agregou dados de 36 cidades europeias para concluir que Lisboa é a segunda pior para as crianças andarem de bicicleta. Foi com estes dados em mente que pensei-se quando uma criança está a andar de bicicleta na cidade, ou está na escolinha de futebol ou nos treinos de minibasket, estará a brincar ou a praticar desporto. Ou então, pensei eu, se afinal brincar não será de certa forma uma primeira etapa para o desporto.

Frederico Lopes é professor, doutorado em Motricidade Humana pela Faculdade de Motricidade Humana e investigador nas áreas do jogo e desenvolvimento infantil, psicologia ambiental e sociologia de infância. É o coordenador da rede portuguesa da International Play Association. E foi quem explicou que aquelas minhas reflexões sobre estabelecer uma ligação entre brincadeira e desporto podem não ser tão simples como à primeira vista parecem.

Acho que essa assunção é uma assunção muito legítima, mas é aqui duplamente, portanto, é desafiante por um lado e por outro lado pode ser um pouco perniciosa. Eu vou começar pelo lado mais pernicioso para depois chegar ao lado, digamos assim, mais desafiante.

Nós quando olhamos para aquilo que é o brincar e sabendo, todos nós, enquanto adultos, todos nós temos uma lembrança, uma memória daquilo que é ou daquilo que foi brincar em criança. Portanto, nós temos isso.

E sabemos que naquilo que é o nosso processo de crescimento, portanto o nosso desenvolvimento, num processo aqui mais ontogenético, de ontologia, digamos assim,

Ainda que o lúdico faça parte daquilo ao longo e nos acompanhe ao longo da nossa vida inteira, porque brincar não é um comportamento que seja especificamente só das crianças, portanto acompanha-nos ao longo do nosso ciclo de vida, nós vamos, de certa maneira, fruto daquilo que é o nosso trajeto, os nossos percursos, as nossas escolhas, esta ideia de que nos vamos preparando para entrar no mundo do trabalho, portanto, nós vamos esquecendo.

de certa maneira, aquilo que é o brincar do ponto de vista e da perspectiva da criança. E, portanto, se nós olharmos para o brincar como uma linguagem, como qualquer coisa que durante a primeira e a segunda infância nos é muito natural, muito quase que orgânica, intuitiva, espontânea... E aí

A dada altura, à medida que vamos fazendo este processo de crescimento e de desenvolvimento, olhamos para trás e tentamos muitas vezes lhe dar uma forma, lhe dar um encaixe, dar-lhe uma estrutura, dar-lhe um fim, definir-lhe um objetivo. Portanto, como se ele por si próprio não bastasse em si mesmo. E portanto, nessa medida...

Portanto, o brincar em si mesmo, o brincar pelo prazer de brincar, que essa será a sua principal função, que é esta ideia de que nós, as crianças, as pessoas quando estão a brincar, aqui a grande questão...

E a grande finalidade, de uma maneira que eu acho que se percebe, e que é muito fácil de entender, que ele serve para tornar o mundo mais interessante e tornar o mundo menos ameaçador. Tem assim uma função um bocado terapêutica, de cura, e uma perspectiva mais alargada. Mas nós sabemos que esse brincar a que nos referimos é um brincar...

que naquilo que são as condições que têm que ser geradas para que ele possa efetivamente aparecer e emergir, é muito frequentemente, portanto, gera muito frequentemente incerteza, desafio, procura de situações que nos permitem abrir mais possibilidades do que propriamente encontrar respostas. Ainda que, em paralelo...

quando a criança está a brincar, naturalmente que ela encontra respostas para aquilo que são os problemas que lhe estão a surgir. Portanto, se por um lado nos abre possibilidades, por outro lado também nos ajuda a encontrar respostas.

desenvolve as competências que temos e nós sabemos que, do ponto de vista daquilo que é o desenvolvimento das crianças, o brincar é importante naquilo que são um conjunto de benefícios mais imediados e depois benefícios mais deferidos, portanto a médio e a longo prazo. Mas quando começamos a pensar neste caminho a médio e a longo prazo, podemos olhar para o brincar como uma espécie de preparação para aquilo que aqui vem. E quando olhamos a partir somente dessa perspectiva...

podemos começar a ter uma instrumentalização para aquilo que serve o brincar. E, portanto, nessa medida, do ponto de vista desta instrumentalização, o brincar, de uma forma espontânea, de uma forma totalmente que vem, muitas vezes, de um sítio...

que nós sabemos que fica alguros entre aquilo que é a relação do corpo, nos entretantos da relação com os outros corpos, com os outros materiais e com o componente da imaginação. E, portanto, nessa medida, o brincar visto por essa perspectiva, ele existe como parte daquilo que é a vida. É uma forma que nós temos todos de, no fundo, perpetuar e preservar aquilo que é a nossa existência.

A brincadeira é uma coisa séria e a ideia da ocupação de horários com atividades esportivas pode significar que aquele é tempo que as crianças não têm para brincar, sobretudo quando falamos de idades precoces. Até porque em contextos de introdução à prática desportiva, nem sempre está presente o ato de brincar. Aquilo que nós sabemos, aquilo que acontece hoje em dia, no nosso cotidiano, nós sabemos que...

O tempo livre que a criança tem e o modo como ele é ocupado está muito designado. Portanto, há aquilo que são aquelas atividades para a escola. Para a escola e que poderão ser atividades que têm mais que ver ou com uma continuação da escola, fruto de explicações.

portanto, não é... e outro tipo de... esse tipo, esse nicho de atividades que se relacionam muito com a escola, e depois temos as atividades culturais, recreativas e as atividades desportivas. E nós sabemos, e o Edgar também sabe, que

as crianças, numa idade cada vez mais precoce, praticam e estão inscritas neste tipo de atividades. E a pergunta aí, que me parece que é sempre interessante fazer, é o tempo que as crianças estão inscritas nessas outras atividades, para além do tempo já que estão na escola, é um tempo que está a ser utilizado para o cumprimento dos objetivos inerentes.

para aquilo que são essas atividades, e eu podia questionar esse tempo.

estão a desempenhar essas atividades, é tempo que as crianças não têm para poder estar a brincar e encontrarem-se com outras crianças fora da escola e para poderem estar a brincar umas com as outras. Que, curiosamente, há umas boas gerações atrás, porque já são umas boas gerações, portanto já estamos a falar há algumas décadas, porque isto tem vindo a ser um processo, nas últimas décadas temos caminhado para aí. Era isso.

que muitas crianças faziam quando acabavam os seus tempos letivos, encontravam-se umas pelas outras.

E no seio de múltiplas brincadeiras que eram geradas, naquilo que eram contextos, portanto, espaços públicos, que seriam mais, portanto, apetecíveis para determinado tipo de brincadeiras e outros seriam para outros, por exemplo, as crianças encontravam-se e jogavam hábito, brincavam com a bola, jogavam eventualmente futebol, praticavam... Portanto, ou seja...

E é certo que nessas brincadeiras, nesses jogos que eram gerados, havia muito mais...

do brincar pelo brincar, e muito menos daquilo que hoje em dia as crianças, quando frequentam estes contextos, que têm como objetivo introduzir a prática, neste caso estamos a falar de atividades desportivas, aquilo que estes contextos estão a procurar. E, portanto, nessa medida, mesmo que essa, do ponto de vista mais desportiva,

haja um esforço, e por certo que haverá em alguns contextos, e de reconhecer que, de facto, a criança, quando está nesses lugares, nesses espaços, pode efetivamente, e aprenderá até melhor e de uma forma mais rápida aquilo que...

portanto esta iniciação é a prática das atividades de uma forma mais prazerosa porque é mais lúdico há aqui uma questão pertinente que se levanta que é até que ponto é que essa

Portanto, escoamento, essa super e, por vezes, já supra especialização tão precoce, poderá estar a condicionar aquilo que é o desenvolvimento de um repertório motor muito mais alargado e muito mais diversificado, que é aquilo que, nas primeiras e nas segundas idades, do ponto de vista daquilo que é o desenvolvimento motor, é necessário para que depois as crianças maker maker maker maker maker maker maker maker maker maker maker maker maker maker maker maker maker maker maker maker maker maker maker maker maker maker maker maker maker maker maker maker maker maker maker maker maker maker maker maker maker maker maker maker maker maker maker maker maker maker maker maker maker maker maker maker maker maker maker maker maker maker maker maker maker maker maker maker maker maker maker maker maker maker maker maker maker maker maker maker maker maker maker maker maker maker maker maker maker maker maker maker maker maker maker maker maker maker maker maker maker maker maker maker maker maker maker maker maker maker maker maker maker maker maker maker maker maker maker maker maker maker maker maker maker maker maker maker maker maker maker maker maker maker maker maker maker maker maker maker maker maker maker maker maker maker maker maker maker maker maker maker maker maker maker maker maker maker maker maker maker maker maker maker maker maker maker maker maker maker maker maker maker maker maker maker maker maker maker maker maker maker maker maker maker maker maker maker maker maker maker maker maker maker maker maker maker maker maker maker maker maker maker maker maker maker maker maker maker maker maker maker maker maker maker maker maker maker maker maker maker maker maker

já quando chegam ao final do primeiro ciclo, portanto, passagem para o segundo ciclo, possam então depois frequentar este tipo de atividades já com um cunho mais desportivo, digamos que se calhar menos brincável, mas já com uma experiência muito mais vasta de alargamento e diversificação deste reportório motor, fruto dessas experiências anteriores que foi tendo.

Neste ping-pong entre convidados, para utilizar uma expressão desportiva, regressamos aos mais crescidos. Ou então talvez não, ou melhor, não apenas. É que se o desporto é visto enquanto um direito de todos, e se o nome do programa refere desporto para todos, importa saber, afinal, como tem lugar o seu financiamento e como se tem comportado o Estado nessa matéria. Não é um tema fácil de compreender, mas o artigo de Filipe Passos procurou simplificar.

Sim, eu vou tentar explicar de uma maneira bastante objetiva. A compreensão sobre o financiamento do desporto no país, ele passa inicialmente pela questão normativa e institucional. É importante a gente entender por esses dois aspectos. Em Portugal, seja na Constituição, seja na lei de base de atividade física do desporto, que seria uma lei geral do desporto em Portugal, o desporto é considerado um direito social. É um direito de todos.

tendo o Estado o dever de promover esse direito a toda a população. Essa definição normativa acaba afetando a formulação dos programas governamentais, que tendem a incluir o desporto como parte das políticas públicas, criando estruturas governamentais para promover a prática no país, em colaboração com entidades da sociedade civil em geral, do setor esportivo.

de unidades educacionais do ensino básico e superior, e outros que assim se interessam por esse fenômeno esportivo. Em nível nacional, o principal órgão que estrutura, da estrutura estatal para planejar, executar e articular as políticas é o Instituto Português de Desporto e Juventude, IPDJ. Sabendo disso, o nosso foco passou...

e aí eu entro um pouco no artigo que eu produzi, foi compreender a configuração orçamentária desse órgão. A investigação apontou que o IPTJ possui quatro fontes de financiamento para tentar ser didático. O orçamento do Estado português, ou seja, o conjunto de encostas pagos para a população de uma maneira geral, os fundos comunitários da União Europeia e os recursos próprios do Instituto Português de Descortes em Juventude, o IPTJ.

que são, que podem ser por meio de taxas, multas, renda do patrimônio e de capital, e as transferências de parte dos valores arrecadados com os jogos e as postas, que podem ser os jogos presidenciais e online. Se a gente olhar apenas, e aí vai o dado, se a gente olhar apenas para o ano de 2022, o relatório de gestão do IPDJ aponta...

que a grande fonte de receita desse alvo não é o orçamento do Estado, que fica apenas com 14% do total das receitas. E nem os recursos vindos dos fundos da União Europeia, que fica apenas com 1%, mais dos valores provenientes de recursos próprios do Instituto, que eu citei anteriormente.

que equivale a 85% do orçamento desse órgão. Então, o que percebemos é que não é o orçamento do Estado português a principal fonte financiadora do desconto no país, pois, na verdade, ela é apenas uma fonte residual. O grande financiador está em outro aspecto.

Que o jogo causa dependência, isso já todos sabemos. Mas neste caso, falamos de outro tipo. É o jogo que se apresenta como o maior financiador de desporto em Portugal. Um cenário que não é estranho a diversos países, sendo prática mais ou menos comum, mas que suscita uma reflexão no caso nacional, devido ao grau de dependência observado destas receitas.

Exatamente, porque acaba que depende da jogatina do cidadão e tal, que tem o seu lado positivo para quem ganha, mas tem o outro lado negativo. Mas sim, você está correto. O financiamento público do desporto de Portugal é altamente dependente dos recursos vindos das loterias.

Dos 85% das receitas próprias do IPDJ, 94% são provenientes de jogos sociais. Desses 94%, 82% desses jogos sociais, que são os jogos geridos pela Santa Casa de Misericórdia. E 12% vem dos jogos online, o que forma os 94% das receitas vindas dos jogos. Fazendo com que o cidadão apostador...

que deposita suas esperanças, tentando ganhar uma renda extra ou se tornar uma pessoa rica, seja um dos principais financiadores do desporto no país. Mas é importante salientar que Portugal segue uma lógica, essa lógica das loterias financiarem o desporto é comum na Europa e em boa parte dos países, inclusive no Brasil.

que é usar as receitas dos jogos e loterias para financiar o expor. Isso não é uma exceção, como eu disse para você. Agora, o que chama a atenção é o grau dessa dependência. Quando você tem algo próximo de 80% ou mais do financiamento de um órgão para o principal órgão de fomento do desporto no país, isso indica uma estrutura pouco diversificada e muito concentrada. Então, não é que seja algo fora do padrão europeu.

Mas é o caso em que essa lógica aparece de forma muito intensa, o que pode gerar limites para a própria política desportiva, especialmente quando se trata de ampliar o acesso ao esporte para a população em geral do país. Num artigo no Jornal Público em 2024, Frederico Lopes formulou duas ideias que me prenderam a atenção.

a da existência da colonização do tempo da criança pelo adulto e o brincar centrado na aquisição de competências. O que significam realmente estes dois conceitos? Eu acho que nós não só colonizamos o tempo das crianças em relação ao modo como elas usam esse tempo, colonizamos no sentido de definir muito tanto.

O quê? Como? Com quem? E onde? Como também, nesse processo, acabamos por colonizar e supercodificar o brincado. E isso provoca uma certa perversão em relação àquilo que deveria ser o brincado.

Porque o brincar tem a ver com o modo como as crianças usam o espaço. Se nós pensarmos naquilo que são as brincadeiras, mesmo brincadeiras, se quisermos, portanto, mais físicas, onde há uma dimensão do corpo em movimento, com mais paragens, com mais...

arrancos, com mais transições, com mais diferenças de velocidade, de intensidade, por exemplo, seja com bolas, seja com, portanto, até outros materiais desportivos e tudo mais. Nós, de certa forma, nós colonizámos aquilo que era, portanto, criámos uma expectativa em relação ao modo como as crianças usam.

aquilo que é o espaço e aquilo que são os recursos desse espaço. E, portanto, tornámos também o brincar como algo que é muito específico para acontecer quando há um conjunto de condições que se têm que reunir para tal. Quando o brincar naquilo que é a sua essência e aquilo que as crianças procuram fazer quando estão a brincar...

É um conceito, portanto, tem um conceito, na verdade tem uma prática, tem uma produção, vamos dizer, de espaço, não é uma coprodução de espaço, porque não depende só do corpo das crianças, depende daquilo que está à sua volta, daquilo dos adultos que lá estão ou que não estão, daquilo que são as histórias que elas trazem, portanto, a sua imaginação, portanto, há vários elementos que confluem para, e que ajudam a criar alianças temporárias que são mais ou menos abertas às possibilidades.

de brincar. É por isso que, por exemplo, vamos imaginar um conjunto de crianças com 3, 4 anos, por exemplo, no mini-basket. Num contexto assim, não é? E estão, por exemplo, são todas organizadas para poder atirar, portanto, a bola, não é? Num cesto que foi colocado à altura, não é? Portanto, em relação àquilo que é a sua dimensão. E estão organizadas de um modo para...

para poderem atirar a bola e conseguirem, com sucesso, acertar no cesto ou pelo menos aproximarem-se. Se nós observarmos com atenção, muito frequentemente nessa organização que está a ser criada, as crianças vão mostrando sinais de outras pequenas brincadeiras que estão a surgir. É quase como se elas estivessem a negociar ao mesmo tempo, naquele tempo e naquele espaço que está a ser definido para fazer.

que foi definido e que foi estruturado muito pelos adultos, elas entram numa espécie de... numa espécie, não é? Numa co-negociação, não é? Na procura de criar um outro espaço-tempo no qual o brincar possa emergir. E, naturalmente, que em crianças... Estamos a falar por crianças, não é? Por exemplo, do pré-escolar, não é? Situando do ponto de vista da escola, não é?

Isso é um comportamento que é altamente expectável, porque as crianças são sensíveis às flutuações que estão a acontecer, à própria atmosfera que está a ser criada. Porque é quase como. Eu não consigo, nem a criança consegue, as crianças não conseguem evitar não brincar. Na língua portuguesa, brincar nem sempre está associado a uma ideia de diversão.

Não brincas comigo, ou pensas que ando aqui a brincar, ou brincar é no parque. São tudo expressões que distorcem a ideia de brincadeira. Quando nem é um exclusivo das crianças. Se calhar, quando juntamos os amigos e vamos à bola, ou combinamos aquela jantarada, estaremos, enquanto crescidos, a brincar um bocadinho.

Nós gostamos muito de... Portanto, os adultos são muito sensíveis, por exemplo, ao humor, como uma forma de brincar. Ou seja, por exemplo, até ir ver um jogo de futebol, ou, por exemplo, encontrarmos com os amigos para conversarmos, ou irmos ao cinema, ou irmos a uma peça de teatro. Isso são tudo formas que nós encontramos, lúdicas, de uma certa afirmação lúdica, que nos permitem o quê? A todos, não é? Permitem-nos estar bem.

E é isso que as crianças fazem quando estão a brincar. Elas procuram maximizar aquilo que são as suas capacidades para poderem estar bem, afetando...

o máximo possível e deixando-se afetar por aquilo que está à sua volta. Portanto, é hora afetando, hora deixando-se afetar, portanto, nestas duas movimentações. Ao mesmo tempo que, portanto, fugimos, as crianças fogem, retraem-se daquelas outras ligações que evitam e que criam constrangimentos para que elas não estejam assim. Portanto, isto é uma coisa que todos nós...

fazemos e que tem a ver com aquilo que é viver. Viver é isso, não é? É nós procurarmos estar bem com aquilo que está à nossa volta, aquilo que são os outros, não é? E conseguirmos, a partir daí, ir...

fazendo quase que mapeamentos daquilo que é o modo como nós vivemos, o modo como os outros vivem, não é? Portanto, depois vamos apropriando determinados modelos, vamos reapropriando outros modos de fazer. Aprender dessa perspectiva mais lata, digamos que assim, mais existencial, tem uma força inexorável. E o brincar tem essa força...

vem com uma força inexorável e que mesmo nos sítios onde há graves constrangimentos e eu não estou, por exemplo, a falar de graves constrangimentos, aqui vem-me logo à cabeça, por exemplo, aqueles portanto, os por exemplo, nas zonas de conflito, nas zonas porque agora isto é muito presente, as nossas vidas, não é?

as zonas de conflito armado, quando há, por exemplo, situações de privação absoluta, as crianças, nós encontramos crianças, lugares que foram bombardeados, etc. Nós encontramos crianças a brincar. E, portanto, claro que se as condições foram de uma privação absoluta, as crianças não conseguem. E, efetivamente, isso aí, não é? Isso, de facto, é um problema. Mas o que eu quero dizer com isto é que, mesmo nessas condições,

especialmente no caso das crianças, esse é o seu estado viver é muito...

parecido, está muito acoplado com aquilo que é brincar. É como se brincar e viver estivesse altamente misturado. E nós, à medida que crescemos, vamos fazendo aqui uma distinção muito grande dentro daquilo que é o viver e começamos a sectorizar. Ok, podes brincar, tens direito ao lúdico, tens direito ao ósseo, mas também tens que trabalhar, também tens que produzir. E o brincar vive dessa contrariedade. Porque, sendo um comportamento...

que tem uma essência que é não produtiva, que é oportunista, que é contingente, ao mesmo tempo depois possibilita criar aquilo que é, as condições necessárias, para que se faça depois uma apropriação, digamos que, mais racional e mais conectada com esse modo de viver e que está muito ligada à nossa dimensão de trabalho. Porque nós, hoje em dia...

Eu penso que todos nós, todos nós enquanto sociedade, enquanto coletivo, especialmente, isto é partilhado, não é só cá em Portugal, portanto nos países, digamos que, mais industrializados, se quisermos fazer essa distinção, ou nos países mais, portanto, mais aquela distinção entre o Norte e o Sul, não é? Portanto, nós, o vetor trabalho é um vetor, é uma dimensão que ocupa, que é muito expressiva.

e que dá muito sentido a quem nós somos. Referiram-se neste episódio alguns rankings e não será fácil contabilizar esse tipo de dados relativos à brincadeira. Contudo, cá vai um. Particularmente assustador. Um estudo apoiado pela Unilever, empresa que detém marcas de produtos de limpeza, concluiu que as crianças a nível mundial têm menos tempo de ar livre do que um recluso.

A campanha intitulada Free the Kids foi realizada em 2016 e acompanhou a rotina de mais de 12 mil crianças de países como Estados Unidos, Brasil, Turquia, África do Sul, Indonésia, Reino Unido, entre outros. A conclusão foi que a maioria tem uma hora ou menos por dia para brincar ao ar livre. O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos recomenda para os prisioneiros duas horas diárias.

Perguntei a Frederico Lopes se existem rankings que nos indiquem como se situam as crianças portuguesas ao nível da brincadeira.

Nós temos um inquérito a um estudo que tem vindo a ser feito, que se chama Portugal a Brincar, pela Escola Superior de Educação de Coimbra, pelo Instituto de Apoio à Criança, e depois em parceria com as Estrelas e Eurices, naquele jornal, a revista, aliás. E, portanto, temos vindo a fazer esse estudo, ou melhor, tem vindo a ser realizado por essas três entidades.

E aquilo, por exemplo, os resultados mais recentes deste estudo, portanto, Portugal a Brincar 2025, o que referem, de uma forma assim muito geral, muito sintética, é que, de facto, o lugar preferencial onde as brincadeiras...

acontecem é muito o contexto de casa e o contexto da escola, e que o tempo que as crianças efetivamente têm disponíveis para brincar no exterior é um tempo bastante...

reduzido dentro daquilo que é a organização do seu cotidiano. Estes resultados, de uma forma geral, pois, claro, há aqui uma parte significativa de brincadeiras que têm a ver com o digital, que naturalmente também entra aqui como um fator importante. E depois...

Em comparação com aquilo que é outros resultados de outros estudos que vamos tendo a oportunidade de conhecer, nós estamos, como eu estava a dizer, do ponto de vista europeu, se assim quisermos, as diferenças não são assim muito significativas. Portanto, nós estamos todos mais ou menos nesta paisagem. Exceto... Exceto...

exceto naquilo que são, por exemplo, os países mais, portanto, a norte, e aí já há muito que tem que ver com, especialmente naquilo que são em contextos de primeira infância, de pré-escolar, que, por exemplo, valorizam muito...

portanto, pré-escolar, muito a partir daquilo que é o brincar, e, portanto, as experiências de risco e de desafio, as crianças passam muito tempo no exterior, e, portanto, aí nesse contexto específico educativo é muito diferente da realidade que nós temos cá. E, portanto, é um bocado... Ou seja, estamos nessa... Portanto, vivemos essa...

Ou seja, os resultados que temos não são assim tão diferentes, portanto nós não estamos tão abaixo, se quisermos falar nesse ranking, por comparação com outros países. Sabemos é que, por exemplo, do ponto de vista daquilo que é a autonomia...

e a liberdade que os pais dão, por exemplo, para as crianças saírem à rua, fazerem pequenos trajetos sozinhos, por exemplo, à volta ou com outras crianças nos seus bairros, fazerem percursos casa-escola, que são...

oportunidades importantes para as crianças poderem brincar, nós aí, desse ponto de vista, aí sim estamos dentro do ranking de países europeus, nós estamos na cauda. E continuamos porque acabamos por atribuir essas permissões, essas licenças. Isso acontece sobretudo quando as crianças passam do primeiro para o segundo ciclo, portanto só ali a partir do quinto ano. Enquanto que, por exemplo, os países nórdicos, o Japão...

e outros países acabam por ter, eles atribuem essas licenças de mobilidade numa idade, portanto, mais precoce. Naturalmente que são fatores...

que contribuem para criar um constrangimento grande. Depois há um outro, também é muito importante dizer já agora, que é o trânsito. Portanto, as nossas cidades, os nossos espaços, os nossos lugares, não estão pensados nem estão desenhados numa perspectiva que seja muito amiga ter crianças no espaço público. Aliás, os pais, os adultos, referem como principal obstáculo para a livre circulação crianças num espaço público o trânsito.

Isso também é um aspecto importante e é um constrangimento, e que funciona como uma barreira, um constrangimento muito forte, para que os pais sintam segurança, para permitir que as suas crianças possam sair de suas casas, encontrarem-se com os seus amigos e poderem depois descobrir aquilo que são as brincadeiras que lhes fazem mais sentido. Ou seja, aqui, lá está, esses fenómenos são efetivamente complexos.

o Programa Nacional de Desporto para Todos apresenta-se com a intenção de apoiar a generalização da prática desportiva. De acordo com o site do IPDJ, o programa tem como missão promover a prática da atividade física e desportiva não federada para todos os cidadãos, de forma transversal nos diferentes contextos da sociedade. Mas Filipe Passos notou no seu estudo que é possível fazer mais em matéria de alocação de recursos.

e deixa algumas conclusões e reflexões sobre o tema. E aí eu vou tentar explicar um pouco os achados da pesquisa científica que eu realizei em Portugal, quando eu estive há algum tempo atrás. Então, podemos dizer que o IPTJ, que é esse instituto que fomenta o esporte em nível nacional em Portugal,

Ele atua na esfera do desporto de rendimento, apoiando financeiramente o desporto federado e, em geral, as ações de formação de atletas, além de manter o Centro Desportivo de Jamor, que é um centro de excelência do país, e o Departamento de Medicina. Ao mesmo tempo, o IPDJ promove o desporto para todos, a partir de um programa de infraestrutura desportiva e um programa que se chama Desporto para Todos, que esse foi o meu objeto de pesquisa.

Por quê? Porque esse programa é destinado a generalizar a prática para todos os cidadãos, independente. O papel do PDJ nesse programa é financiar projetos esportivos em todo o país no limite de 60% do custo total dos projetos. Apesar disso, o que o nosso levantamento mostrou...

é que os proponentes, em média, pletearam no ano de 2022 somente 38% do custo total dos projetos apresentados, considerando que o restante seria pago. Ou por fontes próprias dessas entidades proponentes, cobrando mensalidades dos seus usuários, ou a partir de receitas próprias, o que na sua estrutura de projeto custaria, daria os 26% do custo.

Empresas que patrocinam com 22% dos custos e com recursos públicos das câmaras municipais e juntas de freguesias com 8% mais ou menos. Os restantes 6% eu não consegui identificar nos contratos programas que eu analisei do IPDJ.

E aí o que a nossa pesquisa revelou é que o IPDJ, em média, ele não financia nem próximo do seu máximo de 100%, nem dos solicitados pelas entidades proponentes, que é 38%, repassando recursos para os projetos aprovados no programa de expor para todos, em média de somente 14%. Então, é um instituto que pode financiar 60%, as instituições da sociedade seguindo solicitam 38% em média, mas o órgão só...

efetua 14% do custo total. O resultado disso é que, para que esses projetos se viabilizem, diante da frustração de receita junto ao IPDJ, as outras fontes têm que cobrir, colocando o principal órgão nacional de fomento do desporto como um dos que menos contribui financeiramente dentro de todas as fontes que citamos. Agora, vem a pergunta-chave.

vem a pergunta chave. Se o recurso não está indo, por exemplo, com um programa que é destinado a toda a população, para onde está indo esse recurso? Bom, a nossa pesquisa mostrou que em termos de magnitude e do tamanho da despesa com o programa Disposto para Todos, em relação à despesa total do IPDJ, o dado que temos a partir dos relatórios de gestão é que esse programa corresponde somente a 2,5% das transferências correntes do IPDJ.

Insisto, 2,5%. Ao passo que os valores destinados às federações esportivas equivalem a 75% do total dos recursos do IPDJ. Assim, o que vemos nessa realidade é uma excessiva concentração de recursos no fomento do desporto federado e uma ínfima transferência de recursos para o principal programa, em nível nacional de generalização da prática esportiva no país.

Situação que coloca a classe trabalhadora, em particular aqueles em risco social, diante de uma realidade em que o acesso à prática do desporto pelas vias do fomento público tende a ser subfinanciado e tendencialmente aquém das necessidades sociais. Mas é importante destacar, Edgar, que nossa análise não sugere que o fomento ao desporto federado é desimportante ou algo do gênero, não é isso. Mas expressa que estamos diante de uma extrema desigualdade em distribuição de recursos e depois de uma extrema desigualdade, que é uma extrema desigualdade,

entre o Desporto Federado e um programa de generalização de prática desportiva. Essa realidade poderia ser revista em prol da população em geral do país, que carece de incentivo à prática desportiva, como mostram os dados do Conselho Europeu que você citou no início.

existe o Dia Internacional do Brincar. É 11 de junho. A IPA Portugal é um ramo da IPA World e tem como missão, entre outras coisas, defender o direito a brincar, reconhecido como direito humano fundamental conforme o artigo 31 da Convenção sobre os Direitos da Criança. Frederico Lopes fala-nos mais sobre a associação.

Existe uma organização internacional, que é a International Play Association, que já existe desde a década de 60, e portanto já tem uma longa história, e que tem de facto ramificações e, portanto, ramos, portanto eles chamam-lhe os branches, portanto, em muitos países e portanto em todas as geografias. E Portugal, portanto nós tínhamos uma, portanto, existia o ramo português.

Portanto, já existia desde a década de 90 que existia o ramo português do IPA, mas enquanto associação...

portanto, sem fins lucrativos, portanto, nós temos a Associação Portuguesa pelo Direito a Brincar. Esta, portanto, foi fundada no ano passado e, portanto, em junho de 2025. Portanto, nós estamos constituídos enquanto associação. Portanto, o trabalho...

e temos autonomia, independência para poder fazer o trabalho que achamos que é pertinente dentro daquilo que são as especificidades e as necessidades, neste caso de Portugal, tal como todos os outros ramos têm. Existem, claro, dimensões transversais e as dimensões...

transversais terão que ver aqui com três aspectos principais, que é a proteção do brincar, a sua preservação e a sua promoção. Acessem as três dimensões da ação.

que a Organização Internacional tem. A Organização Internacional tem uma produção editorial própria, portanto, dá visibilidade a projetos e iniciativas que vão seguindo. Tem uma conferência internacional que acontece a cada três anos em partes do mundo diferentes, onde junta especialistas do brincar, ativistas, entusiastas.

pessoas da prática, investigadores, portanto, toda uma comunidade que se olha atentamente a estas questões. Têm também, produzem também, portanto, webinars e seminários de sensibilização e, portanto, têm uma ação, de facto, muito importante. Têm tido uma relação até bastante próxima com o Comitê das Nações Unidas.

que trata estes assuntos. Nomeadamente, há aqui uma questão muito importante, isso aconteceu, por exemplo, foi em 2013, quando houve um comentário geral que foi, por exemplo, realizado...

Portanto, ao artigo 31º, que está na Convenção dos Direitos das Crianças, portanto, ao direito a brincar, as Nações Unidas reuniram um painel de especialistas para assinalar, redigir um comentário geral ao artigo do brincar. Os comentários gerais nas Nações Unidas só aparecem quando, ou só surgem quando há evidências que os direitos não estão a ser devidamente cumpridos.

por aquilo que foram os Estados-membros que ratificaram a Convenção.

Portugal tem a convenção ratificada desde 1990 e, portanto, o que se constatou foi que os Estados partos, que é assim que vem a designação dentro da convenção, não estavam a fazer aquilo que era necessário no sentido de proteger, promover e preservar o brincar. E, portanto, foi feito um comentário geral e com isso veio uma revisão de literatura.

e uma série de indicações a chamar a atenção para os Estados Partes terem mais atenção e, no fundo, desenharem aquilo que era políticas, tanto nacionais como locais, e criarem condições até para que organizações locais pudessem efetivamente trabalhar no sentido de, portanto, o direito a brincar ser devidamente assistido e cumprido.

Antes do 25 de abril de 1974, o ensino só era obrigatório até à quarta classe e somente 22% das crianças frequentavam o segundo ciclo do ensino básico. Em 1970, 26% da população não sabia ler nem escrever. Por cada mil crianças nascidas, 53 morriam antes de completar um ano de vida.

Em 2024, nos 50 anos de 25 de abril, a Federação Portuguesa de Atletismo divulgou números que expressam bem o que foram as conquistas a nível desportivo que abril permitiu. Nas 11 edições dos Jogos Olímpicos até 1974, Portugal foi representado por 38 atletas e não conquistou qualquer medalha. Em 1973, o país registava 2.247 atletas federados e 66 clubes.

Em 2023, registavam-se 21.785 atletas federados e um total de 670 clubes. Contam-se 12 medalhas olímpicas. Vamos ginasticar Abril e puxar os seus índios de atividade lá para o alto. Em 1, 2 e 3.

1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 Vai ginasticar É bom ginasticar Vamos lá praticar Dá mais força ao coração Pois então, tens razão