O papel do MP na promoção da saúde mental e na preservação da vida

Debate Público, um programa do MP do Ceará em parceria com a Universitar FM 107.9.

Olá, mais uma edição do Debate Público. Eu sou Alex Mineiro e a partir de agora a gente confere a atuação do MP em todo o Ceará. Muito obrigado pela sintonia. O Debate Público está na Universitária FM 107.9, do mpce.mp.br e também no Spotify. Em Fortaleza, nosso programa é transmitido pela Universitária FM 107.9. Vamos aos destaques de hoje.

MP reforça a fiscalização da lei que proíbe alimentos ultraprocessados e açucarados em escolas públicas e particulares do Ceará. Ministério Público do Ceará promove projeto em Maracanãú para estimular a cultura de envelhecimento saudável e proteção aos idosos. Em Fortaleza, DECOM leva atendimento a moradores da Barra do Ceará no próximo dia 15.

MP aciona a justiça para que a ex-prefeita de Canidé faça o ressarcimento de R$ 700 mil aos cofres públicos por atrasos em repasses de consignados. Ministério Público do Ceará denuncia casal por expulsar moradores de casa e cometer outros crimes em Calcaia.

MP entra com a ação contra a cooperativa de transporte para impedir viagens intermunicipais de crianças e adolescentes de Camusim desacompanhados ou sem autorização judicial. E na edição de hoje, o papel do MP na promoção da saúde mental e na preservação da vida. As convidadas são a promotora de justiça e coordenadora do Caos Saúde, Lúcia Antonelli.

O Programa Vidas Preservadas visa buscar cuidar das pessoas em contexto de suicídio, com prevenção, promoção, intervenção e podesvenção do suicídio. E a Procuradora de Justiça e Coordenadora Auxiliar do Caos Saúde, Isabel Porto.

O Ministério Público procura trazer todos os municípios do estado do Ceará para estar trabalhando a saúde mental, para exatamente propor à população a valorização da vida. Daqui a pouco, na hora do debate, a gente continua a conversa sobre o papel do MP na promoção da saúde mental e na preservação da vida.

O debate público também pode ser feito por você. Adicione o nosso WhatsApp na lista de contatos DDD 85 99997 9431. Mande mensagens, grave áudios, diga seu nome e sua cidade. Nosso e-mail é imprensa-npce.mp.br Também estamos nas redes sociais.

arroba NP do Ceará. Pelos nossos canais você participa do debate público e fica por dentro das principais ações do MP do Ceará. Vamos juntos que o debate público já está no ar. Debate público. E o MP do Ceará reforça a fiscalização da lei que proíbe alimentos ultraprocessados e açucarados em escolas públicas e particulares do Ceará. Quem conta pra gente os detalhes é a repórter Joyce Maciel.

O MP do Ceará publicou nota técnica orientando os promotores de justiça de todo o Estado a intensificarem a atuação na fiscalização de lei estadual que estabelece que, a partir de 2027, as escolas públicas e particulares do Estado sirvam aos estudantes apenas alimentos in natura, promovendo uma alimentação saudável sem ultraprocessados e ou alto teor de açúcar.

A medida foi expedida pelo Centro de Apoio Operacional da Educação, como destaca o coordenador do Caueduque, promotor de justiça Antônio Forte. O Estado do Ceará foi pioneiro com a publicação da Lei 19.455 de 2025, uma lei que trouxe avanços nessa temática relacionada à segurança alimentar e à qualidade dos alimentos disponibilizados no ambiente escolar.

E esta lei foi reforçada pelo Decreto Estadual 37.253, isso já do ano de 2026. Basicamente, essa legislação estadual, ela dialoga com a política educacional nacional, mas ela reforça da importância da priorização de alimentos in natura ou pouco processados.

na alimentação escolar. Sabemos que os alimentos ultraprocessados e super açucarados fazem mal à saúde dos nossos jovens, das nossas crianças e dos nossos adolescentes. E essa temática tem sim que ser enfrentada agora, antes que essa geração adoeça, adoeça ainda mais.

É uma temática importante, é comum que a única alimentação do jovem, da criança, do adolescente, seja o que ele come na escola. Então, que a gente consiga garantir que essa alimentação seja adequada, seja saudável. E a lei traz...

Justamente isso. O Ministério Público, através do Centro de Apoio Operacional da Educação, vai acompanhar essa temática. Estamos dando material para os colegas promotores no Estado inteiro fiscalizarem o cumprimento da lei, as etapas que a lei propôs. E até o ano de 2027, 100% dos alimentos fornecidos nas escolas públicas municipais têm que ser in natura ou pouco processados.

A lei segue entendimento do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, que estabelece para o ensino público a meta de 100% da oferta nas escolas de alimento in natura ou minimamente processados até o início de 2027. Para escolas particulares, o prazo para adequação à lei termina em setembro de 2027.

E o Ministério Público do Ceará promove projeto em Maracanãú para estimular a cultura de envelhecimento saudável e proteção aos idosos. Os detalhes com o repórter Emerson Belo.

o MP do Ceará desenvolve no município de Maracanau o projeto Laços da Longevidade, para sensibilizar a população sobre o dever constitucional da família de cuidar das pessoas idosas. O intuito é fomentar a cultura sobre envelhecimento saudável e promover boas práticas para assegurar dignidade e bem-estar a esse público.

Para isso, o MP promove palestras em escolas e universidades e mantém diálogo institucional com a rede de proteção, como reforça o promotor de justiça Horácio Tranca.

Naú desenvolveu um projeto denominado Laços da Longevidade. O dito projeto tem por escopo sensibilizar as pessoas notadamente aquelas que têm pais idosos, que quem deve cuidar dos genitores é a própria família, como prevê a Constituição Federal. Diante disso, é importante que essa ideia, que essa mensagem seja difundida entre as próprias pessoas para que a gente limitação.

diminua o número de indivíduos institucionalizados, pessoas que são à margem da sociedade por negligência e até que sofrem maus tratos, as mais das vezes atribuídos à própria família. A iniciativa surgiu após o Hospital Municipal Dr. João Elísio de Holanda relatar casos de pacientes idosos.

em situação de vulnerabilidade, que estavam internados e não recebiam nenhuma visita de familiares responsáveis. E na capital, o DECOM vai levar atendimento a moradores da Barra do Ceará no próximo dia 15. Os detalhes com a repórter Lívia Priscila. O projeto DECOM nos bairros estará na Praça do Ferroviário, na Barra do Ceará, em Fortaleza, no próximo dia 15 de maio, das 8 da manhã às 2 da tarde.

A secretária executiva do DECOM, promotora de justiça Anchele Sampaio, destaca a agenda no local. Nós vamos trazer consulta ao SPC Serasa, o registro de reclamações individuais e coletiva, além de orientação jurídica. Também vamos receber denúncias para fiscalização.

para ser feito pela nossa equipe de fiscalização, além de um mutirão de renegociação de dívidas. O cidadão que deseja fazer a reclamação e comparecer até o local, ele deve levar um documento de identificação com foto, comprovante de endereço.

e o registro referente à reclamação que ele deseja fazer. A Praça do Ferroviário fica na rua Florencio de Alencar, sem número, na Barra do Ceará. Até o mês de julho, o projeto DECOM nos bairros ainda estará no Antônio Bezerra, Cidade 2000, Conjunto Ceará e Messejana.

E o MP acionou a justiça para que a ex-prefeita de Canidé faça o ressarcimento de R$ 700 mil aos cofres públicos por atrasos em repasses de consignados. Quem conta pra gente é a repórter Catrine Neblina. O MP do Ceará ingressou com ação civil pública de ressarcimento ao horário contra uma...

ex-prefeita de Canindé. O MP tomou o conhecimento que a ex-gestora repassou ao banco com atraso valores descontados de contra-cheques de servidores que fizeram um empréstimo consignado. Essa conduta causou prejuízo aos cofres públicos de R$ 711.403,32 em valores atualizados, que deverão ser ressarcidos pela Ré, como conta o promotor de justiça, Aureliano Bacelos. O sindicato dos servidores nos procurou.

informando que vários servidores municipais estavam sofrendo cobranças indevidas, restrições de crédito. Então, quando procuraram a agência financeira e a instituição para saber o que estava acontecendo, foram surpreendidos com a informação de que simplesmente o município de Canindé, apesar de descontar de seus contra-cheques, os valores referentes aos empréstimos consignados, não estava passando ao banco. Então, perante o sistema do banco, constava como aquele servidor tivesse na deplente.

pedimos tanto explicações ao município como à própria instituição financeira para saber o montante do débito. O município estava fazendo os repassos, contudo com atrasos, às vezes de mais de mês. O que isso gerava para o município, multas, encargos financeiros, e somados hoje em valor atualizado, somam mais de 700 mil reais.

Então, como forma de proteger o patrimônio público, notificamos a ex-prefeita para que fizesse esse ressarcimento ao município de forma amigável e extrajudicial, contudo ela se manteve inerte. Então, em decorrência disso, o Ministério Público entrou com uma ação judicial para que a ex-prefeita seja condenada.

a restituir o prejuízo que ela causou ao município, o prejuízo decorrente dos atrasos dos repassos, já que como os repassos eram feitos com atrasos, o município acabava tendo que pagar encargos e juros, multa decorrente desses atrasos. Então, buscamos na justiça essa reparação. O MP do Ceará denunciou o casal por expulsar moradores de casa e cometer outros crimes em Calcaia. As informações com a repórter Eliana Querino.

O MP do Ceará denunciou Raimundo Siríaco da Silva Neto, vulgo Ligeirinho e Maria Letícia Carneiro de Paiva por expulsar de casa moradores dos bairros Jandai Guaba e Geni Pabu e de localidades próximas, em Calcaia. O casal também é acusado de integrar organização criminosa armada, posse irregular de arma de fogo, tráfico de drogas, associação para o tráfico.

receptação, adulteração de placa de veículo e resistência à prisão, conforme explica a promotora de justiça Raquel Barua. Após a prisão do casal, houve um número de informações do Disque Muito 1, de dados sigilosos que foram colocados no processo em que todos esses dados telemáticos foram confirmados pelas denúncias.

da própria comunidade, do tráfico contínuo, estruturado, relacionado à liderança, de que este casal assumiu após a morte de um líder local e também a prisão de um dos que faziam o comando de um dos núcleos, e bem como as execuções.

as intimidações para a ocupação territorial. Em razão da permanência de alguns núcleos ainda, a investigação segue e este processo, quanto ao casal, será recebido pelo judiciário, onde será feito. A fase pré-processual finaliza e entra-se na fase processual, em que terá um outro mistério público, do algum mistério público e um outro.

Poder Judiciário para o seguimento da ação. O MP do Ceará requereu ainda a manutenção da prisão preventiva do casal. E o Ministério Público entrou com uma ação contra a cooperativa de transporte para impedir viagens intermunicipais de crianças e adolescentes de Camusim, desacompanhados ou sem autorização judicial. Vamos ouvir a repórter Marta Bruno. O MP do Ceará ingressou na Justiça com a ação civil pública contra a COP Trace.

responsável pelo transporte alternativo intermunicipal em Camusim, para impedir viagens de menores de 16 anos desacompanhados dos pais ou responsáveis legais, sem autorização judicial. A medida foi adotada após o Conselho Tutelar comunicar ao MP a realização dos deslocamentos em desacordo com o que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente.

como explica a promotora de justiça, Luísa Moura. A primeira promotoria de justiça de Camusim vinha acompanhando, desde o início do ano passado, a situação do transporte intermunicipal, que no âmbito de Camusim é prestado, principalmente pela Copitraci. E no âmbito desse procedimento, tentou por inúmeras vezes o contato com a cooperativa para que fosse cumprido o artigo 83 do ECA, que preconiza inúmeras regras.

para que crianças e adolescentes sejam transportados. Diante da ausência de resposta, foi expedida uma recomendação à cooperativa. Não houve resposta também à recomendação. E, diante dessa total omissão da empresa em responder, se posicionar e se comprometer a resolver essa questão de crianças e adolescentes estarem sendo transportados,

Em desacordo com a legislação, de acordo com o que foi informado ao Ministério Público, houve o ajuizamento da ação civil pública. Na ação, a promotora requer que a Justiça determine medidas imediatas para assegurar o cumprimento das regras legais sobre o transporte intermunicipal de crianças e adolescentes, com fixação de multa diária de mil reais em caso de descumprimento.

Agora é aquele momento em que a gente vai saber o que é destaque nas redes sociais do MP com ele, Lucas Olsen. Oi, oi Alex e todos os ouvintes do Debate Público. Aqui é o Lucas Olsen da Secretaria de Comunicação do MP do Ceará. Vamos ver o que tem de novidade nas redes sociais do MP?

Você conhece a violência ficária? Ela acontece quando o agressor usa pessoas próximas para ferir emocionalmente a mulher. Mas agora, com a nova lei, essa prática é reconhecida e punida. O MP do Ceará atua para proteger vítimas e responsabilizar agressores e garantir que a lei seja cumprida. Violência não é só aquilo que deixa marcas no corpo.

No nosso Instagram postamos um carrossel que fala um pouco sobre essa violência e como ela pode ser reconhecida. Acesse o nosso perfil e compartilhe.

No dia 29 de abril, o MP lançou a edição 2026 do programa Vidas Preservadas, com um tema voltado à prevenção do suicídio e promovendo ações voltadas ao fortalecimento das redes de proteção social e à promoção de saúde mental no Estado. Entre no nosso Instagram, curta e venha conferir um pouco mais sobre o programa Vidas Preservadas.

Maio Laranja chegou para combater o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes. E com ele, o MP, na busca de informar, conscientizar e proteger, preparou uma programação. Venha conferir toda a nossa programação no nosso Instagram e compartilhe para mais pessoas. Você acompanha tudo isso e muito mais pelo nosso Instagram, Facebook e TikTok, arroba MP do Ceará. Até semana que vem, Alex!

Valeu, Lucas! E agora vamos de A História do MP com a historiadora Ligia Holanda. A História do MP Olá, Alex! Olá, ouvintes! Tudo bem com vocês? Eu sou Ligia Holanda, historiadora, e toda semana nos encontramos por aqui para falar sobre os fatos que marcaram a história do Ministério Público do Ceará.

Nos últimos meses, os debates em torno das bets, as apostas online, ganharam grande repercussão nos jornais e nas redes sociais. Diversos segmentos da sociedade civil têm se mobilizado para denunciar o impacto crescente dessa prática, tanto no plano econômico quanto no social.

Essas denúncias resultaram, inclusive, na instalação de uma comissão parlamentar de inquérito, uma CPI, cuja apuração evidenciou a associação das plataformas de aposta a esquemas de lavagem de dinheiro, evasão fiscal, manipulação algorítmica e até a atuação de organizações criminosas.

Ao longo dos trabalhos da CPI e em outros espaços institucionais, tornou-se igualmente evidente a rápida disseminação do vício em apostas online, especialmente entre jovens, com consequências diretas sobre as famílias, sobretudo por meio do endividamento e da instabilidade financeira.

Contudo, os efeitos desse fenômeno extrapolam o campo econômico. O vício em jogos tem se consolidado como um grave problema de saúde pública, uma vez que essas plataformas operam com mecanismos tecnológicos que estimulam a repetição compulsiva do jogo e acionam o sistema de recompensa do cérebro.

em dinâmica semelhante à observada no consumo de substâncias psicoativas. Não por acaso, o uso recorrente dessas plataformas tem sido associadas ao aumento de quadros de ansiedade, depressão e de ação suicida.

Diante desse cenário, o Ministério Público do Ceará tem atuado de forma firme na repressão a essas práticas, bem como na conscientização da população e no apoio àqueles que foram diretamente prejudicados pelas apostas online. Um exemplo concreto dessa atuação está nas iniciativas desenvolvidas pelo DECOM durante a Semana do Consumidor de 2026, que teve como tema BATS e Apostas Online, a maior vitória sai dessa. Mas então, então, então, então, então, então, então, então, então, então, então, então, então, então, então, então, então, então, então, então, então, então, então, então, então, então, então, então, então, então, então, então, então, então, então, então, então, então, então, então, então, então, então, então, então, então, então, então, então, então, então, então, então, então, então, então, então, então, então, então, então, então, então, então, então, então, então, então, então, então, então, então, então, então, então, então, então, então, então, então, então, então, então, então, então, então, então, então, então, então, então, então, então, então, então, então, então, então, então, então, então, então, então, então, então, então, então, então, então, então, então,

voltadas tanto à renegociação de dívidas quanto à orientação preventiva, por meio de ações educativas, como palestras em escolas e da divulgação de canais de apoio, a exemplo do grupo de jogadores anônimos, dos sistemas de alta exclusão de plataformas de jogos online e de forma de acolhimento institucional.

É importante destacar, no entanto, que o enfrentamento aos jogos de azar e aos seus impactos sociais não é uma preocupação recente do Ministério Público. Muito antes do surgimento das apostas virtuais, a instituição já se posicionava de forma ativa contra essa prática.

Um registro emblemático dessa atuação pode ser encontrado no Jornal Unitário, datado de 28 de julho de 1956, quando o então Subprocurador-Geral de Justiça expediu a circular convocando os promotores de justiça a intensificar o combate aos jogos de azar, classificados como contravenção penal desde a década anterior.

Como se pode ver, o MP do Ceará está atento às demandas da sociedade. Espero que vocês tenham gostado de conhecer um pouco mais dessa história. Na próxima semana, nos encontraremos novamente. Até lá!

O Ministério Público do Ceará recomendou que o Estado disponibilize fardamento a estudantes do Colégio da Polícia Militar de Juazeiro do Norte. Os detalhes com a repórter Joyce Maciel. O MP do Ceará recomendou que o Estado e a Secretaria da Educação do Ceará garantam fardamento escolar aos estudantes do Colégio da Polícia Militar Coronel Ervano Macedo Júnior e Juazeiro do Norte.

conforme determina a política pública estadual. A recomendação foi expedida após constatar a ausência de entrega do uniforme aos alunos da unidade, como explica o promotor de justiça, José Carlos Félix. O Ministério Público, através da nossa promotoria de justiça, a terceira aqui em Juazeiro do Norte, recebeu uma reclamação proveniente da cidade de Fortaleza.

acerca da ausência do fornecimento do fardamento escolar, não só pela escola habilitar situada em Joazeiro do Norte, mas de todas existentes no território cearense. E, neste sentido, o Ministério Público instaurou um procedimento administrativo, provocou oficialmente o governo do Estado do Ceará e a Secretaria da Educação para que fosse garantida a entrega do fardamento.

a todos os alunos da Escola da Polícia Militar. Entretanto, nós não logramos esse estudo no campo consensual, devido ter o argumento de que existe um procedimento interno que determina aos pais dos alunos fornecerem este material. Ocorre que essa recomendação foi necessária e não surgiu por acaso. É bom que deixemos bem claro para que a população tenha conhecimento disso. Ela foi motivada primeiro.

Pela constatação de que os estudantes de Juazeiro do Norte, muitos não tinham recebido seus uniformes. E a questão é que somente a partir de 2023, a lei 18.441 determinou que todos os alunos da rede...

não, devam receber o seu fardamento gratuito e padronizado, sem qualquer distinção que possa ser feito entre escolas, modelo de gestão ou regimento disciplinados. Essa situação do caso e por não ter tido uma resposta enérgica, celere e producente por parte do Estado do Ceará, nós emitimos essa recomendação. E nós temos que saber também, é bom que se frise, que o uniforme escolado não é apenas uma peça

de roupa. Ela representa, dentro do Estado republicano, igualdade, dignidade e condições adequadas para que o próprio aluno permaneça na escola. O fardamento nós não podemos abrir mão. É gratuito, é uma política pública e está previsto na legislação estadual, onde nós percebemos que reduz desigualdades, fortalece o sentimento até de pertencimento aquela pessoa que no passado teve a sofrimento...

nesse estabelecimento educacional utilizando uma farda sabe o que nós estamos falando neste momento. E nós também não podemos permitir que nenhuma criança ou adolescente venha a ser prejudicado por questões financeiras e não dispôr de um fardamento, de custear um fardamento. Deste modo, foi que o Ministério Público através da nossa promotoria de justiça

recomendou que o Estado do Ceará adote todas as providências necessárias para garantir a entrega universal dos uniformes, mesmo que tenham que ser feitos ajustes administrativos internos. Os ajustes administrativos e institucionais devem ser adotados para assegurar de forma universal e gratuita o fardamento escolar padronizado aos estudantes.

O debate público também pode ser feito por você. Adicione o nosso WhatsApp na lista de contatos DDD 85 99997 9431. Mande mensagens, grave áudios, diga seu nome e sua cidade. Nosso e-mail é imprensa-npce.mp.br Também estamos nas redes sociais.

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Dicas de consumo consciente com o DECOM. O cliente de banco que receber cartão de crédito sem solicitar e isso gerar fatura, terá direito à indenização. Se o banco insistir na cobrança, denuncie ao DECOM pelo WhatsApp. BDD 85 986856748. 986856748. Uma campanha do MP do Ceará.

Nesse bloco, vamos tratar sobre o papel do MP na promoção da saúde mental e na preservação da vida.

Para um público de mais de 200 representantes de municípios cearenses, o Ministério Público lançou na última quarta-feira a edição 2026 do programa Vidas Preservadas no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça em Fortaleza. O projeto atua na prevenção do suicídio, promovendo a articulação entre o MP e diversas instituições, com ações voltadas ao fortalecimento das redes de proteção social e à promoção da saúde mental no Estado.

O evento reuniu ainda integrantes do MIP, do Poder Judiciário e da sociedade em geral. Com um tema voltado à promoção da saúde mental em contextos sociais desafiadores, o seminário de lançamento contou com a participação do Procurador-Geral de Justiça, Herbert Santos. O PGJ destacou o compromisso do Ministério Público com a defesa da dignidade humana e com o fortalecimento de redes de proteção. O lançamento do programa Vidas Preservadas para o ano de 2026 reafirma o nosso compromisso aqui do Ministério Público.

com a defesa da dignidade humana e com o fortalecimento de políticas e redes de proteção voltadas especialmente às populações em situação de vulnerabilidade social. O tema escolhido para este seminário nos convida a olhar com profundidade para uma realidade que exige a atenção permanente de todas e de todos. Falar sobre saúde mental é falar sobre pessoas.

É falar sobre sofrimento silencioso, sobre solidão, sobre desigualdades sociais, sobre violência, exclusão e fragilidade das redes de apoio. Mas é também falar sobre acolhimento, prevenção, cuidado e esperança. O programa Vidas Preservadas tem exatamente esse entendimento.

de que a prevenção ao suicídio e a promoção da saúde mental não podem ser enfrentados de forma isolada. São desafios coletivos.

que exigem união entre todas as instituições, o poder público e a sociedade. Hoje temos a satisfação de ver que essa rede se fortalece cada vez mais. Atualmente, dos 184 municípios do estado do Ceará, 142 já aderiram ao programa.

Demonstrando que o Ceará compreende a urgência desse debate e reconhece a importância de construir políticas públicas comprometidas com a valorização da vida. Essa ampla adesão revela que estamos formando uma rede estadual de proteção, de escuta e de cuidado. O Ministério Público do Ceará tem buscado atuar de forma estratégica nesse cenário.

promovendo a atuação interinstitucional, fortalecendo redes de proteção social e incentivando iniciativas que aproximem o cuidado da população que mais precisa. E é justamente por isso que este seminário possui tamanha relevância social.

Aqui com a gente a coordenadora do programa e do Centro de Apoio Operacional da Saúde, promotora de justiça, Lucia Antonelli. Doutora, Lucia, são oito anos de programa Vidas Preservadas e de lá pra cá a importância do trabalho em todo o Estado na preservação da vida, não é isso? Sempre que houver vidas a serem protegidas...

O programa Vidas Preservadas vai ser importante e ele tem necessidade de existir. O programa Vidas Preservadas visa buscar cuidar das pessoas em contexto de suicídio, com prevenção, promoção, intervenção e pós-venção do suicídio. Então, o programa, como você já disse, já tem oito anos, começou em 2018.

E de lá para cá, a gente tem temas muito sensíveis para a sociedade, e esse ano nós buscamos focar em contextos sociais desafiadores, como violência doméstica, infância e juventude, desigualdades sociais.

vínculos com crime organizado. Então essa é a nossa busca de fazer com que hajam parcerias, porque uma instituição sozinha não consegue lidar com um problema tão complexo como é o suicídio. O seminário de lançamento conta com a presença de vários profissionais divididos por painéis. Como é que se dá a seleção desses profissionais para debater o assunto?

O Programa Vidas Preservadas tem diversos parceiros, como o Corpo de Bombeiros, como faculdades, universidades, e esses parceiros estão lá na ponta lidando com esse problema, como a Conselha de Paixão, como a psicóloga, várias outras psicólogas, professora Maris Robar, então são palestrantes de renome que estão aqui para contribuir com esse tema que é tão caro para a sociedade.

Ok, quais os impactos têm sido registrados, mensurados diante desse programa, doutora? Nós temos a adesão de vários municípios, o nosso objetivo é atingir 184 municípios do estado do Ceará até o final do ano e vários municípios já fizeram os seus planos municipais de prevenção, de combate, de intervenção ao suicídio e isso é uma vitória muito grande também, essas parcelinhas.

Qual a mensagem que a doutora deixa para toda a sociedade diante de Duvidas Preservadas que trabalha essa promoção da saúde mental?

O combate ao suicídio e o cuidado com a saúde mental, ele é dever não só do Estado, mas de toda a sociedade. Todo mundo tem que estar atento a sinais e tem que cuidar de si próprio também, buscar ajuda acima de tudo. Dá muitos órgãos e o Ministério Público também está aqui para ser parceiro, para ajudar a cuidar da saúde mental. Qual o primeiro passo para quem precisa dessa ajuda? Deve buscar como e de que forma a ajuda do Ministério Público?

O Ministério Público tem promotorias em todos os municípios do estado do Ceará. Aqui em Fortaleza, as promotorias da saúde. Nos municípios do interior, todas as promotorias também estão aptas a conceder, a ser a busca, o local de busca dessa ajuda em saúde mental para o encaminhamento.

Mas toda a rede de saúde pública, o Estado em si, ele tem a sua obrigação de fornecer serviços e cuidados em saúde mental para a população. E essa também é a busca do Ministério Público. A coordenadora auxiliar do Caos Saúde, procuradora de Justiça Isabel Porto, também participa dessa edição. Doutora, é fundamental a parceria do Ministério Público com os integrantes da rede de proteção.

Olha, assim, nós temos um parceiro que a gente não sabe nem como falar, né, de tamanha repercussão e de tamanha importância que é o Corpo de Bombeiros, através de uma pessoa que é significativamente experte no assunto, que é o professor de paixão.

Professor, eu chamo professor porque ele tem doutorado, tem mestrado, tem doutorado na temática, faz palestras por aí afora, sempre na lógica da ajuda que o corpo de bombeiro dá a essa população. Com a ideação suicida, com tentativa de suicídio, né, e levando para o mundo inteiro, que não é só.

aqui no estado do Ceará, em todos os estados da federação e no Brasil, afora, fora do Brasil. Já tive a oportunidade de participar em discussões com ele, ministrando aulas no exterior.

pela via online. Então, é muito importante essa participação. Afora deles, dentro de cada município, nós temos as secretarias de saúde que compõem, tem as coordenações de saúde mental. Então, é importante que essa rede esteja bem instituída, bem forte para que a população tenha...

o direito que está preconizado na Constituição de 88, que é exatamente políticas públicas para dar uma saúde física, uma saúde mental adequada. E aí nós temos também os outros parceiros, que são organizações que fazem esse trabalho de prevenção, de pós-venção principalmente, mas que fazem o trabalho cotidiano de receber as demandas, de receber pessoas com depressão.

pessoas com ansiedade, pessoas angustiadas, e assim porque são muitas as variáveis que interferem nesse processo da saúde mental que diz respeito à questão da moradia, diz respeito à questão da renda, da educação. Então a gente trabalha também todos esses eixos.

Doutor, em quase 10 anos de vidas preservadas, de 2017 para cá, se a gente fosse mensurar os impactos diretos na sociedade, como a gente poderia elencar?

Olha, eu acho que a gente não alcançou, evidentemente, aquilo que nós gostaríamos, que era que ninguém falasse de suicídio. Mas, na verdade, faz-se um alerta, um alerta delicado, um alerta de valorização da vida. E nós, ao longo desses anos, nós trabalhamos indo aos shoppings, chamando o Conselho de Arquitetura, Conselho de Engenharia.

verificando junto com o Estado a questão das pontes, a questão de tudo que tem da arquitetura, que ela seja bela, mas que ela seja segura. Então a gente faz esse chamamento. E é importante tudo aquilo que a gente vem fazendo e a disposição que todos os municípios, que todas as pessoas que trabalham no Vidas Preservadas, seguem à disposição ao longo desses anos.

Para encerrar, qual a mensagem que a doutora deixa para municípios, parceiros e principalmente para o cidadão e para a cidadã cearense que podem se encontrar com o Ministério Público? É que nós estamos juntos nessa parceria para cada vez mais trabalharmos a valorização da vida. Seja qual for o seu problema, seja qual for a sua necessidade, você encontra pessoas que podem lhe ajudar.

Não estou dizendo que ela vai lhe ajudar de imediato, mas que você procurando toda essa rede, ela pode dar apoio. E nós mesmos podemos estar vendo pessoas que têm algum problema e nos disponibilizarmos a também fazer essa ajuda.

Os pais têm que ficarem atentos às crianças, às suas crianças, seus adolescentes, têm que ficar atentos aos idosos. Então, o que eu desejo para todos, sempre, a valorização da vida. Nossa vida é importante, foi dada por Deus e nós devemos que tratar do nosso pessoal, do nosso interior, seja a questão física, seja na questão mental.

E agora eu vou chamar o repórter Henrique Jordan, que acompanhou todo o seminário de lançamento do programa Vidas Preservadas no auditório da PGJ no Cambeba, em Fortaleza. É com você, Henrique. Eu acompanhei o seminário de lançamento da edição de 2026 do programa Vidas Preservadas, do MP do Ceará.

que reúne enormemente representantes de instituições que lutam ativamente pela proteção da vida para abordar temas que envolvem a saúde mental em contextos sociais complexos, de violência territorial, de múltiplos desafios envolvendo a infância, a juventude e o público feminino.

Mas de onde vem essa preocupação com a saúde mental nesses contextos? A condenadora do Centro de Apoio Operacional da Saúde do MP do Ceará, promotora de justiça Alessandra Monteiro, afirma que a sociedade vive um momento crítico nessa questão, muito por conta da globalização e do excesso de informações absorvidas pelas pessoas a partir das redes sociais.

A humanidade como um todo, independente de idade, raça, crenças, a gente vive um momento crítico em questão de saúde mental, onde as pessoas, já mesmo desde a infância, são impactadas por esse mundo globalizado, excesso de informações, redes sociais, são muitas cobranças, muitas atividades. Então, viver hoje tem sido um desafio para a saúde mental.

Raíssa Ruda, médica da gerência de saúde e qualidade de vida da MP, afirma que durante nossa vida ocorrem ansiedades e tristezas que se não tratadas geram prejuízo e sofrimento. A gente vai vivendo, vai passando por ansiedade, vai passando por tristeza, vai deixando de dormir e vai esquecendo.

que isso pode gerar sofrimento, quando gera prejuízo, gera sofrimento, a gente começa a deixar de fazer coisas do cotidiano, começa a se prejudicar, deixa de dormir, deixa de fazer o básico, e aí isso começa a repercutir na nossa qualidade de vida. Então, promover essa saúde mental é muito importante, o cuidado, o olhar atencioso para isso é muito importante, porque a gente acaba deixando isso de lado.

Já deu para entender o porquê da importância de se tratar dessa temática. Agora vamos entender melhor o que faz o programa Vidas Preservadas MP. Quem nos explica melhor é Rafael Salles, integrante do programa, que afirma que a iniciativa faz apoio entre os municípios que o aderiram e a sociedade, promovendo um suporte de escuta especializada, um entendimento devido à população.

potencializando assim o serviço de suporte à saúde mental dessas localidades, mesmo em seus contextos desafiadores. E falando sobre a tônica da saúde mental, a gente disse que o programa Ves Preservadas tem essa potência, enquanto o programa que foi projeto, dada a importância do programa, passou a ser mais ainda implementado outras ações.

Ações como essa de agora, um seminário de lançamento em que a gente entende um contexto que é desafiador, que é o de combate ao crime organizado, as facções criminosas, e para entender como se dá essa promoção da saúde mental nesses contextos. E há outros contextos sociais desafiadores, que são peculiaridades dos municípios cearenses principalmente, e óbvio, o Vidas Preservadas tem esse papel, óbvio, sempre digo e destaco.

com as parcerias devidas, potencializar a rede de cuidado. Sempre trabalhando sobre esse prisma da rede de atenção psicossocial, entendendo as transversalidades, intersetorialidades, os trabalhos potentes de várias categorias, medicina, psicologia, assistência social, educação, enfim, todos esses âmbitos, educação, assistência, cidadania, entre outros.

para que mais ainda a gente consiga entender a demanda das pessoas, dos municípios, desses contextos sociais desafiadores, para que a gente estabeleça planos e estratégias mais ainda para garantir, como disse inicialmente, a saúde integral dessas pessoas, especialmente a saúde mental.

A atividade também lançou a segunda premiação Laços de Vida, que foi criada para reconhecer práticas municipais dedicadas à prevenção do suicídio e à promoção da saúde mental. Ela simboliza o esforço coletivo de uma rede de cuidados voltada para fortalecer vínculos e proteger vidas nessas localidades.

No município de Senador Pompeu, por exemplo, o projeto Emulti entrega à população do local uma equipe multidisciplinar de cuidados primários, psicológicos, nutricionais, de assistência social, de fisioterapia e de educação física.

Não à toa, o projeto foi premiado na categoria Pequeno Porte 2 da primeira edição da premiação, que, de acordo com a psicóloga e coordenadora do projeto, Lieta Patrícia Martins, colocou a saúde mental da população do senador Pompeu na agenda política local.

A saúde mental tende a ficar sempre excluída. Ela é muito estigmatizada. E esse prêmio colocou o município de Senador Pompeu, a saúde mental de Senador Pompeu, na agenda política local. De forma que nós pudemos lutar.

por um projeto de lei que venha a contribuir para a prevenção do suicídio, como também houve um maior engajamento de todos os setores, de maneira que a saúde mental seja um assunto transversal, que não fique apenas com a saúde, mas seja da educação, da assistência e de todos os setores que envolvem o município. Você se lembra daqueles representantes que falei no início?

Escutamos alguns deles, como por exemplo, Maera Viana, psicóloga e assistente técnica da Casa da Mulher Brasileira do Ceará. Ela ressaltou a importância do programa Vidas Preservadas para contribuir e somar com as políticas públicas já existentes na prevenção do suicídio.

É um programa extremamente importante que vem contribuir e somar com as políticas públicas já existentes no estado do Ceará. O Ministério Público é um grande parceiro da Casa da Mulher Brasileira e as mulheres vítimas de violência doméstica acabam sendo acometidas da questão da saúde mental. Então é um programa que vem somar para o atendimento e acolhimento dessas mulheres.

E a Casa da Mulher Brasileira tem importante papel nessa questão. O espaço oferece acolhimento humanizado às mulheres vítimas de violência, avaliação inicial de cada caso e sua classificação de risco e o atendimento psicossocial. Após isso, as mulheres são encaminhadas para órgãos ou serviços disponíveis para o atendimento a esse público. Maiara detalha mais sobre essa atuação em conjunto para a realização do atendimento e acolhimento às mulheres vítimas de violência.

sobre o tamanho dessa problemática. O Ministério Público também compõe essa rede, a Delegacia Psicossocial, Autonomia Econômica, enfim, diversos órgãos da rede de enfrentamento que vai acolher essas mulheres. Na nossa média dia de atendimento na Casa da Mulher Brasileira é 117 mulheres dia. Então a gente vê o quanto é veloz, o quanto é feroz essa violência que acomete a nós mulheres e a importância da gente estar debatendo sobre ela, inclusive neste seminário.

O quarto juizado da mulher de Fortaleza também esteve presente no seminário, sendo que apresentado pelo juiz titular Anastácio Cavalcante Neto, e ressaltou a importância do programa Vidas Preservadas para promover um momento de pausa para reflexão sobre as pessoas e sobre a saúde mental. Como a gente costuma dizer por aqui, pela falta de um grito se perde uma boiada. Então...

Uma iniciativa como essa, um evento como esse, chama a atenção das pessoas para a necessidade de refletirmos. Uma sensibilização dos líderes, dos gestores todos sobre a necessidade de preservar, de cuidar e de promover a saúde mental das equipes. Aliás, a atuação do 4º Juizado da Mulher de Fortaleza é fundamental. Focando no acolhimento humanizado das mulheres vítimas de violência, com o objetivo de minimizar os impactos emocionais da violência doméstica e familiar, além de facilitar o atendimento a esse público.

Quanto aos agentes envolvidos, deu para perceber a cumplicidade do problema e a necessidade de atuação contundente para a superação dessa problemática. O CalSaúde, MP do Ceará, tem papel fundamental nessa causa, assim como ressalta a promotora de justiça, Alessandra Monteiro.

O Centro de Apoio busca engajar os municípios, os gestores, as equipes de saúde mental, alinhar políticas públicas que possam ser replicadas e efetuadas nos municípios.

Paralelo a isso, também nós fazemos, e a nossa missão principal é o apoio aos promotores de justiça que atuam na área de saúde para que possam fomentar junto aos seus municípios essas tratativas preocupantes da saúde mental.

O programa Vidas Preservadas demonstra o compromisso do Ministério Público do Ceará e dos mais de 140 municípios que o aderiram com a promoção do debate sobre saúde mental e da fomentação de políticas públicas para a valorização da vida. Obrigado por escutar até aqui. É agora com você, Alex.

A psicóloga e professora da UES, Alessandra Xavier, também esteve no evento e falou com a nossa equipe. A questão da saúde mental não está descolada da vida. Ela precisa ser compreendida a partir da moradia, a partir do território, a partir das políticas públicas de educação, de saúde, de arte, cultura, da dimensão da comunidade, do vínculo com a comunidade, da importância da família. Então, a saúde mental não é um projeto individual, ela é um projeto coletivo.

de cidadania, de vida social comunitária e que a gente precisa da proteção dos diversos setores do Estado. Eu acho que a gente tem avançado bastante, principalmente com a adesão de vários municípios, porque é a garantia de que a gente vai ter um plano municipal de prevenção do construcígio em cada lugar, com equipes formadas para poder pensar intersetorialmente, pensar interseccionalmente, porque só assim, com a construção de projetos que tenham continuidade,

e que tenham a presença, independente de vontade política, a gente vai ter um projeto contínuo de saúde mental nas cidades. É importantíssimo procurar ajuda, pode ser na atenção básica, estudem CAPS no seu município, procure a atenção básica. Se tiver um CAPS, procure.

procurem o CAPS, procurem algum tipo de ajuda especializada, atenção primária, atenção secundária, confie no profissional, peça ajuda. O sofrimento, quando ele recebe os cuidados adequados, ele pode ser modificado, ele pode ser atenuado, a vida pode ser ressignificada.

Também presente no evento, o Tenente-Coronel do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, Edir Paixão, também conversou com a nossa equipe falando sobre a presença no lançamento do Seminário do Vidas Preservadas. O Ministério Público, instituição respeitadíssima dentro e fora do Brasil, o Ministério Público entra como um grande articulador.

reunindo, conectando pessoas para a valorização da vida, para o bem-estar, para a promoção de saúde. Então mais um ano estar aqui de encher meu coração de alegria, porque a gente sabe que os desafios são enormes. As dificuldades são grandes, a complexidade que nós encontramos no mundo, as questões atuais, infelizmente, de guerras externas.

que influenciam no nosso país e guerras internas também, porque a gente sabe que as questões de violência, infelizmente questões de facções no Brasil, que influenciam também na nossa saúde, outras questões estruturais, sociais. O tema da saúde mental é complexo, é plural.

Mas estarmos aqui hoje unidos para a promoção da saúde, para a valorização da vida, para a prevenção de suicídios é algo fabuloso. Enche o nosso coração de esperança e, como sempre dizemos, juntos somos mais fortes. Cuidar de quem cuida, bem-estar e apoia as equipes em contextos complexos. Como é que tem sido na prática esse trabalho?

Nós vamos estar compartilhando aqui, quando eu falei que o Ministério Público é respeitado dentro e fora do Brasil, porque a gente sabe que nós interagimos também com outros países, e o trabalho de Vidas Preservadas, e o meu trabalho, que estou desde o começo, posso me chamar de membro fundador, como a gente costuma dizer quando inicia um trabalho.

Ele extrapola a São Três do Brasil. Hoje a gente vai mostrar um pouco do nosso trabalho capacitando o psicólogo de emergência na Ucrânia, na guerra da Ucrânia. Nós vamos mostrar trabalhos nossos em parceria com o pessoal da Argentina, dos incêndios da Patagônia, das ações da região de Bahia Blanca da Argentina também.

E vamos mostrar um trabalho que são vários recortes que influenciam, como a gente já falou aqui, também da questão da mulher, da relação entre homens e mulheres. Felizmente, feminicídio, violência contra a mulher, a gente vai estar falando um pouquinho também sobre esse trabalho que a gente está iniciando aqui junto com vidas preservadas também. E da questão do autocuidado. Cuidar do outro, mas não deixar de cuidar de nós mesmos. É a mensagem final que a gente vai trazer aí na nossa apresentação.

Como é que tem sido o cenário de atuação, Coronel, diante das ocorrências, dos pedidos de ajuda para quem precisa desse cuidado da promoção da saúde mental? A gente sabe dos obstáculos, das dificuldades, mas essa articulação e o trabalho capitaneado aqui pelo Ministério Público tem ajudado a melhorar. E dentro do Corpo de Bombeiros, especificamente, a gente tem fortalecido isso. Continuamos com alto índice de êxito de salvamentos do Corpo de Bombeiros e agora também...

trabalhando na perspectiva do uso da internet para a prevenção de suicídios. O Corpo de Múmeros hoje, também o Ministério Público, está conectado à SaferNet, a internet mais segura. Estamos à turno agora com a articulação, o algoritmo do Instagram, do Facebook, quando identifica mensagens suicidas, ele avisa a gente, o Corpo de Múmeros, o Ságio Tamorim está aqui com a gente, ele é formado em computação, nós estamos também expandindo agora o nosso trabalho para a Jura através do uso da sede.

da Rede Mundial de Computadores.

arroba MP do Ceará. Pelos nossos canais, você participa do debate público e fica por dentro das principais ações do MP do Ceará. E lembre-se, a atuação do MP do Ceará, endereços e telefones de todas as unidades, você confere através do mpce.mp.br e também nas nossas redes sociais. Muito obrigado pela companhia e até o nosso próximo encontro.

Debate Público, um programa do MP do Ceará em parceria com a Universitar FM 107.9, Fundação Cearense de Pesquisa e Cultura e Universidade Federal do Ceará.