RMBH - Redução da área do Cercadinho divide opiniões na Assembleia

Notícias da Assembleia. O projeto de lei que reduz em quase 60 hectares a área da Estação Ecológica do Cercadinho divide opiniões em audiência na Comissão de Participação Popular. Ambientalistas alertam para riscos ambientais e avanço da especulação imobiliária na divisa entre Nova Lima e a capital. Já representantes das prefeituras defendem a ideia como solução para problemas de imobilidade região. A proposta que reduz a área da unidade de conservação é de autoria do ex-governador Romeu Zema.

O texto diminui a área da Estação de Cercadinho de 225 para 166 hectares. Segundo o governo, a medida cumpre acordo firmado entre Estado, União, Ministérios Públicos Federal e Estadual e municípios para viabilizar um parque linear, recuperar áreas degradadas e implantar obras de mobilidade. Entre as críticas, a arquiteta Cláudia Pires afirma que a proposta favorece interesses imobiliários. Segundo ela, as intervenções viárias podem destravar o licenciamento de até 60 mil lotes vagos.

A especialista também cita projetos para 22 empreendimentos com mais de 1.300 unidades e 17 mil vagas de garagem. Ela cobra o fim de novos licenciamentos.

A gente tá falando hoje de um lugar que não suporta os 15 mil veículos que estão passando ali, mas se o problema fosse mobilidade mesmo, pararíamos de licenciar coisas naquela região, não estaríamos tentando licenciar 17 mil vagas nesse. E ainda vão mexer na reserva do cercadinho para fazer uma alça. Eu queria fazer esse apelo: parem de licenciar empreendimentos no Vale do Sereno.

O governo federal diz que participa apenas da antiga faixa ferroviária para criação de um parque linear e que a União não participa da redução da Estação Ecológica do Cercadinho. Já representantes da Prefeitura de Nova Lima afirmam que os congestionamentos na MG-30 afetam cerca de 150 mil moradores. O secretário de Meio Ambiente da cidade, Gabriel Coutinho, diz que a proposta garante mobilidade sem impacto ambiental e sem benefícios ao mercado imobiliário.

Quando a gente fala em discutir a questão da desafetação da Estação Ecológica Cercadinho, não é o salvo-conduto para o mercado imobiliário, não é permitir novas ocupações, é sim permitir o direito básico da população de Nova Lima de ir e vir, é demonstrar que é possível a gente ter uma ferramenta de mobilidade com elementos ambientais. Nós temos que achar o ponto de equilíbrio, que ocorra realmente a desafetação, que possibilite realmente o sistema viário e que também o aspecto ambiental.

O deputado Cássio Soares, do PSD, defende o projeto e diz que vai apresentar uma emenda para garantir que toda a área desafetada seja destinada a obras de mobilidade.

Eu vou trabalhar para defender que esse projeto possa avançar dentro dos critérios de defesa do meio ambiente, com harmonia da necessidade que a população da região metropolitana tem hoje. No projeto ora discutido aqui na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, nós possamos incluir uma emenda, propor uma emenda para apreciação dos colegas, de que essa área desafetada ela seja utilizada única e exclusivamente para obras de mobilidade urbana.

Já o deputado Dr. Jean Freire, do PT, que pediu a audiência, critica a redução da unidade de conservação. Segundo ele, Mudanças dessa natureza exigem amplo debate.

Quando se fala de meio ambiente, projetos que chegam a essa casa, a gente tem que ficar com a orelha em pé, a gente tem que olhar muito qual é o intuito daquilo ali. Na hora que eu vi que era diminuição de área, de uma área ambiental, eu logo virei e falei não. É algo imprescindível que tem que ser feito? É algo que não tem outro jeito? É algo que já foi feito um acordo para fazer algo e esse acordo agora é além do que ser feito?

O projeto de lei ainda tramita em primeiro turno da Assembleia e vai passar pelas comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável antes de seguir para votação no plenário. A cobertura completa está no portal almg.gov.br. Da Assembleia Legislativa em Belo Horizonte, Flávio Júnior.