#49. A Lei do Incentivo ao Esporte

A LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE

 Do imposto ao esporte: como funciona a Lei de Incentivo Fiscal ao Esporte no Brasil

Do imposto ao esporte: como funciona a Lei de Incentivo Fiscal ao Esporte no Brasil.

Neste episódio do Tributos e Direito Podcast, recebemos o Professor Álvaro Martins, especialista em Lei de Incentivo ao Esporte há 18 anos e fundador da AR Lei Incentivo ao Esporte, para explicar tudo sobre esse importante mecanismo de renúncia fiscal esportiva no Brasil.

Conversamos sobre:

- O que é a Lei de Incentivo ao Esporte e como ela funciona na prática

- Diferença entre atletas profissionais e amadores para fins da lei

- Quais empresas podem patrocinar (lucro real x lucro presumido)

- Percentuais de dedução para pessoa jurídica e pessoa física

- Como funciona a captação de recursos, contas bloqueadas e prestação de contas

- Fiscalização do Ministério do Esporte e os desafios de mensurar o impacto social

- A Lei Complementar 222/2023 e as mudanças trazidas pela Reforma Tributária (IBS/CBS)

- Dicas práticas para captar patrocínio e "vender" seu projeto esportivo

Um episódio essencial para advogados tributaristas, contadores, consultores e gestores de entidades esportivas que querem entender como transformar incentivo fiscal em impacto social real.