Episódios de Sem Precedentes

O que muda no processo de indicação para ministro do STF com rejeição de Messias?

08 de maio de 202628min
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A rejeição de Jorge Messias pelo Senado foi inédita na história recente do STF. Mas o que ela muda, de fato?

Neste episódio, Felipe Recondo conversa com Thomaz Pereira e Juliana Cesário Alvim sobre o que acontece depois. A negociação entre Executivo e Senado nas indicações para o Supremo sempre existiu — o que mudou foi sua visibilidade. Quando um nome é rejeitado formalmente, o poder informal que o Senado sempre exerceu nos bastidores passa a ter um precedente público. E precedentes, na política, valem.

A conversa percorre a história das indicações do governo Lula — de Peluso e Joaquim Barbosa, nomeações com apoio amplo, ao Zanin, indicação sem paralelo de proximidade pessoal com o presidente — para entender como chegamos até aqui. E enfrenta a questão que se coloca a seguir: e agora, com uma vaga em aberto e o PT cogitando indicar uma mulher negra para o STF, o que isso significa?

Juliana Cesário Alvim faz a pergunta mais incômoda: nomear para ganhar ou para constranger? E levanta um padrão que vai além dessa indicação — o uso de minorias como moeda de troca política não é novo, aparece também na jurisprudência do próprio tribunal. Thomaz Pereira lembra que essa demanda por uma mulher negra no Supremo vinha de antes, foi ignorada quando o momento era melhor, e chega agora estrategicamente enfraquecida pelas duas pontas.

Um episódio sobre o que muda quando o invisível se torna formal — e sobre o preço de adiar o que deveria ter sido feito.

Participantes neste episódio3
F

Felipe Recondo

HostJornalista e pesquisador do STF
J

Juliana Cesário Alvim

Convidado
T

Thomaz Pereira

Convidado
Assuntos6
  • Indicação de mulher negra para o STFDemanda por representatividade no STF · Uso de minorias como moeda de troca política · Número de mulheres no STF · Vaga de Rosa Weber
  • Derrota de Jorge MessiasHistórico de rejeições no STF · Papel do Senado nas indicações · Negociações entre Executivo e Senado
  • Histórico de indicações para o STFNomeações do governo Lula · Indicações de Peluso e Joaquim Barbosa · Indicação de Zanin · Indicação de Toffoli · Indicação de Carmen Lúcia · Indicação de Menezes Direito · Indicação de Félix Brito
  • Estratégias políticas e indicaçõesIndicar para ganhar ou para constranger · Uso de minorias como moeda de troca · Fortalecimento do discurso anti-establishment
  • Precedentes políticos e o SenadoPoder informal do Senado · Precedente público de rejeição · Devolução de medida provisória no governo Dilma
  • O caso MasterPapel do Supremo no caso Master · Papel da política no caso Master
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Qual será o futuro das nomeações para o Supremo Tribunal Federal? Presidentes vão poder continuar indicando...

os seus nomes livremente, com acordos políticos que fazem, mas de uma forma mais delicada com o Senado, ou o Senado vai passar a se apropriar das indicações para o STF? Será que esse é um movimento que veio para ficar, ou é só algo com a digital de Davi Alcolumbre?

Eu sou Felipe Recondo, aqui comigo estão Tomás Pereira, Juliana, Cesário e Alvim. Mas antes de a gente começar esse episódio do Sem Precedentes, clique aqui no sininho, se inscreva no canal. Vá lá no Substack e se inscreva também na newsletter Recondo e os 11 para toda semana ter o Supremo explicado e compartilhe esse conteúdo para chegar a mais pessoas.

Tomás, a gente está vivendo ainda o rescaldo da rejeição de Jorge Messias. E acho que tem muita dúvida sobre o futuro e também ainda uma tentativa de interpretar o que aconteceu. Mas uma das dúvidas que eu fiquei nesses últimos dias, e quando a gente gravou sobre Messias, eu até esqueci de mencionar, que me chamava muito a atenção e de uma forma negativa,

Lembrar, por exemplo, do senador Espiridion Amin, na indicação de Nunes Marques, e dizendo, a nossa função aqui na CCJ é só olhar se ele preenche as condições ou não.

para ser indicado para o Supremo. Portanto, o nosso papel é só de avalizador. E agora o Senado muda completamente de posição e certamente com voto negativo de senadores que tinham essa posição quando a indicação os agradava. Mas aí fica a dúvida, como é que fica para o futuro isso? Será que nós teremos um Senado que vai tentar impor os seus nomes e os presidentes passam a perder essa prerrogativa, ou ter esvaziada essa prerrogativa?

Olá, Felipe. Olá, Juliana. Bom estar aqui com vocês. Não sabia que você ia começar com essa pergunta. Ela me dá um bom gancho para falar que eu, infelizmente, não estava no último episódio, mas isso me deu a vantagem de acompanhá-lo como ouvinte. Eu assisti e gostei muito de ouvir vocês falando. E essa pergunta eu acho que... Eu acho que eu vou dizer coisas que vocês já falaram, discutiram no anterior. Eu acho que o primeiro é...

Essa ideia de agora o Senado, eu acho que a gente tem que ver isso com grãos de sal, porque o papel do Senado, maior ou menor, sempre existiu. A negociação com o Senado sempre existiu.

Quão relevante isso era, quão importante era, dependia da conjuntura, da importância da vaga do Supremo, quanto a vaga do Supremo estava sendo negociada com outras coisas que às vezes eram mais importantes para o próprio Senado, outras nomeações, outros ministérios, agências, orçamento, coisas que estavam sendo feitas, tudo isso estava sendo negociado às vezes no mesmo pacote, projeto de lei que ia ser aprovado, ou veto, essas coisas todas estavam no grande pacote de nomeações e aprovações.

E, é claro, da força do presidente, ou da presidente no momento. Por que eu estou dizendo isso? Porque é interessante, do ponto de vista de quem estuda o Supremo, a gente sempre falou, o Supremo nunca teve, a gente não tinha um histórico, tem aquelas lá do Floriano Peixoto, vocês mencionaram, mas vamos falar assim, de verdade, a gente não tinha um histórico de rejeição, de rejeição de nomes da presidência, ou pelo menos não tinha desde então, que era uma situação muito atípica.

O que para quem vê de fora, você podia falar, então o presidente nomeia quem quer. E evidentemente que não, qualquer pessoa que estudava o Supremo falava, não, a gente não está vendo. Quando o presidente indica, as negociações já foram costuradas. Quando o Senado aprova, aquilo já foi organizado. A gente não tem como ver isso expressamente nos atos oficiais.

Dá para a gente acompanhar, às vezes, por informações, conversando com as pessoas, entendendo as negociações, entendendo o que está acontecendo, por notícia de imprensa, por texto de opinião, a gente vai entendendo o contexto do que está acontecendo. Então, isso já aconteceu. E a gente via, no passado, inclusive, presidências com nomeações muito plurais, em que vários critérios eram considerados, e não dá para a gente ignorar que...

Seja diretamente, seja associadamente, a chance de aprovação no Senado estava relacionada com outros fatores. Então quando falava, a gente precisa nomear alguém que seja da magistratura, a gente precisa nomear alguém que seja um tributarista, a gente precisa nomear alguém que seja do Nordeste, a gente precisa nomear alguém que seja do Sul, a gente precisa nomear alguém do Rio de Janeiro ou de Minas.

É claro que isso tinha a ver com uma certa ideia de representatividade regional, pelo menos no Supremo, que tinha de alguma maneira, mas tinha a ver com elites jurídicas locais e suas forças, que se transformavam em apoio no Senado. Imaginava-se que se nomeasse um candidato que fosse alguém da elite jurídica de um estado do Nordeste, você ia conseguir o apoio no mínimo daquele estado. O juízo da Baiana talvez fosse conseguir os senadores da Bahia, mas não só, talvez de outros.

políticos daquela região que tivesse algum tipo de relação. Então isso sempre existiu de alguma maneira, e a pluralidade de nomes eu acho que reflete isso. Você pega assim, todo mundo fala

As nomeações do presidente Lula, o presidente Lula nomeou mais ministros de qualquer pessoa, três mandatos e o número de vagas que se abriram, alguns que se aposentaram ou faleceram, inclusive durante, fez com que ele, às vezes, nomeasse mais de um para a mesma vaga, o ministro de direito, por exemplo. Então a gente tem essa situação por esses anos todos, mas você percebe que tinha uma variedade muito grande no perfil desse nomeado. Talvez isso exigisse menos essa negociação. A negociação, me parece...

ela era mais fácil dependendo dos nomes. Eu fiquei acompanhando essas indicações, depois fui estudá-las, ouvindo os senadores do passado, e quando a indicação era mais próxima do presidente ou mais...

Polêmica. A negociação encarecia. A indicação do Toffoli demandou uma negociação muito extensa. A indicação da ministra Carmen Lúcia foi tranquila. Teve uma negociação dentro do governo até chegar o nome. Com o Congresso foi fácil, com o Fux, fácil. Só que nós chegamos nesse ponto que você, inclusive, tinha mencionado alguns programas de terceiro nome próximo ao presidente, de candidatura do presidente, aí o preço fica muito alto.

E daí eu acho que, para eu não discordar do que você está dizendo, porque eu acho que tem um fator novo que pode ser relevante nisso. A percepção, na política e em tudo, a percepção faz diferente. A maneira como um precedente é lido faz diferente dali para frente. Então o que eu estou dizendo é que se você analisa materialmente, você vai ver que o Senado sempre teve poder.

de veto ou de influência, de apoiar muito um candidato, você tem a sinalização, você sabe que aquele nome vai passar fácil, você sabe que aquele nome está junto com outros interesses ou com outras perspectivas que você acha relevante de contemplar na sua nomeação. Você falou, a ministra Camilúcia é uma nomeação do PT, do Lula, de alguém que tinha sido procuradora-geral do Estado de Minas.

que tinha uma relação com um apoio político de políticos mineiros, por exemplo, que não eram necessariamente do PT, ou que não eram necessariamente da base. Então, você percebe que... E uma posição na rede de apoio jurídico brasileiros e assim por diante. Isso é um bom exemplo, mas a gente pensa em pessoas... Essa primeira nomeação, como você falou, você tem lá Menezes Direito...

Peluso, Peluso é um excelente exemplo, alguém que poderia ter sido facilmente nomeado, quase foi nomeado no governo FHC, e depois foi nomeado no governo Lula. Teve até uma história do Peluso, Tomás, desculpe, mas para te mostrar isso, eu lembro que o doutor Márcio Tomás Bastos dizia isso, quando foi conversar com o Peluso, perguntou a ele, quem que você tinha de apoiador? E o ministro Peluso, ainda não ministro, desembargador, falou, o Serra, o José Serra, então não diga isso, porque estamos no governo do PT.

Mas era isso mesmo, ele podia ter sido indicado por um governo do PSDB com tranquilidade, absoluta tranquilidade. Era um juiz com grande apoio, com uma reputação muito reconhecido pela sua seriedade, pelo seu conhecimento. Um juiz, um desmargador do estado de São Paulo que tinha muito apoio.

Estado de São Paulo, inclusive, onde o PSDB é muito forte, mas que era alguém que também era nomeável pelo PT, digamos assim, não era alguém que era visto como, digamos, um jurista do PSDB, não é isso, mas era alguém que tinha uma...

um grau de apoio que era mais amplo. E não era visto de maneira alguma como uma nomeação pessoal do presidente. Inclusive foi nomeado junto com outros. Também teve isso. O governo Lula teve essa coisa absolutamente estranha, numa certa medida, que três vagas que se abriram no mesmo momento, três ministros foram nomeados ao mesmo tempo, cada um com um perfil diferente. Que foram o ministro Peluso, o ministro Joaquim Barbosa e o ministro Félix Brito. Não é isso? Não foram os três nomeados juntos?

Inclusive a ordem de antiguidade entre eles, como eles foram nomeados juntos, era pela idade. O motivo que um foi presidente antes do outro, que um teve um mandato mais curto na presidência, essas coisas têm a ver com que eles foram nomeados juntos. O critério de antiguidade não é a nomeação, porque é a mesma. O critério do desempate é a idade daquela pessoa. Mas percebe, a Iris Brito...

Peluso, Joaquim Barbosa, ministros completamente com apoios diferentes, com símbolos. O ministro Joaquim Barbosa tinha a relevância de ser nomeação de um ministro negro naquele momento, que até existe historicamente, quem olha para trás, certos ministros que são... É difícil você considerar isso, porque tem a alta declaração, como que a gente julga essas coisas, mas há na história do Supremo outros ministros negros, se você olha para trás.

mas a gente também tem, às vezes, o embranquecimento de certas pessoas, ministros que não são percebidos como negros um século depois, ou assim por diante, isso também existe. Mesmo que a gente tem com o Machado de Assis, a gente tem também com o Jurista, isso aconteceu da mesma maneira na elite política brasileira, não foi só na literatura. Então, só para dizer, ele não é exatamente o primeiro, mas certamente ele era...

visto como um marco naquele Supremo, naquele momento, nos anos 2000, nas décadas da República, iniciada em 88, na Constituição de 88 e assim por diante. Então, esses nomes tinham significados muito diferentes. E daí costurar esse apoio é diferente.

O Lula, como você mesmo já falou, ele nomeou três ministros percebidos como profundamente próximos a ele. Inclusive, não dá nem para dizer, o Messias, por mais que seja visto como próximo, alguém que cresceu organicamente dentro do PT, assumindo cargos dentro do PT, ele é uma nomeação até menos atípica que o Zanin, porque ele é um AGU, ele é alguém que teve cargos na administração. Então o Lula já iniciou nomeando o seu advogado pessoal.

a nomeação mais vinculada ao presidente, mais pessoal que essa, mais vinculada na pessoa física, digamos assim, do presidente da república, não tem. Então já começou com uma grande intensidade. O ministro Dino, por mais que seja também uma nomeação que em certo sentido poderia ser vista como mais normal em outras épocas, dentro de outras, num portfólio de nomeações,

alguém que foi senador, ministro da justiça, que tinha, foi governador, inclusive, mas que tinha esse cargo e que era viscoglão próximo ao Lula, mas não é exatamente alguém que fez carreira à sombra do Lula, não é isso. Certamente um aliado político do Lula, certamente alguém que tem a confiança do Lula, foi ser ministro da justiça, mas é alguém que fez uma carreira política autônoma, inclusive em outro partido, por muito tempo.

O Dino não era do PC do B, ele não era do PT propriamente dito, por mais que ele fosse claramente da aliança da esquerda brasileira na sua vida política. Então só para dizer, e daí o Messias, quando você tem três nomeações assim, isso claro que tensionou essa posição.

E daí, só para eu terminar a nomeação, é para o futuro. O futuro a gente tem como saber, mas o que dá para saber é que a percepção disso é temos poder, podemos exercê-lo. E isso pode colocar mais intensidade na negociação. Negociação que já existia. O tipo de negociação já existia.

Esse precedente deixa mais claro que, tendo veto, eu entro para essa negociação talvez com mais força daqui para frente. E esses precedentes que são feitos com presidentes em conjunturas em que eles estão mais fracos ou incapazes de fazer a sua vontade, valem. Então, o exemplo para mim, que eu acho que é um bom exemplo para esse tipo de situação, que eu sempre lembro quando a gente discute esse tipo de coisa, foi quando no governo Dilma foi devolvida uma medida provisória. Isso na época todo mundo falou, mas pode?

pode devolver uma medida provisória? E agora a gente já tem vários casos em que isso aconteceu depois disso. Então, isso aconteceu em que contexto? No contexto da presidente Dilma, de uma crise no governo, de uma presidente que estava fraca, em crise com o legislativo, isso aconteceu. Depois que isso normalizou, agora isso é parte do jogo. O Senado pode fazer várias coisas, o Congresso pode fazer essas coisas diante de uma medida provisória.

Uma delas é devolver, aparentemente, hoje em dia algo que foi construído a partir de uma crise.

A rejeição, eu diria, entra sim, tem uma mudança, porque a partir do momento que ela acontece, ela não é mais impossível, ela não é mais... Todo mundo pode sempre falar, poxa, mas a gente já fez isso antes, então não é algo tão inédito assim, e é claro que isso significa que pode acontecer de novo com mais facilidade.

Tomás, acho que tem um lado bom dessa história, como você menciona, que é também mandar um recado para os presidentes da República. Eu espero que isso seja permanente, independentemente da força política que o presidente tenha no momento, que é presidentes da República não podem fazer com o Supremo o que querem.

e aparelharem o Supremo como quiserem. Não que Lula estivesse aparelhando o Supremo, mas com essas indicações muito próximas, pode dar o recado para um presidente no futuro de que sim, ele pode colocar dentro do Supremo pessoas que não tenham qualificação, mas que sejam do grupo político e façam o que o presidente da República quiser.

E a indicação de Jorge Messias foi interpretada em parte como isso, tem o quesito Davi Alcolumbre que faz diferença, mas esse recado está dado também para os presidentes. Juliana, eu queria te ouvir também sobre isso, sobre sua percepção de futuro nas indicações e queria te ouvir também sobre algo que eu tenho ouvido aqui em Brasília de pessoas do PT, que é a derrota para o presidente não foi boa num primeiro momento.

Mas é claro que o PT tenta transformar isso em algum tipo de ganho. E houve alguns ganhos já para o presidente nesse processo, que é mostrá-lo como supostamente um anti-establishment. Que essa derrota foi uma prova de que o presidente não consegue governar, ou de que tem uma elite que não deixa ele avançar, e por aí vai.

E aí o PT defende, parte do PT, que o presidente faça uma nova indicação para o Supremo, independentemente de o Senado aprovar ou não, e tem as indicações de que o Senado não aprovaria. E nessa onda vem a sugestão de indicação de uma mulher para essa condição. Então eu queria te ouvir também sobre isso, sobre esse negócio da mudança das indicações e da percepção do Senado, e se é uma boa...

indicar uma mulher nessas condições.

Oi, Felipe. Tomás, acho que a gente ainda está aqui nessa ressaca da rejeição da nomeação e tentando entender quais são todos os elementos que estão em jogo. Eu acho muito difícil, porque eu acho que tem muitos elementos móveis nesse momento que talvez sejam particulares, não inéditos, mas particulares desse cenário. E eu não sei em que medida a gente pode generalizar isso que está acontecendo para todas as futuras indicações ou identificar como uma tendência. Acho que dois desses elementos...

são importantes. Um que Tomás estava mencionando, a questão eleitoral, no momento em que o presidente está mais ou menos enfraquecido, ou pelo menos não garantido nessa corrida eleitoral, ainda com dificuldade de formar certas alianças locais. Então, discussões sobre nomeações, alianças, grupos dentro do Congresso também acabam sendo influenciadas por essa instabilidade fora do Congresso.

E acho que não dá para a gente desconsiderar todo o contexto que ainda está se desorrolando de caso master, o papel do Supremo nisso e o papel da política nisso. Quem vai ser afetado, quem não vai ser afetado, quem pode ser blindado, quem não pode ser blindado. Acho que esse pano de fundo está colocado e talvez, em alguma medida, ele molde esse cenário de uma forma particular. Não sei se dá para dizer que...

todas as próximas nomeações vão ser assim, porque tem um cenário de incerteza que talvez gere...

o interesse do Congresso em ser mais incisivo nesse momento. E também não sei em que medida. Um escrutínio, claro, sempre teve essa discussão, o Senado não faz seu papel, é importante que faça, que faça um escrutínio rígido ou rigoroso. A sabatina é um momento importante. Então, é interessante que a gente esteja vendo isso acontecer. Mas, nas circunstâncias em que a gente vê...

me perguntando aqui como isso vai ficar, não dá para saber se isso vai levar a nomeações melhores ou piores. Nomeações melhores, no sentido de que poderia ser, na linha do que a gente conversou na semana passada, bom, então agora terão que ser nomeações estelares, que sejam consensuais e sejam incontestáveis para passar, o que talvez levasse a nomeações melhores, ou pode ser nomeações piores, anódinas, que se moldem ali a um certo jogo... mas...

de um jogo ali que não seja necessariamente tão transparente, jogos que envolvem interesses de alianças e coalizões e que, na verdade, levam a nomeações piores. Muito piores. Então, é interessante ver como isso que a gente tanto pediu, um Senado mais envolvido no processo de nomeação.

pode cair para um lado quanto pode cair para o outro. E com relação a isso que você mencionou, a gente espera aqui ansiosamente a nomeação dessa mulher, dessa mulher negra.

Mas é uma pergunta muito válida pensar o que seria isso nesse momento. Acho que parte da reflexão sobre isso envolve qual é o objetivo dessa nomeação. É para ganhar? Bom, se for para ganhar, é muito difícil. Parece que talvez essa não fosse a melhor...

oportunidade. Será que vai estar queimando essa pessoa? Será que vai estar colocando ela ali para fritar e, de repente, essa nomeação nunca vai ser submetida ou vai ser rejeitada de uma forma ainda mais humilhante ou constrangedora? Seria muito ruim isso, né?

De outro lado, existe essa outra motivação para nomear, que você apontou. É uma nomeação para constranger, é para perder, cair atirando, vamos dizer assim, para reforçar esse discurso do anti-estábil, mas o que isso faz com essa nomeação dessa mulher? Existe uma esperança de que esse nome seja tão consensual, seja tão apoiado, que isso vai forçar uma aprovação?

É difícil pensar num Senado nesse momento constrangido, acuado. Acho que talvez isso não seja suficiente nesse momento.

Será que, em termos simbólicos, ajuda ou atrapalha isso ser usado? E como você comentava no começo, antes de a gente começar a gravar, o argumento que seria isso é muito aguardado, isso é muito importante, isso é incontestável, ele pode ser feito com tranquilidade por um governo que adiou tanto essa nomeação, se for o caso dela ser feita, ou isso vai soar insincero?

vai soar como se estivesse instrumentalizando essa pessoa, como se essa indicação não fosse uma indicação séria eu acho que são elementos pra pra levar em conta o que não o que não

tira o sentido de usar essa oportunidade para, mais uma vez, frisar a necessidade dessa pluralização do STF pela indicação de uma mulher negra. Então, isso é muito importante e sempre que houver uma oportunidade para frisar isso, para repisar isso, eu acho que ela é válida. Mas pensando em termos das consequências e das possibilidades, eu acho que é mais complexo. Tem essas nuances aí que vocês estão apontando.

Tomás, a gente estava falando antes, Juliana, de começarmos, que o presidente poderia ter feito essa indicação já antes. A indicação de uma mulher ele não fez, né, Tomás? Inclusive na vaga da Rosa Weber. E aí ele parece compelido e a usar pragmaticamente e estrategicamente agora a indicação de uma mulher. Eu acho que a gente estava falando sobre isso antes, né? E é claro que eu concordo com o outro. Eu quero concordo com o outro Juliana Diz.

Mas eu acho que tem um elemento... Mas isso a gente sempre faz, a gente sempre concorda com o que eu quero ver. Mas eu queria lembrar... Essa é a premissa do programa, é essa. Mas eu queria lembrar uma coisa que tem a ver com isso, que é isso está surgindo ou ressurgindo agora dessa maneira.

Mas já se falava disso antes, acho que é importante. Falava-se antes de se indicar o nome do Messias, houve uma demanda muito forte para que eu fosse uma mulher, e possivelmente uma mulher negra. Na vaga anterior do ministro Dino, isso também apareceu. A gente está numa situação em que o Supremo, que historicamente tem o nome de mulheres...

mínimo, é vergonhoso o número, pensando na história do Supremo, a gente teve três ministras mulheres, mas não é só isso. A gente entra, a gente sai dessa presidência Lula, nos últimos anos tinha duas, pelo menos, com menos, que já é pouco. A gente tinha duas em onze mulheres no Supremo e agora tem apenas uma.

E com a aposentadoria da manista Carmen Lúcia não tem nenhuma garantia que esse número não vai cair para zero. Garantia não tem. Então, eu só queria dizer que isso já era levantado antes, já se falava disso antes, e eu acho que é relevante a gente pensar nisso para falar assim, olha...

pensando na importância substantiva disso que já era demandada pelas pessoas e às vezes isso é colocado como pedidos de grupos minoritários ou de grupos comprometidos alguma minoria, seja grupos minoritários em si, o próprio grupo.

que está pedindo isso, de pessoas que são igualmente representadas por isso, ou de pessoas que são apoiadores dessas ideias, mas que também estariam na minoria mesmo assim, seja fazendo parte ou não desse grupo. E isso às vezes é visto assim como se vocês têm que entender a política, a negociação, não dá para fazer tudo o que a gente quer, e agora é quase o contrato. Talvez se isso tivesse feito, se tivesse sido ouvido essas demandas dessas pessoas, a gente, em primeiro lugar, talvez não estivesse na situação.

Porque se é verdade que esse nome talvez não tivesse sido rejeitado, ou se tivesse sido rejeitado, a gente podia ir para essa briga e para essa disputa com a sinceridade de dizer, olha, realmente o presidente Lula foi lá, nomeou e foi rejeitado, a gente nunca viu isso antes, vai acontecer justamente com uma mulher, e justamente com uma mulher negra se fosse o caso. Isso seria algo muito forte para a gente fazer, e isso de fato talvez...

evidenciasse diferenças que existem em outros lugares e que a gente quase precisa falar. Então, só pra dizer que

É curioso que, muitas vezes, quando essas demandas aparecem, elas são vistas como sendo muito fracas, não tendo apoio, não tendo valor estratégico, e tem que ser colocada em segundo plano em nome de valores maiores, de uma governabilidade, de uma política, de coisas que têm que ficar de lado. E agora, justamente, isso vem aparecer, ah, não, isso tem força política, tem força estratégica.

Então, eu acho que primeiro chamar atenção para isso é importante e lembrar que talvez se tivesse sido feito isso por bons motivos, por motivos substantivos, além de tudo, a vantagem estratégica tivesse sido também alcançada. A gente não estaria nessa situação de uma rejeição histórica e a gente teria, ainda bem, uma mulher, uma mulher negra, talvez, e certamente uma mulher negra muito qualificada no Supremo, tendo sido nomeada pelo Supremo.

Então, a gente está em uma situação muito ruim porque não foram ouvidas as demandas antes.

Agora, dito isso, concordo, antes de ser uma nomeação do que uma não nomeação, mesmo que seja dessa maneira que a gente faz, sem poder criticar, melhor ter uma mulher e uma mulher negra no Supremo do que não ter, não tenho nenhuma dúvida em relação a isso. Mas também é verdade que, olhando para a situação concreta, das duas pontas isso está estrategicamente enfraquecido.

Por quê? Porque, primeiro, o senado pode simplesmente não votar, que é o que as pessoas apostam. A gente não vai ter, provavelmente, os senadores não colocariam isso para uma sabatina e para uma votação antes da eleição. E, portanto, não tendo uma rejeição propriamente dita formal, é muito mais fraco você fazer campanha em cima disso. Não tem uma rejeição em cima disso.

O Senado sempre vai poder dizer, não, está lá, está sendo analisado, vai demorar um tempo, a gente ainda não fez essa batina, teve recesso e tudo mais. Então, só para dizer que a força de uma rejeição não vai ter, com certeza, porque, com certeza ninguém tem, mas imagina-se que seria isso que seria feito, que seria o comportamento racional do ator estratégico do Senado como um ator político. E o outro, do outro lado, o Lula colocar isso como sendo...

uma rejeição a ele, a um compromisso dele, algo que é importante para ele, também perde a sua força, tendo sido uma segunda nomeação depois da rejeição de um nome que não tinha essas características. Então, essa nomeação, do seu ponto de vista estratégico, ela enfraquecida nas duas pontas, exatamente porque ela não foi feita no momento em que se pediu originalmente que ela fosse. E a minha dúvida, para a gente ouvir a Juliana e a gente fechar, é vamos dizer que Lula é reeleito.

E aí ele pode mandar uma indicação até o final do ano. Vai mandar de uma mulher? Juliana, para a gente fechar. Eu só queria acrescentar que esse uso de certos grupos, certas minorias, mulheres, pessoas negras, LGBTs, como moeda de troca, digamos assim, como peça de barganha, não é de hoje. A gente vê isso dentro do STF.

para a jurisprudência. Então, eu queria só ressaltar isso. Isso é feito nessa nomeação, mas é feito também com certos direitos. Eu acho que existe um cansaço também um pouco disso, que é, bom, na hora que a coisa aperta...

quem a gente rifa é esse pessoal aqui. Então, acho que também nessa nomeação, nesse processo, talvez reforce um pouco esse cansaço, dependendo da maneira por meio da qual isso seja feito, e seria importante que não fosse assim. Então, é só ressaltar isso, que a gente vê isso no processo de nomeação, mas também vemos em outros aspectos. Vou dar um exemplo aqui, momentos em que há uma tensão muito grande.

com um congresso conservador, quais direitos não vão avançar ou quais direitos vão retroceder. Em geral, a gente sabe quais que estão, qual agenda vai ficar parada, qual agenda não está madura, é sempre esse tipo de pauta. Então, acho que isso também tem um acúmulo dessa experiência que todas essas comunidades conhecem.

Parece uma moeda de troca barata, né, Juliana? Desinflacionada. Parece que é isso e, nesse caso, parece que é o mesmo que a gente está vendo. Juliana, obrigado. Tomás, esse foi um episódio mais curtinho por conta de compromissos de aulas de vocês. Então, a gente volta semana que vem falando um pouquinho mais sobre esses assuntos e tantos outros. Obrigado e até lá. Obrigado. Até a próxima.

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