T6 #11 - A Rede de Atenção Psicossocial Parte 3: Como melhorar?

Olá, eu sou a Morena e esta é a terceira parte do nosso episódio sobre a Rede de Atenção Psicossocial, a RAPS. Nas duas primeiras partes, a gente conversou sobre como o SUS e a RAPS surgiram, como o cuidado em liberdade veio substituir modelos excludentes e manicomiais, e sobre os desafios reais que a rede enfrenta no dia a dia. Se você ainda não ouviu, vale a pena voltar lá antes de seguir com a gente. Agora, na terceira parte, a pergunta muda.

Já sabemos o que é a Raps e que ela tem problemas. A questão é: o que a gente faz com isso? Como é que a gente transforma reclamação em ação? Como é que a gente sai da reclamação para o SUS é nosso E a gente vai lutar por ele? É sobre isso que a gente vai falar agora. A Renata Bottura, a bailarina, e o Seiiti Takahama continuam conosco para mostrar caminhos concretos. A Ouvidoria do SUS, os Conselhos de Saúde, os movimentos populares são ferramentas que existem, que são nossas por direito e que podem mudar as coisas quando a gente sabe que elas existem e como usá-las.

Bora!

Bora!

Antes de continuarmos na terceira parte, um aviso: as pessoas que você vai ouvir daqui pra frente falaram a partir das suas próprias experiências e posições. As falas dos narradores representam o cap-scratch do Gato Preto. Nem sempre essas visões coincidem, e tudo bem. O papel da gente é colocar pontos de vista diferentes na mesma mesa.

Ô, jogador, que bom que você está de volta! Faz tempo que você não participa, hein?

É, não sei nem se vocês podem me chamar de jogador ainda. Eu tô mais pra turista.

Terminamos a segunda parte com a Laide chamando a galera na chincha.

Você ouvia falar lá fora, entendeu?

Reclamar de tudo, da demora no atendimento, da demora na consulta, da...

sabe?

É do funcionário, mas não se dirigir a um conselho gestor para fazer uma reclamação oficial.

Isso aconteceu na roda de conversa no encontro da Raps. Sempre que você ouvir barulho no fundo, pode ter certeza que a gravação é de lá.

Ficar só reclamando não adianta, precisamos participar ativamente. Mas como?

Então vamos começar do começo. Se algo não sai como deveria, qual é o primeiro passo?

A pessoa pode procurar direto ali um outro profissional para conversar, pode procurar o gerente da unidade, né? Geralmente, 90% das vezes, conversando a gente consegue resolver os problemas.

Toda unidade de saúde tem um gerente. A pessoa que coordena o serviço no dia a dia. É quem pode dar uma resposta mais rápida para um problema que aconteça ali dentro.

Eventualmente, a pessoa pode procurar uma ouvidoria, né, fazer uma reclamação.

Ouvidoria... Agora a gente precisa explicar direitinho como isso funciona.

Bem, existem mais de uma ouvidoria. Vamos começar pela principal. A Ouvidoria-Geral do SUS, que foi citada na roda de conversa.

Se eu não me engano, é Ouvidor SUS, eu trabalhei um tempo com isso.

É isso mesmo, chama Ouvidor SUS ou Plataforma Fala.br, um sistema online que fica no portal do Ouvidor-Geral do SUS.

O link tá na descrição.

Quando a queixa chega, a unidade ela tem um período pra tá respondendo, então não existe fazer descaso. Obrigatoriamente essa queixa tem que ser respondida, né? É até uma— isso é preconizado pelo SUS, né, que as queixas sejam ouvidas e solucionadas. Infelizmente, a gente vem num tempo de muita precarização, não sei se todas serão sanadas, mas respondidas sim.

A Ouvidoria do SUS é o canal oficial entre o cidadão e a gestão de saúde. É para onde vão reclamações, denúncias, elogios, sugestões e solicitações. Ela recebe, analisa, encaminha para o setor responsável e acompanha a resposta, tudo com o objetivo de melhorar os serviços da rede pública. Dá para acessar pela internet ou pelo telefone 136, que é a Central Nacional do SUS, O DISC Saúde.

Além da Ouvidoria Geral, existem as ouvidorias locais, presentes nas secretarias municipais e estaduais de saúde.

Aqui em São Paulo existe a Rede de Ouvidorias SUS da cidade. São 60 unidades espalhadas pelas Supervisões Regionais de Saúde, hospitais municipais e o SAMU.

Há vários canais. 156 é um processo de reclamação. Elogio ou reclamação.

Exatamente. Na cidade de São Paulo, um dos canais da ouvidoria é o telefone 156. Também dá para fazer pela internet, no portal de atendimento SP156. E dá para ir presencialmente nas ouvidorias dos hospitais municipais ou das supervisões técnicas de saúde.

No último relatório da supervisão de Santo Amaro, Cidade Adhemar, disponível quando a gente gravou esse episódio, Do segundo trimestre de 2025, a missão da rede de ouvidorias está descrita assim: viabilizar os direitos dos cidadãos de serem ouvidos e terem suas manifestações tratadas de forma adequada no SUS, devolvendo respostas e produzindo melhorias na gestão.

O Seiiti tem uma opinião diferente.

E é verdade que ele não funciona. Né, ele não funciona porque ele deveria cair diretamente à ouvidoria, ao Ministério Público, deveria fazer um link direto. E a ação do Ministério Público, que ele precisa de materialidade, e essas reclamações do 156 seria o papel fundamental para ele fazer as intervenções. Como não está ligado, você não consegue fazer a ação do Ministério Público. O Ministério Público não tá sabendo. O que nós precisamos juntar tudo isso é uma espécie chamada materialidade, né, como eu explicando, tipo assim, não fui atendido, né, escrever a data, horário, o tipo de reclamações existentes na unidade, juntar tudo isso por escrito e entregar ao Ministério Público para que você possa ser ouvido e mudar essa concepção até dos próximos processos de atendimento.

Ok, vamos esclarecer alguns pontos. Para gestão, a ouvidoria é um órgão que funciona. Pra quem usa, a percepção é a do SEIT, não funciona. Por que essa diferença?

Bem, a ouvidoria do SUS é construída como um canal de escuta e encaminhamento. Ela não resolve problemas diretamente. Pra gestão, isso funciona. As manifestações são registradas, encaminhadas e respondidas dentro do prazo.

Mas pro usuário, que chega com um problema concreto e sai com um número de protocolo, A sensação é de que nada mudou. A ouvidoria não consegue agendar uma consulta que não existe, contratar um médico que falta ou conseguir uma vaga que não tem.

Quando a via administrativa esgota, o caminho é o Ministério Público. Mas não há um fluxo automático entre a ouvidoria e o MP. O cidadão precisa, por conta própria, documentar a recusa, reunir laudos e procurar a promotoria de justiça. O Ministério Público de São Paulo tem um canal para isso, o Canal de Atendimento ao Cidadão e à Cidadã.

O link também tá na descrição.

Quando ele não tem conhecimento, ele faz um murmúrio, faz a reclamação, mas essa reclamação não traduz em propostas de alterações, né? Então o que deveria ter junto com esse grupo de pessoas, até com os profissionais, né, para eles entenderem que aquela demanda de reclamação é uma necessidade de alteração. Que também nós precisamos preparar tanto os trabalhadores e os gestores para entender esse processo.

Ou seja, basicamente, para que a ouvidoria seja de fato um instrumento de democracia participativa, tem que mudar bastante coisa. É preciso aproximar o registro da resolução, ampliar o acesso no território, Qualificar os ouvidores, conectar a ouvidoria aos conselhos de saúde, criar um fluxo transparente de encaminhamento ao Ministério Público e devolver ao cidadão de forma compreensível o que mudou a partir da sua manifestação. Porque ouvir é o começo, mas não pode ser o fim.

A ouvidoria é um caminho, mas não é o único. Existem outros espaços onde a gente pode participar e decidir coisas sobre o SUS, como os conselhos de saúde.

Sim, porque nem tudo vai ser resolvido pela ouvidoria ou pelo CAPES ou pela OBS. O CAPES, a OBS, a ouvidoria não vão resolver a falta sistêmica de serviços, não vai resolver, por exemplo, o fato de regiões centrais serem muito mais bem atendidas do que regiões periféricas. Para que isso seja visto, a gente precisa levar isso para outras instâncias, e o SUS ele tem esses mecanismos dentro do controle social que permitem que a gente leve isso, que são as conferências, as pré-conferências, conferências de saúde.

Acabou de ter agora a pré-conferência, né, e vai ter a conferência municipal agora. Na conferência municipal vão ser tiradas as orientações para os investimentos nos próximos anos. Então essas orientações, elas podem preferência se vai abrir um CAPES AD3 aqui na cidade de Ademar ou se vai abrir, sei lá, né, tanta coisa que precisa, né?

Muita coisa mesmo.

Dentro desse controle social, por exemplo, vai ter o conselho da unidade.

Isso, todo serviço de saúde do SUS tem um conselho gestor.

É um conselho que é composto por metade das pessoas de atendidos, de usuários, de pacientes daquela unidade. Um quarto desse conselho vai ser de trabalhadores e um quarto vai ser de gestores daquela unidade.

Por exemplo, 2 usuários, 1 trabalhador e 1 gestor. Normalmente o gerente do serviço.

Nós temos que opinar e a nossa opinião é muito forte. Por isso que no conselho ele entra com 50% dos usuários. Tenta imaginar isso, você é 50%, 25% trabalhador e 25% gestor. Quando você entra com 50%, são 50% de cada conselho pensando como deve funcionar o SUS. É isso que nós temos que apropriar e entender, né? O SUS só vai funcionar se nós assumirmos, né, como ele deve funcionar. Como é que você gostaria de funcionar o SUS para o atendimento de vocês?

E além de vocês pensar sempre no próximo, Porque a gente não pode ser egoísta pensando só em nós. Nós temos que pensar nas pessoas que estão muito piores do que a gente, mais doente, alguma coisa nesse sentido, com mais necessidade, que nós precisamos dar esse espaço para essas pessoas.

É feita uma eleição, é feito um movimento interno na unidade para que as pessoas, para que as pessoas do entorno do serviço, que são usuários daquele serviço, daquela unidade, participem dessa eleição.

E o conselho se reúne em geral uma vez por mês.

Na reunião do conselho, né, da unidade de saúde, você pode solicitar uma fala e colocar sua demanda, como você pode mandar por escrito também, né. De todas as formas você pode usar, né. O importante é estar dentro dessas reuniões também cobrando isso, né, e propondo algumas mudanças nesse sentido.

Inclusive, as reuniões que acontecem periodicamente dos conselhos, elas são abertas, né? Então, se qualquer pessoa que queira participar, eu tô descontente ali com o serviço, eu quero participar da reunião do conselho para conversar, entender melhor o que que tá acontecendo, eu posso ir lá. Não preciso ser conselheiro, não preciso ter sido eleito conselheiro, eu posso ir lá e posso participar e posso conversar. E isso faz parte de uma coisa maior que a gente chama de cidadania.

O que é que o Conselho Gestor faz? Entre outras coisas, acompanha e fiscaliza a execução dos serviços, recebe reclamações, sugestões e denúncias dos usuários, delibera sobre questões que afetam diretamente quem usa a unidade, horários de atendimento, fluxo, organização da fila, e promove a participação social divulgando as atividades e mobilizando a comunidade para as conferências de saúde.

Acima dos conselhos da unidade tem os conselhos que são da região, né, que são os conselhos da Supervisão Técnica de Saúde. Acima desses conselhos da Supervisão Técnica de Saúde tem o conselho municipal e tem o Conselho Federal, que é o do Brasil inteiro.

O nome correto é Conselho Nacional de Saúde.

É uma pena, né, Seiiti, você vê então, né, a população ela desconhece os direitos que ela tem, né? Ela não sabe disso, porque se ela soubesse, eu acho que funcionaria diferente as coisas, né? Então ela não sabe disso. Agora você vê, eu também não sabia disso, né, que eu tenho esse direito de chegar, expor o meu problema para um conselheiro, né, e cobrar esse conselheiro. Não é só expor o meu problema, é ficar no pé dele, né, cobrando uma solução.

Então eu acho que é isso que a população tem que fazer, é cobrar uma solução. Então tá certo, farei isso da próxima vez.

Mas não é tão simples participar. Existem barreiras, principalmente para quem é usuário.

Eu acho que às vezes as pessoas estão numa situação mais frágil.

Não é só a saúde, é a situação econômica, é o tempo. As reuniões costumam acontecer em horário comercial e nem todo mundo pode ir.

E tem pouca participação. Eu acho que de fato a gente precisa de uma participação mais efetiva aí dos conselheiros, dos conselhos. A gente tem feito, ano passado nós tivemos um encontro de conselheiros depois de um tempo, que foi muito importante, que trouxeram, por isso que eu sei um pouco mais das histórias dos movimentos aí da cidade de Ademar e de Santo Amaro. Os conselheiros trouxeram essa história e foi um momento até de celebrar também a importância dos movimentos de saúde nos territórios. E acho que também foi um momento de dizer, olha, a gente precisa de mais disso.

Movimentos populares de saúde são quando a comunidade se organiza, usuários, trabalhadores, entidades, para lutar por saúde como direito, para melhorar as condições de vida e participar das decisões da gestão E nós, como os profissionais de saúde e da gestão, nós precisamos disso também, né?

Porque nós temos os nossos limites como servidores mesmo, né? Precisa se articular, se juntar com outros grupos, se juntar com outros conselhos. Eu acho que isso da articulação é que talvez precisa melhorar. A gente talvez esteja num caminho mais de atitudes mais isoladas. Mas é isso, acho que existem os espaços, mas eles precisam ser melhores ocupados.

Com certeza, pois ninguém consegue nada sozinho.

Foi vetado aqui nesse espaço, nessa conferência, por algum motivo, eu preciso me articular com outros colegas que também pensaram com essa situação, ou com outros grupos, para que em algum momento a gente consiga reverter essa situação e colocar isso no confronto, né, no bom confronto das discussões daí do movimento mesmo em saúde.

Ou seja, se existe um movimento popular de saúde atuante no território, as pessoas podem chegar a consensos e eleger prioridades. Os representantes podem levar essas demandas para todos os órgãos que a gente falou aqui. Ouvidoria, conselhos, Ministério Público. E aí as reivindicações ganham força.

E ganhar força muitas vezes significa ter dinheiro para tirar as ações do papel.

E é óbvio, a gente está falando de serviço público, então tem questões de verbas, né? O que vai ser destinado ou não.

O orçamento municipal é o plano financeiro da cidade. Ele prevê quanto dinheiro vai entrar de impostos, taxas, transferências e define quanto vai ser gasto e em quê.

E a gente está demandando e tentando criar uma legislação, como nós estamos participando da LDO.

A LDO é a Lei de Diretrizes Orçamentárias. É a lei que define as prioridades de onde o dinheiro vai ser gasto a cada ano.

Né, que é a LDO, ele organiza a peloa que é para o ano seguinte, o que vai gastar no ano seguinte. Então você tem R$138 bilhões para gastar na cidade, né, e esses R$138 bilhões ele tem que criar agora na LDO a meta e as diretrizes.

O problema, segundo Seith, é que a prefeitura não respeita o que foi decidido na LDO. E faz mudanças gigantes no orçamento.

Ele poderia fazer um remanejamento até de 12% dos valores. O remanejamento que a gente fala é tirar um pouco do dinheiro aqui e jogar do outro lado. Eu tiro aqui de uma ação, de um trabalho que eu vou fazer, e pego aqui e jogo pra outra. Eu faço um remanejamento, seria 12%. Ele chegou a fazer 69%.

A gente tentou checar essa informação de quase 70% de remanejamento. Encontramos um dado parecido vindo da vereadora Kate Lima numa audiência da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal em maio de 2026.

Que o próprio TCM traz, né, e denuncia sobre os 70% das exceções, que as exceções estão virando regra de remanejamento. E aí a gente tá falando especificamente da assistência social, da habitação, da educação, da saúde.

E ela trouxe mais um número pesado.

E esse remanejamento, gente, ele não é— o que que ele traz? Então, quando a gente faz um estudo de execução, né, de 2024, o que o TCM trouxe como risco, ele se materializou, né? Então, a gente está falando de 841 projetos que dão R$111 bilhões. Desses 841, 449, ou seja, 53 da programação que a gente teve discussão, que a gente teve audiência, sequer foi empenhada. Esse é o nível de absurdo quando a gente tá fazendo a discussão de remanejamento. E 185 teve o valor 100% acima do previsto.

Ou seja, quase metade dos projetos nem saiu do papel. E entre os que saíram, 185 custaram o dobro do planejado.

A gente pediu esclarecimentos à prefeitura pelo Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão, o e-CIC. O link tá na descrição. Mas a resposta não ajudou muito. Inicialmente, observa-se que a afirmação que fundamenta o questionamento não identifica o fato administrativo a que se refere. Não há indicação do exercício financeiro, do ato normativo, do remanejamento orçamentário, da programação orçamentária ou da fonte da informação, limitando-se a reproduzir declaração atribuída a um dos entrevistados.

Assim, não é possível identificar objetivamente qual remanejamento que você pretende ver esclarecida.

Então, e você tem que brigar para colocar o que você precisa nessa meta e diretriz, porque ele reorganiza os gastos para o ano seguinte, né, de 2027.

Fica a impressão de que o que a sociedade debate e decide acaba em segundo plano, e as decisões sobre o dinheiro vêm de cima para baixo.

A dúvida que fica é: será que o orçamento atende menos os interesses da população por causa disso?

E nós precisamos tomar a mão, tomar a campo, né, apropriar dessa gestão e realmente fazer a transformação dela, né? Nós temos que transformar em todos os sentidos para que realmente esse curso, se fosse bem aplicado, né, e realmente fosse resolutivo, né, e transformador, eu acho que nós não estaríamos gastando muito, mas ele não é resolutivo e transformador, né? Então ele se torna oneroso. O que nós precisamos passar esses dados todos, né?

E nós temos que formar e capacitar esses conselheiros novos que vão representar e vão fazer essas políticas públicas e defender esses orçamentos, né? Essa transformação. O Brasil é um país riquíssimo e nós só precisamos reordenar esse orçamento.

A gente fez mais questionamentos à prefeitura pelo ECIC e vamos falar sobre eles no extra no final do episódio. Fica com a gente até lá.

Acho que isso muitas vezes a gente precisa melhorar no conselho gestor para poder que de fato as propostas avancem, de que a gente tem que Não dá para pensar em termos de serviço público numa coisa muito isolada. A gente tem que pensar de fato em saúde pública. E para isso, às vezes, a gente tem que trazer números, trazer o impacto positivo ou negativo que aquilo vai ter ou não vai ter naquela pessoa, naquela, naquele território, naquela população.

Então, se a gente conseguir também como conselheiro, e aí tem, né, a parte que é da gestão, tem a parte do trabalhador, tem o segmento usuário. Estudar, saber daquilo que eu tô falando para saber argumentar melhor e convencer mesmo as pessoas, eu acho que as coisas também vão se transformar.

Quer dizer, em um mundo ideal, usuários, trabalhadores e gestores trabalham juntos, cada um na sua perspectiva, para buscar o melhor possível. Mas existe o risco dos conselhos se tornarem apenas uma ferramenta de legitimação de decisões que vêm de cima.

O que acontece normalmente, por falta do conhecimento desses conselheiros, desde os conselhos estaduais, municipais, é uma análise para a gente fazer um estudo, né, e a gente pensar também essas questões. Então, quando você olha os conselhos em si, as atitudes deles, seja da supervisão, ele não é uma atitude de resolução, e ele é uma atitude de reclamação. E muitas vezes ele dá autonomia para que realmente as pessoas se tornem autoritárias, né, e vai cortando tudo porque ele sabe, ó, vocês não conhecem a legislação, então nós vamos tirando tudo.

Um exemplo simples, né, eles não poderiam passar as unidades de saúde, né, seja o BESC, qualquer unidade de saúde, para o terceiro sem aprovação dos conselhos locais, que existe uma resolução que rege isso.

O CET está falando da Resolução 453 de 2012 do Conselho Nacional de Saúde, que define como os conselhos devem funcionar. O link tá lá na descrição.

Ele conhecer realmente a fundo, né, o que ele vai defender e o que que ele precisa melhorar. Ele precisa criar uma pauta, uma pauta anual nesse sentido. Então, o que acontece? Então, nas resoluções é colocado e não é executado. O grande problema é o papel de todos esses conselheiros, seja da supervisão, eles manterem uma pauta permanente até a resolução de todas as decisões que foram feitas nas conferências.

Então, que tal entender melhor o que são as Conferências de Saúde e como elas se conectam com tudo isso?

As Conferências de Saúde são grandes encontros onde gestores, trabalhadores e usuários se reúnem para avaliar e planejar as políticas públicas.

Elas acontecem a cada 4 anos nas esferas municipal, estadual e nacional. A coisa começa pelas pré-conferências no nível local, depois vai para conferência municipal, avança para o estado e chega na Conferência Nacional de Saúde.

Mas são nessas instâncias que vão ser dadas essas orientações, né? E aí depois o secretariado de saúde vai ter que olhar para isso e dar uma resposta, vai ter que atuar em cima disso. Então a participação nessas, nesse controle social, ele é muito importante. O SUS, ele é construído para ser um serviço democrático, né, em que os investimentos, as coisas são feitas em cima daquilo que a gente leva, né, das necessidades que a gente apresenta.

O objetivo principal é definir as diretrizes, ou seja, para onde a saúde deve ir nos próximos anos, para assim melhorar o cuidado para possam.

A pré-conferência é justamente isso, é uma munição, é um trabalho enorme para o Conselho da Supervisão junto com os conselheiros de unidade, a resolução daquele problema. Mas a falta de compreensão nesse sentido, ele não continua, acaba caindo no esquecimento. Então você muitas vezes resolve numa conferência, que a conferência ele é muito maior do que o prefeito, Câmara, porque é o povo falando. Quando o povo está falando, ele é superior a todos eles, a todos os parlamentares, né?

Só que a própria população, próprios conselheiros, não conseguiram perceber essa dinâmica e a importância dessas pré-conferências.

Mas falar é só o começo. Para ser ouvido, a gente precisa saber o que falar, como falar e para quem falar.

A bailarina falou, né, que muitas vezes a pessoa que vai entrar em contato com serviço de saúde, ela tá fragilizada e tá com razão preocupada com o próprio cuidado, porque de fato é algo que ela está precisando naquele momento. E eu imagino que muitas vezes as pessoas só vão se apropriar mesmo dos serviços, seja de saúde ou mesmo da rede intersetorial, quando de fato essa necessidade se apresenta. Então eu imagino que um desafio aí seja fazer com que as pessoas se apropriem desses equipamentos sem necessariamente estar fragilizadas, né, e poder conhecer a UBS, poder saber como é que funciona, não só OBS, né, mas toda essa rede intersetorial aí que a gente tá conversando, né, desde a cultura, né, até tudo que tem no território.

E acho que a gente tem falado um pouco disso nos nossos encontros aí, né, da Raps. E aí eu tenho duas perguntas: se já existem essas ações, ações, né, que os serviços busquem envolver a população do território antes dessa necessidade realmente se apresentar e a pessoa chegar fragilizada até o serviço? E se a educação permanente tem um papel nisso e qual é o papel da educação permanente nisso?

Considero que a educação permanente tem um papel fundamental. A gente tem falado sobre isso, aliás, a gente pensou até numa proposta, mas que ainda não foi possível, que é de fazer um espaço de discussão sobre educação e saúde. Que a gente ainda tá muito no papel, e aí todo mundo, né, população, profissionais, de usar os serviços de saúde só nos momentos mais graves, não necessariamente na prevenção, né, em pensar em educação mesmo e saúde.

Então, por exemplo, unidade básica, nem todo mundo que acessa deveria estar fragilizado, né, deveria ser um processo de eu quero fazer um processo de prevenção e tal. Então, Começando inicialmente até pela parte das vacinas, né? A gente tem uma cultura, e acho que também falando aí dessa desconstrução, de que a gente está usando os serviços de saúde ainda de uma forma muito quase que de PS. E aí, claro, acho que é responsabilidade de todos, também dos serviços de saúde, fazer essa contracultura.

Eu fiquei pensando muito nessa mentalidade, né, de que o serviço é algo que a gente usa, né, a gente vai lá e faz uso daquele serviço, e como isso tá errado, né, na verdade, porque na verdade aquele serviço é nosso, como você mesma disse. Então a gente precisa conhecer, a gente precisa cuidar, a gente precisa participar dessa construção, e isso é uma coisa que parece muito distante, eu acho, para a maioria das pessoas.

Se apropriar do serviço, né?

E aí eu digo assim, por exemplo, né, estratégia de saúde da família, né, que a maioria das nossas unidades que tem a perspectiva de fato, né, de estar inserida na comunidade, de conhecer as pessoas, de conhecer as famílias, de fazer as visitas. Eu acho que esse é um dos caminhos mais possíveis para de fato a gente trabalhar educação em saúde, né? Então a gente tem pensado esse ano de trabalhar mais a questão da capacitação dos ACS.

Acho que tem também uma necessidade de escuta da realidade deles, do quanto eles estão também na responsabilidade de muitas coisas aí no território.

ACS, agente comunitário de saúde, é a pessoa que mora na própria comunidade onde vai trabalhar e que faz a ponte entre os moradores e os serviços de saúde.

Mas a eleição do conselho gestor também é uma oportunidade Então, toda vez que a gente vai parar para discutir a eleição do conselho nas unidades, a gente fala, olha, precisa aproveitar essa oportunidade, e os próprios conselheiros também participar disso, terem essa função de divulgação, de fazer conhecer, de dar a conhecer o serviço de saúde de uma outra maneira, que não seja a de necessidade imediata.

Eu acho que essa questão e muitas dessas dificuldades aqui que a gente está falando, controle social, o que que o conselho gestor consegue ou não, tem a ver um pouco, meu modo de enxergar, né, como a gente entende todo o nosso envolvimento. E aí quando eu falo envolvimento político, não me refiro a partido XYZ, é político no sentido de tomar conta daquilo tudo que é nosso, inclusive a saúde e todos os serviços. Eu saber mais como é que funciona.

Então eu também já fui de gerência de unidade, né, E eu já tive bastante dificuldade com alguns conselheiros no sentido de poder entender de fato como é que funciona o SUS, quais são as hierarquias, como é que eles podem nos ajudar no dia a dia, até para a gente lutar pelo que realmente precisa ser melhorado, que tá faltando, ou faltando serviço ou faltando RH. Como que a gente faz isso, mas unindo força?

Mas eu acho que a gente tem um enfraquecimento também dos movimentos, né? E aí não só de saúde, a gente tá no momento de muito enfraquecimento dos movimentos sociais, né? Eu acho que a gente precisa fortalecer. Quando o movimento social é forte e unido e articula, ele quebra barreiras, ele quebra barreiras, ele rompe barreiras. Eu já acho que existe alguns grupos ainda perseverantes, né, que eu acho que isso é uma possibilidade, né, de ampliação.

Acredito muito nessa ampliação desses grupos. Acho que existe uma resistência, porque a gente está num momento social também um pouco contrário aos movimentos sociais. A gente não está num momento, ai, vamos lá todo mundo lutar. Não, a gente está num momento que não, tudo bem, todo mundo fique na sua, né? Então acho que existe, e aí eu falo, né, por ser assistente social mesmo, e eu acho que é isso. Se a gente tem um conselho gestor participativo, de fato crítico, que envolve a comunidade, a gente tem alterações, né?

A gente já viu isso acontecer em algumas unidades, em alguns serviços. Acho que tinha até uma perguntinha aqui, né? Quando algo é... quando o Conselho de Direito atua, se a gente vê uma diferença. Sim, né? E volta a falar da Ademar, que a gente acompanhou lá todo o processo lá do Hospital Pedreira, né? Que passou por todo o movimento, mesmo o Hospital Santa Catarina, Tudo as mesmas unidades básicas acompanhadas, a UBS Miriam II, que foi acompanhada passo a passo pelo movimento de saúde, pelo grupo de saúde.

Mas não é só o usuário que encontra barreiras. Os trabalhadores também têm dificuldades para participar de verdade nos conselhos.

O problema hoje, como nós temos a maioria dos trabalhadores nas organizações sociais, E ele sempre está na corda bamba. Se ele fala alguma coisa, eles são realmente demitidos. O que que os conselhos usuários têm que entender? Ele pode extrapolar, o trabalhador pode extrapolar o gestor e fazer cobranças mais pontuais. O que os conselheiros trabalhadores precisam entender? Que o caminho dele, o canal, é também os usuários. Então eles têm que passar a demanda para os usuários, extrapolarem esse espaço.

Extrapolar, eu digo, quando não diz, o trabalhador não consegue fazer voz a voz, né, a população pode fazer por ele também. E nós precisamos alinhar realmente com os trabalhadores nesse sentido. Se os trabalhadores se alinharem junto com usuários, nós transformamos.

Eu acho que a gente precisa fortalecer o controle social para daí trabalhar a barreira da instituição.

Quando a bailarina fala instituição aqui, ela está se referindo às organizações sociais.

Acho que a instituição, e é uma realidade dada. Então, se a gente pensa com essa pergunta, se a gente pensa assim, ah, agora não tem como fazer controle social porque a instituição tá aí, a gente cruza os braços e vamos. Não, a instituição tá aí, tá? As instituições estão aí. Quanto tempo vão ficar? Não está na nossa governabilidade. A gente precisa atender a população e precisa atender bem. E é É com isso que a gente vai trabalhar.

Então, eu sempre parto desse princípio, é com isso que a gente vai trabalhar, e é em parceria, em troca e apontamentos técnicos, né, que eu acho que é isso. E contar com quem tá na ponta, que embora, né, em algum momento tenha um posicionamento de instituição ou não, quer trabalhar e é profissional, né. Então, e fazer os enfrentamentos, eu acho que é isso.

O SEIT trouxe um exemplo concreto de enfrentamento. O Conselho Municipal de Saúde reprovou o Plano Municipal de Saúde de São Paulo, que valeria de 2026 a 2028. Foi a primeira vez na história que o Conselho rejeitou o plano da gestão municipal, e foi por ampla maioria: 22 votos contra e apenas 4 a favor.

O porquê que o Plano Municipal da Saúde foi recusado?

O Conselho considerou o plano tecnicamente insuficiente diante dos desafios reais do SUS.

Porque eles não estão prevendo a prevenção da saúde, eles estão apostando mais em hospitais.

Um exemplo: o plano reconhece que 4,5 milhões de habitantes não têm cobertura da Estratégia de Saúde da Família. Mesmo assim, previa a contratação de apenas 70 novas equipes até 2029, ou seja, quase nada.

O acesso avançado, quem montou foi organizações sociais. Ele elimina a prevenção de saúde, os médicos não vão mais à visita das casas, só vão os enfermeiros, só vão quem está realmente acamado, os médicos só vão quem está acamado, e o resto ele atende no ambulatório, na própria unidade de saúde. E ele, o papel dele é dar receita. Então ele está mercantilizando a saúde, não fazendo o processo de prevenção.

Mas Seith apontou a dificuldade técnica de fazer estes enfrentamentos.

Você não tem as pessoas especializadas em análise de controle de gestão e não tem cursos nesse sentido. Você percebe, quando a gente faz análise do controle de gestão, as pessoas As pessoas ficam apavoradas.

A linguagem é outro problema. Lembra da resposta que a prefeitura mandou pelo ESIC? Era tão difícil de entender que quase esconde mais do que explica.

Esse planejamento do Plano Municipal da Saúde foi feita essa análise de gestão, né? Então ele foi negado justamente por esses erros de gestão. Então nós conseguimos, de uma certa forma, pontuar essas questões, tanto financeiras, nas ações do trabalho, em todos os sentidos. Mas nós precisamos de mais gente, até profissionais, e formação e capacitação nesse sentido. Então a própria universidade não tem essas pessoas na parte que faça essas análises desses documentos de gestão.

Existe um órgão que deveria fiscalizar tudo isso. O Tribunal de Contas do município.

O grande problema é que quem é eleito para o Tribunal de Contas são pessoas de confiança ao governo.

É aqui que a coisa se conecta com o orçamento, aquele que teve quase 70% de remanejamento à revelia do que foi aprovado na LDO.

Só que o Tribunal de Contas, ele sabe disso e ele não fez nenhuma ação.

A gente já checou isso. Na sessão do Tribunal de Contas de 24 de junho de 2026, foram julgadas as contas de 2025.

Primeiro, é verdade que o tribunal aprovou as contas, mas com ressalvas e sem punir de verdade.

É como dizer: você fez errado, mas só vamos te pedir para fazer diferente da próxima vez.

O ponto é: para a Rappi e para o SUS serem nossos, o orçamento também precisa ser nosso. E se a gente não for atrás, ninguém vai.

Para isso precisamos de conhecimento e organização coletiva.

A gente tá aqui tentando ajudar nisso.

E o SEIT fez um convite aberto para todo mundo.

Toda quarta-feira nós fazemos uma oficina online, né? E aí nós discutimos temáticas, né? Então vários pontos. Então nós já discutimos tanto na preparação de conferências E nós podemos até pautar, né, a saúde mental também, propor essa demanda, né, de pautarmos uma temática, fazer várias discussões para nós prepararmos para essa conferência livre e trazermos realmente essas diretrizes. Então toda quarta-feira, né, nós enviamos sempre o linkzinho para as pessoas que a gente conhece, aparece muita gente, né.

Nós estamos atendendo no Brasil todo, na verdade, né. E hoje nós também temos, estamos falando sobre a questão da moradia, né? Como é que enxerga a questão da moradia como uma pessoa? Porque implica em todos os sentidos, tanto na saúde, implica em todo sentido do ser humano em si, né? O quanto é importante nós termos um teto.

A gente pediu para cada um dos nossos convidados deixar uma mensagem final.

Aqui é a Morena. Chegamos ao término de mais um podcast. Aproveito para agradecer nossos entrevistadores, o Paulistano e a Feijão. E, Seiiti, para terminar, qual é a mensagem que você acha mais importante para deixar para os nossos ouvintes?

Eu não preparei essa mensagem em si, né, mas eu acho que é muito legal estar aqui e conversar sobre o SUS, né? Eu acho que nós temos que aprender a ter essa paixão e o amor, porque é nosso, né? E que ele vai tratar da nossa saúde em si, né? Então eu acho que é importantíssimo nós privilegiarmos e valorizarmos o SUS em todos os sentidos. Ele é nosso, nós precisamos valorizar, melhorar em todos os sentidos e resgatarmos o princípio do SUS.

A Renata também deixou a sua.

Acho que a gente tá fazendo um bom trabalho, mas tem muito para melhorar. E se a gente conseguir fazer isso juntos, pelos nossos serviços, pela saúde mental da nossa população, pela saúde mental de quem tá ali trabalhando para cuidar dessa população, acho que a gente vai conseguir talvez algumas melhorias um pouco mais rápidas. Mas estamos no processo. Eu acho que a gente tem acertado bastante coisa Não é fácil tá no SUS, não é fácil tá no serviço público, seja por quem precisa ou por quem tá trabalhando como nós.

Mas acho que a gente tem muita coisa para se orgulhar. A gente faz saúde pública, precisa melhorar, e essa vai ser a meta: melhorar sempre. E que a população possa estar junto com a gente, ajudando a gente a construir isso tudo.

Baladina?

Bom, acho que a gente está no compasso de dança bem difícil. Tem muitos movimentos e tendências aí, acho que contrárias a que o SUS de fato seja de qualidade, mas a gente não pode recuar, a gente tem que ir para frente, não dá para voltar. Então acho que isso a gente precisa ficar aqui e precisa fazer os enfrentamentos. Às vezes a gente precisa se proteger. Eu acho que existem algumas estratégias que em algum momento a gente a gente precisa voltar um pouco atrás e preservar, né, principalmente a gente que tá aí na atuação, até em favor de uma participação maior, né.

Mas acho que a gente precisa muito da participação da população, de todo mundo que acredita que nesse, esse não é, isso não é o que a gente quer, né, para o futuro.

E para fechar, a gente volta para onde tudo isso começou. A roda de conversa no encontro da Raps.

É só mesmo fazer uma observação, né, em questão assim da importância que tem essas conversas, né, e que eu, por exemplo, como moradora de comunidade, a gente sente muito a falta dessas questões. Eu sou moradora de comunidade, sou conselheira de UBS, meu UBS de referência é Mata Virgem, né. E essas conversas com a comunidade, essa aproximação das pessoas que estão nas gestões, né, que estão nos, né, nas, me ajuda aí assim, que estão no direcionamento das coisas, eu acho que tem que se aproximar mais.

Por quê? Porque a população ela precisa desse conhecimento, né, porque às vezes são coisas que ficam muito restrito. Por exemplo, se eu vi aqui o exemplo dela, né, que veio e trouxe, né, a convite, trouxe mais pessoas. Eu vim através do estágio, né, minha supervisora me inscreveu. Então assim, isso é importante, chegar essas conversas nas comunidades, nas onde a população tá presente. Né? Porque não basta só a gente ter, a gente sabe que a gente tem muito direito, porém a gente não conhece, né? E assim, parabenizar que foi bastante importante, bem rico. Só isso mesmo.

E foi isso, um episódio sobre a RAPS, a Rede de Atenção Psicossocial, e sobre o que a gente pode fazer para que ela funcione de verdade.

O SUS é nosso, a gente cuida, a gente luta e a gente transforma.

Obrigado a Seiti, Renata, bailarina, e a todos que participaram da roda de conversa no encontro da Siga a gente na sua plataforma favorita, dê 5 estrelas e recomende para os amigos.

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Esse episódio usou episódio do canal da Câmara Municipal de São Paulo no YouTube.

Fizemos parceria com a Rádio Comunidade Nova Friburgo 104.9, também conhecida como Rádio Comunidade Friburgo 104.9. Você pode ouvir os episódios também lá nas quintas-feiras às 11 horas.

Um grande abraço e até o próximo Esse episódio é nosso!

Oi pessoal, aqui quem fala é o Ciclista. O objetivo desse extra é trazer para vocês um exercício que a gente fez. A gente falou muito sobre controle social nesses episódios e como exercício, como uma forma também de ver o outro lado, a gente fez uma solicitação de informação ao Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão, que é o e-CIC. O Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão é uma ferramenta que tá aberta para todo mundo, que pode ser acessado.

A gente deixa o link lá na descrição do episódio, e que é uma forma de se obter dados, obter informações para embasar, inclusive, né, não apenas para isso, mas inclusive para embasar o controle social. Então quando a gente tem uma dúvida, alguma coisa sobre o que acontece na gestão municipal, principal, a gente pode utilizar esse sistema para solicitar essas dúvidas. Essa nossa solicitação de informação, ela tá registrada no protocolo número 99395.

Vamos lá, então aí a gente fez uma roda de conversa aqui e vocês vão escutar os melhores momentos da nossa roda de conversa. Vamos lá, estamos gravando, gravação está no ar. Então a gente acabou de concluir essa série de 3 episódios sobre a rede de atenção psicossocial. E nesse processo de gravação, a gente enviou um pedido de informações para um serviço da Prefeitura Municipal de São Paulo, que é o ESIC, né, que é um serviço de atendimento aí ao cidadão, para fornecer informações de acordo com a lei de de transparência das informações.

A ideia hoje aqui é a gente conversar um pouco sobre as respostas que o ECIC deu para gente. Eu tenho aqui 3 cópias que eu vou dar para vocês. Eu vou deixar gravando aqui também, ou gravando não, eu vou deixar marcando aqui o tempo para a gente a gente tentar fazer um debate de em torno de meia hora de duração para a gente não ter um áudio muito longo.

A gente vai fazer uma postagem no Instagram com as nossas perguntas e as respostas do ECIC. Fica de olho lá.

Questionamentos foram levantados em relação ao modelo de gestão pelas organizações sociais de saúde, OSs. Em função disso, pesquisamos mais sobre o assunto, levantamos informações sobre o contrato de gestão Oficial número 24 de 2020, firmado entre a Secretaria Municipal de Saúde e o Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde, INTS. Então, o Tribunal de Contas do Município de São Paulo, no processo tal de 2022, concluiu pela irregularidade na celebração do termo aditivo 47/2022, apontando entre os problemas fragilidade na justificativa do aditamento, falta de detalhamento dos valores estimados, definição de metas, indicadores inadequados.

Então, diante do exposto, gostaríamos de conhecer o posicionamento oficial da Secretaria Municipal de Saúde e da Coordenadoria Regional de Saúde Sul sobre os seguintes pontos. E aí que vai as nossas perguntas e as respostas que a Morena vai ler. O contrato de gestão emergencial número 24 de 2020 da Secretaria Municipal de Saúde com a Organização Social INTS continua valendo? Se sim, o que justifica a manutenção de contrato emergencial por tanto tempo?

Sim, o contrato de gestão emergencial R024 2020 SMS, que é da Secretaria Municipal de Saúde, barra CPCS, permanece vigente. A manutenção decorre da necessidade de garantir a continuidade da prestação dos serviços assistenciais à população enquanto se conclui o processo de seleção definitiva da entidade gestora. Nesse contexto, foi realizado chamamento público número 001/2025.

Eu fiquei pensando um pouco em como a secretaria fica um pouco da organização social, porque o que eles estão dizendo aqui para gente é que a gente não pode abrir mão desse contrato, porque se a gente abrir mão desse contrato não vai ter como prestar o serviço. Mas e o raciocínio daquele de concursos para rede pública?

A princípio faz concurso, né?

A gente vem de uma história de concursos. Eu já vi que a gente vai falhar miseravelmente aqui, já deu 13 minutos de gravação. Como a Secretaria Municipal de Saúde avalia o cumprimento das metas de produção e dos indicadores de qualidade pela INTS?

A Secretaria Municipal da Saúde realiza o acompanhamento da execução assistencial dos contratos de gestão por meio de processo sistemático de monitoramento e avaliação, observando as disposições do CG, dos respectivos termos aditivos e da regulamentação vigente.

Para o período em curso, A avaliação dos indicadores de produção, de qualidade e de monitoramento é disciplinada pela Portaria SNS número 943/2025.

Foi dito que todo o processo de avaliação é acompanhado sistematicamente por programas de controle, blá blá blá, e é o sistema, enfim, é mais aquela coisa padrão institucional, e é isso.

Quando a gente pergunta como eles avaliam, né? A resposta não vem no sentido de qual é a avaliação, a resposta vem no sentido de qual que é o procedimento, né, de avaliação. Então agora estamos bem informados sobre todas as instâncias que realizam essa avaliação.

Mas o discurso me parece assim bastante em círculo. No sentido de estar divagando por umas mensagens que já sabemos, mas não o que foi realmente perguntado.

Mas eu já fiquei em dois locais onde eu recebi atendimento por mantenedoras, não sei se eu posso dizer assim, diferentes, e não tem um critério para uma ou outra. Que eu percebi são bem diferentes, né? Não tem um sistema regulamentado, parece que faltam regras e normas.

Só para constar, eu tô aqui no computador com o link que eles deram aberto, né, onde constariam essas atas de avaliação. Eu não encontro essas atas de avaliação. Aparece aqui para mim relação de integrantes das comissões técnicas de acompanhamento, manual de acompanhamento, notas técnicas Manual, Manual de Acompanhamento Financeiro. E aí tem alguns, eu não sei o que que é isso aqui, deixa eu abrir para ver o que que é. Mas de qualquer jeito só vai até 2021, o último que tem aqui de 2021. Mas são os contratos de gestão, são os links para os contratos de gestão.

Isso é o que nós chamamos no popular de discurso de embromação.

Também constar, a gente, para não dizer que a gente fez uma pergunta dúbia, né, que como a SMS avalia, pode ser entendido como qual é o procedimento de avaliação. Em seguida, a gente, a gente refez a pergunta: qual a avaliação da coordenadoria sobre a qualidade dos serviços prestados à população da STS Santo Amaro Cidade Ademar no âmbito desse contrato? Vocês acham que foi respondida essa pergunta? Tem alguma palavra sobre essa pergunta aí?

Aí, a próxima. Seguindo a recomendação do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, foi realizado algum estudo comparando o modelo de administração direta com o modelo de organizações sociais? Em caso positivo, como podemos ter acesso aos resultados? Como podemos ter acesso aos resultados?

A Rede Municipal de Saúde está historicamente estruturada em um modelo misto de gestão. Composto por unidades administrativas diretamente pelo poder público e por unidades geridas mediante parcerias com organizações do terceiro setor, apontando-se que os primeiros contratos de gestão datam de 2007. Esses dois modelos coexistem e integram uma única rede assistencial orientada pelas diretrizes, políticas e parâmetros estabelecidos pela Secretaria Municipal de Saúde, contribuindo para ampliação e a diversificação da oferta de serviços à população.

Os diferentes modelos de gestão estão inseridos em contextos organizacionais distintos e abrangem unidades com diferentes níveis de complexidade assistencial. Além disso, cada serviço possui características próprias quanto ao perfil de atendimento, a estrutura operacional, a carteira de serviços ofertados e as demandas da população atendida. Tais particularidades constituem fatores que recomendam cautela na realização de comparações diretas entre os modelos de gestão, especialmente quando desconsideradas as especificidades e os contextos de atuação de cada unidade de saúde.

Aí eles não responderam, mas responderam que não, né? Eles responderam que eventuais aprofundamentos analíticos ou estudos específicos poderão ser feitos. Se poderão ser feitos é porque nunca não foram, né? Então eles não disseram que não, mas a resposta é não, não existem esses estudos.

Eles criam e se utilizam de uma linguagem bastante não acessível às pessoas, por meio até de uma série de documentos que também não são acessíveis a qualquer um, e através de termos nada acessíveis, como um discurso de defesa e sem qualquer fundo e sem qualquer resposta que seja dada plausível.

Eu achei muito evasiva todas as respostas dadas, até um chat de inteligência artificial identificou uma resposta como sendo Evasiva, como sendo não foi respondido, né? E aí eu fico, fico, é uma coisa que me deixa muito insegura, não que eu já não seja, mas parece que é como se o sistema de saúde público, né, o sistema, o SUS, simplesmente não tivesse solução para os problemas assim. E o que não, não Aquela coisa assim, o que parece não ter solução, solucionado está, sabe? Então, pronto.