CB #181 - Tribunal Bizarro com Dr. Lúcio

Mabê B:Sejam bem-vindos a mais um Caso Bizarro, e hoje estou aqui com uma pessoa muito especial. Olá, Dr. Lúcio!

Dr. Lúcio:Olá, Mabi! Prazer enorme, felicidade, muito bom estar aqui contigo.

Mabê B:Tô muito animada para esse episódio, mas eu preciso primeiro apresentar você para as pessoas. Porque se tiver alguém que não conhece o Dr. Lúcio, você já errou, tá, gente? O que acontece? O Dr. Lúcio é famoso no podcast Modus Operandi, que é o podcast que eu tenho com a Carol Moreira, minha sócia, amiga perfeita. E como é que o Dr. Lúcio entrou na nossa vida, né? Tudo começou quando a Carol foi jurada, né, num caso extremamente intenso. E ela resolveu contar essa experiência num programa que ela tinha dentro do Modus Operandi, que era o FAQ. E aí são 3 episódios. O FAQ 2, né, se não me engano, que ela conta sobre a experiência do que é estar no júri, né. Porque a Karol, muita gente não sabe, mas qualquer pessoa, qualquer cidadão pode ser chamado. Quer dizer, tem algumas exceções, né. Mas assim, teoricamente, todo mundo pode ser um dia chamado a participar do júri. E a Karol já foi jurada, né. Inclusive, isso é um grande meme dentro do Modus Operandi. "Ah, você sabia que eu já fui jurada?" E aí, ela contou No episódio, que era o programa que ela tinha, onde ela tirava dúvidas sobre o campo jurídico, de true crime e tudo mais. E aí, depois, num outro episódio do mesmo FAQ, ela conta a história que a gente apelidou de "Assassino Possuído". Que é o caso em que ela viu o senhor falando. E aí, ela fez uma narração Nossa, gente, é um dos meus episódios favoritos do Modus Operandi. Ela fez uma narração que só a Carol seria capaz de fazer. Porque eu não tenho memória. A maneira como ela constrói, como ela conta, como ela narra o caso. De verdade, ela coloca a gente ali, né. Acho que coloca a gente ali em cena. E aí, o caso explodiu, as pessoas ficaram enlouquecidas. Isso foi em agosto de 2020, galera. Tipo, no primeiro ano do podcast. A gente tava com bons números nessa época já. O podcast já tava fazendo um sucesso. Mas esse episódio explodiu, principalmente no meio jurídico, né. A galera começou a mandar muito. Chegou até o senhor. Você entrou em contato com a Carol. E aí, a Carol pediu pra gravar um episódio com você. Pra conversar sobre isso. E aí, ela conta. Quando a gente gravou o episódio, a Carol usou pseudônimo, né. Porque ela não queria... Até pra respeitar a vítima, enfim, as pessoas envolvidas. Porque ela fala de um caso real, né. Então, inclusive... Te apelidou de Doutor Mauro, né, na época, se não me engano. Lauro, verdade, Doutor Lauro. E aí ficou aquela coisa: Doutor Lauro, incrível, a gente precisa conhecer o Doutor Lauro, não sei o quê. E aí você entrou em contato dela, fala: quem é o Doutor Lauro, né? Quem é o verdadeiro Doutor Lauro? Então eu super recomendo esses 3 episódios, estão na descrição aqui do episódio, caso você queira saber. Depois, o Doutor Lúcio ainda participou de um caso bizarro dentro do Módus, ainda também vai estar na descrição do episódio. E aí, aqui, ó, eu vi o Faki05: quem é verdadeiro Doutor Lauro. Então foi muito legal. E aí eu trouxe você de volta, né, Doutor Lúcio, porque já faz parte aí da história.

Dr. Lúcio:Confesso que eu tô tímido aqui na sua presença. Da vez passada, faz quase 5 anos, a gente esteve junto por vídeo, Carol e eu, numa gravação, na verdade, na pandemia. Portanto, estar presencialmente contigo é para deixar a gente um pouquinho nervoso, confesso, porque assim, tô diante de uma celebridade, uma celebridade que para mim é muito muito importante. Eu reconheço muito em vocês valores, admiro muito o trabalho de vocês, a forma pela qual eu fui tratado na época, fui com muito carinho. Portanto, aqui fica registrado também o meu beijo para Carolina, em agradecimento. Portanto, estar contigo aqui hoje é um privilégio, é uma honra para mim.

Mabê B:Ai, eu tô muito feliz, porque é isso, era pandemia, a gente não pode estar presente, né? Eu lembro que na época eu fiquei tão enlouquecida que eu falei: meu Deus, eu quero assistir uma audiência do Telo. Eu lembro, a gente falava assim, tal, mas era pandemia, era, enfim, uma época chata, E aí, todo o nosso contato foi realmente por vídeo, por áudio. E que legal a gente estar aqui presente hoje.

Dr. Lúcio:Muito, muito.

Mabê B:E aí, eu queria fazer um episódio que fosse diferente também, né. Porque eu sei que você já participou do Caso Bizarro. Eu falei: "Ai, vamos fazer então um Tribunal Bizarro". Então eu selecionei aqui alguns casos, eu e o Thiago, que é o roteirista, pra gente poder discutir um pouco. E aí, o que eu tava falando até antes da gente começar a gravar, aqui você é a Doutora Lúcia, mas também pode ser o CPF, a sua opinião. Opinião pessoal, mas também acho que vai ser muito importante você trazer o seu conhecimento, a sua experiência, até para a gente, e ficar à vontade para de repente se tiver algum caso que você já ouviu falar que você achar pertinente trazer aqui. Assim, o podcast é seu, fique à vontade. Tá bom. Vou começar então. Primeiro caso é Deus lhe pague. Em 2015, um homem processou Deus. Mircea Pavel, de 40 anos, ingressou com uma ação judicial contra o criador. Segundo ele, ao ser batizado pela Igreja Ortodoxa, teria recebido a promessa de que seria protegido de todo mal, algo que em sua visão não se cumpriu, já que acabou sendo preso por acusação de assassinato. Na ação, Pavel imputou a Deus acusações como fraude, quebra de confiança, corrupção e tráfico de influência. Ele ainda afirmou que teria cumprido sua parte no suposto acordo ao oferecer diversos bens e inúmeras orações. O Tribunal de Timisoara, na região oeste da Romênia, rejeitou o processo. A justificativa foi de que Deus não estava sujeito à lei e, por não possuir endereço físico, não haveria como realizar a sua citação formal. O pior é que não é o único processo contra Deus. Um senador nos Estados Unidos entrou com uma ação na Justiça de Nebraska contra Deus. A alegação era de que Deus era responsável por provocar medo nas pessoas, além de ser o suposto causador de milhões de mortes e destruições ao longo da história. Incluía eventos como inundações, furacões, tornados e erupções vulcânicas, como a de Pompeia. O juiz Marlon Polk, da Corte Distrital do Condado de Douglas, também rejeitou o pedido. Seu argumento foi igual, de que não havia endereço para notificação do réu, o que inviabiliza o andamento do processo. Eu imagino que já devam ter tentado processar Deus muitas vezes, deve ser uma coisa meio recorrente. E eu fico pensando que assim, você tem que processar a igreja, né, não Deus, porque o Deus mesmo não fez nada, né?

Dr. Lúcio:Pois é, e no direito assim a gente tem personalidade, a gente tem a jurídica, física, e muito embora algumas religiões tratem a figura de Deus como algo muito palpável, quase um ser humano, né, físico, tangível. Eu acho que pode imaginar na cabeça desse cidadão americano, ou também do senador, que existe ali uma pessoa, uma pessoa física, talvez esse imaginário. E aí, na minha cabeça, talvez faça algum sentido nesse aspecto. Agora, a ponto de você processar e colocar entidade maior tratada assim por todas as religiões, eu acho que fica inalcançável, né? A gente tem que ter necessariamente pessoa física ou jurídica no outro polo, e Deus é tratado como entidade não palpável.

Mabê B:Acho que se eu fosse processar, eu falasse, sei lá, vou na casa do Papa, entendeu? Vou pegar o endereço do Vaticano, vou pegar o endereço de alguém, ou então tipo a igreja da minha cidade, para ser uma coisa mais tangível para Eu acho que eu iria por esse caminho.

Dr. Lúcio:Sim, sim.

Mabê B:Mas é muito interessante, porque eu sou muito viciada em séries que falam muito sobre direito, né. Então, Suits... Acho que tem muitas séries que eles tentam utilizar um pouco da lei pra responder alguma coisa. Às vezes dão uma deturpada aqui e ali. E eu sinto que a lei, por ser uma coisa muito antiga É, e enfim, a sociedade já evoluiu bastante, né, desde que muita, muitas tributações, muitos códigos já foram criados. E às vezes eu tenho a sensação de que a gente tá sempre tentando dar um jeitinho, né, encontrar um caminho ali para fazer com que, sei lá, eu vou conseguir achar uma resposta aqui.

Dr. Lúcio:Tem essa perseguição. A gente na Defensoria Pública que é o espaço no qual eu desempenho a minha função já tem, acho que faz 20 anos, 19 anos. A gente muitas vezes se depara com situações, mas com questões mentais por trás disso. Muitas vezes algum cidadão, indivíduo, usuário da Defensoria Pública aparece e tem uma questão mental ali, um processo já gatilhado, que tem esquizofrenia, por exemplo. E a gente, poxa, passa situações como essas, né? Às vezes tentando lidar com esse imaginário. Às vezes a gente acha que é incomum, mas por diversas vezes a gente tem atendimentos em que você precisa de alguma maneira entrar na realidade paralela. E por diversas vezes são situações que você não imagina quais sejam.

Mabê B:Sim.

Dr. Lúcio:E vive situações muito parecidas como essa. Então assim, isso não é incomum, não é incomum mesmo assim você encontrar situações que no direito gira ou pode parecer um pouco mais absurdo, mas dentro da realidade, daquela mentalidade leiga, é bem comum.

Mabê B:Eu acho que uma das coisas que me fascina muito no direito é essa discussão de que quando você, seja como defensor público, seja como advogado, enfim, quando você tá ali representando aquela pessoa, não é sobre o que você acredita, né? Não é sobre, tipo assim, necessariamente você acreditar no que aquela pessoa fala ou no que aquela pessoa faz. Porque a gente que tá olhando, sempre, né, nós leigos sempre olhamos dessa forma. Parece que é uma coisa meio assim: "Ah, não, mas eu não ia ter coragem de defender essa pessoa". Então, tipo, "Ah, eu não conseguiria me imaginar fazendo isso". Eu nem tô falando de crimes, né, eu tô falando de uma maneira geral mesmo. A gente tem uma ideia meio infantil, né, de que a gente precisa vender aquilo. Eu, que já fui publicitária, que não tem nada a ver com isso, É, nem sempre eu tava acreditando naquilo que eu tava vendendo. Não necessariamente eu gosto ou sou super fã de um produto que vai limpar, sei lá, o detergente que vai limpar, sabe? Não necessariamente eu acho que aquele detergente é o melhor. Mas óbvio que na hora que eu vou falar sobre ele, na hora que eu vou fazer uma propaganda sobre ele, eu preciso falar dos atributos dele, eu preciso olhar daqui, né, falar do detergente como se ele fosse o melhor. Eu preciso vender ele daquele jeito.

Dr. Lúcio:Exatamente. E assim, a gente costuma falar quando a gente faz passo a passo em eventos, palestras a respeito do defensor público, especificamente no meu caso. Em outrora, tem 2 anos que eu saí um pouco do júri, tô fazendo um trabalho de segunda instância no segundo grau do Tribunal de Justiça de São Paulo. Mas nesse ramo especificamente, o advogado, o tribunal do júri, seja na acusação, seja na defesa, ele é um comunicador. Ele precisa transmitir a mensagem, portanto ele precisa necessariamente naquele espaço, certo, jurados, convencê-los de que o seu réu não praticou aquilo que em tese está sendo acusado e de alguma maneira repaginá-lo perante os jurados, ressignificá-lo perante os jurados. Portanto, o teu trabalho muitas vezes é vender a melhor tese naquela situação. E aí entra especificamente a questão de você trabalhar os requisitos, os melhores atributos, predicados, enfim, vender e passar uma roupagem que possa naquele momento ali ser convincente. Então assim, muitas vezes é o papel do comunicador A gente, e eu tenho muita preocupação com isso, porque se eventualmente aqui, por exemplo, nesse bate-papo eu for um pouco mais formal, protocolar, juridiquei chato, vou ficar muito chateado. Porque o meu trabalho sempre, ainda que eu trabalhe diretamente com jurados ou os embargadores, é ser claro, didático, pedagógico, ao ponto de que não precisa falar duas vezes, sabe? Então assim, tem muito isso na comunicação, né? Fazer júri, trabalhar, defender o outro, vender. A melhor tese é fazer comunicação, é transmitir a melhor mensagem. Acho que tem muito isso dentro do direito, muito, muito.

Mabê B:É porque é uma coisa que eu cheguei a fazer pós em direito criminal e direito penal e criminologia, porque acho que eu fui de tanto trabalhar com modus operandi, de tanta gente falar sobre casos e estudar, né, a gente escreveu o livro, a gente estudou tanto para fazer isso que eu realmente E eu não sei, acho que uma parte de mim talvez quisesse ter feito direito também, sabe? Acho que existe... Eu gosto de acreditar que tem várias Mabês, mundos paralelos. Sei lá, tem uma Mabê que é uma advogada, tem uma Mabê que é atriz chata, como eu tava falando antes também. Então eu acho que existe uma Mabê do direito aí que não foi por esse caminho, né?

Dr. Lúcio:Mas tá aí.

Mabê B:Mas de alguma maneira tá passeando por aí.

Dr. Lúcio:E, ó, deixa eu entrar nessa... Deixa eu invadir a privacidade aí. Continua onde você tá, pô. Vem pro direito não.

Mabê B:Direito tem hora que é chato demais, cara.

Dr. Lúcio:Pode deixar você preso, entendeu? Você é livre onde você é, onde você tá.

Mabê B:Tem muito disso também, eu saí da publicidade por conta disso. Bom, o próximo caso você quer ler?

Dr. Lúcio:Bom, vamos lá, vou começar aqui. Calote na Umbanda. Tudo começou no Amapá, quando uma rede de frigoríficos na cidade de Macapá, Calsoene e Oiapoque contratou um prestador de serviços para realizar trabalhos espirituais de Umbanda dentro dos estabelecimentos. Ele fazia limpezas espirituais nos ambientes regularmente, seguindo um acordo combinado entre as partes. Só que depois de um tempo trabalhando para a empresa, veio o calote. E como a empresa insistia em não pagar o caso, acabou indo para os tribunais. E como a empresa não conseguia, né, insistir em não pagar, acabou indo para os tribunais. A proprietária do frigorífico se recusou a pagar pelo serviço porque, segundo ela, os trabalhos espirituais não surtiram efeito. E aí veio a decisão: Para a Vara do Trabalho, o serviço tinha sido prestado de forma regular e existia um acordo entre as partes, ou seja, a limpeza espiritual foi realizada, o trabalho existiu e, portanto, deveria ser pago. No fim, o prestador ganhou na justiça o direito de receber uma indenização de R$5.000 pelo calote.

Mabê B:Eu gostei muito desse caso porque ele é muito interessante, né? Eu fiquei pensando, eu falei: nossa, É, eu acho que tem casos também que quando esbarra na questão de fé, né, quando barra nessa questão, deve ser tão complexo trabalhar com isso, né?

Dr. Lúcio:Tipo, e às vezes a gente é desacreditado. No caso que a gente fez com modus operandi, Carol e você, na época, 2020, justamente essa repercussão tem a ver com a fé.

Mabê B:É verdade.

Dr. Lúcio:Você acredita, como você deposita todas suas fichas nessa situação. Então, uma região é um ambiente ao mesmo tempo incrédulo, mas que ele tem esse fomento, né? Eu, por exemplo, vim da Umbanda, cara. Minha família, poxa, eu vejo seus casos, né, os casos sobrenaturais. E o sobrenatural para mim é muito comum, assim, né? Eu vejo a repercussão dos casos, histórias contadas pelos ouvintes. E assim, nessa história teve sinceramente aí uma relação, um negócio jurídico, né? Se a gente quiser entrar Houve um negócio jurídico e me parece, me parece que não houve da parte do prestador, aquele que, poxa, realizou o trabalho espiritual, qualquer má-fé, qualquer situação que pudesse enganar. Enfim, só pediu para o trabalho espiritual ser realizado, ele realizou. Portanto, o objeto do contrato não foi cumprido. Então eu acho muito justo nesse caso, ainda que não tenha tido resultado ou não, né? A gente só—

Mabê B:eu até fiquei pensando nisso porque eu fiquei pensando como é que eu colocaria para eu entender assim nesse caso. E aí, eu cheguei num exemplo, não sei se faz sentido. Seria, por exemplo, você... Eu vou cortar o seu cabelo, então você vai no meu salão, Salão do Amabê. E aí, eu corto o seu cabelo e você não gostou. Só que assim, eu fiz o que você pediu, né. Você pediu pra eu cortar o cabelo. No fim, sei lá, você não gostou do cabelo. Mas eu realizei o corte da maneira que a gente combinou, né. Pensando que foi dessa forma. E aí, não é justo você não querer pagar, porque o trabalho foi feito. Então, eu sinto que é isso. Porque o trabalho, né, limpeza espiritual. E assim, eu acho que é muito difícil você tangibilizar o que que entra e o que que não entra ali, né? Quando ela fala não surtiu efeito, o que que aconteceu que não surtiu efeito? E será que o que aconteceu tava na alçada, entendeu? Tipo, às vezes, sei lá, aconteceu alguma coisa, um incêndio sem querer, sabe? Isso não tá na alçada da pessoa.

Dr. Lúcio:Fazendo uma viagem. Que se eu viajar muito você me corta, poxa. Aqui eu vou ser muito eu assim. Tem aquelas situações, por exemplo, de você pagar porque o outro prometeu que ele vai trazer o teu amor em 7 dias, sabe? Ah, aquelas situações.

Mabê B:Porque muitas vezes fala que é garantido, tá escrito, é garantido.

Dr. Lúcio:Exatamente, exatamente. Não me parece que o trabalho espiritual aqui em Amapá tenha sido com esse contorno de promessa, de resultado. Portanto, "Não faz sentido você não pagar, caso não aconteça o resultado que você requeriu." Agora, na situação: "Ó, trago sim, daqui a 7 dias." Me parece ter um engodo, um certo engano. E aí você pode até pensar em estelionatário, charlatão. Então, nesse caso, esse que eu cito, eu acho que vale a pena você estar, sim, cobrando, exigindo. Diferente um pouquinho da relação de consumidor que você falou com o cabeleireiro.

Mabê B:É, eu uso também. Posso usar esse mesmo exemplo com o Thiago? Eu falei: trago o seu amor de volta em 3 dias. Aí você não vem em 3 dias, eu vou reclamar, eu vou querer processar.

Dr. Lúcio:Porque tem uma promessa, né? O resultado, exatamente, você contratou isso.

Mabê B:Exatamente, né?

Dr. Lúcio:E o contrato às vezes ele pode até ser tratado dentro do direito como um contrato com objeto ilícito, não é? Porque imagina, você pode até questionar, pô, já é uma questão de fé, trazer o amor ou não, mas pode ser visto aos olhos de algum também operador Aquele contrato, ele é isso. Porque o objeto, ele é... Como é que você vai prometer alguma coisa em 7 dias? Não é? Então falta substância. Falta verdade ali pra você, né?

Mabê B:Falta verdade ali. E eu acho que teve um caso que a gente não colocou aqui, mas eu queria trazer ele, porque agora eu fiquei pensando nele. Isso que você falou do objeto. Porque eu não vou lembrar do caso direito, tá? Mas eu sei que foi nos Estados Unidos. Mas que um cara, ele invadiu uma escola pra roubar. E ele acabou ficando preso 3 dias no portão do estacionamento lá, ele não conseguiu sair dali. E como ele ficou 3 dias ali, eu acho que a escola tava fechada, ele não comeu, não bebeu e tal. Então ele processou a escola.

Dr. Lúcio:E ele ganhou! Sério?

Mabê B:Sério, porque realmente existia o culpa.

Dr. Lúcio:É americano, tudo bem, faz muito tempo.

Mabê B:Mas ele ganhou porque ele conseguiu comprovar a negligência que existia uma negligência ali da escola com esse portão que devia estar consertado, que devia permitir que as pessoas saíssem. E é muito louco esse caso, porque eu confesso que eu não fui tanto atrás, a gente não colocou aqui, mas eu achei muito interessante, porque eu fiquei pensando: "Gente, como é que ele ganhou isso?" Sendo que o intuito dele era assaltar o colégio.

Dr. Lúcio:No Brasil, seria o contrário, eu acho que o juiz teria pedido a ele indenização por ter quebrado o portão, se bobear, entendeu? Que isso, cara. Eu rindo aqui, brincando, e foi, porra, deferido o pedido.

Mabê B:É, foi deferido.

Dr. Lúcio:Ai, ai.

Mabê B:Depois eu vou atrás, tô com medo de estar dando fake news, mas é um caso antigo dos Estados Unidos, então eu não tenho certeza. Pô, mas agora eu vou para um caso bem antigo, é um caso que provavelmente até você já pode ter ouvido falar porque ele é bem famoso, chama o caso da tripulação Mignonette, que é o caso R. versus Dudley and Stephens. Que é um dos mais importantes da história do Reino Unido. Um jovem australiano viajou para a Inglaterra e se apaixonou por um navio, o Minionet. E ele queria levar esse navio para a Austrália. E aí ele contratou uma tripulação para fazer esse trajeto e ele continuou a viagem dele lá. Então, a tripulação ia levar para casa dele e ele ia continuar o rolê dele. Isso foi— ai, não falei aqui, mas foi no século 19. Eram 4 pessoas no total nessa tripulação. Então era o capitão Dudley e a equipe dele, que era o Stephens, o marinheiro Brooks e o jovem Parker. Em maio de 1884, então, eles partiram. E 45 dias depois, uma tragédia aconteceu. Eles estavam próximos do Cabo da Boa Esperança, ali na África do Sul, quando o barco foi atingido por uma forte rajada de vento e fez com que virasse o barco. Então eles pularam correndo no bote de madeira. Eles não conseguiram reunir muitos recursos porque eles não tinham muito tempo, foi tudo uma loucura ali antes do navio afundar. E eles ficaram ali à deriva do oceano, sem suprimento suficiente, e eles não tinham pegado água. E aí, após dias, né, em condições críticas, eles começaram a enfrentar uma situação de fome extrema e deterioração física mesmo, né. Sem ter como pescar, eles tiveram que racionar a comida, pouca comida que eles tinham conseguido pegar. Teve até um dia que eles conseguiram capturar uma tartaruga e aí conseguiu que ela alimentasse eles ali. Só que o tripulante mais jovem, o Richard Parker, ele tava muito fraco, ele tava desnutrido, desidratado, com insolação. E aí ele entrou num estado meio de torpor, assim, meio em coma. Ele não respondia mais, não tava mais responsivo, mas ainda respirava. Mas assim, realmente não tava nada bem. Nessa altura eles já estavam há 18 dias naufragados. Então é uma situação muito assustadora que eu não consigo nem imaginar. Eles não tinham perspectiva nenhuma, né, de resgate. Já estavam lá 18 dias com poucos recursos. Então, é, dois dos sobreviventes decidiram tomar uma atitude drástica, que seria matar o Parker, que era esse garoto que tá em coma, né, que já tá numa situação mais avançada, e utilizar o corpo como alimento, né, acreditando que isso poderia aumentar a chance ali deles. Então eram 4 pessoas, 2 propuseram isso, e o marinheiro Brooks, ele se negou. Ele não participou, mas os outros dois mataram, e aí eles comeram, e todos comeram. Ele não participou, mas ele alimentou do corpo igualmente. E 5 dias depois eles foram resgatados por uma embarcação que era alemã, que passava ali pela região. E de volta à Inglaterra, os dois envolvidos foram processados por homicídio e os três foram acusados de prática de canibalismo. E aí, na defesa deles, eles alegaram, né, ter agido por necessidade, que a decisão foi tomada numa situação de vida ou morte. Mas o tribunal rejeitou o argumento. A decisão estabeleceu que a necessidade não constitui justificativa legal para homicídio, ainda que praticado em circunstâncias extremas de sobrevivência. A corte afirmou que não é permitido tirar a vida de uma pessoa inocente como forma de preservar outras vidas, reforçando que a lei não admite a escolha deliberada de quem deve morrer com base em critérios de utilidade. Os dois homens foram condenados à morte e o marinheiro foi absolvido, mas a pena dos dois homens foi comutada para 6 meses de prisão, sob justificativa de ter sido cometida em ato de sobrevivência. O julgamento consolidou um entendimento central no direito penal inglês e permanece como referência em debates jurídicos e éticos sobre sobrevivência, responsabilidade criminal e os limites das justificativas em situações de extrema necessidade. E ficou conhecido como caso da tripulação Mignonette. Nossa, é um caso muito complexo, muito complexo, complexo.

Dr. Lúcio:Mas é o tipo caso que assim, numa sala de aula você faz miséria em termos de princípios, direito penal, fundamento, tanta coisa. Também depende de escolhas de vida, não é? De repente você ao não alegar o estado de necessidade, mas se você vislumbra No caso do garoto, alguém como você, não é? E você tem sinceramente ali a empatia pelo outro. Isso acaba, ao invés de morrer um, morrem quatro. Exatamente. Então existe também uma escolha, né? Tem muito isso. Mas do ponto de vista jurídico, seco, seco, se você olhar para a situação, você tem um homicídio triplamente qualificado. Tem superioridade numérica, tem um adolescente. Não tem chance de defesa, portanto você tem aí outras questões que podem qualificar a situação. Agora, sinceramente, Mabê, eu olhando assim, enxergando a luz do direito penal brasileiro, eu acho que é uma situação de estado de necessidade, sabe? Ainda que choque, é você ou a pessoa, né? O que torna um pouquinho mais cruel, e aí não é a palavra correta, mas desse ponto de vista é você usar outra pessoa, né? Tem dois ali contra um, enfim, escolheu porque não escolheu o garoto, não escolheu Não é?

Mabê B:É isso de... Eu acho que é um... Até por gostar muito das coisas do direito, e a gente sabe que já tem muito filme e série que aborda isso, né? Tem também aquele caso do Vivos, né? Que é aquele filme que é tão famoso. Famosíssimo. Também é muito triste e tal. Eu acho que quando entra nesse caso mesmo, é muito complexo. E ao mesmo tempo é muito interessante, porque assim... Vamos falar assim, a real. Se os três combinam, é jogar o cara no mar e puts, ele morreu. "nunca ninguém ia falar mais sobre isso, nunca mais". Então assim, ao contar isso, eu acho que também, pra mim, demonstra uma boa fé mesmo deles, né? Em realmente trazer a realidade das coisas, em contar o que aconteceu. Eles— eu não trouxe aqui, mas quando chega o outro barco, eles pegam os restos mortais do jovem Parker uma tentativa de levar mesmo para a Grã-Bretanha para poder enterrar. Porque eles— ninguém quer fazer isso, né? Não é o tipo de coisa que eles fizeram realmente como uma última consequência. Mas eu lembro que eu fiquei discutindo esse caso, eu já conhecia esse caso antes, eu não lembrava. Aí quando eu li, eu falei: "Ah, eu já tinha olhado esse caso antes." Eu lembro que eu discuti com vários amigos, aí óbvio, ninguém do direito, então a gente falou: "Ah, eu cozinhava dois." Sabe? Era aquela grande— já virou uma grande piada, não sei o quê.

Dr. Lúcio:E agora uma outra coisa, uma outra perspectiva que a gente pode A gente partir e pensar o seguinte: para até chegar esse momento, tirar a vida do garoto, eles estavam também numa situação bem difícil, né? A dignidade da pessoa humana já tinha ido embora ali, a racionalidade, todos os elementos que você possa pensar que tem ali, empatia, enfim. Portanto, eu acho que avaliar a situação aqui é bem diferente do que viver aquela situação. Do ponto de vista penal brasileiro, tá super resguardado assim, não tem. Inclusive no júri, o fundamento seria estado de necessidade. Portanto, era uma tese muito possível de ser acolhida, assim. Diferentemente lá da Inglaterra, que teve ali um julgamento um pouquinho mais rigoroso, do meu ponto de vista. Embora seja chocante pro Will.

Mabê B:A época também, né. Eu acho que a época talvez fosse, sei lá. E mesmo que eles julgaram, eles tiveram um julgamento rigoroso, eu senti que eles atenuaram totalmente a pena, né. Eu acho que foi assim, é tipo, ó, do ponto de vista jurídico não tem discussão, é homicídio, tal, não sei o quê. É condenado à morte. Mas na hora que eles comutam uma pena de morte a 6 meses preso, quer dizer, é muito menor, né?

Dr. Lúcio:Uma coisa, eles atendem os dois lados, né? A situação do garoto, da crueldade, e também atende a necessidade. Eu acho que a decisão que acaba sendo no fim justa, vai, né? Se a gente pensar nos dois lados, talvez seja uma palavra mais forte dizer, mas ela encontra ali uma equidade, entendeu? Consegue atendia os dois lados.

Mabê B:Eu lembro que quando eu li, eu falei: meu Deus, eles foram condenados à morte, que horror! Eles— e eu achei que eles iam morrer. E quando eu vi, eu falei: nossa, que bom! Porque, e ao mesmo tempo, muito provavelmente eles passaram o resto da vida traumatizados, né? Não tem nenhuma chance, né, deles terem tido, sei lá, uma boa vida depois, eu acho assim. Mas é um caso muito delicado, né?

Dr. Lúcio:E é muito assim, laboratório assim, para quem trabalha no direito, é um laboratório. Você pode fazer muita discussão em cima disso. Excelente.

Mabê B:Mas isso que você falou é muito importante, da empatia, porque é muito fácil falar de longe.

Dr. Lúcio:Pois é, pois é, porque ele estaria, você e ele, o garoto, não é fácil de domínio, de você poder matá-lo. Mas ao mesmo tempo, poxa, você fica pensando, vou sobreviver e ele não. Enfim, as condições não foram criadas por mim, né? É um adolescente que chegou dessa forma.

Mabê B:E ainda você conhecer quem é você para decidir quem é que vai morrer, né? Eles falam, eles usaram, o que eles usaram ali foi porque ele estava em coma, né? Mas e se ele tivesse, se ele não tivesse em coma, como é que teria sido essa escolha? Teria acontecido? Teria, né? Tipo, eu acho que todos esses caminhos vão deixando essa história mais—

Dr. Lúcio:eu ouso dizer que aqui no Brasil, se julgasse, foi um caso como esse nessas condições, acho que seria 7 a 0 para absolvê-los. Ouso dizer, ouso dizer.

Mabê B:Eu acho que hoje em dia, eu acredito que não é esse quadro, né?

Dr. Lúcio:Lá na Inglaterra, não lembro se foi, não sei, esse detalhe, talvez tenha sido jurados ou não, mas eu acredito que sim, dentro dessas circunstâncias.

Mabê B:E talvez hoje também você tenha meios mais— eu não entendo nada dessa parte, mas assim, eles estavam ali à deriva, né, no lugar que eles podiam morrer a qualquer momento. Mas eu não sei se hoje existem tecnologias mais avançadas para você rastrear e, portanto, talvez você tenha mais esperança de ser encontrado, né? E naquela época, muito provavelmente, depois de 18 dias, 1800 e parará, e era uma embarcação X para levar o navio para Austrália.

Dr. Lúcio:Imagina, imagina, qualquer julgamento sobre essa situação, qualquer julgamento é demais, é difícil. Eu, pelo menos, acho um pouquinho demais.

Mabê B:Pode ler o que você quiser.

Dr. Lúcio:Vamos lá, o próximo é Atropelada pelo Buscador. Em 2009, uma americana processou o Google por atropelamento. A americana Lauri Rosenberg buscou no Google Maps o melhor caminho para ir a pé de um endereço até o Park City. O aplicativo indicou um trajeto que mandava ela caminhar por um trecho da Deer Valley Drive, uma rodovia movimentada da região. A estrada praticamente não tinha calçada, iluminação adequada ou espaço seguro para pedestres, e ainda estava escuro. Mas, como aquela não conhecia a região, confiou no aplicativo. Em determinado momento, ao tentar atravessar a rodovia, foi atropelada por um carro dirigido por Patrick. Patrick, por conta das condições da estrada, ele processou o Google em $100 mil. O Google disse que a informação estava disponível, mas a Lauren alegou que a informação estava ilegível no celular. Em 2011, a Justiça de Utah rejeitou a ação contra a empresa, aceitando o argumento de que o Google Maps já exibia um aviso dizendo que a rota poderia não ter calçadas ou caminhos seguros para os pedestres.

Mabê B:Esse caso também achei muito interessante, até foi até—

Dr. Lúcio:relação de consumidor, de novo. É, de novo relação de consumidor. Enfim, aqui uma situação— o que você acha?

Mabê B:Eu já passei por isso, não cheguei a ser atropelado, mas eu lembro que uma Uma vez eu fui à viagem pro Texas, pro South by Southwest, que é um evento de publicidade, de música e de cinema bem famoso. E ele acontece em Austin, no Texas. E eu lembro que eu queria ir de um lugar pra outro e obviamente não conhecia a cidade. E eu lembro que eu fui no Google Maps e procurei e tal, e não tinha nenhuma explicação. Era basicamente assim: "Ah, andando era 1 km". E pra mim, 1 km, ué? Super tranquilo de você fazer ele a pé. Sim, sim. Só que não era, não era algo, eu não consigo lembrar exatamente, mas você chegava, tinha um desfiladeiro, sabe? Tinha uma, era uma parada, tinha uma rodovia que era realmente uma estrada no meio do caminho, que era algo que não sei porque não apareceu ali na hora que eu, sabe, não aparecia direito, eu não procurei direito. E eu lembro que na hora que eu cheguei eu falei, não, gente, não vou fazer isso aqui não. Aí eu fui para um outro caminho, consegui, beleza. Não tanquei. Mas eu lembro que... E eu lembro de outras vezes que eu fui olhar pra colocar o caminho andando, que aí começa a mostrar, tipo, esse caminho talvez não seja seguro para pedestre. Eu lembro de outros anos de ter esse tipo de informação. E daí eu fiquei pensando, nossa, porque realmente, né, às vezes a gente não tem uma noção Se, meu, às vezes é um morro, às vezes é um— vamos supor que você tá numa cadeira de rodas, você precisa de uma série de informações para você conseguir saber se aquilo ali é possível para você. Às vezes você tem alguma questão de mobilidade, né, alguma questão, sei lá, não pode carregar um peso e vai subir um morro. Então é muito interessante, né, como você pode de repente olhar para esse aplicativo e não ter essas informações e você passar por uma situação dessa.

Dr. Lúcio:E esses detalhes assim não tem É uma região montanhosa, tem ladeiras, enfim, esses detalhes não tem. E aí cabe a gente ser cauteloso, como você foi no caso, de imaginar que aquele caminho indicado pode ter percalços, dificuldades. Enfim, nesse caso me parece que não tem assim responsabilidade, vai.

Mabê B:Uma responsabilidade por ele já ter a nomeação.

Dr. Lúcio:Que é sugestão, né? É uma sugestão, não vincula. Tem outras rotas, você mesmo pode e deve ser cauteloso para evitar também. Então, uma responsabilidade compartilhada, não é só do aplicativo.

Mabê B:Exato, sabe? Tem que ter a responsabilidade de olhar para aquilo, falar: será que eu, né, tenho aquele olhar ali?

Dr. Lúcio:Numa responsabilidade macro, desculpa te cortar, tem também o Estado, porque pode ser que o local não seja seguro, por exemplo, e ali tem um furto, um crime de natureza sexual, enfim, também é uma responsabilidade compartilhada. Você tem a figura do Estado que tem que, pô, resguardar o cidadão.

Mabê B:Inclusive, isso me lembra que recentemente eu tava vendo algumas pessoas que estavam reclamando, que tinha essa reclamação do Waze. Eu lembro de ver um caso no Rio que o cara não conhecia o Rio de Janeiro, o Waze mandou pra um lugar que era super perigoso. E aí ele foi assaltado, tal, não sei o quê. E aí teve essa discussão. E aí eu lembro que existia algumas discussões de algumas pessoas querendo processar, né, o aplicativo por isso. E aí recentemente eu vi alguma coisa ligada ao Waze de ter, por exemplo, você conseguia avisar no aplicativo se você acabou de ser assaltado.

Dr. Lúcio:Caramba!

Mabê B:E aí você conseguia colocar tipo alguma, tipo uma bandeirinha, algum aviso, alguma coisa lá, porque o Waze ele é muito, é um aplicativo muito do momento ali, né, muito mais do que de rota, ele é a rota naquele momento, tempo real. Então, por exemplo, tem uma— eles fecham uma rua ali porque teve um acidente, aquilo de alguma maneira começa a repercutir no aplicativo, né, nos aplicativos em tempo real. E eu sei que nos Estados Unidos tem vários estados que chega um determinado mês começa a ter muito incêndio, por conta, enfim, de várias questões climáticas, tal, e que esses incêndios aparecem no Google Maps, sabe, assim. Então existe esse tipo de coisa. E você falando agora de uma questão do estado, tal, isso me lembrou, porque até que ponto esse aplicativo, né, ou enfim, esses GPS que vão te guiar e de repente te coloca numa migração, só um lugar que todo mundo é assaltado naquela esquina e tem um monte de intercorrências. Eu fico pensando o quão faz sentido, sei lá, o Waze ter acesso a isso e de repente ali virar uma, sabe, ter uma questão e não entrar dentro daquela rota. O quão isso, sabe, entra na privacidade, entra na ética, entra em tantas coisas.

Dr. Lúcio:Ao mesmo tempo, o Estado, o direito, ele deve fazer uma escolha para ver quem de fato tem a responsabilidade. Porque você conjugar as responsabilidades e falar que ela é compartilhada ao infinito, você imagina. Então você segue a rota do Waze no Rio, capital, por exemplo, que é uma região que é uma cidade, tem muita mistura, a criminalidade muito flagrante, cidade, morro, enfim, está muito perto geograficamente. Quando você tem uma situação de um turista que entra numa região como essa e assassinado, Você tem que perguntar, poxa, até que ponto a responsabilidade do Estado aí existe? Porque de fato quem matou foi um sujeito. Sim, porque você pensar que o Estado também é corresponsável, o Waze, todo mundo vai no polo passivo da relação, e aí todo mundo senta no banco dos réus. Então o direito, ele tem essa preocupação mesmo de identificar quem é o responsável direto para que essa responsabilidade não seja infinita.

Mabê B:Mas às vezes acontece de ter vários responsáveis também.

Dr. Lúcio:Pode falar aí no campo de uma reparação civil, responsabilidade civil, tem sim. Tem sim.

Mabê B:Então, Cavaleiro das Trevas contra Turquia. Na Turquia existe uma cidade com nome bem peculiar, Batman, que é igual o nome do personagem da DC, né, da DC Comics, Homem-Morcego. Com o lançamento do filme Cavaleiro das Trevas em 2008, o prefeito da cidade turca, Batman, acusou os produtores de terem usado o nome da cidade sem autorização. Há apenas um Batman no mundo. Os produtores do filme usaram o nome da nossa cidade sem nos pedir permissão, argumentou. Ele entrou com processo contra Warner Bros e o diretor Christopher Nolan pelo uso indevido do nome do município. A cidade de 300 mil habitantes ganhou esse nome em 1957 e hoje é sede do maior ponto de exploração de petróleo do país. Mas o personagem foi criado em 1939, o que atrapalhou a sua defesa. A parte boa é que se o Batman perdesse a ação, ele é rico, né? Então ele poderia pagar aí tranquilamente por ser milionário. É o tipo de, assim, ao meu ver, é o tipo de história que para mim é só para fazer marketing, sabe? É uma coisa do prefeito quer fazer dessa cidade aí turca, quer chamar atenção, porque, né, óbvio, é um personagem que tão conhecido, você consegue encontrar revistas que foram publicadas antes desse ano na cidade. E ainda que tivesse o mesmo nome da cidade, né, quais as chances deles terem olhado para uma cidade ali na Turquia e falado: "Não, a gente vai colocar o nome do personagem como esse", assim?

Dr. Lúcio:É tentadora, assim, né? Você imagina, o Batman é um personagem que, pô, é muito caro para todos nós, assim, né? Carismático, enfim, aquele cara mais abilidoso, que não tem superpoderes extraordinários, mas tem uma própria habilidade que vem meio que dele assim. Então assim, eu acho que é fascinante. Você é tentador você, poxa, imaginar que uma cidade pode ganhar esse chivas, esse perfil, né, cara? Sensacional.

Mabê B:Assim, é muito interessante esse caso.

Dr. Lúcio:Vamos para o próximo aqui. Noiva em fuga. Uma mulher processou o ex-noivo pedindo indenização de 68 mil por danos morais. Depois que desistiu do casamento poucos dias antes da cerimônia. Esse caso aqui é interessante, cara. Ela alegou que sofreu humilhação pública, abalo emocional e prejuízos financeiros, já que os preparativos do casamento já estavam avançados. Porém, a justiça entendeu que ninguém pode ser obrigado a casar contra a própria vontade e decidiu que o simples fim do relacionamento não gera automaticamente direito à indenização. O tribunal concluiu que desistir do casamento, mesmo perto da data, faz parte da liberdade individual. E só haveria punição se existissem situações excepcionais, como exposição vexatória ou intenção clara de prejudicar a outra pessoa. Assim, o pedido foi negado.

Mabê B:Olha, esse caso eu sou totalmente contra. Eu brigaria com essas pessoas, sabe? Porque eu acredito 100% que as pessoas podem desistir de tudo e tals, mas no mundo de hoje em que tudo É, você tá no Instagram, você tá ainda mais essas cerimônias que você é muitas vezes as pessoas, eu tô aqui pensando, né, tudo bem, pode ser uma pessoa comum que não tem a vida exposta nas redes sociais, ainda assim é muito difícil que ela não tenha pelo menos postado, sei lá, um aviso de que iria casar, um aviso de estar junto com a pessoa e os convites. E aí pensando nessa, nessa coisa do do casamento, que é muito caro, que é uma coisa que tem, às vezes tem lugares que você tem que organizar, sei lá, 4 anos antes. Tem igreja que você tem que pedir 4 anos antes. Eu assim, zero interesse em casar, nunca tive vontade de casar na minha vida, mas eu tô do lado dessa mulher porque acho que o pagamento, sabe, das coisas, isso eu acho que a pessoa teria que pagar.

Dr. Lúcio:É uma B. E assim, eu também não posso falar que eu não tenho lugar de fala aqui, também nunca casei, nunca tive um estágio, sequer casamento assim. E eu acho, cara, que assim, é injusto do ponto de vista financeiro, emocional, mental, sabe? São tantas consequências, traumas que ficam, trabalhos pela frente de terapia que você tem que realizar. Enfim, é um pacote parte assim de situações. Ocorre que nesse caso especificamente você tem um princípio maior nessa história, que é a liberdade. Sim, né? Você não pode exigir, obrigar que o outro faça. E o casamento é um contrato. Exato, né? Então assim, você não pode forçar o outro a casar contigo, a fazer um contrato contigo. Portanto, eu acho que assim, na regra, na regra, a não ser que aconteça uma situação muito excepcional Como disse aqui a história de você casar, causar um vexame, de você humilhar a pessoa. Exatamente. Imagina aquela cerimônia, todo mundo lá contratado, a noiva esperando, e aí simplesmente é um abandono. É uma situação que aí eu acho que ganha aí o caminho vexatório e me parece ser um caso merecedor de reparos, assim, indenizações, etc. Agora, simplesmente planejar e aí no dia anterior não querer mais Mas é uma situação de risco da vida, não é? A gente vive em sociedade, os contratos são realizados, enfim.

Mabê B:Acho que eu faria então um contrato, eu acho que eu faria um contrato com buffet, tipo assim, com buffet, com local. E nesse contrato, não sei se pode fazer isso, eu colocaria que tipo, em caso de desistência, a pessoa tem que pagar tudo, entendeu?

Dr. Lúcio:Será que poderia fazer uma cláusula, entendeu, que pode ser até leonina? Depender, no direito a gente fala Isso, né, por uma cláusula meio que viola assim quase a essência do ser humano.

Mabê B:Ela não precisa casar, eu só quero que pague.

Dr. Lúcio:Sim, mas eu acho que eventual desistência do casamento, você pode colocar eventual desistência do casamento, seja da mulher, do homem, da mulher ou da mulher, ou do homem, do homem, enfim, seja qual for a orientação de gênero, tem que estar tabulado. Sim, vai ser responsabilidade da fulana e Beltrano, certo? E aí fica muito melhor. Inclusive esse podcast tá sendo um serviço a isso, entendeu? Fundamental, fundamental, fundamental. Porque às vezes, desculpa te cortar, às vezes a pessoa meio que abraça, né, fala que ela vai pagar tudo. Tem um pouquinho disso também. Algumas famílias, por exemplo, tem a tradição da mulher, não sei se aqui já passou, mas uma época a mulher era responsável pela festa, lembra disso? Algumas famílias também, a grega, por exemplo, a mulher que é responsável culpada por tudo. Enfim, é difícil a gente entrar, mas é uma situação ao mesmo tempo traumatizante, mas que tem aí a liberdade como fator resolutivo da história.

Mabê B:É isso. Eu acho bom, por isso que eu não caso, porque eu morreria de medo de fazer alguma coisa assim.

Dr. Lúcio:Mas pensou, minha cara, como é que isso é? Já pensou a situação, cara?

Mabê B:É bem a minha cara.

Dr. Lúcio:É mais fácil você fugir do que você se deixar, né?

Mabê B:Porque eu ficaria desesperada.

Dr. Lúcio:Mas é, casamento sempre me assustou bastante.

Mabê B:Eu acho, então, contrato para mim me assusta muito. É muito engraçado. E eu e a Carol, a gente sempre foi muito preocupado com isso. Então no início, como podcast não era nada, era muito assim, ah, um projetinho aqui, uma um hobbyzinho que a gente tava fazendo. Quando aí a gente começou, teve o primeiro contrato, teve a primeira coisa. Eu lembro que a gente sentou, quando a gente foi escrever o livro. Nossa, Carol, ela ficou assim... Que ela não queria escrever, né. E eu queria muito. Mas eu falei também: "Não quiser, a gente não precisa escrever". E eu lembro que ela falou assim: "Não, mas assim..." Eu lembro que no início ela falou assim: "Ai, e se a gente fizer um contrato pra garantir que..." Eu falei: "Gente, mas como assim? Você acha que eu não vou escrever?" Sabe, eu lembro que ela ficou nisso. Eu falei: "Mas é pertinente". Não existe esse medo. Ela tá certa, porque vai que, sei lá, eu dou a louca e não escrevo nada e fica tudo pra ela.

Dr. Lúcio:Nossa, que loucura, isso parece quase uma ofensa. Exato. Nosso jeito de levar as questões, essa proposta dela parece quase uma ofensa. Tá acreditando em mim?

Mabê B:Tá desconfiando? Mas assim, eu não fiquei ofendida não. Não? Não? Não, não fiquei ofendida. Eu lembro que eu achei engraçado porque assim, era o meu sonho. Se fosse qualquer outra coisa eu teria falado: "Carol, bora assinar". Mas o livro, eu tenho certeza que eu faria.

Dr. Lúcio:Entendi, que era uma coisa que tava muito ali.

Mabê B:Era meu sonho, não tinha nenhuma possibilidade de eu não querer participar daquilo. Então eu fiquei muito de boa, mas total. Muitas pessoas têm essa questão, né. E eu lembro que eu falo com os meus amigos, assim. Porque a gente tem uns trabalhos hoje em dia que são muito informais. Tipo, eu converso, a Bruna, né, que é a produtora do podcast, que conversou com você, tudo é feito pelo WhatsApp. A Bruna trabalha, a Bruna mora em Campinas.

Dr. Lúcio:Caramba.

Mabê B:Ela não mora na mesma cidade que eu. Então assim, existe toda uma coisa do tipo: "Ah, eu tenho um contrato, tenho essa pessoa aqui, eu vou ter um contrato com ela do tipo: 'Olha, esse aqui é o que a gente faz, são as atribuições e tudo mais'". Porque esse mundo informal hoje, ele é muito complexo, né? E pode dar muita merda. Eu vejo muita gente que faz isso. Porque eu e a Carol, a gente é amiga. E a gente começou na amizade, mas, cara, a gente nunca teve nenhum problema. Do ponto de vista jurídico, assim, nunca teve nenhum problema. Foi sempre uma coisa... O que eu fiz? Eu fiz uma brincadeira com ela esses dias. Agora não lembro. Que foi alguma coisa que eu falei que... Ah, sim! Era um repasse, alguma coisa que eu ia repassar para ela. Eu falei: não, esse dinheiro eu vou colocar tudo, não vou repassar para Carol. Teria um contrato. Ela falou: amiga, você não consegue fugir disso, são 6 anos de fotinhos, a sua imagem está atrelada a mim, você não consegue. E era tipo assim, R$500, entendeu? Não era nenhum valor gigantesco. Eu já falei: não, Carol, eu não vou passar para você esses R$500 não, porque o que foi a palavra entre vocês, configura um contrato.

Dr. Lúcio:Não precisa ser verbal, enfim, mas foi entabulado. A gente tem testemunhas que presenciam, que possam corroborar isso.

Mabê B:E ela tá certa. Hoje em dia não tem como eu tirar a minha imagem da Karol, né. Depois de tudo que a gente tem, um livro juntas, tem tanta coisa. E é muito engraçado isso, porque a gente nunca teve nenhum problema de... judicial, sabe? Tipo, nesse sentido de ficar preocupada da outra não bancar. Mas eu lembro quando a gente assinou também um contrato da primeira vez que a Globoplay, né, foi— licenciou o podcast. E era uma coisa muito grandiosa, que valia 2 anos. Era algo que a gente nunca tinha feito. E eu lembro, eu sempre olhei muito os contratos, né. Porque quando eu trabalhava com influenciadores e com criadores de conteúdo, na agência—

Dr. Lúcio:Além da sua vontade, você sempre teve sua vontade pelo direito, né.

Mabê B:Então tem isso também. Mas eu revisava os contratos. Os roteiros, os contratos na agência. Eu às vezes eu pegava coisas que o advogado não pegava, sabe? Tipo, por não— óbvio, advogado era bom também, era incrível, tal. Só que eu tava tão ali por dentro da, do que a gente fazia mesmo, de como funcionavam as coisas, que eu tava bastante ali por dentro. Então eu sou muito boa de contrato assim. Eu sempre revisei todos os contratos que vieram, tal. Aí, Carol, Eu sou geminiana, mas eu sou ascendente Virgem.

Dr. Lúcio:Eu ia falar isso, cara. Com ascendência Virgem ainda, sensacional. Organizada, extremamente detalhista.

Mabê B:Muito detalhista. Então eu sempre olhei muito essa coisa do contrato. Eu lembro que quando eu assinei com a Carol esse contrato, eu falei: "Amiga, 2 anos? 2 anos assim?" E quando a gente assinou esse contrato, foi o quê? Foi 2021? Acho que foi 2021. Falei: "Amiga, daqui, ó..." 2 anos a gente tem que ser amigo, tá? A gente brincava assim, a gente já era amiga desde 2015. A gente tá assim, ó, amiga, durante 2 anos a gente tem que ser amiga, é contrato.

Dr. Lúcio:E aí, quem tá de fora, eu acho que os ouvintes, enfim, vai perceber isso. Exatamente isso, o que vocês vivem, sabe, em harmonia, é o que transmite também. É uma parceria que sempre funciona muito bem, mas não é Não é simples, não é simples, que exige muita maturidade também, confiança.

Mabê B:É, eu já tive amigos próximos que a gente não conseguiu construir uma relação assim é tão simples, ou que quando, ou que não daria para fazer um projeto muito grande porque a gente não tinha essa harmonia nesse campo aí.

Dr. Lúcio:É difícil convergir, que é difícil, porque tem uma característica diferente, né, que trabalha.

Mabê B:Exatamente.

Dr. Lúcio:É bem difícil essa simbiose.

Mabê B:É complexo. E ao mesmo tempo, num trabalho que, sei lá, 40 anos atrás existia podcast, sabe assim, essa discussão do que é o direito, não sei o quê, do licenciamento.

Dr. Lúcio:E é um trabalho que as personalidades aparecem, elas aparecem. É, exato, a nossa cara, o nosso ego, tudo, enfim, tudo tá envolvido, a vaidade, seu jeito de ser. Então tudo isso te expõe. E aí você ter essa convergência com uma parceira como essa, sensacional.

Mabê B:Por isso que assim, eu amo a Carol, assim, que o que a gente construiu assim, nunca, tipo, e ela já era, ela já era, né, desse rolê, ela já era YouTuber, já apresentava, já tava fazendo muitas coisas. A Carol nunca deixou o ego, sabe? Nunca foi uma pessoa que olhou assim, acho que a Mabet tá tentando tirar o meu espaço, sabe? Assim, nunca existiu. Porque isso é muito comum também, né? Às vezes uma pessoa tá crescendo aqui, é uma coisa. Pô, quando eu tirei o Caso Bizarro do podcast, ele era um dos episódios que mais tinha ouvintes dentro do Modus Operandi. Então ele era um sucesso dentro do podcast. E quando eu falei: "Ai, amiga, eu quero tirar, porque eu acho que ele tá fazendo tanto sucesso que ele dá pra virar um podcast." Foi a primeira pessoa a falar: "Meu, tira, que vai ser legal, não sei o quê." Então assim, amiga, muito humilde, ela tem muito gentil, Carol, muito gentil, muito empática, tem zero arrogância.

Dr. Lúcio:Isso eu percebi na narrativa que ela fez sobre o caso lá do Dr. Lauro, foi exatamente isso, essa sensibilidade em falar sobre o outro, a forma carinhosa. Enfim, ela tem essa preocupação.

Mabê B:Então a Carol, eu posso dizer que ela foi a primeira pessoa que eu, que a gente fala, é um casamento, e ela já falou, tipo, eu falo mais com você do que com meu marido, com o Beto, sabe? Tudo que a gente já viveu, tudo que a gente já Os contratos que a gente já teve, cara, hoje a gente não tem nenhum contrato fechado que nem a gente tinha com os licenciamentos e tal. Mas a gente já teve vários momentos que a gente teve contratos. Ó, esse contrato aqui dura tanto tempo, esse contrato aqui dura tanto tempo. E sempre de uma forma muito harmônica, sabe? E eu tenho muito medo disso, assim. E com ela é muito simples, então foi muito fácil. Demais isso para mim, trabalhar com ela.

Dr. Lúcio:Vocês continuem nessa parceria aí, sucesso.

Mabê B:Eu acho que mesmo que um dia o podcast acabe, eu acho que a gente vai continuar inventando coisa junto, porque uma parceria muito legal. Show. Bom, parar de falar bem da Carol aqui.

Dr. Lúcio:Abraço, Carol.

Mabê B:Abraço, Carol. Eu Contra Eu é o nosso próximo caso. O americano Robert Brock resolveu travar uma batalha contra si mesmo.

Dr. Lúcio:A si mesmo.

Mabê B:Ele resolveu se autoprocessar, pedindo a indenização de $5 milhões, alegando que ele violou suas próprias crenças religiosas quando ele cometeu os crimes que o levaram à prisão. Ele foi condenado por agredir pessoas num bar e por dirigir embriagado. Como estava preso, Robert esperava que o estado tivesse que pagar a indenização a ele. O caso foi arquivado sob argumento de que não pode se processar a si mesmo por um ato que escolheu praticar. E eu achei muito interessante esse caso porque ele foi muito safado. Ele se acusou porque ele estava preso. E quando você está preso, você é posse do Estado. Então ele entendeu que ao pagar indenização, o Estado ia pagar indenização a ele. Que o Estado teria que pagar indenização pra ele. Eu achei um pouco safado esse cara, tipo assim, mas um pouco genial.

Dr. Lúcio:Sim, sim. Mas ele é assim, Desculpa, mas ele alegou algum fundamento que ele pudesse, ao sair, processar a CNN?

Mabê B:Eu não tinha tantas informações. A gente até tentou procurar mais, mas era só isso que tinha de informação.

Dr. Lúcio:Porque, pô, é uma situação no direito completamente inusitada, né? Não existe a mesma pessoa física ou jurídica nos mesmos polos, né? Exato. De um lado ou do outro.

Mabê B:Não pode estar no mesmo lado.

Dr. Lúcio:Não existe. A não ser que você faça parte, por exemplo, de uma sociedade. E nisso, de alguma maneira, você entra contra Mas assim, não existe a possibilidade de você estar em dois polos ao mesmo tempo. Até mesmo na área criminal, se você se matar ou quiser se matar, no caso, você não tem o crime de tentativa de suicídio, né? Você tem a instigação ao suicídio. Então, até mesmo assim, a área criminal é uma situação completamente inusitada, assim, impossível, né?

Mabê B:E isso é diferente porque assim, é... Eu entendo que quando ele tá preso, de fato, ele, né, judicialmente, sei lá, pela lei, ele tá ali, é uma posse do Estado. Mas ele não era uma posse do Estado quando ele tomou, sabe? Quando ele bebeu e dirigiu. Tipo, como que o Estado vai pagar, sabe? É uma loucura! É uma loucura, eu fiquei pensando como é que ele arquitetou. É o tempo livre, né? Só que a única coisa que me justifica é o tempo livre na cadeia. E deve ter um tempo muito legal. Mental para ele conseguir pesquisar e achar que isso poderia ser aceitável.

Dr. Lúcio:Esse toso, esse toso, imagina, imagina, entendeu? Completamente fora assim de qualquer propósito, cara. Sílvio, bora lá, tem um outro aqui que é a selfie do macaco. O caso teve origem em 2011 no Reino Unido, quando o macaco utilizou a câmera de um fotógrafo da vida selvagem na Indonésia e acabou registrando a imagem, registrando fotos que ficaram virais, né? A imagem ficou conhecida mundialmente como a Selfie do Macaco e rapidamente levantou uma disputa sobre o que seria verdadeiro, seria o verdadeiro autor: o fotógrafo, o dono e operador do equipamento, ou o próprio animal que acionou o disparo. No contexto jurídico britânico, o caso é frequentemente usado como exemplo para reforçar a interpretação da Lei de Direitos Autorais, Desenhos e Patentes de 88, Direito, que estabelece que apenas criações feitas por seres humanos podem ser protegidas por copyright. Assim, mesmo que o equipamento e a situação tenham sido organizados por uma pessoa, a autoria da imagem não pode ser atribuída ao animal. A discussão também ecoou em outros países e foi citada em decisões judiciais que negaram a possibilidade de animais terem direitos autorais, consolidando o entendimento de que é necessária personalidade jurídica humana para esse tipo de Essa discussão é extremamente interessante, cara. Eu até ouso aqui começar a discussão porque eu particularmente, quando eu fazia Tribunal do Júri, em algumas situações, por exemplo, moradores de rua, existe muito isso, né, moradores de rua. E aí naquela situação há um homicídio, uma tentativa de homicídio, e qual é a figurinha carimbada, né, carinhosa, querida, amada, que tá sempre com morador de rua, uma quase pessoa humana, que é o cachorro. Cachorro, sim, né? Pessoa quase humana é o cachorro. E às vezes, Mabi, o motivo dos fatos, ou seja, homicídio, era porque o autor, por exemplo, aquele que matou, bateu no cachorro. Ou o contrário, no caso, o autor dos fatos era o dono do cachorro, e ele, por ter visto alguém violentando o cachorro, ficou indignado e matou. E aí você começava a pesquisar e tentar transformar esse motivo, que era a morte do cão, como motivo não fútil ou torpe, mas um motivo em tese que justificasse a conduta de ter matado alguém para poder proteger o cachorro, nosso exemplo. E aí, pesquisando sobre isso, porque você tenta transmitir um valor de humanidade, sim, de compaixão, para transformar aquele motivo em tese fútil em motivo digamos louvável, justificável. E aí, na tentativa de você transformar ou ressignificar esse valor, deixá-lo muito mais palatável, simpático aos jurados, você tentava colocar exatamente isso: pessoa no cachorro, pessoa no animal. A nossa discussão aqui parece essa, ou seja, o macaco não tem possibilidade de ter direitos autorais porque ele não é tratado como pessoa, né? Não é gente, não é ser humano. Lógico, ele não tem exatamente a possibilidade de ter direitos autorais. Então, primeiro passa por isso, né? Assim como se o cachorro matar alguém, a gente não vai poder processar o cachorro. Exatamente. Mas em pesquisa, direito internacional, você fazer uma pesquisa de direito comparado, que a gente fala, tem países que tratam o cachorro, por exemplo, o macaco, os animais em geral, de uma forma mais humana até que no Brasil. Sabia? Um pouquinho diferente. Interessante. A gente não trata o cachorro como personalidade, por óbvio, ele não tem a nossa natureza, mas por outro lado também a gente não faz aqui— a gente tá começando, as cortes começam a interpretar dessa forma, mas em outros lugares você encontra proteções maiores assim, previsão legal, legislação falando sobre isso.

Mabê B:Até o caso recentemente, não tem nada a ver com isso que você comentou, mas o caso recentemente recentemente do Orelha, né, que aquele cachorro que foi assassinado, que foi atacado, tal. É, eu sinto que nos últimos anos também estão se discutindo mais sobre algumas penas quando é atribuído para animais também, que acho que eram coisas que talvez eram menos discutidas ou talvez não vinham tanto para público, eu acho.

Dr. Lúcio:Sim, é uma discussão candente assim que ganhou força. De vez em quando a gente recebe flagrantes, quando a gente faz a custódia de pessoas com maus-tratos a animais, comendo animais. Isso vira flagrante, naturalmente vira um processo e também naturalmente uma pena. O direito teve essa guinada e o tempo vai dizer também esse amadurecimento. O caso Aurélio foi um caso que eu acho que partiu da premissa equivocada, porque no final me parece que existiram vários ruídos muito lindos desfechos dessa história. Começou de uma maneira, ganhou um corpo e teve um desfecho completamente diferente. Portanto, não me parece a melhor referência, mas para ilustrar, o próprio direito ele já vem aí encampando os animais como vítimas e com punições, né? Crimes que estão já no código, né, legislação especial.

Mabê B:Enfim, acho que eu quis dizer mais a repercussão do caso assim, que foi uma repercussão tão grande que acaba chamando atenção, que Acho que tem algumas coisas, como por exemplo, esse ano tá sendo o feminicídio, né?

Dr. Lúcio:Eu concordo plenamente.

Mabê B:Acho que quando você tem muita... Quer dizer, quando você chega na internet e vê a quantidade de conteúdo sobre feminicídio, parece que o feminicídio foi criado esse ano. Não parece que é um crime que acontece... Rotineiramente. Sabe, rotineiramente há tantos anos, há tantas décadas. Mas não critico, pelo contrário, fico muito feliz de que isso esteja sendo falado, esteja sendo abordado e que a gente esteja falando falando tanto sobre esses assuntos, né, atualmente.

Dr. Lúcio:E o feminicídio é um recorte incrível assim do ponto de vista negativo nas varas do Tribunal do Júri, porque nesses quase 16 anos que eu fiz plenário, a gente tinha praticamente 30% dos casos de feminicídio. Incrível, incrível assim. E a gente vai caminhar, eu digo, a humanidade, a sociedade já tá discutindo isso, porque o feminicídio me parece não ter uma resposta penalmente perfeita. Não é talvez acréscimo, a mudança de dosimetria, agora teve recentemente uma mudança, que a gente vai conseguir resolver as situações. Então me parece que a sociedade vai entrar em crise, porque ao passo que tem o aumento do rigor na legislação, a gente não tem, por outro lado, a diminuição dos feminicídios. Portanto, a resposta não tá sendo correspondente. E aí me parece que a crise vai chegar exatamente nessa discussão: para onde a gente vai caminhar? Porque não tá tendo resultado. E aí se começa a discutir isso até internacionalmente, prisão perpétua para feminicídio. E acho, acho, e é uma discussão muito candente, que aqui eu não vou me alongar, que vai chegar no nosso país já já essa discussão a respeito de como responder. E aí é uma discussão enorme que a gente vai ter um caminho bem difícil.

Mabê B:Eu acho que é um caminho muito difícil. Eu tava lendo os estudos de uma de uma juíza que ela tava tratando casos de violência doméstica quando não eram fatais, né? Quando não chegavam—

Dr. Lúcio:tentativas.

Mabê B:Eram tentativas ou—

Dr. Lúcio:lesões corporais.

Mabê B:Não quero falar de violência menor porque toda violência, mas sabe?

Dr. Lúcio:No contexto de violência doméstica.

Mabê B:No contexto de violência doméstica eram coisas menores do que o homicídio, mas que ela fazia um trabalho de educação relação com esses homens e como isso tava transformando e mudando esses homens. Porque a gente escute muito, né, sobre a penalidade, sobre o que a gente pode fazer, mas acho que precisa ter uma discussão do antes também, obviamente, né, para não chegar nesse ponto. Como sociedade, o que a gente pode fazer? E óbvio, a juíza, ela, ela, a juíza tá ali, ela, quando chega para ela o negócio já não tá bom. Então eu achei interessante ela pegar esses casos que ainda tem chance, tem uma chance de educação, de mudar esses homens e de fazer com que eles voltem à sociedade e consigam.

Dr. Lúcio:Pois é, não há uma política melhor, por exemplo, educativa nos presídios a respeito disso, não existe nenhuma. E também não existe nenhuma preocupação substancial do Estado em oferecer essa mudança comportamental, sim, porque ela é estruturante, né? Você não vê seja qual for o lado do Estado, Executivo, Judiciário, políticas que sejam compartilhadas, que tenham esse horizonte, você tentar transformar a mentalidade, que é muito maior do que propriamente falar, ó, você não vai ser minha, então você não vai ser de ninguém, que termina assim.

Mabê B:Exatamente.

Dr. Lúcio:Agora tem uma questão maior que está aqui, pequeno às vezes, né? Às vezes começa, por isso que eu acho que é muito mais de fundo, né? Comportamental, é cultural, enfim, a gente vai entrar em campos políticos aqui, mas tem, e não tem preocupações. Porque esse exemplo que você menciona me parece uma justiça restaurativa, que a gente diz, não é? Aqueles casos que ainda é possível a composição familiar, quase uma constelação familiar ali.

Mabê B:É importante que você falou, porque eu lembro até desse caso que a gente estava estudando, que era um trabalho que ela fazia, que era toda a família do cara tava envolvida. Então era uma coisa muito regenerativa mesmo assim, sabe? Uma preocupação, uma educação, e já mostrando resultados. Então achei muito, enfim, pedagógico, muito importante. Espero que práticas desse tipo aconteça, mas que não tem que partir só de juízes, né, como a gente tá falando aqui, mas de políticas públicas. Acho que é uma coisa tão, tão maior.

Dr. Lúcio:A gente não pode negar que o Estado enfrenta, ele tem políticas públicas. A gente tem muito, muitos colegas, né, amigos atuantes nessa área, mas me parece muito pouco perto da mudança que deve ter, sabe? Existe trabalho, né, do número. Não sei para a gente vai caminhar, é um caminho perigoso isso aí. Uma discussão boa essa aí, viu? Como responder feminicídio na sociedade.

Mabê B:Bom, vamos para um caso aqui que é complexo também, me deixou bastante chocada. Sonambulismo assassino. Em 24 de maio de 87, o canadense Kenneth Parks, então com 23 anos, dirigiu durante a madrugada até a casa dos sogros, entrou na residência e atacou brutalmente o casal. Barbara Woods, uma das vítimas, morreu após ser espancada e esfaqueada, mas o marido sobreviveu ao ataque. Em seguida, Alex voltou ao carro e dirigiu até uma delegacia, onde, já acordado, coberto de sangue, declarou: "Acho que acabei de matar duas pessoas." O caso ganhou repercussão mundial por conta de um detalhe: ele alegou que estava dormindo durante toda a ação, e a defesa sustentou sua alegação. Disseram que ele sofreu um episódio de sonambulismo, condição conhecida como automatismo, na qual a pessoa realiza atividades complexas sem consciência ou intenção. Antes do crime, ele enfrentava forte estresse financeiro com dívidas ligadas ao vício em jogos de azar, o que teria contribuído para um quadro de privação de sono. Testemunhas especialistas destacaram que ele não tinha histórico de violência e mantinha boa relação com os sogros. É sogros que fala, né? Eu sempre falo sogros, eu tô aqui, sogro, sogros. Inclusive, a esposa de Kenneth, a Cindy Parks, né, filha das vítimas, teve um papel central no caso porque foi uma das pessoas que testemunhou a favor e ajudou a sustentar a tese de que realmente sofria episódios de sonambulismo. E o próprio sogro, não que ele tenha testemunhado a favor, mas ele teria dito que não achava que foi com intenção. Ele meio que acreditava também no que que eles estavam alegando aqui. Durante o julgamento, diversos especialistas em distúrbios de sono afirmaram que o Parks apresentava características compatíveis com sonambulismo, predisposição a distúrbios do sono e comportamentos inconscientes durante episódios noturnos. Em 92, a Suprema Corte do Canadá aceitou a tese de que ele estava em estado de automatismo não insano, ou seja, sem consciência e sem intenção criminosa. Então ele foi absolvido das acusações de assassinato e tentativa de homicídio. O caso se tornou um dos mais famosos do mundo jurídico ao levantar um debate central: até que ponto uma pessoa pode ser responsabilizada por atos cometidos sem consciência durante o sono? A Cindy continuou casada com ele e se separaram anos depois por outras razões.

Dr. Lúcio:Esse caso, corajosa, hein?

Mabê B:Uau, esse caso eu fiquei muito chocada. É, e eu sou uma pessoa muito sonâmbula, sabia?

Dr. Lúcio:E você pensa, poxa, viver em sociedade é risco. Imagina, porque assim, em tese, pelo direito, ele também tá salvaguardado. Não tem conduta, não tem vontade, não tem razão. Naturalmente ele não teve ali a consciência para executar o que ele executou, né? Porque ele fazia o que ele fez. Portanto, aos olhos assim do mundo legal Me parece também super absurdo aí, velho, né? Tudo foi como foi mesmo assim, como foi discutido.

Mabê B:Mas é muito chocante, né? E pensar que ela testemunhou, que aí depois tem um caso que eu fui ler mais e tal, que ela ficou muito chocada quando ela descobriu, óbvio, né? Ela ficou muito triste, muito chocada, mas que ela ficou do lado do marido, que Sogro ficou do lado do marido. É realmente uma situação muito delicada.

Dr. Lúcio:Muito, muito.

Mabê B:Faz a gente também entender que a gente não sabe tudo. Não sabe tudo. A gente tem essa arrogância de achar que a gente entende tudo. E eu lembro de uma frase que você falou, não vou lembrar a frase exatamente, mas que você falou pra Carol nesse episódio, quando vocês se conheceram, que você falava, tipo assim: "Ah, do ponto de vista do direito, todo mundo é capaz de matar". E é muito chocante essa frase.

Dr. Lúcio:Pois é. Eu lembro exatamente o que você usou. A gente costuma dizer no direito, assim, na parte do homicídio, que o homicídio é um crime muito democrático. Todo mundo é capaz de matar. Você não sai no seu cotidiano com a intenção de furtar, de roubar. Isso no geral, você não tem esse comprometimento, você não tem o gatilho do ilícito. O homicídio, ele é um pouquinho diferente, porque o gatilho do homicídio, e aqui as motivações, elas são muito comuns, elas são muito humanas. Sim, humanas. Porque você pode matar, por exemplo, estuprador de uma filha tua, e você imaginar: poxa, fui capaz de matar alguém. Porque um homicídio, diferentemente dos outros crimes, ele tem uma natureza, na sua maioria das vezes, mais eventual, esporádica. Portanto, ele é muito democrático. Homicida, por exemplo, eu costumo dizer que é um bom réu para você ter do seu lado. É uma pessoa— ah, Lúcio, que viagem, maluquice, pelo amor de Deus, que escárnio que o que eu tô dizendo, mas o homicida, ele não tem a pré-ordenação para o crime, não tem comprometimento. Eu digo homicida eventual, sim, diferentemente dos outros casos, casos de crime. Exatamente. Então assim, é muito democrático matar, é democrático, né?

Mabê B:E morrer também.

Dr. Lúcio:Você não tem, você tá vivendo sociedade, do nada acontece um caso de sonambulismo, é você a escolha. O caso que a gente teve, desculpa te cortar, na Livraria da Cultura, lembra? Lembro. Passou por mim esse caso. Você tá lá na Livraria da Cultura lendo um livro e de repente alguém chega com um taco de beisebol e te mata. Do nada.

Mabê B:Do nada.

Dr. Lúcio:Do nada. Por quê? Naquele caso especificamente era um caso que tinha uma questão mental muito forte e que ele não tinha capacidade de compreender, ele tava num mundo paralelo. Também ele foi, no caso, não condenado, mas foi colocado numa medida de segurança. E aí ele é responsabilizado, só que sem presídio, né? No manicômio, uma espécie de um hospital psiquiátrico. Então é isso, sim, desculpa me alongar um pouquinho na resposta, mas é isso, ele é muito comum, sabe? Ele é muito vivo, né?

Mabê B:É o que você falou. E eu passei por uma situação recentemente que não terminou em homicídio, mas ainda bem, porque seria eu. Mas eu tava, e foi muito rápido, vou falar bem rapidamente assim, mas faz acho que umas Umas semanas eu estava voltando para casa do estúdio e eu tava dirigindo, né, e passando por uma rotatória. E era uma rua assim que eu sempre pego ela, tal. E aí tinham vários carros naquela rua e na hora eu queria subir ali, só que quando eu entrei na rotatória eu percebi que eu não ia conseguir ficar ali porque tava muitos carros parados. Então eu tive a intenção de dar ré, mas eu fui olhar primeiro, né, olhar o retrovisor pra ver se eu poderia dar ré pra não bater em nenhum carro e tal. Ao que eu fui olhar pro retrovisor, um carro veio da rua aqui da direita. Se você tá ouvindo o episódio, talvez não tenha entendido nada do que eu falei, né? Se você tá ouvindo e não assistindo. Mas a gente tá falando de uma rua em que tinham vários carros. Aí eu tô passando aqui pela rotatória e continuar reto na rua, e aí à direita vem um carro. Então, no que eu fui olhar no retrovisor para dar ré, esse carro da direita, ele bateu em mim. Só que assim, o carro da direita, ele está me vendo, não tem nenhuma chance assim. Ele passou aqui, ele bateu de lado em mim e foi muito fraco, foi muito fraco. Não teve nenhum, nenhuma, foi um, fez um barulho forte, mas não teve nada no carro dele nem no meu carro, mas foi um barulho forte e eu me assustei. E aí esse carro, esse cara automaticamente ele abriu a janela e ele começou a me gritar. Ele começou a gritar, me chamou de vagabunda, de inútil. Nossa, ele falou assim coisas absurdas. E ele saiu do carro, ele começou a socar o capô do meu carro. E aí eu lembro que eu abri um pouco a janela e eu falei assim, o senhor volta para o seu carro porque o senhor vai fazer alguma coisa, o senhor está completo estado de loucura assim. Eu sou muito calma nessas horas, eu fiquei muito calma, falei eu não vou descer do carro, se eu descer esse cara vai— e assim, sendo bem honesta, eu acho que eu dava um pau nele, mas ele era um senhor, mas assim, eu não ia tentar, eu não ia descer do carro, porque eu falei se eu descer do carro isso vai virar algo físico.

Dr. Lúcio:E um privilégio, um baitão de privilegiado ainda, quase uma legítima defesa, viu?

Mabê B:E eu nunca bati em ninguém bati ninguém assim, exceto quando era criança, né, e tinha esse tipo de coisa. Nunca bati ninguém atualmente. Então eu falei, se eu sair desse carro, lembro que eu pensei assim, esse cara vai me bater, porque ele começou a socar. E assim, imagina, eu tô sentada no carro, ele socando o capô do meu carro, gritando. Aí parou um motoboy, ele parou do meu lado, e aí ficou meio que tampando assim a porta do carro. Falou, volta para o carro, moço, não aconteceu nada. Todo mundo buzinando, mas ninguém nada, só motoboy. E aí ele pegou, ele veio mais próximo do carro, eu falei: volta para o seu carro! Aí quando eu gritei isso, volta para o seu carro, eu vi uma criança no carro dele. Aí quando eu vejo, eu, nossa, toda vez que eu falo isso eu fico arrepiada. Quando eu vi o rosto da criança olhando para mim desesperado, aquilo, nossa, aquilo me atingiu de um jeito que eu falei: tem uma criança no seu carro! Você olha aí, nessa hora eu enlouqueci, falei: tem uma criança no 'Vai pro seu carro, seu animal!

Dr. Lúcio:Volta pra lá!' Loucura enfrentando a loucura.

Mabê B:Foi aquela coisa assim, eu: 'Volta pro seu carro!' Comecei a gritar, ele voltou. Antes, não, ele deu um chute no retrovisor, quebrou o retrovisor do meu carro, voltou pro meu carro, pro carro dele, e saiu. Aí na hora que ele saiu, eu tremia, aí eu comecei a chorar. Parece que voltou tudo, parece que toda a calma que eu tava, que eu tava calma. Falei pra ele, porque ele falava: 'Você bateu em mim?' Eu falei: 'Não bati no carro, o senhor não me viu.' não sei o quê. Eu não me deitei para ele. Ele falou: você bateu, sua burra, sua estúpida, sua vagabunda. Eu não bati, eu fiquei peitando ele, mas não fui grossa nem nada. Até viu a criança, aí eu fui louca. E aí nessa hora eu comecei a tremer e tal, não sei o quê. Daí o motoboy: não, vai, encosta aqui, encosta aqui. Aí eu saí do carro, daí ele colocou assim o retrovisor e tal. Aí ele falou: nossa, você não deitou para ele, não sei o quê. O cara, que cara maluco, não sei. Ele me deu um abraço muito fofo. Era um senhor. É, fica tranquila. Eu tremei, eu tremia tanto, tremia tanto que eu fiquei parada até porque eu não ia conseguir dirigir.

Dr. Lúcio:Mexe muito, mexe. Aí se você tem algum instrumento cortante no carro, você pega.

Mabê B:Exato. Fiquei pensando, se esse cara tem uma arma, ele podia ter me dado um tiro. E assim, ele teria dado um tiro em mim na frente da filha dele, sabe? Eu fiquei, fiquei tão mexida Ficou brava com isso assim, depois, nossa, com uma raiva. E aí eu penso assim, e é muito rápido, muito rápido, muito rápido. Ele já saiu do carro, ele socou assim muito rápido, ele socou o retrovisor. Eu fico pensando, são decisões de segundo, e eu não conseguia sair porque não tinha carro parado na minha frente, atrás de mim. Ele tava na frente, então eu não conseguia sair, porque se eu pudesse eu tinha saído, né? Porque eu falei, esse cara vai fazer alguma coisa. Mas eu falei também, se eu vou morrer, eu vou morrer peitando ele, porque eu não vou baixar a cabeça não, que eu fiquei puta.

Dr. Lúcio:Só complementando assim, a gente pergunta, mas que você consegue defender esse cara? Caso horrível. Na maioria dos casos você vai com bastante tesão mesmo para fazer defesa, porque esse cara ele é comum a você, você se identifica com ele, porque sim, exatamente como situações essas que você levantou são situações que podem acontecer conosco também.

Mabê B:É um dia de fúria, exatamente.

Dr. Lúcio:Gente, aí você se coloca no lugar. De repente tem uma briga, um episódio na frente dele que motiva toda discussão, ele acaba perdendo a cabeça. E como você perde a cabeça, você pode estar do lado, diante de uma situação que você se vale de algum instrumento cortante, perfuro cortante, contundente, e acaba fazendo a besteira. Então assim, homicídio, ele é mais simpático aos olhos de quem defende homicida porque ele é mais gente, ele é mais humano, sabe? Ele é mais falível. E o ser humano é muito falível, naturalmente ele fica mais simpático aos olhos daquele que faz a defesa, por exemplo. Eu sempre olhei assim, entendeu? Dessa forma, sempre consegui ter mais empatia pensando que, poxa, se eu fizesse o exercício de deslocamento, me colocando no lugar dele, funcionaria melhor.

Mabê B:É uma coisa que eu fiquei bem nervosa ali na hora, mas depois eu fiquei pensando: o que que aconteceu, né? Será que Ele é naturalmente violento? Ou será que foi um gatilho na hora que bateu o carro, que ele viu que ele não tava—

Dr. Lúcio:Que o copo devia estar muito cheio já, a bebida.

Mabê B:O copo devia estar muito cheio, ele olhou pra mim, ele pensava: uma mulher, foda-se, vamos pra cima, sabe? Nesse momento ele se sentiu mais forte pra fazer isso. Que eu fiquei pensando bastante nisso assim, o que que levou ele a ter coragem de fazer isso? Porque não é fácil, eu já fiquei com muita raiva no trânsito, eu sou uma pessoa que eu tenho muita raiva.

Dr. Lúcio:De você sair desse estado pra um estado de pico, né, gente?

Mabê B:De ter muita raiva, mas eu nunca gritei. Tipo assim, eu nunca— Se eu gritei foi depois que eu saí, sabe? Eu saía e aí já deu uns berros e tal. Mas tipo, de olhar, imagina, tá aí no carro, de escutar a pessoa.

Dr. Lúcio:Não, não, nesse estado aí, pelo contrário.

Mabê B:Eu fico pensando, mas ficar bravo sim. E eu acho que se eu tivesse, se eu entrasse nesse estado, se a outra pessoa sai do carro, eu acho que eu ia pra cima. Eu acho que esse é o processo.

Dr. Lúcio:Fizesse a sua reação, você ganharia ali, cara, uma absolvição por uma legítima defesa, a depender dos instrumentos, né, que naquela época você se valesse, enfim, a proporção da sua defesa ao ataque.

Mabê B:Exato.

Dr. Lúcio:Tem muito isso.

Mabê B:Então, essas circunstâncias, e eu só tava voltando para casa, entendeu? Foi uma coisa que assim, o resto do dia eu fiquei abalada, assim, do nada.

Dr. Lúcio:Exatamente. Essa vigilância, cara, todos os dias, entendeu? E pro trânsito já é um movimento caótico, já é caótico. Mas eu fiquei muito feliz com a minha reação assim, porque você começa num tom, não é?

Mabê B:Você tenta apaziguar, volta pro carro, o senhor está descontrolado.

Dr. Lúcio:Tem o filho que você, poxa, desperta, e aí passa a ter um outro comportamento quando você vê.

Mabê B:Exato, quando eu vi eu fiquei, meu, volta pro teu carro, tua criança. Foi mudando de estado assim emocional, foi aumentando, foi, sei lá, Tipo, 4 minutos, entendeu? Muito pouco tempo, mas foram 4 minutos que eu oscilei demais. Eu lembro que eu cheguei assim em casa e eu fiquei tão assim que eu fui pra academia. Que eu falei assim: "Tô tão louca!" Sabe? Eu falei: "Esse cara precisa me aperfeiçoar, eu vou dar um soco nele, eu nunca bati em ninguém." Tem um caso? Identidade do Tomate tá com você? Tem, aqui, tá comigo. Vamos lá.

Dr. Lúcio:Existe um caso, é Identidade do Tomate. Existe um caso muito peculiar que foi julgado na Suprema Corte dos Estados Unidos em maio de 93, ou melhor, 1893. Os irmãos Nix importavam tomates do Caribe pelo porto de Nova York e processaram o coletor de impostos da alfândega local para tentar recuperar as tarifas cobradas sobre os tomates. Os juízes precisavam decidir uma coisa aparentemente simples. Isso é fundamental no direito, sabia? Porque da natureza jurídica do bem você tem um um descortino para um lado e para o outro.

Mabê B:Então é fundamental.

Dr. Lúcio:Se tomate era fruta ou vegetal. Mas no que se importa? A discussão surgiu por causa de uma lei de importação dos Estados Unidos de 1883, que cobrava impostos sobre vegetais importados, mas não sobre frutas. Os importadores argumentaram que o tomate era uma fruta do ponto de vista botânico e, portanto, deveria ser isento da tarifa. A Suprema Corte decidiu admitiu que o tomate é uma fruta, mas que legalmente seriam considerados vegetais. Aí tem outros interesses. Inclusive, os juízes disseram que normalmente são servidos no jantar junto da sopa, peixe ou carne, e não como sobremesa.

Mabê B:Olha isso, cara!

Dr. Lúcio:Olha o que eles usaram! Olha, tomate é um alimento esperado. A conclusão jurídica foi de que às vezes o contexto do cotidiano vence a ciência do tribunal.

Mabê B:Muito interessante esse caso, deve ser muito utilizado, né, em tribunal, em sala de aula, porque é muito engraçado, porque você tem que decidir uma coisa, mas você vê que é por conta da tributação, né? E aí, cientificamente, é uma coisa, mas aí o contexto ali, eles—

Dr. Lúcio:porque aí, Mabi, a gente volta assim, porque a discussão aqui é o tema político, sabe? O tribunal, por vezes, ele é político. Não é um interesse econômico aqui, me parece ter sobrepujado o interesse real da natureza do tomate. Tomate é fruta, não é? A gente sabe disso. Mas poxa, era interesse para cadeia, ou melhor, interessante para cadeia econômica e naturalmente para todos, que não fosse considerado para esse caso fins de vegetal, entendeu? Não, cara, porque aí é um julgamento político.

Mabê B:Exato, é só política.

Dr. Lúcio:Porque o fato gerador do imposto é legal. Tomate é fruta.

Mabê B:Sim.

Dr. Lúcio:Então, se você for legalista, o imposto não vai incidir.

Mabê B:Sim.

Dr. Lúcio:Nesse caso aqui, eles fizeram uma interpretação, entendeu?

Mabê B:Eles deturparam a lei a favor deles.

Dr. Lúcio:Mas o que exemplifica muito hoje em dia os nossos tribunais, que estão recheados, permeados por decisões que estão muito para além da questão jurídica e muito mais política. Sim.

Mabê B:Ai, acabou!

Dr. Lúcio:É isso, minha cara, acabou!

Mabê B:Poxa, eu adorei esse episódio.

Dr. Lúcio:Muito obrigada. Tomara que a galera tenha gostado aí, viu, cara? Eu não tô acostumado nessa interação aí.

Mabê B:Você já tá acostumado.

Dr. Lúcio:A ideia é deixar mais leve, né?

Mabê B:É, não, mas a galera que vem aqui já tá no ódio também.

Dr. Lúcio:A gente conversou sobre tudo aqui, né? A gente fez o quadro terapia feminicídio.

Mabê B:Acho que foi uma coisa bem completa.

Dr. Lúcio:Passamos por temas interessantes. Interessantes, cara.

Mabê B:Que é isso, direito, ele fala, no fim, é o nosso dia a dia, são as decisões que a gente toma, é a maneira como a gente se comporta, como a sociedade entende, o contexto da sociedade. Isso a gente fala muito no Modus Operandi. É uma coisa, é crime, às vezes a gente lê um caso, fala, gente, mas como que isso não é crime? O contexto da época, contexto histórico, contexto racial, contexto político, quem tava envolvido, se a pessoa que tá sendo acusada tem Às vezes ali tem umas raízes, sei lá, de família rica, de pessoas poderosas, né? Tudo isso tá ali fazendo parte e atribuindo, né, na hora que a gente olha para uma coisa.

Dr. Lúcio:É interessante a gente conjugar esses olhares diferentes, né?

Mabê B:Eu acho que o Modus, ele faz muito isso.

Dr. Lúcio:Eu sou muito grato ao Modus, cara, até hoje. Queria até dizer isso aqui a vocês. O nosso fato marcante começou em 2020, agosto 2020, portanto quase 5 anos. E até hoje eu recebo contatos desse episódio, muita gente falando que, poxa, começou a fazer faculdade de Direito por conta daquele episódio. Várias vezes no meu Instagram as pessoas vão nessa ideia de querer, poxa, agradecer, né? Isso acontece muito, muito. A gente falando de querer ser defensor público, exatamente, gente que fala que tá terminando faculdade de Direito, quer dizer pô, foi a última, primeira vez o contato com direito foi com a gente. Defensoria Pública também. E é muito importante ter, foi o objeto de discussão, virou capítulo de livro. Inclusive um colega nosso, promotor de justiça, colocou isso no livro dele como capítulo. Enfim, o tema do assassino possuído, isso foi extremamente interessante também para comunidade jurídica. Que legal, importante, várias consultas. Enfim, uma galera teve uma repercussão que passou aí estados Enfim, a gente pode compartilhar nossa experiência. Portanto, eu sou muito grato, viu, a vocês, e fico muito honrado de novo pelo convite, por estar aqui contigo. Agradeço essa troca, foi importante para a gente, tá bem? Você fica aqui, o meu carinho, meu agradecimento. Sejam espraiados, estendidos a Carol e a equipe, a Bruna também, a todo mundo, Ariel que tá conosco aqui também.

Mabê B:Exatamente. E até o próximo episódio.

Dr. Lúcio:Valeu, uma beijo!

Mabê B:Eu vou chamar de novo, entendeu?

Dr. Lúcio:Beleza. Esse fundo aqui foi mais temático, né? Foi mais jurídico, né? Desenrola uns temas mais sobrenaturais, falar de espíritos.

Mabê B:Eu quero conversar com você. Então já fica aí, galera, vai ter esse convite.

Dr. Lúcio:Beijo, obrigado, viu, gente? Tchau, foi um prazer, viu?