Parlamentares e especialistas defendem regras para instalação de data centers de IA

Notícias da Assembleia.

A falta de regras para o licenciamento ambiental de data centers de inteligência artificial pode ampliar o impacto desses empreendimentos sobre o consumo de água, energia e a qualidade de vida da população. A preocupação é de parlamentares, especialistas e representantes do governo, que defendem a criação de normas para evitar a instalação desordenada dessas estruturas em Minas Gerais. Os data centers são centros de processamento e armazenamento de dados que sustentam serviços digitais e sistemas de inteligência artificial.

Com restrições ambientais cada vez maiores no norte global, empresas do setor direcionam investimentos para países como o Brasil. Em Minas, o projeto da multinacional RT1 em Uberlândia, no Triângulo, tem investimento previsto de R$6 bilhões, mas a unidade pode consumir até 400 megawatts de energia, volume suficiente para abastecer cerca de 1 milhão e 600 mil residências, além de utilizar até 1 milhão e 700 mil litros de água por dia, em uma região com histórico de escassez hídrica.

Cíntia Piccolo dirige uma instituição que alinha políticas tecnológicas com direitos humanos e justiça ambiental. Segundo ela, uma proposta federal de incentivo a data centers em análise no Congresso não prevê salvaguardas ambientais e sociais para a instalação desses empreendimentos no país.

Ela foi aprovada em regime de urgência na Câmara dos Deputados, agora tá no Senado Federal com muita pressão, muito lobby para que ela passe. A forma como tá hoje, o Redata, ele prioriza incentivos econômicos sem trazer salvaguardas proporcionais, porque Porque não tem regra sobre licenciamento ambiental, não tem regra de transparência, de monitoramento do uso da água. Então a gente tá discutindo como atrair investimento antes de definir as regras que vão proteger o próprio interesse público.

Já o secretário de Estado de Meio Ambiente, Lisandro Siqueira, defende a criação de regras específicas para o licenciamento ambiental de data centers de IA. Ele destacou uma orientação do Conselho Nacional de Meio Ambiente publicada em junho.

Essa é a moção do Conselho: demandar a edição urgente por este Conselho de diretrizes específicas para o licenciamento ambiental de data centers para inteligência artificial, classificando como atividade efetiva ou potencialmente poluidora, o que me parece muito óbvio, assegurando obrigatoriedade de estudos ambientais compatíveis, estabelecimento de critérios de eficiência energética e eficiência hídrica, estabelecimento de critérios de exclusão para instalação em áreas de estresse hídrico.

Para a deputada Bela Gonçalves, Alves, do PT, o maior problema é o vazio legislativo atual sobre o licenciamento ambiental dessas estruturas.

Muito nos preocupa o vazio legislativo que o Brasil tem para lidar com esse tipo de licenciamento, porque aproveitando-se do vazio legislativo, muitos empreendimentos se instalam de forma pouco cuidadosa antes que o Brasil também tenha estudos suficientes que garantam soberania dos nossos dados e informações para determinar como deve ser feito, como deve ser licenciado e também quais as medidas mitigadoras para que a gente tenha o bom proveito.

Como encaminhamento da audiência, a Comissão de Meio Ambiente da Assembleia vai propor a criação de um grupo de trabalho para discutir os impactos da instalação de data centers em Minas e elaborar regras para incluir esses empreendimentos entre as atividades sujeitas ao licenciamento ambiental no estado. O conteúdo completo da reunião está disponível em almg.gov.br. Da Assembleia Legislativa em Belo Horizonte, Flávio Júnior.