O que esperar do STF no ano das eleições?

O Supremo volta aos trabalhos, mas o que vai chamar atenção nesse segundo semestre do ano são as eleições. Mas o Supremo não vai perder o protagonismo, e isso talvez seja um problema. Aqui no Sem Precedentes, na volta do recesso, está comigo Juliana Cesário Alvim para a gente delinear o que que vai vir pela frente no STF. E claro, nós temos alguns focos de tensão, Juliana, que são os inquéritos já em tramitação do caso Master, do caso do INSS.

Mas já sabendo que essa operação que teve nesta semana contra o advogado Willer Tomás deve ser a última grande operação, operação importante midiática e tal, antes das eleições. Até as eleições, a Polícia Federal, Ministério Público e o próprio ministro André Mendonça não devem dar outras decisões para buscas e apreensões, a não ser que haja uma necessidade por conta de destruição de prova, alguma coisa em flagrante. Isso para não interferir no jogo eleitoral.

Mas certamente esse assunto vai ficar pairando ali no tribunal, criando ainda conflitos entre os próprios ministros e entre as instituições. Há um clima de desconfiança entre Polícia Federal, Ministério Público com o relator e com os advogados também. Também isso não é bom. Mas aí tem um outro ponto que também é sensível, e por isso que eu falei que talvez o Supremo não perca protagonismo. Existe também uma desconfiança por parte dos ministros do Supremo em relação ao TSE, presidido hoje pelo ministro Nunes Marques.

E aí o Supremo pode se tornar uma revisora, uma casa revisora das decisões do TSE. Mas Juliana, queria te perguntar, o que que nós esperamos para esse segundo semestre do STF? Sabendo que temos eleições, mas temos alguns casos também importantes para serem julgados.

Oi, Felipe, bom estar de volta aqui com você. Acho que olhar a pauta do Supremo que foi divulgada para o mês de agosto já dá uma ideia para a gente do que que vem por aí, né? Tem casos importantes, casos que afetam vários grupos sociais, tem caso envolvendo os povos indígenas e tem o grande caso da uberização, né, que a gente está esperando até para entender um pouco da movimentação do presidente Fachin, né? Um caso que a gente sabe que ele tem uma posição opinião que a princípio é minoritária no tribunal, e mesmo assim ele buscou pautar esse caso.

E é alguma coisa que a gente sempre se perguntou, né, a intenção do Ministro Fachin com a pauta de um caso em que potencialmente ele pode perder. E acho que como esse tribunal, como o tribunal vai discutir esse caso, pode revelar algumas coisas também sobre as dinâmicas internas dele. Então eu acho que essa pauta ela dá um pouco do exemplo, porque tem caso importante, mas ela não traz o tribunal para o foco do debate político da maneira que outros casos em que um conflito mais aberto com os outros poderes poderia se estabelecer.

Se a gente seguir dessa maneira, então alguém poderia olhar e dizer, olha, o Supremo se retira um pouco do centro do debate nesse momento em que as atenções estão voltadas para eleição e até mesmo para a questão da política externa. Mas como você falou, a gente tem essa sombra da relação com o TSE que é algo que pode trazer de novo o Supremo para o olho do furacão. E a gente tem os inquéritos que estão abertos e que têm investigações que podem impactar inclusive no desenrolar das eleições.

Então parece que essa calmaria, de certa maneira, ou essa estabilização, ou talvez essa até velocidade de cruzeiro que a gente possa estar observando nesse momento que a gente está gravando aqui, possa até estar ligado com o fato de que o debate eleitoral também parece estar um pouco mais ajustado nesse momento, né, menos conflitivo e talvez um resultado que já esteja se delineando de uma forma mais tranquila. Mas isso tudo pode mudar e pode mudar trazendo o STF para o olho do furacão.

Ô Juliana, a gente, a possibilidade de nós gravarmos só eu e você também cria uma possibilidade de um diálogo mais informal, inclusive sobre esses temas. E aí hoje mesmo eu tava dando uma entrevista para o MyNews e me perguntaram sobre isso, sobre o TSE intervindo, fazendo uma revisão de decisões do TSE. E aí eu disse, né, não tem um limite muito claro do que o Supremo pode, não pode fazer em relação a decisões do TSE. Mas o que eu imaginava, inclusive ouvindo a advogada da campanha de Flávio Bolsonaro, Maria Cláudia Buchianeri, é a percepção de que o TSE, o Supremo deveria agir em relação a decisões do TSE só quando houvesse violações de garantias ou de de questões constitucionais.

Não seria mais ou menos isso que a gente deveria esperar do Supremo num momento de ortodoxia?

Acho que sim, inclusive porque a gente sabe como a Justiça Eleitoral e o próprio TSE, né, uma justiça rotativa, existe essa cautela, ou existiria essa cautela, acho, por parte do tribunal e dos seus ministros com relação a um espaço institucional, garantir esse espaço para o tribunal na medida em que ou eles recentemente estiveram ou estarão nesse tribunal, né? Então acho que isso ajuda a pensar dessa maneira, mas acho que o que a gente está observando agora não é essa situação normal, né?

Pois é, e essa anormalidade, quando a gente fala de, por exemplo, o Congresso Nacional atropelar o Supremo, Supremo atropelar Congresso e por aí vai, a gente nunca viu e nunca debateu de forma tão clara o Supremo eventualmente interferir no TSE. E acho que esse é um assunto para esse segundo semestre. Eu queria trazer um outro ponto, Juliana, mas, e esse é um tema que a gente vai ter que discutir sempre, eu acho. O encontro que foi feito e mediado pelo ministro Alexandre de Moraes com Davi Alcolumbre e o presidente Lula, também com a participação do Cristiano Zanin.

Nós sabemos que a relação política entre Lula e Davi Alcolumbre andou estremecida em razão da rejeição do nome de Jorge Messias para o Supremo e por outras razões também, questões políticas. Mas aí O ministro Alexandre de Moraes promove, amigo que é de Davi Alcolumbre, esse encontro com o presidente Lula, com muita gente dizendo que o caso Master teria afastado o Supremo do Palácio do Planalto, que inclusive é de interesse do Palácio do Planalto se afastar um pouco do Supremo.

Mas Juliana, como é que a gente explica para as pessoas que um ministro do Supremo, numa situação como essa, faz uma mediação de um encontro político entre o presidente do Senado, presidente da República? Lembrando de um detalhe adicional: Não é mais só o presidente, é o candidato Luiz Inácio Lula da Silva. Como é que a gente coloca o Supremo nisso? Como é que a gente consegue explicar para as pessoas isso e evitar críticas que são feitas o tempo todo em relação à politização do Supremo?

É, acho que tem várias maneiras, né, de abordar essa questão. Uma é lembrando de um problema que a gente sempre apontou, né? Infelizmente não é a primeira vez que isso acontece. Houve inúmeros momentos, inclusive momentos de tensão política, em que membros do tribunal buscaram setores da política para diálogos, concertações e arranjos, né, vamos dizer assim. E isso é sempre difícil de explicar na medida em que não acontece da maneira mais transparente, né, não acontece, por exemplo, em torno de algum caso em que esses atores sejam parte, em que as outras partes participem.

Não acontece numa audiência e às vezes não acontece nem na agenda. Então acho que esse é um problema eterno aí que a gente tem com relação ao Supremo, que envolve falta de transparência, né, desses encontros, e também seletividade sobre quem tem acesso a esses encontros e quem não tem. Nesse momento eu acho que isso ganha contornos específicos, e também porque, né, isso não foi feito de uma forma institucional. Então não é o presidente do Supremo se reunindo com presidentes de os poderes para alguma situação específica, é algo que parece, como você falou, que tem uma carga eleitoral, ou pelo menos transmite essa ideia de forma muito forte.

E aí é esse problema da seletividade, né, quem tem acesso, quem não tem, fica mais evidente. Acho que gera esse desconforto, que é, olha, como é que isso tá acontecendo e como é que certos atores têm esse acesso privilegiado ao Supremo e como é que o Supremo está entrando em certas conversas que talvez não sejam o caso, né? E não o Supremo, né? Ministros individualmente.

Alguns ministros, pois é. E ainda tem um adicional, né, Juliana? Porque se a gente pensar, a gente acabou de falar de possibilidade de o Supremo interferir em decisões do TSE. Esses dois ministros dos quais estamos falando, Zanin e Alexandre de Moraes, não fazem parte do TSE. E o próprio ministro Alexandre de Moraes, como o executor da pena de Jair Bolsonaro, foi quem deu a decisão, a única decisão até o momento, sobre o uso de inteligência artificial por Flávio Bolsonaro, com Bolsonaro aparecendo lá na convenção, né?

Então é mais um motivo para essa cautela, com um outro adicional. Sabemos por investigação da imprensa que o nome de Davi Alcolumbre pode de algum modo aparecer como investigado lá adiante no caso master. E aí, como é que fica, né? Fica, é mais um motivo para esse distanciamento necessário, afora o período eleitoral.

Acho que sim, e acho que cria um ruído também com aquela outra pauta que tava vindo e que não parou, que é essa discussão sobre código de ética, código de conduta de magistrados, né? A gente teve essa notícia recente do Ministro Fachin encaminhando essa determinação para que os tribunais estabeleçam certas normas para os magistrados, que, né, no âmbito do CNJ, que a princípio não se aplicam ao STF, que ainda tá pendente aquela de conflito de interesse, né, de conflito de interesse, exato, que dialoga, né, se relaciona com essa agenda mais ampla, né, de uma ética, de uma moralidade que as pessoas esperam do Judiciário, sobretudo do Supremo.

Então eu acho que tem esse adicional, que é num momento como esse também uma atitude dessa, né, um tipo de encontro desse tipo se choca com essas propostas, com essa tentativa, com essa agenda, com esse legado que o Ministro Fachin procura imprimir no seu mandato à frente da Presidência do Supremo. Então acho que também tem esse adicional, né, esse ruído Que são duas mensagens que estão sendo comunicadas, que também não é de hoje, né, mas que continuam sendo comunicadas e que geram essa falta talvez de comunicação e de entendimento sobre o que que o Supremo tá fazendo nesse momento.

E Juliana, você adivinhou, a outra pauta era exatamente essa do conflito de interesse, com uma dificuldade que eu vejo, né, essa pauta, essa proposta de conflito de interesse já foi levada ao CNJ há 3 anos, na presidência da ministra Rosa Weber, e ela foi rejeitada. Porque a proposta era do ministro Luiz Felipe Vieira de Mello, hoje presidente do TST, foi relatada por ele, e na liderança do ministro Luiz Felipe Salomão, que assume o STJ, essa proposta foi derrubada.

Ela era muito minudente, inclusive com várias regras estritas e tal. E agora o ministro Fachin trata isso de uma forma mais aberta. Algumas pessoas dizem o seguinte: Ah, essa proposta, como não vale para o Supremo, é a prova da derrota do Ministro Fachin ao tentar estabelecer um código de conduta. Não me parece, acho que é o oposto, é um caminho para que isso aconteça. E acho que essa proposta de conflito de interesse pode ser o que vai guiar também a discussão no Supremo.

E aí tem uma coisa interessante, Juliana, que é o Ministro Fachin ia participar, ou vai participar, de um evento no jornal Folha de São Paulo para discussão de Judiciário. E esse seminário ia ser patrocinado por uma empresa que tem interesses no Supremo, a BHP, a mineradora BHP. E o ministro Fachin, ao saber do patrocínio, disse que não iria mais. E houve, por decisão do jornal Folha de São Paulo, percebendo e estando em uma certa concordância com essa pauta do ministro Fachin, retirou o patrocínio da empresa para que pudesse fazer esse debate.

Mas com uma aposta também, Juliana, você já me ouviu falar isso, a gente já conversou aqui no Sem Precedentes, de que sim, teremos um código de conduta. Só que eu vejo uma dificuldade, Juliana, sobre isso, é se o CNJ pode, pela via administrativa, estabelecer o que é conflito de interesse no Judiciário. Essa foi inclusive uma discussão que houve há 3 anos, mas de qualquer maneira Parece algo positivo, né, que se discuta um pouco isso, para além do que já existe na legislação sobre suspeição e impedimento, que a gente tenha um conflito, uma delineação do que é conflito de interesse no Judiciário, né?

Acho que sim, e concordo com você, não me parece uma derrota do Ministro Fachin, não. Eu acho que impulsiona uma conversa, né? É mais um ponto num diálogo, num debate mais amplo que tá acontecendo. Então eu acho que é um avanço, né? Parece que o Ministro Fachin mudou talvez a forma, né, de avançar a sua agenda, talvez menos impositivo ou talvez apressado, né? Talvez imprimindo mais essa dimensão do diálogo, se abrindo, é para evitar aí sim derrotas que acho que ele teve no passado, né, em que ele foi ali meio ensanduichado por outras alas do Supremo que buscaram tratar dessa questão pela via de monocráticas, que a gente discutiu aqui em episódios anteriores, a do Ministro Gilmar Mendes, a do Ministro Flávio Dino sobre aposentadoria, enfim.

Ali ficou mais evidente, acho, esse conflito e a prevalência dessa outra abordagem que não era a que estava sendo impulsionada pelo Ministro Fachin. Então eu acho que talvez seja uma adaptação, uma modulação na estratégia, mas eu não Não vejo como derrota. Agora, a questão é sobre a competência do CNJ para fazer isso. Acho que isso também é parte do debate, né? Isso vai estar colocado, isso não vai terminar aí, né? Isso é um debate que tá acontecendo, mas eu acho que é importante isso tá sendo discutido e tá sendo pautado, né?

Inclusive para os tribunais terem esses espaços, inclusive para consulta, para saber se determinada coisa é ou não conflito de interesse, determinado convite, seminário, etc. Juliana, para a gente começar, o semestre já tá de ótimo tamanho, temos muitas coisas pela frente. Já fica aqui a minha aposta, inclusive, de que depois das eleições nós poderemos ter a retomada do debate sobre código de conduta, mas só depois das eleições, e também dependendo de como estiver a situação do país.

Tem um outro assunto que a gente não falou aqui, mas vai voltar num devido momento, que é o julgamento sobre bets. Isso ainda não tá pautado. Tem um julgamento que começou nesta semana sobre a Lei de 1941 sobre jogos de azar. São assuntos diferentes, mas dá para usar esse caso como um balão de ensaio para o futuro, né, Juliana?

E Felipe, eu acho que isso, vendo essa pauta, quando eu vi esse caso, né, entrar em julgamento, eu achei bem interessante como é que o Supremo se aproximando da questão pelas beiradas, né? Vai tratar de jogo de azar não tratando de bet primeiro, mas tratando desse caso do comerciante, né, com a máquina de caça-níquel. Então achei isso bem interessante. Acho que também tem um ponto que talvez a gente ainda volte a discutir dependendo do resultado da eleição, que é um Supremo desfalcado, né?

Então, o que que a gente— essa nova nomeação, como é que ela vai se dar nesse novo, nesse novo contexto? E até após essas conversas que estão sendo, que estão sendo encaminhadas aí nos bastidores.

De se imaginar também, né, Juliana? Mais um tema para pós-eleições, se Lula for reeleito, a indicação de Jorge Messias novamente. Então temos muito para discutir até o final do ano. Juliana, obrigado mais uma vez. Voltamos semana que vem. Fica aqui convido para você clique no sininho, compartilhe esse conteúdo e nos avalie positivamente na sua plataforma de podcast. O Sem Precedentes, que é produzido pela Zarabatana Estúdios, volta semana que vem. Obrigado, Juliana.

Obrigada, Felipe. Até lá.