Reforma Tributária: O que muda de verdade na rotina da sua empresa?

Olá, sejam bem-vindos ao podcast da Sicred Conexão. E hoje, o tema que a gente traz tem gerado muitas dúvidas dos nossos associados e público em geral. Afinal, é uma novidade para todo mundo, a reforma tributária. Mas desta vez, a gente traz quais são os impactos para os empresários, o público, pessoa jurídica. Você que nos acompanha aqui no Spotify já ouviu o episódio que conversamos sobre as mudanças da reforma tributária para o público agro. E hoje o nosso convidado é um especialista no tema.

É o advogado tributarista e também professor universitário, o Danilo Crote, ele que nos atende de forma digital. Danilo, seja muito bem-vindo ao nosso podcast. Uma satisfação poder contar com a sua presença aqui. Obrigado.

Olá, Tiago. Eu que agradeço. É um prazer enorme poder falar aí com o nosso parceiro de longa data, o pessoal da Cicred Conexão. Como você bem antecipou, sou advogado tributarista há mais de 15 anos, mestrado, doutorado, professor universitário na área do direito.

Então, tratar da reforma tributária, que é um tema que a gente já vem falando com o Cicred Conexão, é alguma coisa que a gente vem se dedicando desde o ano passado para trazer esclarecimentos para os associados do Cicred. O Danilo, como ele comentou, é um parceiro aqui da cooperativa para levar esse conhecimento para os nossos associados por meio de palestras sobre a reforma tributária, sobre esses impactos com o público pessoa jurídica e também sobre o que vem.

causando este momento de transição, que é o ano de 2026, para os empresários. É por aí que eu queria começar contigo, Danilo, falando sobre essa transição da reforma tributária. De forma simples, para os nossos associados, o que muda na rotina dos empresários neste ano?

Fazendo um paralelo ao ano de Copa do Mundo, esse ano de 2026 é o ano do treino, é o ano que o empresário tem que sentar junto com o contador e começar a treinar o que vai ser na prática a reforma tributária. Já tem algumas obrigações tributárias, por exemplo, emissão de nota fiscal que já precisa ser ajustada, mas efetivamente os impostos que nós vamos recolher, os novos impostos, começam a partir de 2027.

E aí inicia um período que a gente chama de período de transição, que vai de 2027 até 2033. Então, esse ano é o ano da gente começar a se preparar para os novos impostos. Lembrando, para a obrigação acessória, ou seja, aquelas obrigações que a contabilidade tem que preencher, já tem alterações e o empresário precisa estar atento a isso para não receber nenhuma multa.

E uma das novidades, se a gente pode dizer assim, que a reforma tributária acaba trazendo, são duas novas siglas, o IBS e o CBS. Eles, de fato, substituem algum imposto que a gente já conhecia, Danilo?

Isso, Tiago. Essa nova reforma, ela traz dois principais impostos, se assim a gente pode falar. A CBS, que é a Contribuição sobre Bens e Serviços, e o IBS, o Imposto sobre Bens e Serviços. No fim das contas, eles são como se fossem um imposto só.

mas eles são direcionados a públicos diferentes. A CBS, o produto da arrecadação, será direcionada para a União Federal e o IBS, o produto da arrecadação, será controlado em conjunto pelos estados e municípios.

Esses dois impostos, eles vão substituir cinco impostos que a gente conhece hoje, né? Os empresários conhecem. Que são uma sopa de letrinhas, né? O PIS, o COFINS, o ICMS, o ISS e também o IPI.

que na maioria dos produtos vai deixar de existir o IPI a partir do ano que vem, só os produtos que são da Zona Franca de Manaus é que terá incidência desse IPI. E tem mais um detalhe, a gente fala muito de CBS e IBS, que são os principais, mas também vai surgir um imposto novo, que é o imposto seletivo.

Popularmente o pessoal tem chamado de imposto do pecado, que vai incidir sobre bens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Mas esse imposto ainda vai ser regulamentado esse ano. Então, por enquanto, o que a gente sabe é do CBS e do IBS. É importante que você use a expressão até o que a gente sabe, porque é de fato um momento de transição, né Danilo? Então, as informações, elas, durante o ano de 2026, podem chegar de uma maneira ou até mudarem, né? Durante esse período que a gente está vivendo.

Exato. Agora, o que acontece? A gente vai precisar se adaptar a uma nova realidade. O novo sistema tributário é muito mais tecnológico do que o antigo. Então, os empresários vão precisar estar preparados com essa parte tecnológica, porque muita coisa vai depender de um pequeno investimento nessa área.

Muitas pessoas, até Danilo, a gente vê empresários, no caso, que não tem nem o costume de fazer a separação das contas, da pessoa jurídica para a pessoa física. Então, quando a gente fala no sentido da, não apenas da reforma tributária, mas dessa organização como um todo, para essas novidades, quais seriam os primeiros passos que o empresário deveria dar para se já treinar, para ir treinando nesse período de 2026?

Exato. Muitos pequenos empresários, empresários do Simples Nacional, pequenos produtores rurais, eles realmente fazem essa confusão que a gente chama, confusão patrimonial, utiliza a conta da empresa para pagar a conta pessoal, conta pessoal para pagar a conta da empresa, isso em teoria hoje já não seria o mais adequado, mas com a reforma tributária isso vai se acentuar. Vamos pegar um exemplo do que provavelmente vai começar a ocorrer o ano que vem.

que é o chamado split payment. Não vou entrar muito no detalhe técnico, não, mas só para entender o que vai ser esse mecanismo, vai ser o seguinte, o sistema bancário brasileiro, ele vai estar interligado com o sistema da Receita Federal. Então, um pagamento que esse pequeno empresário receba pelo sistema bancário, o próprio banco já vai repassar para a Receita Federal o imposto. Então, se a gente não começar a controlar bem o nosso fluxo financeiro, saber o que é da empresa, saber o que é da conta...

da pessoa física, provavelmente um pequeno empresário vai ter um problema no fluxo de caixa. Então é importante começar a controlar a conta pessoal, conta da pessoa jurídica, o quanto que eu recebo de líquido, receita líquida, receita bruta, esses conceitos o empresário vai ter que estar mais atento, porque como a retenção do imposto vai passar a ser direto pelo sistema bancário, não é o empresário que vai receber o dinheiro para depois pagar o imposto, ele já vai receber a receita líquida dele sem os impostos.

E tem algum setor, Danilo, que pode sentir mais esse aumento, ou melhor, ou sentir mais as mudanças que a reforma tributária vai trazer?

Olha, essa é uma boa pergunta, Tiago. Muita gente nos procura, já nos questionando qual vai ser o impacto na operação. Veja, em que pese o teste da reforma tributária ter começado esse ano, a alíquota atual, e não é preciso o empresário pagar esse imposto esse ano, é de 1%, é 0,9% da CBS e 0,1% da IBS, somando dá 1%. E aí

Mas isso é só para fins de contabilidade. O empresário, esse ano, não vai ter que tirar dinheiro do bolso para pagar esse imposto. O que a gente está prevendo é que, a partir de julho, sejam divulgadas as alíquotas do IBS e CBS. É a partir desse momento que a gente vai ter a real dimensão.

do quanto os setores da economia vão ser impactados. Mas tem alguns setores, por exemplo, setor de serviços. Setor de serviço, geralmente ele tem um regime diferenciado de recolhimento do imposto hoje. No novo sistema, ele vai para o regime geral. Estão comentando que a alíquota vai ser de 28%, uma estimativa do governo. Se for 28%, vai ter um aumento significativo para o setor de serviços. E outros setores, nós vamos depender mesmo da alíquota que vai ser divulgada.

Lembrando que alguns setores específicos têm um tratamento diferenciado ali, cooperativas têm tratamento diferenciado, bancos têm tratamento diferenciado, setor de combustíveis, enfim, ainda vão existir setores diferenciados, mas de um modo geral, a ideia da reforma tributária é que todos os setores estejam dentro de um regime geral comum, é por isso que o setor de serviços pode ser um pouco impactado.

mas o que não exclui é o fato de todos terem uma organização tributária anual ou qualquer organização mínima para conseguir passar por esse treinamento, que é 2026, e já começar 2027 jogando o fino da bola, se a gente pode dizer assim.

Exato. Muitos associados, principalmente os pequenos empresários, simples nacional, tem aquela cultura antiga de pensar que a pequena empresa não precisa organizar, por exemplo, os livros comerciais, o livro diário, onde registra as operações de entrada, saída, ter os balanços, as demonstrações financeiras.

Isso todas as empresas, independentemente do porte, precisam ter. E essa reforma tributária vai fazer com que isso seja feito em tempo real com a Receita Federal. A Receita Federal disponibilizou um sistema completo em nuvem e que vai acessar, por exemplo, a emissão de uma nota fiscal em questão de minutos. Então o empresário vai emitir a nota fiscal em questão de minutos, a Receita já vai ter o acesso a esse dado.

e vai dizer quanto que é o débito de imposto do empresário e quanto que é o crédito. Então, veja, a gente está passando por um momento em que a fiscalização do empresário vai ser em tempo real. Em tempo real, a Receita já vai falar...

quanto ele tem que pagar ou quanto ele tem de crédito. Ela não vai precisar mais ficar esperando, como ocorre hoje em dia, um prazo de até cinco anos para ser fiscalizado pela Receita Federal. Vai ser uma fiscalização mais contínua em tempo real. Então, essa organização é fundamental para que o empresário consiga operar. Danilo, até trazendo um exemplo prático aqui para os nossos associados que estamos acompanhando.

por exemplo, um restaurante que a gente vê em diversos municípios do interior, não só do Rio Grande do Sul, como Santa Catarina ou Minas Gerais, mas do Brasil inteiro, em que você tem a sua alimentação e a comanda é manual, ou você recebe o recibo manual, eventualmente, para fazer essa comprovação de que se alimentou naquele restaurante. Isso vai permanecer válido ou com essas atualizações?

esse restaurante ou esses restaurantes vão ter que se atualizar para ter um sistema digital. Perfeito. Mesmo esses pequenos empresários, pequenos restaurantes, eles precisarão emitir o documento fiscal eletrônico estabelecido pela Receita Federal. Aí, dependendo do tipo de atividade econômica, é um documento fiscal diferenciado. Inclusive, o produtor rural precisa passar e emitir a nota fiscal eletrônica. São todos os tipos de comércio, serviço, indústria.

terão aí que emitir esse documento fiscal eletrônico, por quê? É com base nesse documento que a Receita Federal vai ter acesso aí a toda a parte fiscal da empresa. Então, todo mundo precisa se adaptar, inclusive o MEI, tá, Tiago? O MEI, que a gente está até numa grande discussão essa semana, porque tem um projeto...

no Congresso Nacional, que está para aumentar o limite de faturamento do MEI. Ainda está para ser votado, sairia de 81 mil para 130 mil anos, que é uma grande vontade, mas até o MEI passará a ter que emitir esses documentos eletrônicos para ter o controle do fisco.

Esses seriam os maiores impactos relacionados à reforma tributária ou você acredita que tem outros que vão trazer mais necessidade de atualização para os empresários?

Eu acredito que nesse momento de transição, a parte burocrática é o maior impacto, é o gasto com a parte burocrática. Realmente, pequenos empresários que não investiam num sistema básico de tecnologia para emissão de documento fiscal, ele vai precisar se adequar a essa nova realidade. E as grandes empresas, as pessoas jurídicas já de maior porte, eles vão ter um gasto burocrático de ter que fiscalizar o seu fornecedor.

Porque não vai bastar mais a empresa se preocupar só com as vendas dela, ela vai ter que identificar se o fornecedor dela é um bom pagador de imposto, porque isso pode fazer uma grande diferença para eles. Então, desde o pequeno empresário até uma grande empresa, todos vão ter aí que ter um investimento nessa parte de compliance, que a gente chama, que é a burocracia brasileira.

Quando você fala sobre isso, Danilo, me vem também a questão do MEI. A gente tem que o MEI tem uma menor burocracia, justamente muitas pessoas acabam optando por serem MEI. Mas quando a gente fala desse período de transição, não apenas 2026, mas também a partir de 2027, o sistema da emissão da nota fiscal dele vai continuar sendo pelo portal do governo, ele também teria essa necessidade de atualização.

de programas, mais, digamos assim, mais contato com o contador, mais digital, digamos assim? O MEI, ele vai continuar com acesso ao ambiente nacional para a emissão dos documentos fiscais dele, então isso não é alterado, tá? Então o MEI, ele continua aí, vamos dizer, com as vantagens que ele possui, tá? Tanto o MEI, quanto os empreendedores do Simples Nacional. Simples Nacional...

ele vai continuar a princípio do mesmo jeito, não tem nenhuma alteração. A diferença do MEI para o Simples Nacional na reforma tributária é que na reforma tributária as empresas que hoje são optantes pelo Simples Nacional vão ter a opção, a opção de recolherem separadamente esse CBS e a IBS que a gente vem falando. E no caso do MEI, a gente também vê algumas dúvidas a respeito do pagamento mensal que é feito, a colheita do DAS.

isso vai ter alguma alteração também, por mais que são boatos, e esse é o momento que a gente aproveita com os nossos associados justamente para esclarecer se há algum fundamento nesse tipo de informação ou não.

Olha, o MEI, ele vai poder, caso ele tenha interesse, recolher, como ele já faz hoje, o DAS normal, só que não geraria crédito para quem está comprando dele, crédito do imposto da CBS e IBS. Se o empreendedor MEI emitir uma DAS avulsa, só com a parte referente ao CBS e o IBS,

aí quem tiver adquirindo produtos desse MEI pode tomar o crédito. Então veja, ele pode continuar da forma que ele está hoje, emitindo uma única DAS, ou ele pode emitir duas DAS, ou talvez três, a gente não sabe se será uma DAS para CBS e IBS, ou vai ter que ser uma DAS para cada um dos impostos. Então isso vai ter uma pequena alteraçãozinha aí, caso o adquirente do produto ou serviço do MEI queira tomar o crédito da CBS e IBS.

Isso também certamente vai ter um impacto até no tipo de atividade que o MEI presta, como a gente fala de prestadores de serviço, pode ser desde um vendedor, como pode ser pessoas com atividades do dia a dia, encanador, eu falo aqui algumas atividades simples que o público em geral também conhece, que pratica a atividade como MEI, então de fato são mudanças que a gente vai vendo conforme o tempo vai passando, que se relacionam ou não conforme vai passando o período.

Sim, hoje o que nós vemos são muitas atividades mais simples sendo realizadas na informalidade, como bem você falou, um pintor, um pedreiro...

enfim, algumas atividades conhecidas pela informalidade, a tendência é que elas comecem a se formalizar, seja por meio de um MEI, seja por meio de uma empresa do Simples Nacional. Por quê? Porque você se formalizando, quem adquiriu o seu produto e o serviço, no fim das contas, vai pagar menos imposto, porque o que ele pagar para você...

pequeno empreendedor, um MEI, ele vai poder aproveitar créditos desses novos impostos, da CBS e do IBS. Então, o que a gente enxerga no médio para um longo prazo é uma tendência de formalização de atividades que hoje são realizadas de modo informal. Danilo, até também a questão de esclarecer para os nossos associados que você trouxe...

anteriormente, a questão do faturamento do MEI. A reforma tributária, ela não altera ou ela altera o limite do faturamento. Você mencionou que temos agora, hoje estamos no dia 26 de março, então tem esse projeto que está sendo discutido, mas ele tem vínculo com a reforma tributária ou não?

Diretamente não. Diretamente, esse aumento do limite do MEI não tem uma relação direta com a reforma tributária. É um projeto de lei que está em regime de urgência agora na Câmara dos Deputados. Então, ele está para ser votado, digamos, nas próximas semanas.

para atualizar, porque esse limite de 81 mil do MEI, ele não é atualizado há muito tempo. Então, o que os deputados estão solicitando é apenas, vamos dizer assim, uma atualização monetária desse limite para se adequar a uma nova realidade. O Brasil é um país...

historicamente inflacionário. Então, vamos dizer assim, que os 81 mil já não representam 81 mil de 5, 10 anos atrás. Então, por isso que esse projeto de lei está caminhando para subir para 130 mil e, além disso, também...

Hoje o MEI pode contratar um funcionário, esse projeto de lei prevê contratar dois funcionários. Então são ajustes, não tem uma relação direta com a reforma tributária, mas como a gente já está mexendo em tantos impostos, optaram por relacionar esse aumento com a reforma tributária. E tem uma novidade que daí de fato a reforma tributária vai trazer, que é essa nova categoria de empreendedor.

A gente vê nas redes sociais e também diversos portais publicando que a nova categoria de empreendedor é o nanoempreendedor. Quem é que se encaixa nessa categoria, Danilo? Isso, o nanoempreendedor, eles serão equivalentes a um meio um pouquinho menor, se a gente pode falar assim numa linguagem mais popular. Então são justamente essas pessoas que hoje trabalham na informalidade, é aquela pessoa que vende doce num semáforo.

é um catador de reciclável, ou seja, é uma categoria que ele vai ter muito menos, quase nenhuma burocracia para se formalizar, porque a ideia da reforma tributária é que tudo seja objeto de emissão de documento fiscal. Essa que é a ideia. Então, o nanoempreendedor vai ser um tipo de MEI com faturamento menor, que ainda vai ser regulamentado.

Para que? Para que a gente consiga colocar na formalidade pessoas que hoje são excluídas dessa categoria. A ideia é não atingir aí, é atingir pessoas que hoje não tem condições de cumprir com as burocracias que uma empresa do Simples Nacional, por exemplo, tem que arcar. A gente pode dizer, então, que a reforma tributária, ela não vem apenas para atualizar, né, essa, digamos assim, a lista de impostos que são cobrados, mas também para melhorar.

a fiscalização de tudo que é feito, tudo que é trabalhado, de impostos que são cobrados no Brasil?

Sim, a ideia original da reforma tributária, um dos princípios que influenciou o governo a editar ela, seria a simplificação, no seguinte sentido, a gente falou logo no começo do podcast que os novos impostos, o IBS e a CBS, vêm substituir os impostos que nós já pagamos hoje, que é o PIS, COFINS, ICMS, ISS e o IPI. Só que o que acontece? O PIS e COFINS, ele é de natureza da União Federal.

O ICMS é de natureza dos estados, nós temos hoje 26 estados, mais o Distrito Federal, e nós temos mais de 5.570 municípios falando sobre o ISS. Então são centenas de milhares de normas tributárias falando sobre cinco impostos. A reforma tributária unificou isso praticamente em uma legislação.

Então agora os contribuintes vão conseguir verificar com mais clareza o que eles devem de imposto. Porque hoje, se eu sou uma pequena empresa e vendo online, por exemplo, e-commerce para o Brasil inteiro, eu tenho que saber a legislação tributária de cada cidade que eu vendo praticamente. Essa que é a ideia do nosso sistema atual. E no novo sistema não, vou ter uma única legislação ou pouquíssimas legislações.

me indicando qual é a obrigação. Então, a ideia da reforma tributária é ter essa simplificação. É claro, nós vamos ter o período de transição, que isso começa agora esse ano e vai até 2033. Enquanto for esse período, nós vamos ter que conviver com o sistema atual e com o novo sistema. Então, até 2033, a nossa burocracia ainda continua e depois de 2033, a tendência é que simplifique a vida do empresário.

Danilo, eu não sei se você consegue compartilhar com a gente também quais são as principais dúvidas que você acaba recebendo de clientes, de associados nos momentos de palestras, porque a gente trouxe aqui, conversando mais de 20 minutos, diversos pontos que apenas com uma pesquisa básica a gente já consegue identificar que já são dúvidas. Mas daqui a pouco cada associado tem a sua realidade, tem um ponto que acaba enxergando diferente do que a gente está conversando aqui.

O que você enxerga nos momentos que tem trocado com clientes e associados aqui da cooperativa? Nas palestras recentes que a gente tem feito com o Secred Conexão, o que a gente tem notado, principalmente agora em 2026, que já começou a necessidade de ajustar, por exemplo, a nota fiscal para se adequar ao novo regime. Então, muitos associados ainda estão em dúvida.

O que eu preciso colocar na minha nota fiscal? O que eu preciso apostar? O que eu preciso transmitir para o governo? Como eu emito a minha nota fiscal? Você falou muito bem do MEI. Ah, eu vou poder continuar usando o ambiente nacional.

Para você ter uma ideia, Thiago, trazendo aqui o exemplo da prefeitura de São Paulo, que é a maior do Brasil, no começo do ano, os contribuintes não conseguiam emitir a nota fiscal de acordo com os ditames da reforma tributária, porque o sistema da prefeitura não estava adequado. Agora, pensa, a maior prefeitura do país não estava com o sistema adequado. Imagina as mais de 5.570 municípios.

Então, nesse começo de reforma tributária, as dúvidas estavam pairando de como que eu vou emitir minha nota fiscal. Essa era a realidade. E agora eu acho que está caindo a ficha, se assim a gente pode dizer, dos pequenos empresários, de calcular qual vai ser o impacto financeiro. Porque muito provavelmente, a partir do meio do ano, quando nós soubermos...

a alíquota efetiva do IBS e da CBS, os empresários vão precisar sentar e fazer cálculo para reajustar o preço. Então, é até um momento, não apenas de planejamento, mas de, principalmente, conhecimento dos associados e do público PJ, do geral, para que tenha noção daquilo que vai precisar ser feito, porque não tem uma outra saída.

Exato. Muitos acreditavam, antes do fim de 2025, muitos acreditavam que a reforma tributária podia ser adiada. E quando começou agora em 2026, o governo demonstrou que ela não vai ser adiada. Então agora os empresários estão correndo atrás do prejuízo para saber como eles vão ter que se adequar, e lembrando, o efetivo custo financeiro, que é o desembolso dos impostos, vai começar a partir do ano que vem. Então agora é o período mesmo de correr atrás,

adquirir conhecimento, é por isso que a Cicrede Conexão vem fazendo aí apresentações em todas as regiões de abrangência, sul de Minas, principalmente, que a gente tem ido bastante, pessoal do Rio Grande do Sul, trazer conhecimento para os empresários, isso é o fundamental esse ano, porque a partir do ano que vem, isso vai pesar no bolso. E aqui no nosso podcast também, onde nós conseguimos abranger todas...

as regiões onde a cooperativa atua, no norte do Rio Grande do Sul, no oeste de Santa Catarina e nas duas regiões de Minas Gerais, mais próximo aí de você, no sul de Minas Gerais e também na Zona da Mata. Nós trouxemos em episódios passados e ainda vamos trazer esses temas que são de fato dúvidas dos associados, essas mudanças recentes, porque além da cooperativa oferecer mais de 300 soluções financeiras, esses programas de relacionamento, uma forma...

de levar a prosperidade e contribuir para o desenvolvimento regional por meio da informação, né, Danilo? E que bom que a gente pode contar também com a sua participação, levando todo esse conhecimento para os nossos mais 150 mil associados.

Exato, Tiago. A gente já tem aí uma parceria de longa data e a Cicred já vem fazendo um trabalho há mais de dois anos só relacionado com a reforma tributária, que é trazer conhecimento para os seus associados, isso é fundamental. Então vocês têm feito aí um trabalho magnífico, devem continuar apoiando os seus associados, porque é a força aí da associação que vai fazer todos chegarem mais longe. E nada mais do que a gente disse aqui, além das mudanças da reforma tributária...

envolve a questão da educação financeira. Este é um dos pilares que movem a Secredi Conexão, e por isso você que é empreendedor, esteja atento às mudanças, porque quem se organiza agora pode colher os frutos lá na frente.

Eu queria te agradecer, Danilo, por participar com a gente no episódio de hoje, aqui do Momento Secred Conexão. Deixe os microfones abertos para que você possa sempre retornar para trazer atualizações e também estar conversando aqui com os nossos associados. Muito obrigado por participar hoje.

Obrigado, Tiago. É um prazer enorme falar contigo, falar com o pessoal da Cicred Conexão. Recomendo muito vocês seguirem a Cicred Conexão nas redes sociais. Também quem quiser me seguir nas redes sociais é Danilo Crote. Eu estou lá para auxiliar no que for preciso e haverá muito mais palestras para a gente fazer em conjunto e trazer conhecimento para os associados.

Muito obrigado, Danilo, então, por compartilhar todos esses detalhes sobre as mudanças da reforma tributária para o público, pessoa jurídica, para os empresários e a você que nos acompanha em uma emissora parceira de rádio da Cooperativa. O episódio completo está disponível em nosso canal no Spotify. Eu sou o Tiago Henrique e este foi o Momento Secred Conexão desta semana. A gente se vê no próximo episódio. Até mais!