Plenário aprova projeto que limita cachê artístico pago com recurso público

Plenário aprova projeto que limita cachê artístico pago com recurso público. Hoje é quarta-feira, 1º de julho. O uso de recursos públicos para o pagamento de cachês artísticos em eventos pode passar a ter limites em Minas Gerais. O projeto que estabelece regras para esse tipo de contratação foi aprovado em primeiro turno pelo plenário da Assembleia. A proposta que estabelece limites para o pagamento de cachês com recursos públicos em shows, rodeios, festas e eventos culturais realizados pelo Estado e pelos municípios é de autoria dos deputados Antônio Carlos Arantes, do PL, e professor Cleiton, do PV.

O texto limita a R$500 mil o valor dos cachês pagos com recursos públicos. O gasto também não poderá ultrapassar 1% da receita corrente líquida do município. Esse Esse limite poderá ser ajustado conforme critérios como o Índice de Desenvolvimento Humano e a capacidade financeira da cidade. O texto ainda determina gratuidade nos eventos custeados integralmente com dinheiro público. Segundo o deputado Antônio Carlos Arantes, a medida busca garantir mais responsabilidade na aplicação dos recursos públicos.

Nada impede de fazerem shows aí nos preços que eles acharem que deve fazer. O problema é que com dinheiro público, na maioria dos municípios que têm hoje limitações financeiras na área da saúde, na educação, na área da segurança, e muitas vezes fazendo festas exageradas com shows com preços estratosféricos.

Coautor da proposta, deputado professor Cleiton, afirma que o projeto surgiu após o registro de municípios que usavam recursos de outras áreas para o pagamento de cachês.

Você tem municípios menores que tinham um orçamento de R$2 milhões voltados aí para cultura, e se gastava R$1,5 milhão com evento apenas, fazendo com que os artistas regionais, os produtores e fazedores de cultura ficassem sem acesso a esse orçamento.

Os parlamentares também aprovaram em primeiro turno o projeto que inclui a imunização contra o vírus sincicial respiratório entre as diretrizes da Política Estadual de Saúde Materno-Infantil. Outra proposta aprovada obriga estabelecimentos a informar aos consumidores o valor arrecadado e a destinação dos recursos das campanhas de troco solidário. Os deputados deram aval ainda ao projeto que garante a pessoas com TDAH os direitos previstos na legislação estadual para pessoas com deficiência, desde que preenchidos os requisitos legais.

Já em segundo turno, o plenário aprovou o projeto que institui a política estadual de aquicultura, com novas regras para o licenciamento ambiental da atividade e medidas de incentivo à produção de pescado no estado. A cobertura completa da reunião do plenário está disponível no portal almg.gov.br. Da Assembleia Legislativa em Belo Horizonte, Flávio Júnior.