Cenário Econômico #924 – STF julga regras de distribuição dos royalties e participações da produção de petróleo e gás

Cenário Econômico, com Leandro Rezende. Oi Leandro, bom dia!

Problemas com a ligação até o Leandro Rezende. A gente vai tentar retomar a ligação aqui com ele para a gente falar com o Leandro sobre regras de distribuição de royalties para os estados. O Leandro está conosco. Leandro, muito bom dia!

Bom dia, Luiz. Bom dia, ouvintes da CBN. Bom dia, Dani. Bom dia, Leandro. Leandro, a STF começou a julgar há pouco as regras de distribuição dos royalties e participações especiais da produção do petróleo e gás natural do país. É um assunto que está paralisado há mais de 10 anos no STF. Pode afetar a arrecadação dos estados produtores.

Uma das definições da lei é que prevê mudanças no percentuais das taxas destinadas aos estados, é constitucional ou não. Goiás pode ser impactado economicamente com esse julgamento, né? Exatamente, Luiz. A gente tem no Brasil hoje uma distribuição dessa arrecadação mineral de uma forma muito proporcional ao estado que gera a riqueza, onde ocorre a exploração daquele tipo de minério.

No caso do petróleo, principalmente, a gente está falando, as compensações financeiras são pagas pela União, as empresas pagam para a União e a distribuem entre os estados. E essa distribuição, normalmente, é feita de uma forma assim, 95% vai para os estados produtores, e aí, principalmente, Rio de Janeiro, São Paulo, Salvador, Estado do Bahia, no caso, e uma pequena parcela vai ser distribuída entre os estados e municípios.

Então, desde 2013, tem o Aliminar, que suspendeu essa lei, que era uma distribuição de 61% para os produtores, ia cair para 26%, e houve um impacto muito grande para esses estados produtores, eles entraram na justiça, e essa indefinição vem transcorrendo juridicamente até então.

Então agora vai encerrar esse ciclo, essa discussão que vai para mais de uma década com relação a essa compensação financeira distribuída pela União, pago pelas empresas para os estados e municípios produtores e quem não é produtor. Então existe uma grande discussão e vem no momento certo. A gente debateu sobre mineração ontem também, essa questão das terras raras. Então entrou...

Se a gente está falando agora na justiça, a gente está falando também no legislativo, entrou em debate ontem, já vem um debate em paralelo correndo mais de semanas, da questão da organização e distribuição dos resultados e autonomia das terras-áreas. Então, para chegar nessa discussão da autonomia e até para manter essa concentrada na mão da União, é um momento importante para que os estados não produtores de petróleo, por exemplo, número número número número número número número número número número número número número número número número número número número número número número número número número número número número número número número número número número número número número número número número número número número número número número número número número número número número número número número número número número número número número número número número número número número número número número número número número número número número número número número número número número número número número número número número número número número número número número número número número número número número número número número número número número número número número número número número número número número número número número número número número número número número número número número número número número número número número número número número número número número número número número número número número número número número número número número número número número número número número número número número número número número número número número número número número número número número número número número número número número número número número número número número número número número número número número número número número número número número número número número número número número número número número número número número número número número número número número número número número número número número número número número

consigam colocar outros minérios na pauta para discutir. Porque essa regra de julgamento, no STF, ela tem um viés muito forte em distribuir renda. Mas, claro, tem, preserva também a questão do estado produtor, porque ele também sofre, mas...

danos ambientais, mas, do outro lado, os estados não produtores alegam que eles recebem também outros investimentos, recebem mais tecnologia, recebem mais emprego, então eles já têm uma compensação econômica também. Então, os estados não produtores estão aí na sua defesa e estão fortes. Essa disputa vai ser uma disputa bem distante de uma conciliação. Chegou a tentar uma conciliação, mas ela frustrou.

e gerou até maior estádio entre os ministros. Então, essa questão, ela é bem... Ela está bem casada com o momento atual, né? Essa divisão no legislativo, a divisão também entre os ministros, e a questão dos estados disputando, e entra aí também um debate maior, que seria todo o setor da mineração. Estamos falando também de terras raras, estamos falando de outros...

minérios, outras energias que vão ser discutidas. E acho que esse momento é um momento interessante. Nunca a mineração, ou nunca esse setor mineral esteve tão no centro da pauta nacional como está essa semana, Luiz. A gente falou disso ontem, a Samba Sainte-Minha falou um pouco sobre esse assunto.

E a gente acaba tendo aí uma discussão. Só para trazer um pouco de mais informação, dentre as 15 cidades que mais recebem petróleo, recursos oriundos do petróleo, a gente tem das cinco primeiras, as oito primeiras são do Rio de Janeiro.

a nona é de São Paulo, a décima e a décima segunda, a décima e a décima primeira do Rio de Janeiro, a décima segunda de São Paulo, décima terceira do Rio de Janeiro, décima quarta de Janeiro e décima quinta de Janeiro. Ou seja, entre os 15 a gente tem...

12 cidades cariocas do estado do Rio de Janeiro, e a gente tem três cidades paulistas recebendo esse volume maior, e com relação a milhões, Maricá, que é a cidade que mais recebe, recebe 2 bilhões de reais de repasse.

E a que menos recebe o top 15, seria Paraty, recebe 224 milhões. Então, muda a característica do município, é muito dinheiro, e isso traz aí, nem sempre conseguiu trazer para esses municípios um IDH alto, por exemplo.

É uma discussão maior também como é utilizado o recurso desse... Qual é a benfeitoria que tem trazido e que se poderia trazer para mais municípios no Brasil como um todo, distribuindo esse royalties por estado e esses estados trazendo benefícios nos setores econômicos.

da sua região. Então é um debate grande que a gente vai assistir bastante aí de camarote e torcer para que Goiás, nesse caso, seja beneficiado porque nós temos muitos interesses. Se não, no petróleo a gente tem interesse em ampliar o debate e entender esse debate para terras raras, né Luiz?

Exatamente. E até falando desses valores, você falou aí do que ganha menos o município. Ontem o prefeito de Minasur falou falando sobre terras raras, disse que o município recebe R$ 400 mil de royalties. E aí você está falando aí de R$ 15 milhões, uma diferença muito grande de valores. Eu falei aqui dos 15 primeiros, eu vou sopar...

ilustrar o principal deles, que é Maricar, 2,7 bilhões de recebimentos. E o 15º lugar, fechando o top 15, que é Paraty,

224 milhões. Ah, eu que me equivoquei. Então, grandemente, é 220 milhões. É muito maior o buraco. Então, estamos falando de 400 mil para 200 milhões. Então, essa distribuição poderia beneficiar o país como um todo e está beneficiando cidades pontuais. Eu até acho que essas cidades poderiam receber mais.

E ficasse com a metade de todos os royalties. Mas a outra metade poderia ser distribuída para o país como um todo. Que é assim que funciona a política distributiva, né, Luiz? Exatamente. Leandro, um abraço para você. Até amanhã. Um abraço, Luiz, ouvintes da CBN e Dani. Até amanhã com boas notícias na economia.