Parlamentares cobram explicações sobre compra milionária de material didático sem licitação

Notícias da Assembleia.

Compra milionária de material didático sem licitação é investigada pelos órgãos de controle do Estado. O caso envolve a Secretaria Estadual de Educação e motivou a demissão do ex-titular da pasta. A denúncia também está no foco da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia de Minas. As supostas irregularidades envolvem um contrato no valor de R$348 milhões assinado governo do estado para compra de apostilas destinadas a estudantes da rede estadual de ensino.

O contrato foi firmado sem passar por um processo de licitação, o que foi alvo de críticas de parlamentares, levantou suspeitas sobre a contratação e motivou o início da investigação pela Controladoria-Geral do Estado. Depois de ouvir a chefe do órgão, a Comissão de Educação do Legislativo recebeu o secretário estadual de Casa Civil para esclarecimentos sobre o caso. O titular da pasta, Marcel Dornas, informou que partiu dele a denúncia de possíveis irregularidades no contrato, com base em investigação preliminar da Controladoria-Geral e o repasse das informações ao governador.

Eu conversei com o governador, apresentei para ele esses fatos e no mesmo dia ele tomou a decisão de exoneração do secretário Rossielli, que saiu publicada no Diário Oficial do dia seguinte.

Mas mesmo com as suspeitas sobre o caso, o Estado executou pagamentos referentes ao contrato. A deputada Beatriz Cerqueira, do PT, que conduziu a reunião, questiona a demora do Estado para evitar prejuízos aos cofres públicos.

Mas em novembro já teve o estudo técnico preliminar, tá no SEI. Em dezembro teve a assinatura com publicação. No dia 23 de dezembro tava público. No dia 29, pagamento. Quer dizer, se o governo tivesse agido, nós não teríamos perdido R$172 milhões.

Já o deputado Gustavo Valadares, do PSD, defende a atuação do secretário Marcel Dornas no episódio.

Quererem jogar sobre o governo do estado a culpa porque no dia 23 de dezembro de uma denúncia que foi recebida no dia 16, uma semana antes, que quisessem ter paralisado o processo de uma outra secretaria e jogar a culpa no secretário, que olha, nesse prazo de uma semana você tinha que ter suspendido o processo. Isso não é assim. Você tem que investigar, você tem que dar ao investigado o direito do contraditório, você tem Recolher provas. É assim que funciona uma investigação.

Na reunião, parlamentares também questionaram a nomeação do antigo secretário de Educação e a estratégia do Estado para recuperar os recursos públicos. Segundo a Controladoria-Geral do Estado, a investigação do caso deve ser concluída até o final de julho. O conteúdo completo dessa audiência está no portal almg.gov.br. Da Assembleia Legislativa em Belo Horizonte, Luiz Felipe Ballona.