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Avanços e desafios dos 32 anos do ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente

20 de julho de 20261h34min
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Em 2022 o ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente completou 32 anos!Regulamentado pela Lei Federal nº 8.069/1990, o Estatuto é o principal marco legal e regulatório dos direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil. O gerente do Projeto Renovar do Núcleo Espiral, Jô Gonzaga, convidou o advogado e especialista em direitos humanos @arieldecastroalves para falar sobre o tema.

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