Eleições 2026: Contratação, demissão e nomeação estão restritas em período eleitoral

Eleições Gerais. A nomeação, contratação ou demissão em cargos públicos está proibida até a realização do segundo turno das eleições, em 25 de outubro. A norma deve ser respeitada por agentes públicos ou servidores e servidoras públicas, que também ficam impedidos de transferir ou remover pessoas de cargos, a não ser trabalhadores em função de confiança, posições do Judiciário, Ministério Público, entre outros. Saiba mais pelo site tre-mg.jus.br. Rádio Assembleia, serviço.