Lei da Reciclagem: R$ 3 bilhões em incentivos

Salão Verde destaca os primeiros resultados práticos da Lei de Incentivo à Reciclagem, que a gente acompanhou desde os debates iniciais da proposta no Parlamento. Eu sou José Carlos Oliveira e mostro que essa lei está se transformando no principal instrumento de investimento em economia circular no Brasil. Salão Verde, o espaço do meio ambiente na Rádio Câmara e emissoras parceiras.

A Lei de Incentivo à Reciclagem, no seu primeiro ano de operação, chegamos a R$ 3 bilhões para transformar, no médio e longo prazo, os diferentes setores. Esse balanço financeiro foi apresentado pelo secretário nacional de Meio Ambiente, Urbano e Qualidade Ambiental, Adalberto Maluf, durante recente audiência na Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados.

A Lei de Incentivo à Reciclagem foi aprovada por deputados e senadores em 2021, teve os vetos parciais do governo Bolsonaro derrubados pelo Congresso Nacional no ano seguinte e foi finalmente regulamentada no fim de 2024. Veio para se transformar no principal instrumento de investimentos na economia circular no Brasil.

Os recursos vêm de deduções no imposto de renda, até 6% do imposto devido no caso das pessoas físicas e até 1% do imposto devido na tributação por lucro real das empresas, num esquema parecido com as leis de incentivo à cultura e ao esporte.

no ano passado já tivemos quantidade enorme de pessoas físicas doando, também empresas, então a gente espera, dentre essas 500 empresas que doaram no ano passado, que esse recurso vá ser multiplicado, diferente de outras leis que você deduz só uma parte, essa lei não, ela não compete com a Lei Rouanet, e agora, a partir desse ano, também não compete com a Lei Piva do esporte. Então, a empresa pode doar para a cultura, pode doar para o esporte, e pode agora também doar para a gente.

Adalberto Maluf, do Ministério do Meio Ambiente, contou que os recursos da Lei de Incentivo à Reciclagem têm sido aplicados em modernização da infraestrutura das cooperativas, capacitação dos catadores e em unidades de beneficiamento. Os principais beneficiários são catadores de cooperativas e escolas. Os municípios também saem ganhando.

São muitas cidades que usam a lei de incentiva à reciclagem para fomentar projetos, seja de estruturação de cooperativas, compra de maquinários, melhorias da coleta seletiva, a também gerar oportunidades de startups, microempresas, universidades. O secretário nacional de meio ambiente urbano resume o tamanho dessa extensa cadeia de economia circular no Brasil.

Vai desde o catador nas ruas das nossas cidades, quase um milhão de catadores sendo os nossos agentes de serviço ambiental, passando por uma cadeia muito complexa dos diferentes tipos de materiais, do plástico, do papel, do papelão, dos metais, chegando às empresas recicladoras e voltando pela economia circular a ser um novo produto.

Não é à toa que a reciclagem oficial saiu de menos de 3% para quase 10% em dois anos. Só o caso das cooperativas e catadores, o faturamento dela saiu de 1,3 bi para 2 bi entre 2023 e 2024. E a gente espera que o número de 2025 venha acima só cooperativas. Vá para 2,5 bi, mostrando esse benefício.

Daqui a pouquinho, a gente vai mostrar a repercussão desses bons números entre catadores de materiais recicláveis, gestores de limpeza urbana e empresários. Mas agora, o quadro a seguir destaca a saga da Lei de Incentivos à Reciclagem, desde os debates iniciais da proposta na Câmara dos Deputados até esses primeiros resultados efetivos, passando por percalços de vetos, derrubadas de vetos e demora na regulamentação.

Está lá na lei. Pode conferir. Está lá na lei.

A lei em destaque no programa de hoje surgiu de proposta do deputado Carlos Gomes, do Republicanos do Rio Grande do Sul, ex-catador de materiais recicláveis. O texto original foi apresentado na Câmara dos Deputados em 2017 e previa incentivo à reciclagem por meio de deduções de impostos, fundos e títulos de financiamento, tudo com foco na garantia de recursos financeiros para alavancar o setor.

Eu tenho o entendimento de que esta lei sendo aprovada, estando em funcionamento, ela vai gerar bons resultados. Vai favorecer principalmente as cooperativas que onde mais necessita de um auxílio.

A aprovação final desse projeto de lei na Câmara coube à Comissão de Constituição e Justiça, onde o relator, o ex-deputado Luiz Angular, do Republicanos do Paraná, também ressaltou os aspectos socioambientais e econômicos da reciclagem. Nós produzimos mais de 200 mil toneladas de lixo.

diariamente. Desses aí, 10% nós nem coletamos. Já vai direto para os rios e tal. Do que é coletado, os municípios que conseguem dar um destino para um aterro sanitário, é em torno de 25%. Se não tivermos uma política de incentivo para poder aumentar o nosso percentual de reciclagem, nós vamos...

Vamos continuar nesse caos, enterrando lixo bom, enterrando dinheiro. A Câmara dos Deputados concluiu a aprovação do projeto de lei em 2019. O Senado o analisou por mais dois anos, até que finalmente o texto virou lei em dezembro de 2021. Porém, o então presidente Jair Bolsonaro vetou vários pontos sob argumento de suposta inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público.

A maior parte desses vetos foi derrubada em sessão do Congresso Nacional em 2022. O deputado Carlos Gomes relembra os bastidores dessa sessão do Congresso. O setor se manteve organizado, tanto a indústria, a iniciativa privada, os catadores, para que nós mantivéssemos uma articulação com o governo federal, a fim de que viéssemos construir a derrubada do veto.

Com a derrubada do veto, foi incorporada a Lei de Incentivo à Reciclagem a lista de projetos que podem ser bancados com os recursos arrecadados. A lei ainda criou o ProRecicle, Fundo de Investimento para Projetos de Reciclagem, e a Comissão Nacional de Incentivo à Reciclagem, destinada a estabelecer diretrizes para atividades, além de acompanhar e avaliar a execução do ProRecicle.

Para sair do papel e começar a dar resultados efetivos, a lei ainda dependia de regulamentação do Poder Executivo. Esse processo só terminou no fim de 2024, quando o governo Lula publicou o decreto que detalha os incentivos fiscais à reciclagem e a portaria do Ministério do Meio Ambiente, que estabeleceu os procedimentos para apresentação, análise, aprovação, monitoramento e prestação de contas dos projetos de incentivo.

De lá pra cá, surgiram cerca de 1.100 propostas, das quais 300 já foram aprovadas. A Lei de Incentivo à Reciclagem tem o número 14.260. Está lá na lei. Pode conferir. Está lá na lei.

Salão Verde, o meio ambiente dos podcasts e nas ondas do rádio.

Salão Verde mostra os primeiros resultados práticos da Lei de Incentivo à Reciclagem, que está se transformando no principal instrumento de investimento em economia circular no Brasil. Só para vocês terem uma ideia dessa transformação, ouça o secretário nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental, Adalberto Maluf, na comparação entre os recursos que o poder público vinha aplicando anualmente no setor e o montante já arrecadado pela Lei para Investimentos Futuros.

Do ponto de vista de recursos públicos federais, estaduais e municipais, a gente ainda precisa avançar bastante. É verdade que nos últimos dois anos o governo federal voltou a investir, foram 400 milhões investidos na agenda de reciclagem, 140 milhões diretamente em cooperativas e catadores, como o Cataforte, mas a lei de incentiva a reciclagem no seu primeiro ano de operação, chegamos a 3 bilhões de reais.

O Cataforte, citado por Adalberto Maluf, é uma parceria do BNDES e da Fundação Banco do Brasil, voltada para fortalecer as associações e cooperativas de catadores. Claro, os recursos vindos da Lei de Incentivo à Reciclagem são bem maiores. Adalberto Maluf detalha para onde estão indo esses R$ 3 bilhões.

quase 32% das propostas, então é compra de caminhão, de prensa, reforma de galpão, infraestrutura operacional mesmo. Número dois foi educação e mobilização, cursos, capacitação, cartilhas, assistência técnica com cooperativas do Brasil. Também o tema da gestão e os fluxos específicos, então unidades de beneficiamento de vidro, eletroeletrônicos, diferentes tipos de plástico com baixa reciclabilidade, podendo trazer inovações.

Então a gente vê que os setores, muito especificamente, criaram condições para que gargalos da sua atuação pudessem ser superados usando esses recursos. Outra área também específica foi aqui na formalização de redes, de cooperativas, de associações e catadores, e da escala para vender direto para as indústrias. Também tivemos quase 15% dos projetos nessa linha.

E a inovação em novas tecnologias com mais 10% dos projetos, desde novos aplicativos, plataformas, blockchain, uso de inteligência artificial, softwares de rastreio. A proposta original da lei também previa a criação do Favor Recicle, fundo de apoio para ações voltadas à reciclagem, que seria abastecido inclusive com recursos do Orçamento da União. Porém, o Favor Recicle foi vetado pelo então presidente da República e o veto foi mantido pelo Congresso.

Já o ProRecicle, fundo de investimento para projetos de reciclagem, foi mantido na lei e tem contado com o apoio da CVM, Comissão de Valores Mobiliários, que desenvolveu plataforma regulatória para viabilizá-lo no mercado de capitais. O superintendente de mercado da CVM, Antônio Bergwanger, explica que o foco do ProRecicle está na transparência e na prevenção do chamado greenwashing.

àquelas maquiagens e picaretagens verdes que alguns empresários tentam nos fazer engolir como ações ecologicamente corretas. Passa por uma validação institucional exercida pelo Ministério do Meio Ambiente, constitui uma primeira linha de mitigação contra o greenwashing. A partir daí entra a engenharia financeira com a estruturação via fundos de investimento, com informações sobre a destinação dos recursos. Salão Verde Salão Verde

A gente encerra o programa com a repercussão dos bons resultados da Lei de Incentivo à Reciclagem. O gerente de logística reversa da Associação Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis, Anderson Nassif, comemora os R$ 3 bilhões projetados, mas alerta para a necessidade de mais investimento diante dos desafios do setor. Quando a gente fala de economia circular, não poderíamos deixar de falar aqui da importância do nosso papel enquanto catadores de materiais recicláveis.

Eu, há mais de 23 anos na catação, só vou me dar por satisfeito, primeiro quando não existir nenhum lixão a céu aberto no país. Todo investimento que vier via lei de incentivo à reciclagem será extremamente bem-vindo para uma cadeia que ainda tem as suas fragilidades.

A Associação Brasileira de Fabricantes de Latas de Alumínio é outra entusiasta da lei. O presidente da Abra Latas, Cátilo Cândido, mostrou instrumentos para ampliar o uso da lei de incentivo à reciclagem. Nós já conseguimos a aprovação dentro das empresas associadas da nossa cadeia produtiva de dois projetos que visam aprimorar o trabalho das catadores e das catadoras em Manaus.

sede de muitas das nossas fábricas, da tampa e da latinha de alumínio. Dados consolidados da ABREMA, Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente, mostram que em 2024, cerca de 7,1 milhões de toneladas de resíduos secos foram destinadas à reciclagem no Brasil, equivalentes a 8,7% dos resíduos gerados no período.

Para aumentar esse percentual, o superintendente da ABREMA, André Galvão, defende a aprovação da proposta que corrige distorções no tratamento dado aos materiais recicláveis na última reforma tributária. Para que o insumo reciclável sempre tenha um regime tributário mais vantajoso do que o insumo virgem.

Os empresários ainda querem a aprovação do projeto de lei que torna permanentes os incentivos tributários e fiscais da Lei de Incentivo à Reciclagem, que hoje tem duração de apenas cinco anos.

Ex-ministra do Meio Ambiente, a deputada Marina Silva, da Rede Sustentabilidade de São Paulo, incentiva novos investimentos dos empresários, sobretudo aqueles com ações de governança ambiental, social e corporativa. Se eu sou um empresário e eu quero ajudar que as pessoas vivam com dignidade, eu vou na lei da reciclagem. A minha empresa ISG, eu vou na lei da reciclagem. Eu ganho o incentivo à isenção com a obrigação de um Brasil mais justo, mais sustentável e mais inclusivo.

A autor da proposta que deu origem à lei de incentivo à reciclagem, o deputado Carlos Gomes, ressalta o aspecto social dos primeiros resultados positivos dessa legislação. Esta lei veio para tirar essas famílias, esses trabalhadores que sempre foram invisíveis e dar protagonismo para ascender no mercado de trabalho com a sua dignidade.

E ilustraram o programa trechos de Lixo no Lixo, de Tato com Falamansa.

Salão Verde trouxe os primeiros resultados concretos da Lei de Incentivo à Reciclagem, com cerca de 3 bilhões de reais de investimento previsto para o setor. O programa teve produção de Lucélia Cristina e Cristiane Baker, edição e apresentação de José Carlos Oliveira. Se você quiser ouvir de novo essa e as edições anteriores, basta visitar a página da Rádio Câmara na internet e procurar por Salão Verde. O programa também está disponível em podcast.

Obrigadíssimo pela atenção. Tchau. Salão Verde, o espaço do meio ambiente na Rádio Câmara e emissoras parceiras.