Consultores de proteção veicular defendem regulamentação profissional

Notícias da Assembleia.

Regulamentar a profissão de consultor de proteção patrimonial mutualista. Esse é o objetivo de uma proposta que tramita no Congresso Nacional e que motivou uma audiência da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia de Minas. A força do modelo mutualista, no qual se destacam as associações de proteção veicular, foi ressaltada na reunião, com profissionais e entidades do setor. Para a advogada especialista em mutualismo, Maíra Moreira, esse tipo de associativismo nasce da necessidade das pessoas.

Na verdade, como toda entidade do terceiro setor, ela nasce de uma necessidade legítima. Seja onde o Estado não atue, a população, a sociedade civil se organiza.

Depois de regulamentada a atividade das cooperativas de seguro e proteção patrimonial no país, por meio de legislação federal sancionada em 2025, o debate migrou para os profissionais que atuam no segmento. Um projeto federal em tramitação no Congresso pretende regulamentar a função do consultor de proteção patrimonial. Esse profissional é o elo entre as associações que oferecem a proteção patrimonial mutualista e os associados que buscam essa garantia para resguardar o bem.

O presidente da Força Associativa Nacional, Calbi Moraes, destaca o papel desses profissionais.

Seguramente foi o consultor que emprestou o seu nome para essas associações que estavam iniciando, como se ele fosse um fiador daquilo que tava sendo construído. Na grande maioria das vezes, ou em todas as vezes, o consultor, através do seu trabalho local, através dos seus relacionamentos, ele era um garantidor daquilo que a associação propunha. Não dá para falar da regulamentação da proteção veicular, do mutualismo no Brasil sem o consultor nesta trajetória.

Segundo informações citadas na reunião, existem cerca de 2 mil associações de proteção patrimonial cadastradas no país. Essas entidades abrigam quase 100 mil profissionais que oferecem a proteção. O representante dos consultores, Estevam Souza, também defende a regulamentação desses profissionais.

Não há como você ter uma estrutura de qualquer associação sem consultores. Não há associação organização sem consultores. E também não há um ambiente, né, um segmento regulado sem um projeto de lei que realmente atenda o consultor.

Já o deputado Cristiano Silveira, do PT, que propôs a audiência, defende a mobilização dos consultores para regulamentação do segmento.

A frase que foi mais dita e repetida aqui é união. As pessoas precisam se unir, e a partir dessa união tem que ter organização, tem que ter mobilização. Vou explicar como é que é o poder público. Poder público, ele reage quando a sociedade se organiza e cria um tensionamento no tecido social, porque aquilo começa a se tornar prioridade na minha agenda política.

O projeto de lei federal que prevê a regulamentação dos consultores de proteção patrimonial mutualista é o de número 2.458/2026. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O conteúdo completo dessa audiência está no almg.gov.br, da Assembleia Legislativa em Belo Luiz Felipe Ballona.