Titulação de terras em territórios tradicionais gera críticas em audiência

Notícias da Assembleia.

Parlamentares, gestores públicos, pesquisadores e povos tradicionais questionam a destinação de terras devolutas de Minas Gerais. Uma audiência na Assembleia levantou o debate sobre a titulação individual de propriedades que ficam em áreas pertencentes ao Estado, mas historicamente ocupadas por essas comunidades. Já o Executivo destacou o avanço na regularização fundiária e entrega de títulos aos ocupantes. Segundo informações citadas na reunião, Minas Gerais não tem um levantamento consolidado do total de terras devolutas estaduais.

Alguns estudos apontam para grandes extensões de áreas públicas sem destinação, principalmente nas regiões norte e noroeste do estado. Segundo a Defensoria Pública, a legislação mineira determina que as terras devolutas devem ser destinadas preferencialmente a povos e comunidades tradicionais. Mas a defensora Ana Cláudia da Silva alerta que a emissão de títulos individuais em territórios coletivos pode ser questionada.

Sem fazer esse trabalho de sobreposição com os territórios tradicionais, na verdade eu estou criando uma problemática futura que pode causar inclusive um dano ao erário.

Já o Ministério Público Federal reforçou que a regularização desses territórios deve ser feita por meio da posse coletiva. É o que afirma o procurador da República, Hélder Magno da Silva.

Eu vou me aqui agora mais ao meu espaço de trabalho meu, que é a questão dos povos e comunidades tradicionais e o seu direito ao território. E aí eu preciso lembrar ao Estado de Minas Gerais que a regularização de territórios de comunidades tradicionais só pode ser feita na forma de posse e de titulação coletiva.

Na reunião, o Executivo Estadual ressaltou o avanço da regularização fundiária em Minas Gerais, Segundo a Secretaria Estadual de Agricultura, de 2019 a 2025 foram entregues cerca de 18 mil títulos e outros 5.181 títulos concedidos neste ano. O assessor de assuntos fundiários da CEAPA, Carlos Cunha, reforça a segurança jurídica do programa.

Que a nossa regularização fundiária, na sua maioria, são terras abaixo de 25 hectares. Esse pedido da regularização fundiária geralmente não vem para esse beneficiário vender a terra posteriormente. O interesse ele não é esse. Então a gente garante para ele dignidade e acesso mesmo às políticas. E além disso, quando a gente preenche, a gente vai fazer no município uma avaliação da produtividade, porque a lei obriga que a terra tenha exploração efetiva do imóvel.

E lá a gente questiona o beneficiário se ele faz parte de alguma comunidade tradicional ou é geraizeiro. Além disso, precisa-se das assinaturas de todos os confrontantes daquele imóvel. Por quê? Porque a lei obriga a titulação sem oposição. Então, se houver alguma oposição naquele pedido de regularização fundiária, o título não é concedido, deputado.

Para aprofundar o conhecimento sobre o tema, o deputado Leleco Pimentel, do PT, acolheu sugestão para um seminário legislativo sobre a situação das terras devolutas em Minas Gerais. Ele apresenta ainda um histórico da ocupação de muitas dessas áreas no estado.

Nessas áreas e comunidades tradicionais, como os geraizeiros, pescadores, quilombolas, populações e comunidades indígenas historicamente utilizavam essas terras para pastagem, extrativismo, agricultura de subsistência. Das décadas de 70 e 80, como disse, do recorte temporal para cá, o governo do estado arrendou grandes extensões de terras devolutas para empresas e monocultura.

O conteúdo completo dessa audiência está no portal a lmg.gov.br, da Assembleia Legislativa em Belo Horizonte, Luiz Felipe Ballona.