Substituição de sistema de regulação de leitos hospitalares é criticada

Notícias da Assembleia.

A implantação de um novo sistema para regular o acesso de pacientes a leitos hospitalares sem testes prévios e diálogo com profissionais do SUS foi alvo de críticas na Comissão de Direitos Humanos da Assembleia. Representantes do Ministério Público, trabalhadores da saúde e parlamentares afirmaram que a mudança coloca em risco o direito à saúde da população mineira. A audiência debateu a substituição do SUSFÁCIL, sistema que durante cerca de 20 anos regulou as internações no estado.

Ao defender a mudança, a secretária adjunta de Estado de Saúde, Poliana Lopes, afirmou que o antigo sistema utilizava tecnologia defasada e que um estudo identificou mais de 120 problemas nele. Segundo ela, com o novo sistema implantado há quase 50 dias, o CORE-MG, mais de 100 mil internações já foram realizadas, com tempo médio de atendimento 45% menor.

Mais de 100 mil internações nesse período que aconteceram via CORE. A gente tinha, né, uma mediana do tempo de atendimento de 2 horas e 45 no SUSFACIO versus 1 hora e meia aqui no CORE. Então, uma redução de 45%.

O ex-coordenador do SUSFACIO na macrorregião de Belo Horizonte, Ayrton da Silva, no entanto, criticou a implantação da plataforma. Segundo ele, mudança ocorreu sem planejamento, testes e participação dos profissionais.

Isso é tão sério que para que isso aconteça tem que haver um planejamento muito estratégico, tem que haver discussão com os operadores disso, né, os trabalhadores, tem que haver discussão com os usuários, né. Precisamos saber de que que tá sendo modificado, como está sendo modificado, por que está sendo modificado e como será modificado. Além disso, é preciso testar esse sistema exaustivamente, testar até você homologar isso de uma forma que seja impossível de ser aplicada.

A promotora de justiça, Josely Pontes, classificou a implantação como uma irresponsabilidade sanitária. Ela denunciou falhas que impedem o cadastro de pacientes sem identificação e a falta de informações e relatórios sobre mortes durante a regulação.

Nós não podemos trabalhar com essa lógica de aceitar determinadas coisas que poderiam ter sido evitadas. Nós estamos aqui lutando por um sistema de saúde que seja justo. Essa informação de que o paciente que não tem nome e CPF não pode ser cadastrado, isso para mim é uma síntese do que estamos vendo do Estado, como ele lida com o sistema de saúde. Nem o óbito essa central nos admite identificar.

A presidenta da Comissão de Direitos Humanos, deputada Bela Gonçalves, do PT, afirmou que a modernização da regulação é necessária, mas ela criticou a forma como o novo sistema foi implantado. Sem diálogo com os trabalhadores e usuários.

Aqui a gente não tá discutindo a substituição de uma tecnologia antiga por uma tecnologia moderna, mas a forma como foi feito. É uma marca desse governo fazer as mudanças no sistema de saúde sem qualquer diálogo com o Conselho de Saúde, com os trabalhadores e usuários do sistema de saúde. E isso tem gerado enormes problemas. Quando você fala, eu não teria coragem de testar um sistema novo e uma equipe nova na vida das pessoas, eu também não teria essa coragem.

Porque de fato a gente tá tratando aqui de casos de urgência e emergência que precisavam de muito cuidado e respeito por parte do poder público.

Segundo a deputada, a Comissão de Direitos Humanos vai acompanhar a implantação da CoreMG e os impactos do novo sistema sobre o atendimento aos usuários do SUS em Minas Gerais. A cobertura completa da reunião está no portal almg.gov.br. Da Assembleia Legislativa em Belo Horizonte, Flávio Júnior.