O que acontece com após o PL da Dosimetria?

Aconteceu, você fica sabendo aqui, o Antagonista. O presidente Lula sinalizou a aliados que não pretende promulgar o projeto de lei da dosimetria, proposta que reduz as penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro, inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O Senado rejeitou na quinta-feira o veto de Lula ao PL da dosimetria e impôs a segunda derrota seguida ao petista em uma semana. Um dia antes, o Senado rejeitou a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal.

O texto impede a soma de dois crimes, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Com isso, deve ser aplicada a pena do crime mais grave, com acréscimo de um sexto até a metade. E para nos explicar o que acontece agora, estamos com o professor de Direito Constitucional Rubens Bessac.

Doutor Rubens, mais uma vez, muito obrigado pela sua presença aqui no Meio Dia em Brasília. E a pergunta é de cunho prático. O que é que vai mudar na vida desses condenados a partir de agora com essa decisão do Senado? E quanto tempo demora para esses efeitos práticos chegarem a eles?

José Inácio, prazer estar consigo aí mais uma vez, um enorme prazer estar no nosso antagonista com os nossos telespectadores. Muda muito, Inácio, muda muito porque é algo que o Congresso já tinha votado e o presidente da República entendeu que esse é um direito constitucional, tradicional, que ele tem de vetar grande parte desse texto.

por entender que, o texto inteiro, perdão, por entender que ele feria uma decisão do Supremo Tribunal que atentava, portanto, contra princípios constitucionais, que era algo para beneficiar. Na verdade, o Congresso derrubou esse veto, derrubou de uma maneira um tanto diferente, o presidente Davi Alcolume entendeu por fatiar, quer dizer, analisar parte do veto.

antes, depois a outra parte em seguida. E agora, para esses beneficiados, você bem colocou, o Congresso restabeleceu aquela necessidade de não somar crimes que um está subsumido no outro. Quer dizer, para a tentativa de golpe de Estado, entende-se que está subsumido o atentado violento ao Estado democrático de direito. Então, realmente, não havia sentido ali naquela soma, era algo excessivo, as circunstâncias de cada réu.

Agora, isso não é um benefício automático, isso tem que ou a critério da defesa, e eu entendo que grande parte, se não a totalidade dos condenados, usarão os seus crimes de advogados para acionar o Supremo para o recálculo das penas, com essa nova legislação.

ou pode ser também a critério do Ministério Público ou de qualquer outro interessado indiretamente. Mas eu entendo que isso vai ser feito por aqueles que melhor se beneficiam, quer dizer, as defesas dos condenados. Não é automático, portanto, mas é um benefício tremendo, porque as penas caem radicalmente.

Muito bem. Chamo aqui também o Wilson Lima para participar aqui da nossa entrevista. Wilson Lima, muito boa tarde. Boa tarde para você, Inácio. Boa tarde para o doutor Rubens, mas principalmente, boa tarde para você, meu amigo e minha amiga de um antagonista que nos acompanha em mais uma semana. Vamos lá. Oficialmente é a primeira semana do mês de maio. Tem muita coisa ainda para acontecer.

Doutor Rubens, eu quero entender um pouco como fica essa questão da dosimetria. Porque, só para a gente entender com calma, vamos pegar um exemplo qualquer. Um cidadão foi condenado por... vamos colocar em números. Eu acho que só para a gente exemplificar, para colocar isso meio na cabeça do nosso espectador. Digamos que o camarada pegou...

Cinco anos por depredação de patrimônio, mais seis por golpe de Estado e mais oito por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático Direito. Quer dizer, cinco, seis, oito. Seria, sei lá, 19 anos.

Como não acumulam os dois últimos crimes, como é que vai ficar na prática? Vai valer a pena menor ou o julgador, o juiz, especificamente o ministro Alexandre de Moraes, vai ter que entender se aquela prescrição penal vai ser pelo crime de golpe de Estado ou de tentativa de abolição ao Estado Democrático de Direito. O juiz vai optar por isso, vale a pena mais Branda.

Vamos tentar explicar isso na cabeça do nosso espectador para que as coisas fiquem mais claras, doutor, por gentileza. Claro, vale sempre a pena mais branda, é um princípio do direito penal, do direito constitucional, e em dúbio para o réu, ou seja, na dúvida para o réu. Mas, como existem condenações, há que se relativizar. Então, o crime mais importante, na minha maneira de ver, é que deve prevalecer a pena, quer dizer, aquele que subsume o outro. Então, a tentativa de golpe de Estado...

tem subsumida no seu bojo o atentado ao Estado Democrático de Direito. Então, na minha maneira de ver, vamos ver como é que o Supremo vai decidir, o ministro Alexandre de Moraes é o relator, como você bem lembrou, a pena do crime maior é que deve prevalecer. Agora, outra coisa que temos que lembrar é que o Congresso também determinou, esse foi um dos fatiamentos que o presidente Davi Alcolumbre fez.

a questão de diminuir em um terço o crime, um terço da pena o crime cometido...

por multidão, porque é algo que, na verdade, o Supremo passou uma linha, passou uma régua, como se diz aí em expressão popular, considerou todos que estavam participando aí com o mesmo infringimento da lei, o mesmo crime, portanto, o mesmo apenamento. Mas desconsiderou um dos princípios basilares do direito penal, e diria até do direito como um todo, é de, em cada caso, há que se levar às condições.

inerentes a cada crime, a cada criminoso e as circunstâncias que ele perpetrou. Então, isso não foi feito. Eu tenho pressão agora que as defesas, ou isso pode ser feito, como já lembrei também, pelo parquê, pelo Ministério Público ou por outros interessados, vão provocar o Supremo e vão tentar a fixação da menor pena possível de cumprimento para esses apenados, para esses...

condenados. Agora, a decisão final, o crivo vai ser dado pelo Supremo. E eu não sei se eu posso prosseguir, Wilson, muito prazer em estar com você também aí, pergunta muito pertinente. Eu entendo que nós temos também a possibilidade, eu diria mais que uma possibilidade, uma probabilidade já de um questionamento desta derrubada do veto.

não tanto a questão do presidente Lula não sancionar a lei, se ele não sanciona, espera-se uns dias e ela promulgada está, mas eu acho que nós teremos ações constitucionais questionando aí a pertinência dessa derrubada, se não estaria se atentando quando uma decisão já tomada pelo Supremo Tribunal Federal.

em aquilo que em ciência política se chama declash, quer dizer, dado uma decisão, vem o Congresso e tenta derrubá-la através de legislação, mas na verdade a decisão já estaria tomada e aquela que seria a decisão correta. Eu acho que é muito provável que isso venha a acontecer em questionamento até prometido pelos próprios partidos políticos da situação, da base do governo.

Então, doutor, só para complementar a informação do doutor Bessac, eu posso, inclusive, cravar isso, porque antes de entrar no programa, Inácio e doutor Bessac, eu conversava com o Marco Aurélio Carvalho, que é o coordenador do grupo Prerrogativas.

E ele foi muito claro para mim, Wilson, olha, vamos ingressar sim no Supremo Tribunal Federal, só estamos vendo aqui as questões legais que vão embasar algum pedido de eliminar no Supremo Tribunal Federal. O PT também já sinalizou que ia fazer algo nesse sentido, então como o Marco Aurélio já é o porta-voz do PT nesse sentido, então é líquido e certo que vamos ter sim uma questão judicial. Inclusive a argumentação do Marco Aurélio, doutor Bessac, é que houve...

Na sessão do Congresso de quinta-feira, o que eles acham que foi algo ilegal. Por quê? Vamos lá, vamos entender qual foi essa ilegalidade. Durante a sessão do Congresso, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, ele suprimiu um trecho que abria margem para que esse projeto da dosimetria também beneficiasse outros criminosos, inclusive crimes de pedofilia. Então ele tirou...

esse trecho, ele suprimiu esse trecho nessa fase final de tramitação, e essa é a argumentação do prerrogativo, olha, ele não poderia fazer isso, ou na sessão do Congresso se veta tudo ou não se veta nada, não existiria, no caso, um veto parcial nesse caso específico. A gente sabe que no Congresso...

coisas às vezes mudam, existe sim o veto parcial, não é tão preto no branco, mas a forma como foi feito esse tipo de ajuste pelo presidente Davi Alcolumbre já é algo que o PT vai correr em cima, já é algo que o prerrogativo vai correr em cima, porque, de novo, no entendimento deles, ou era 8 ou 80, ou você barrava tudo, ou você vetava tudo. O que você acha dessa possibilidade? E no Supremo, provavelmente isso vai para plenário.

Se for para o plenário, o que você imagina que pode acontecer lá? Olha, excelentes perguntas aqui. Não quero me alongar muito para não cansar vocês, os nossos telespectadores. Mas eu acho que depende de se perceber a máxima que aquilo que não está vedado se está permitido em sede de processo legislativo. É claro que tem sempre uma questão de que no direito público só se deve proceder de acordo com o que está determinado.

mas o processo legislativo é elástico, quer dizer, nós nunca de fato tivemos esse precedente, eu não me lembro de nenhum caso em que isso tenha acontecido, por isso que chamou tanto a atenção e acho que o PT e quem mais venha a questionar, seja um partido, seja um parlamentar, seja outros titulados a entrar com ação de constitucionalidade, vai usar isso em um primeiro momento, vai usar outros argumentos também, como eu já falei anteriormente, mas esse vai ser talvez um argumento de ordem assim.

preliminar, de ordem procedimental. Agora, eu, pessoalmente, apesar de achar um tanto diferente a maneira que o presidente do Senado agiu, não vejo que isto fira a análise dos métodos. Quer dizer, eu não vejo que no resultado, esse procedimento que ele usou tenha ferido. Nós temos precedentes em outras questões, por exemplo, o ineditismo que foi a condenação da ex-presidente Dilma no processo de impeachment lá em 2016.

presidido pelo então ministro do Supremo Lewandowski, que deu pelo impeachment, mas não deu pela inelegibilidade. Temos a decisão dada muito tempo antes pelo então presidente da Câmara, já no segundo mandato, que analisava aquilo que se introduziu na tramitação das medidas provisórias, impedindo que a pauta ficasse bloqueada por conta de uma interpretação literal da emenda 32. Então, eu acho que nós temos precedentes não nesta mesma seara. Isso...

eu não me lembro, eu acho que não existe, acho que é inédito, mas temos precedentes de processo legislativo ser tomado de uma maneira não literal, de acordo com as presidências, e isso não inquina o processo de nulidade. Então, na minha opinião pessoal, isso será utilizado, claro, pelas...

pelo Marco Aurélio e pelo PT, mas, na minha opinião, isso não deveria vicejar. E a segunda parte da sua pergunta, Wilson, eu acho que a questão indo para o plenário, nós não sabemos ainda como isso vai ser decidido, porque tem um precedente que as questões penais são resolvidas, um precedente dentro das turmas e do Supremo são resolvidas no âmbito das turmas, mas se isso eventualmente...

fora plenário nós sabemos que os ministros estão bem divididos nessa questão, talvez exista uma maioria, se eu aventuro numa análise mais política, mais de vocês jornalistas também, mas uma maioria a mais a favor da mantença das condenações, mas votos já manifestados anteriormente, ou opiniões em vários veículos, entrevistas, ou até artigos.

discordando, né, eu vou lembrar do voto do ministro Fux, dado na própria turma, né. Então, se isso for a plenário, que eu acho pouco provável, daí a coisa complica um pouquinho. Agora, se isso ficar no âmbito da turma, eu entendo que, vindo uma ação, estamos falando sempre no terreno das eventualidades, não é? Vindo essa ação e vindo nesse sentido, temos uma grande probabilidade de tentar-se...

dar-se pela maioria de se inquinar de inconstitucionalidade a derrubada do veto. Pode acontecer sim. Muito obrigado, doutor Rubens Bessac, pela sua participação aqui no Meio Dia em Brasília. Prazer em estar com vocês. Estou sempre à disposição. Boa tarde.

E com a derrubada do veto ao projeto da lei da dosimetria pelo Congresso, as defesas dos condenados pela trama golpista já preparam os pedidos junto ao Supremo Tribunal Federal para a revisão de penas e fazem cálculos sobre a progressão de regime.

Há ainda dúvidas sobre as defesas, sobre a forma e de publicação da nova norma. Isso porque o Congresso Nacional derrubou o veto de maneira integral, mas, como falamos, para evitar o conflito com a lei anti-facção, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, retirou do texto um trecho que poderia facilitar a progressão de regime para condenados por crimes graves.

E para entender como essa lei impacta nas famílias, estamos com Mariana Naime, esposa do coronel Jorge Naime, condenado a 16 anos de prisão por suposta omissão nos atos de 8 de janeiro. Mariana, muito boa tarde, muito obrigado pela sua presença aqui no Meio Dia em Brasília.

E a pergunta é mais ou menos essa que eu já antecipei aqui na minha fala. Como é que as famílias receberam essa derrubada do veto? Como é que vocês estão se mobilizando para adiantarem o processo de chegar a um resultado prático para os seus parentes?

Obrigada pela oportunidade, obrigada aos ouvintes. Essa derrubada do veto não era o que nós esperávamos, né? Na grande realidade, nós lutávamos pela anistia ampla, geral e restrita, mas em determinado momento foi essa única possibilidade que nos foi dada. Então, com isso, nós passamos a lutar diuturnamente, né? Para que isso se tornasse realidade.

É a forma que nós vemos hoje mais real de trazer de volta aqueles que estão presos, principalmente. A nossa preocupação é tirar da cadeia aquelas pessoas que realmente têm sido perseguidas, têm sido injustiçadas. Nós estamos preparando, sim, essa revisão de penas, do cálculo de remissão. São várias frentes que a gente tem que atuar nesse momento.

mas eu estava aqui ouvindo vocês com o doutor Rubens, e uma coisa que nós temos tentado trabalhar de forma muito clara e mostrar que não houve individualização de penas, que é algo preliminar no direito penal, então nós vamos tentar mais uma vez mostrar que no caso do Naime não houve participação de tomada de decisão, não houve participação...

no processo de planejamento, o Naime estava de férias, ele voltou depois que tomou conhecimento, agiu tecnicamente, tem registro dele, inclusive, prendendo vândalos, impedindo que ordens ilegais fossem cumpridas, então a gente não consegue ver lógica alguma dentro do direito, falando dentro das provas nos autos da condenação dele.

Mas como já foi dada essa decisão, a nossa tentativa agora é fazer com que essa pena diminua o máximo possível para que as consequências dessa condenação não sejam tão gravosas e as consequências tenham resultados tão negativos. Por exemplo, a questão da expulsão dos policiais militares, que houve agora recentemente. E essas condenações dos policiais militares, houve o pedido do ministro...

Mas o que houve, na verdade, no âmbito aqui do DF, do Comando Geral da Corporação, foi uma improbidade administrativa. O ministro determinou a suspensão, a expulsão, com base na quantidade de tempo que eles foram condenados, mas existe um rito especial, um procedimento interno administrativo para que seja feita essa expulsão.

e o comandante-geral ele não tem autonomia para ele expulsar nenhum outro coronel ou qualquer oficial porque os oficiais eles têm uma carta patente que é concedida quando eles terminam o curso de formação que é dado com assinatura do governador então somente o governador pode assinar a expulsão e eles não cumpriram com esse rito

administrativo que é obrigatório e com essa situação nós estamos lutando para que seja anulada essa decisão é né totalmente ilegal

inconsequente do comandante-geral, e para que seja cumprido esse rito. Tendo essa dosimetria sendo aprovada agora, dependendo do tempo e da dosagem da pena, nem expulsão caberia a eles, porque nós mostraríamos o tempo de condenação, então isso também não aconteceria. Então, para nós é de fundamental importância essa dosimetria, essa análise criteriosa.

humanitária, né, equilibrada. Nós estamos contando também que haja uma pacificação do país, que seja um sinal, porque está muito tensionado, isso não faz bem a ninguém, tanto para a oposição como para a situação. É um momento que os nervos ficam a flor da pele, o Congresso acaba ficando...

tão esticado a corda, que a gente não consegue ter diálogo entre as partes. Então, eu acredito que com o andamento dessa lei, a promulgação, que comece realmente a fazer essa dosagem de forma mais equilibrada e justa, nós tenhamos sucesso. Muito bem. Wilson Lima.

Mariana, boa tarde, muito obrigado pela presença, pela participação, pelo seu tempo aqui no nosso programa. Eu vou ser muito breve no meu questionamento, Mariana. Primeiro, a tua defesa, ou você já conversou com o Jorge, com o seu marido, para fazer uma análise sobre tudo o que aconteceu, como ele recebeu essa questão do pé da dosimetria, a defesa já tem uma projeção...

do período de pena que pode ser imputada a partir de agora com essa redução? Já tem um cenário? Vocês já conversaram sobre isso, Mariana? Conta um pouco para a gente, por gentileza.

Eu estive com ele, Wilson, nesse sábado passado, então foi o primeiro contato que eu tive pós-derrubada de veto. Eu pensei que ia chegar lá, que ele estava muito feliz, mas na grande realidade ele estava muito angustiado ainda com tudo isso, porque é um cenário muito incerto. Assim como o doutor Rubens estava falando, existe...

várias possibilidades para que aconteça. Existe sim essa possibilidade do governo querer atrasar mais uma vez, dificultar mais uma vez, que as famílias tenham esse recomeço, que tenham essa liberdade.

mínima, porque na verdade ninguém vai ser absolvido de nada, ninguém vai estar livre de absolutamente nada, é só um respiro, um suspiro ali em meio a toda essa situação de três anos. Então é cruel, como eu estava falando, eu acredito que...

O governo, se ele fosse inteligente, ele levantaria uma bandeira branca, sabe, para pacificar o país, que esse momento é de pacificação, puxar a corda não resolve mais, e o Naime estava preocupado por quanto tempo ainda isso se arrastaria, né, porque ele já tem de regime fechado, do tempo que ele ficou na prisão preventiva, 462 dias.

Então, somando com a remissão que teve, que ele ficou lá, e com o tempo que ele já está, ainda este ano, ele sai do regime fechado e vai para o semiaberto.

depende muito dessa dosagem, porque tem o mínimo e o máximo, então é de, se não me engano, de um sexto para dois terços, então tudo vai depender dessa análise criteriosa, equilibrada, justa, eu, sinceramente, eu tenho falado muito com as pessoas que nós precisamos lutar agora.

para fazer com que o STF veja essa situação também como uma oportunidade de pacificação, de colocar em prática essa lei imediatamente, para que essas famílias que estão sofrendo tanto há três anos, elas voltem a respirar de uma forma mais tranquila.

pelo menos tendo de volta essas pessoas em casa, mesmo que em prisão domiciliar, mesmo que com tornozeleira, mas que nós possamos lutar por justiça e liberdade de uma forma mais humana. O que está acontecendo muito, essa dor, esse extremismo, é porque as pessoas em cada ponta da situação e do governo, têm...

tensionado uma situação que não é mais política, é humanitária. Eu tenho dito isso com frequência, deixou de ser partidária, deixou de ser política. Nós precisamos olhar para o outro de forma humana, olhar com um olhar justo, equilibrado, para que nós possamos buscar essa equidade. Você acaba de ouvir um podcast O Antagonista. Sempre explicando o que você precisa saber.