Governo Lula aposta tudo em fim de escala 6x1

O Antagonista. O presidente da Câmara, Hugo Mota, determinou a realização de sessões diárias no plenário com o intuito de antecipar a votação da proposta de emenda constitucional que acaba com o regime de trabalho 6x1. Mota escolheu o deputado federal Léo Prates para ser o relator da PEC na comissão especial sobre o tema. O colegiado terá como presidente o deputado Alencar Santana.

A expectativa é que a votação do mérito ocorra no final deste mês de maio. E para falar sobre a tramitação da PEC, o repórter Guilherme Resch conversou com o relator da proposta.

Estou aqui com o deputado federal, Léo Prats, que é o relator da proposta de emenda à Constituição do fim da escala 6x1. Deputado, muito obrigado por participar do meio-dia em Brasília. Começo perguntando para o senhor como o senhor vai conduzir esse processo de elaboração desse parecer em relação à PEC do fim da escala 6x1. O senhor vai conversar tanto com os trabalhadores como com os empregadores?

Nós faremos isso, esse é um desejo do presidente Hugo Mota, foi um pedido do presidente Marcos Pereira, que preside o meu partido, que foi ministro de indústria e comércio, está sempre próximo do setor produtivo, ouvindo suas demandas, suas queixas e tentando encontrar um texto médio que proteja o trabalhador brasileiro, que lhe dê mais qualidade de vida, mas que possa também mitigar os eventuais problemas que o fim da escala 6x1 possa trazer.

Inclusive, nessa discussão de um eventual fim da escala 6x1, faz sentido discutir também uma compensação para determinadas empresas que forem afetadas pelo fim da escala 6x1? Olha, vamos lá. Vamos separar até para a gente ser muito verdadeiro com o seu internauta.

Eu acho que o Brasil já teve uma série de remissões que não trouxeram impacto social e a importância que pode ter esse projeto por uma série de questões, inclusive na formação da família. Porque pais e mães mais presentes estão mais cuidando dos seus filhos, da sua família. Então eu acho que essas remissões são perfeitamente possíveis. Agora eu não posso tratar disso no meu texto. Isso tem que ser enviado pelo governo, o relator na CCJ, deputado Paulo Azzi.

que sinalizou isso, cabe a sensibilização do setor produtivo para isso. O que nós podemos fazer no nosso texto é uma série de medidas que possam ser boas para os trabalhadores, que é o nosso foco, e possam trazer proteção para mitigar esses eventuais problemas que possam trazer ao setor produtivo. Aqui o nosso relatório não será contra ninguém, será a favor das pessoas.

Deputado, e no momento, na avaliação do senhor, qual é o modelo que tem mais chance de ser implementado em substituição à escala 6x1? Seria um 5x2, um 4x3? Em relação à jornada de trabalho também, o ideal seria reduzir para 40 horas o limite máximo ou para 36 horas?

Olha, de tudo que eu vi, porque eu acho que eu fui escolhido, porque durante o ano passado todo nós fizemos esse debate. E acumulamos algum tipo de experiência. Eu acho que o modelo possível hoje, até porque o Brasil hoje tem uma média de 39 horas, qualquer fora, qualquer redução além disso, aí sim pode se trazer impactos econômicos grandes. Eu acho que o modelo possível é 40 horas semanais, uma redução de apenas 4 horas.

com uma escala 5x2. Eu acho que esse é o modelo possível economicamente para o Brasil para a gente tentar mitigar os problemas. Uma crítica que vem sendo feita também é que o debate estaria sendo muito acelerado, até por ser um ano eleitoral, que deveria deixar isso para depois. O senhor acredita que está sendo muito acelerado esse debate, de fato? Olha, eu não concordo.

Para você ter uma ideia, eu assumi a comissão do trabalho, se não me engano, em abril e maio do ano passado. Nós instituímos uma subcomissão, a subcomissão especial do fim da escala 6x1. Você pode pegar nos anais da Câmara. A presidente era a Érica Hilton e o relator Luiz Gastão. Inclusive, eu fiz essa diferenciação porque a Érica é muito ligada ao sindicato dos trabalhadores e o Gastão com uma ligação mais patronal do PSD lá do Ceará.

Fez um belíssimo relatório, inclusive aí a gente pôde enxergar as divergências, eu pude aprender muito com os dois. E eu acho que nós tivemos aí o ano todo, inclusive há vários assessores parlamentares de sindicatos patronais dentro da Comissão do Trabalho, e eu acho que nós temos um debate pronto aí, temos as divergências.

A ideia é tentar encontrar um consenso, caso não seja possível, vai para o voto. Eu acho que o presidente Hugo está exercendo o caminho da democracia, que é o quê? Ele bota no pé que eu quero lembrar que nós precisamos de 308 votos. Então vai sair aqui realmente um texto da Câmara dos Deputados que seja o reflexo da sua grande maioria.

Deputado, então só para reforçar um ponto, o senhor pretende também pegar as colaborações que teve inclusive no relatório do Luiz Gastão nessa subcomissão que teve na comissão de trabalho do ano passado para discutir justamente sugestões para a PEC da FIM da escala 6x1?

Olha, o relatório do deputado Luiz Gastão, para mim, é uma referência das demandas do setor produtivo. E eu estou tentando encontrar, como eu disse, a melhoria dos caminhos para isso. E, logicamente, o relatório do deputado Luiz Gastão leva em consideração, assim como a PEC da deputada Erika Hilton. Assim como eu quero lembrar a vocês e a todos do Antagonista,

que esse debate da redução de jornada de trabalho, quem primeiro trouxe para essa Câmara dos Deputados não foi um deputado de esquerda, foi o presidente Michel Temer em 2010 que propôs a redução de 44 para 42 horas e que naquele momento não foi aceito e não foi pelos sindicatos patronais. Então o Brasil já podia ter há mais de 15 anos uma jornada de trabalho de 42 horas. Então assim, nós temos que mitigar os problemas, nós temos que resolver os problemas.

Mas acima de tudo, nós temos que cuidar das pessoas e o tipo de futuro que o Brasil quer. Eu acho que é sobre isso que se trata. É o pai e a mãe presente daquelas crianças. Não se trata só do trabalhador e da trabalhadora, da saúde mental, daquele trabalhador. A gente tem visto se avolumar. Imagina, eu estava conversando com o pessoal da imprensa, você da imprensa. Você sai daqui, você sempre está informado. Então você nem tira folga completa, porque você está aqui nos sites, vendo, pensando. Então, assim...

Esse projeto não se trata só do trabalhador e da trabalhadora, é o tipo de Brasil, é o tipo de família que nós queremos construir para o nosso país. É possível pegar a inspiração também em modelos já implementados em outros países similares ao Brasil? É possível, tudo é possível. Agora, lembrando, eu tenho limitações legais. O que eu vou tratar no meu relatório é sobre o rearranjo no mercado de trabalho. As questões tributárias têm que ser estimuladas e cobradas ao governo federal.

Então tudo que se fala em questão de compensação seria o governo que deveria apresentar? Apresentar. Nós podemos, inclusive, votar juntos. Mas o governo que tem que mandar o PRL para cá. Deputado, em termos de cronograma, quando o senhor pretende apresentar esse relatório? Quando deve ocorrer a votação na comissão especial? Olha, eu recebi uma determinação do presidente Hugo Mota para estar sendo votado e o presidente Alencar Santana também, que é o presidente da comissão, recebeu uma determinação para a gente estar votando na semana do dia 28.

Então nós devemos votar na comissão na semana do dia 28 e eu acho que o presidente Hugo vai levar até o plenário. 28 de maio seria? De maio, é. Nós temos exatamente 30 dias. Como a gente já tem mais de um ano de debate, eu acho que é um tempo mais do que adequado. Tá certo. Deputado Léo Prats, mais uma vez, muito obrigado pela participação no Meio Indigo em Brasília. Até a próxima. Inácio, volto com você.

E nesse final de semana, o governo Lula intensificou a sua campanha pelo fim da escala 6x1. Vamos assistir agora um vídeo que foi publicado pelo próprio Palácio do Planalto. Tempo. A história do trabalho no Brasil é a história da conquista do tempo. Limitar a jornada, garantir descanso semanal, férias, licença maternidade foram conquistas que devolveram o tempo às pessoas.

Contra cada uma delas disseram que o Brasil ia quebrar. Não quebrou e direitos foram garantidos. Tempo é direito. Três de cada dez brasileiros com carteira assinada trabalham na escala 6 por 1. Isso significa ter apenas um dia de descanso. Um único dia, que na prática não é descanso. É lavar roupa, limpar a casa, fazer compras, resolver problemas.

Quando descansar vira privilégio, é de injustiça que estamos falando. A luta aqui é por dignidade, por direito ao tempo, por saúde mental, por vida além do trabalho. O governo do Brasil propõe reduzir a jornada de 44 para 40 horas. Garantir dois dias livres por semana, sem redução de salário.

Trabalhadores descansados produzem mais, cometem menos erros, duram mais nos empregos. Um país exausto não cresce. Um país que respira evolui. Mais tempo significa mais saúde, mais estudo, mais vida. Fim da escala 6x1 é tempo com a família. É o governo do Brasil do lado do trabalhador. Do lado do povo brasileiro.

Rodolfo Borges, muito boa tarde. E depois de ouvirmos a fala do deputado e também essa campanha do governo, você acredita que estamos nos encaminhando para, de fato, o fim da escala 6x1? Seja ela 5x2 ou 4x3, que é menos provável, diga-se de passagem.

Boa tarde a todos. Olha, o que eu tenho para dizer é que eu acho que tanto faz, na verdade, o que vai ser decidido pelo Congresso, porque isso não vai ter a capacidade de mudar a realidade do trabalhador brasileiro. É trágico esse debate que está sendo travado por conta da escala 6x1, porque ele tem esse vício de origem.

objetivo eleitoral. A essência dele não é melhorar a vida do trabalhador brasileiro. A essência dele é melhorar a perspectiva de votos do presidente Lula para a eleição desse ano e, obviamente, também de todos aqueles parlamentares que participarem da aprovação do projeto. A gente fez um programa especial sobre esse assunto no 1º de maio. Está lá no nosso canal do YouTube.

no meio de Brasília, explicando que tem um vício de origem. A forma como está sendo discutido esse assunto, que é de fato relevante, o assunto não é banal. Trabalhar para que o brasileiro possa descansar mais é virtuoso, é um bom motivo para se trabalhar. Agora, a forma como a questão está sendo conduzida é a pior possível, porque é uma tentativa de impor...

algo para uma lógica de trabalho que nem sequer existe mais. Todos os envolvidos aí, e algo mais a lamentar é que o governo federal esteja fazendo uma campanha usando o recurso público, que seria para prestar contas à população. Porque essa propaganda que o governo federal pode fazer, ele está autorizado a fazer, é para prestar contas, não é para fazer pressão política para os parlamentares, que é o que essa propaganda que a gente acabou de mostrar está fazendo.

E tudo, no final das contas, para ganhar voto na eleição desse ano, sendo aprovado ou não o projeto. Porque ainda tem esse benefício potencial para o governo Lula. E é por isso, inclusive, que essa propaganda está sendo feita. Essa propaganda está sendo feita para tentar estabelecer aquela velha lógica de nós contra eles, para se o caso, no caso de essa proposta não ser aprovada da forma como o governo Lula quer que ela seja aprovada, o Lula possa usar esse discurso na eleição. Ou ele vai ganhar.

prejudicando o país ao impor uma mudança no mercado de trabalho que o governo, os parlamentares que apresentaram essa proposta nem sequer tem noção de como é que vai acontecer. E é isso que a gente ouve com todos os representantes de categorias que a gente escuta. Ninguém sabe exatamente como é que vai ser isso aí.

E se não sabe, tem uma insegurança que já está instalada no país. Você contrataria alguém hoje sem saber como é que vai ser o regime de trabalho da sua padaria ou do seu cabeleireiro? É, no final das contas, uma proposta, uma política ou uma perspectiva totalmente responsável.

que é o que marca o governo do Lula, esse governo do Lula será marcado por isso, pela irresponsabilidade. Foi responsável ao longo dos últimos quatro anos e vai fazer campanha de forma irresponsável para provavelmente ser irresponsável também nos próximos quatro anos se vier a ganhar a eleição. É triste, para resumir aqui o meu comentário, é muito triste que o Brasil esteja discutindo uma tentativa de melhoria da vida do trabalhador brasileiro sob a pior perspectiva possível, que é uma enrolação eleitoral.

Wilson Lima, a gente viu aí a propaganda do governo, ela surtiu efeito junto ao público, sobretudo público duplo. Como disse aqui o Rodolfo, é pressão em cima dos parlamentares para aprovar, porque senão eles vão ficar de vilão na história, e também junto ao público em geral que fala, puxa vida, realmente isso pode ser importante para mim ou para outras pessoas empregadas. Funcionou?

E nasce ainda cedo para dizer se funcionou ou não. O que a gente tem de concreto é que o governo Lula investiu pesado nessa campanha. Existe essa peça publicitária que nós exibimos, mas também tem muito influenciador digital que do nada, do nada, passou a defender o fim da escala 6x1. Até vi hoje pela manhã, enquanto eu fazia a minha corridinha matinal para ter pique para segurar essa loucura de Brasília, eu estava vendo um médico que...

que um infectologista bem humorado, que ele sempre fala sobre doenças, sobre DST, etc. Ele lá, não, mas aqui seis motivos para eu defender o fim das aquelas seis por um. Ou seja, porque ficou claro que o cidadão em questão, obviamente, deve ter tido um apoio do Palácio do Planalto. Aí vocês entendam esse apoio da forma como vocês acharem melhor.

O fato, meus caros, é o seguinte, o fato que o governo Lula, mais uma vez, além de ser irresponsável, como disse o nosso grande Rodolfo Borges, o governo Lula tem sido hipócrita nessa discussão. Por que colocar numa propaganda? Ah, olha, o trabalhador vai trabalhar menos e vai ter direito a dois dias para resolver o problema? Ô cara pálida, que dia que o trabalhador vai ter como resolver o problema?

Esse sábado e domingo, qual é o órgão público, o governo Lula, que abre num sábado para a gente resolver algum problema? Qual é a instituição pública que abre num sábado pela manhã, num sábado à tarde, para você tirar uma carteira de motorista, tirar algum documento que você necessite? Então, assim, também tem muita palhaçada aí nessa...

Nessa propaganda, como disse o Rodolfo, ninguém aqui é contra o fim da escala 6x1. Nenhuma pessoa com sã consciência seria contra essa bandeira. A questão é que o governo Lula teve não só 3, teve 11 anos. Eu estou colocando só o governo Lula, estou colocando Lula 1, 2 e Lula 3. O governo Lula teve 11 anos, 11 anos para discutir o fim da escala 6x1 e vai resolver ter discutido agora.

Detalhe, com a própria Erika Hilton, essa proposta, a trâmite do Congresso desde 2019, e só agora o governo Lula... Então, pensando bem, pode ser uma boa ideia defender o fim das escalas 6x1. É uma hipocrisia, para dizer o mínimo, porque é como eu costumo falar aqui no nosso meio de Brasília. O fato é que está faltando óleo de peroba para esses caras do Palácio do Planalto.

Muito bem, Wilson. Rodolfo, o nosso assinante e telespectador Jorge Alves mandou até uma pergunta muito interessante aqui no chat que a gente pescou. Pode o governo fazer propaganda de algo que ainda precisa passar no Congresso? É isso que eu estou falando. Isso aí é uma perversão da propaganda, porque a propaganda já era pervertida antes, claro, porque no final das contas esse dinheiro existe para prestar contas.

geralmente ele é usado para fazer uma propaganda, exaltar o governo, o que já está errado. Nesse caso é pior ainda, porque não é nem sequer para exaltar o governo, é para tentar impor uma agenda e fazer um raciocínio que, a gente já falou aqui, eles vão tentar colher depois. O que eu não queria deixar de mencionar aqui, viralizou ao longo do feriado uma manifestação do presidente do TST, do Tribunal Superior do Trabalho, Luiz Felipe Vieira Melo Filho.

na qual ele foi bem claro sobre a essência da justiça do trabalho e que é o mesmo raciocínio que abastece um pouco essa lógica do fim da escala 6x1, que é o empregador é o vilão e o empregado, o funcionário, ele é bonzinho e ele precisa ser protegido.

O presidente do TST falou nos juízes vermelhos do Tribunal da Justiça Trabalhista. Eu estou escrevendo sobre isso agora porque é um pouco chocante, eu acho, mas é límpido. O presidente do TST mostrou ali a essência.

da Justiça do Trabalho, que de fato está na Constituição, como ele falou, porque a Constituição de 88 foi redigida, promulgada, antes da queda do Muro de Berlim, e isso fez muita diferença, isso historicamente todo mundo sabe, quer dizer, se tivesse caído o muro antes, talvez hoje a perspectiva da Constituição fosse outra, mas ela foi feita numa perspectiva de que estava dando certo a União Soviética. E o que o Ministro do Trabalho, ou a Justiça do Trabalho, ou os Juízes do Trabalho tentam fazer hoje, é recuperar esse passado que já passou.

O trabalho mudou. O raciocínio deles hoje, que aliás o STF, com o qual o STF não concorda mais e o presidente do TST, ele deixou uns recados ali para o STF, porque o STF, por exemplo, reconheceu que não tem vínculo entre trabalhador de aplicativo e a plataforma de aplicativo. E o TST acha que não, tem que ter esse vínculo aí. Só que assim, mudou o trabalho. O raciocínio é antigo e não tem como funcionar.

Você acaba de ouvir um podcast O Antagonista. Sempre explicando o que você precisa saber.