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Eleições 2026: Contratação, demissão e nomeação estão restritas em período eleitoral

04 de julho de 20260min

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Pela lei em vigor, a restrição vale para cargos públicos até a realização do segundo turno eleitoral.

Participantes neste episódio1

Speaker A

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Assuntos2

Regras eleitorais e de acessoNomeação, contratação e demissão em cargos públicos · Período eleitoral · Segundo turno eleitoral · Agentes públicos e servidores · Função de confiança
Caráter Eleitoreiro da LegislaçãoLei em vigor · Restrições de cargos públicos

Transcrição1 segmentosassemblyai/universal-3-5-pro

?Voz A0:03

Eleições Gerais. A nomeação, contratação ou demissão em cargos públicos está proibida até a realização do segundo turno das eleições, em 25 de outubro. A norma deve ser respeitada por agentes públicos ou servidores e servidoras públicas, que também ficam impedidos de transferir ou remover pessoas de cargos, a não ser trabalhadores em função de confiança, posições do Judiciário, Ministério Público, entre outros. Saiba mais pelo site tre-mg.jus.br. Rádio Assembleia, serviço.