Jornal Jovem Pan – 02/05/2026 | Governo Lula liberou R$ 2 bilhões para aprovar Messias
- Derrota de Jorge MessiasDerrota do governo Lula · Indicação ao STF · Influência no Senado
- Pressão Política no STFDerrubada do veto presidencial · PL da dosimetria · Judicialização de casos
- Desafios políticos no CongressoPesquisa Latam Pulse · Avaliação de líderes políticos
- CPMI INSS e Banco MasterInvestigação de fraudes · Apoio de parlamentares
- Aumento da conta de luzBandeira amarela · Custo de energia
- Condições de trabalhoTrabalho intermitente · Direitos trabalhistas
Olá, boa noite. Obrigado você que acompanha a programação. No ar, o Jornal Jovem Pan para todo o Brasil com os destaques desse sábado. E a gente começa por Brasília. Os efeitos da derrota do governo com a rejeição ao nome de Jorge Messias para o Supremo ainda são sentidos. E antes da votação, o Planalto turbinou as emendas parlamentares.
da Capital Federal. O André Anelli chega aqui com a gente. O que se sabe sobre a quantia liberada e como os aliados de Lula, André, vêm se comportando desde meados dessa semana. Boa noite para você, bem-vindo e bom trabalho.
Obrigado, Tiago. Boa noite a você também e a todos aqui no Jornal Jovem Pan. Nesse sábado, R$ 2,3 bilhões. Esse foi o volume empenhado pelo governo federal, ou seja, reservado para o pagamento de emendas parlamentares de 10 de abril.
até a véspera da votação, então, que aconteceu nessa semana. E como a gente já noticiou exaustivamente aqui na Jovem Pan, foi uma derrota histórica para Jorge Messias, o primeiro indicado ao Supremo Tribunal Federal como ministro pela Presidência da República, que em 132 anos...
desde o século XIX, foi rejeitado pelo Senado com 42 votos contrários e apenas 34 favoráveis. O governo federal, até então, o início de abril, havia empenhado, reservado, apenas 2% do volume de emendas parlamentares previstos para esse primeiro semestre na Lei Orçamentária Anual, a LOA.
E quando houve então o envio de Jorge Messias como nome indicado pela presidência da república para ocupar o STF e posteriormente a marcação da data da sabatina e da votação dele, de lá para cá, esse número que era então de 2% de empenho das emendas previstas para o primeiro semestre saltou.
[trecho inaudível]
A grande derrota que o governo ainda não conseguiu digerir foi realmente a de Jorge Messias, tanto é que o próprio Palácio do Planalto ainda não escolheu se vai indicar um novo nome ainda antes das eleições ou se vai deixar o período eleitoral passar para que essa sabatina e, consequentemente, essa votação também não sejam novamente na avaliação do Palácio do Planalto, contaminados pelo processo eleitoral de 2026. Tiago.
Vou fazer uma pergunta para você, André, sobre isso efetivamente. Até agora o presidente Lula não fez qualquer declaração sobre essa derrota do governo. E por enquanto tudo isso está no campo da especulação, né? Quando vai ser indicado o perfil desse novo indicado ao Supremo Tribunal Federal, se pode ser uma mulher, se pode até mesmo ser Rodrigo Pacheco, mas você já destacou essa semana que o Rodrigo Pacheco já descarta essa possibilidade e até mesmo não quer concorrer ao governo de Minas, né, André?
É.
Exatamente, né, Tiago? De fato, ainda fica tudo no campo da especulação em relação a um novo indicado para a vaga que continua aberta no Supremo Tribunal Federal. Uma parte dos aliados do presidente Lula defende que realmente seja um nome incontestável, que o Congresso Nacional não poderia recusar. Só que esse nome ainda não foi divulgado, nem mesmo é cogitado pelo próprio Palácio do Planalto. Existe o pensamento em relação a um perfil, que seria de uma mulher...
que faria então com que o Congresso Nacional ficasse, de certa forma, constrangido em recusar essa indicação. Por outro lado, há quem defenda também a indicação de Rodrigo Pacheco, ele que é aliado de primeira hora de Davi Alcolumbre, presidente do Senado e que teria uma fácil aprovação na casa, tanto na CCJ quanto no plenário.
E ainda por cima, há quem defenda então que o presidente Lula deixe tudo em banho-maria, espere a eleição passar para que só depois então possa fazer essa nova indicação, sem que essa indicação seja contaminada, como eu disse agora há pouco, pelo período eleitoral.
O único risco dessa última alternativa seria justamente então que um outro presidente vencesse as eleições e a partir de então essa vaga ficasse de bandeja para esse novo presidente fazer a indicação já no seu primeiro mandato eventualmente. Tiago.
O governo e a oposição se dividem sobre essas possibilidades que o André nos apresenta aqui. O André vai voltar daqui a pouquinho ao Jornal Jovem Pan com outras informações, com outros destaques. Mas a gente continua nesse assunto porque o STF está no meio dessa briga entre executivo e legislativo depois das duas derrotas dessa semana do governo no Congresso. Agora de Brasília, quem traz a informação é Janaína Camelo.
Nessa questão toda envolvendo o STF novamente no meio de uma crise política, está, por exemplo, a derrubada do veto do presidente Lula ao PL da dosimetria, né? Porque já tinha uma expectativa de que esse caso fosse judicializado e foi, por exemplo, a Federação Rede Pessoal já protocolou no Supremo a ação direta de inconstitucionalidade contra a derrubada desse veto. O PT mesmo também já adiantou que vai também judicializar esse caso lá no Supremo.
Tribunal Federal. Então, quem vai decidir sobre esse assunto no fim das contas é o Supremo Tribunal Federal. Além disso, só lembrando que para começar a valer o PL da dosimetria, que flexibiliza as penas, reduz penas para os condenados no 8 de janeiro, as defesas desses condenados precisam acionar o STF.
precisam apresentar recursos, mas o que pode acontecer, o que deve na verdade acontecer, já que esse caso já foi judicializado. A relatoria provavelmente vai para o ministro Alexandre de Moraes, ele deve suspender todos os processos que envolvem esse tema, como por exemplo ali esses recursos apresentados pelas defesas dos condenados.
até que se analise esse caso no Supremo. Então ele mesmo deve tomar alguma decisão e deve colocar essa decisão dele para julgamento no plenário do Supremo. Ele pode também determinar ali audiências.
Para discutir esse assunto, audiências envolvendo todas as partes, isso ainda vai ser redefinido. Mas o fato é que agora esse caso está nas mãos do Supremo Tribunal Federal. Outro fato também que coloca o Supremo no meio de uma crise política é a própria rejeição ao nome de Jorge Messias a essa vaga no Supremo Tribunal Federal, porque pegou muito mal no Palácio do Planalto.
nos ouvidos do presidente Lula, que pode ter tido algum tipo de influência dos próprios ministros do Supremo Tribunal Federal para essa derrubada pelo nome de Jorge Messias. Especificamente, ministros que defendiam, por exemplo, o nome de Rodrigo Pacheco, do senador Rodrigo Pacheco, para essa vaga. Então, por exemplo, ministros Gilmar Mendes, Flávio Dino e Alexandre de Moraes. No caso do ministro Alexandre de Moraes, na véspera.
da Sabadina de Jorge Messias, ele se reuniu com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, em um jantar na própria casa do ministro, um jantar que ele ofereceu para o ex-secretário nacional de segurança pública, Mário Sarrubo. E lá nesse jantar estava, por exemplo, Ricardo Lewandowski, ex-ministro da Justiça, estava também o atual diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e também Davi Alcolumbre. Então, é uma questão que está...
Sim, sendo muito discutido, principalmente no Congresso Nacional, principalmente entre os parlamentares da base governista, que dizem também que um dos fatores que levaram à rejeição de Jorge Messias seria a influência daqueles que não querem o avanço, por exemplo, das investigações do Banco Master. De Brasília, Janaína Camelo.
Em meio a todo esse estresse entre os poderes, uma pesquisa divulgada nesta semana apontou um desgaste da imagem do Congresso Nacional. A reportagem também de Brasília, de Marco Vianna.
Olha, essa nova pesquisa pela Latam Pulse traz um sinal de alerta importante sobre a imagem dos principais líderes políticos do país. O levantamento mostra um desgaste generalizado com queda na avaliação de praticamente todos os nomes analisados. O presidente Lula aparece com 45% de imagem positiva e 53% negativa. Uma queda em relação ao levantamento anterior. Igual.
Fernando Haddad segue na mesma linha com 44% positiva e 53% negativa. Entre os nomes de projeção nacional também está Nicolas Ferreira, que tem 44% de imagem positiva e 55% negativa, enquanto Romeu Zema e Geraldo Alckmin ficam na casa de 43% de avaliação positiva, mas também registram queda.
Flávio Bolsonaro aparece com 42% positiva e 55% negativa. Ronaldo Caiado tem 37% positiva e 48% negativa. Mas o maior destaque negativo fica para os presidentes do Congresso Nacional. Davi Alcolumbre tem apenas 3% de imagem positiva e 81% negativa. Já na Câmara, o Gumota registra...
2% positiva e 87% negativa, os piores resultados do levantamento. Os dados reforçam o cenário de alta rejeição e mostram que o desgaste atinge diferentes campos políticos em um momento de grande sensibilidade no cenário nacional.
Essa pesquisa só confirma o que outros levantamentos já indicaram. Em março, o Datafolha fez uma avaliação com os eleitores sobre o trabalho no Congresso Nacional. Apenas 14% dos entrevistados consideram o Congresso Nacional como um trabalho ótimo ou bom. Mais uma vez, uma nova pesquisa constata então...
o baixo potencial ou a baixa avaliação que tem o Congresso Nacional em relação à opinião pública. E nessa semana, ainda marcada por derrotas do governo no Congresso, o presidente do PT, Adinho Silva, admitiu que o partido errou ao não apoiar a assinatura da CPI do Banco Master. Repórter Matheus Dias.
O presidente nacional do PT, Edinho Silva, e coordenador de campanha de Lula nessa tentativa à reeleição, disse que a bancada do PT errou em não votar a favor na questão da criação de uma CPI para investigar o Banco Master. Na visão de Edinho Silva, o PT deveria ter votado e deveria ser o primeiro partido a investigar após...
Tantas acusações sérias em relação às fraudes do Banco Master. Mas Edinho Silva disse que a criação de CPIs como essa acabam paralisando o Congresso, acabam paralisando e impedindo a aprovação de pautas do Planalto e por si só, por consequência, acabam também deixando o governo de mãos atadas. Mas disse em entrevista exclusiva ao Estadão que a bancada do PT deveria ter assinado a favor da criação dessa CPI do Banco Master, o que depois acabou gerando.
um acordo entre Davi Alcolumbre e a oposição. Na mesma entrevista, o presidente nacional do PT criticou o Congresso que essa semana acabou deixando duas derrotas ao governo, tanto na quarta-feira em que desaprovou a indicação...
de Jorge Messias, a vaga em aberto no Supremo Tribunal Federal por votação entre os parlamentares e, na quinta-feira, a votação que derrubou o veto presidencial de Lula, a pauta da dosimetria que prevê a redução de penas para o ex-presidente Jair Bolsonaro e os outros condenados do 8 de janeiro. Nas falas de Edinho Silva, mais uma vez, o Congresso vira as costas para a sociedade. Ele disse que o modelo político brasileiro ruiu e está totalmente destruído.
Quando comentou sobre a não aprovação da indicação de Jorge Messias, disse que o Senado cometeu um erro ao transformar uma indicação legítima e competente a uma disputa política. E quando comentou e se referiu à derrubada do veto presidencial na pauta da dosimetria, disse que o Congresso está...
tentando mudar o regime de pena ou garantir até anistia aos condenados que previam tentativas de homicídio ao presidente Lula, ao vice-presidente Geraldo Alckmin e também ao ministro Alexandre de Moraes.
E apesar dessa avaliação do governo que houve erro ao não apoiar a CPI do Banco Master, as deputadas Heloísa Helena e Fernanda Milchiona protocolaram um pedido de instalação de uma comissão parlamentar de inquérito para investigar justamente a instituição financeira. O requerimento tem apoio de 181 parlamentares da casa e também de 35 senadores. Nesse caso...
Seria uma CPMI, uma CPI em que as duas casas trabalham em conjunto. A reportagem de Brasília é de Rafaela Almeida.
O pedido de criação de uma comissão parlamentar mista de inquérito para investigar o Banco Master aumentou a tensão política no Congresso Nacional. O requerimento foi protocolado pelas deputadas Heloísa Helena e Fernanda Melchiona com apoio de mais de 180 deputados e 35 senadores, número acima do mínimo necessário para a criação da comissão.
A proposta é investigar possíveis irregularidades envolvendo operações financeiras, concessão de crédito e possíveis prejuízos a consumidores, além de apurar a relação da instituição com agentes públicos. A iniciativa ocorre em meio a um ambiente político já pressionado logo após a derrubada do veto presidencial ao projeto da dosimetria, o que ampliou o confronto entre governo e oposição.
negociaram a pauta escandalosa da anistia pelo silêncio e por parar com a cantilena em Fadonha, porque nós sabemos que vocês nunca quiseram investigar. Por isso eu e a deputada Heloísa Helena estamos coletando, sim, as assinaturas para garantir a instalação da CPMI do caso Master, porque nós sabemos que a extrema-direita não quer investigar.
Não quer investigar o Cláudio Castro, não quer investigar a bandalheira, não quer investigar o Ibanez e o rombo histórico do BRB que vocês causaram, usando dinheiro público para botar nos bolsos de banqueiros e ladrões. Apesar das críticas, parlamentares governistas negam qualquer acordo para barrar a investigação.
Segundo líderes da base, a oposição já defendia a criação da CPMI anteriormente e não houve negociação para enterrar a comissão. Eles afirmam ainda que o pedido feito ao presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, foi apenas para que a sessão fosse dedicada à análise do veto da dosimetria, o que não significa compromisso com a leitura imediata do requerimento da CPMI.
Essa é uma sessão que envergonha o país. Infelizmente, senhor presidente, vossa excelência levará essa vergonha na sua biografia. E é uma vergonha porque atenta contra a Constituição. Temos medo de discutir o Master. Nós não temos medo, não. Quero fazer um pedido para a vossa excelência. Instale a CPMI do Master. Por isso, da anistia e votar esse projeto da dosimetria é permitir que isso aconteça novamente.
O nosso compromisso com a Constituição de 88 é defender a democracia que ainda está frágil. Eu espero, senhor presidente, senhor como presidente do Congresso Nacional, que teve essa casa que vossa excelência dirige, aviltada pelos golpistas, não permita isso. Não leve isso na sua biografia, porque vai ser muito vergonhoso para a nossa história um retrocesso desse jeito.
Agora, a instalação da CPMI depende da leitura do requerimento pelo presidente do Congresso e da indicação dos integrantes pelos partidos. Nos bastidores, a avaliação é que o tema deve seguir no centro da disputa política nas próximas semanas.
Dá as boas-vindas para a nossa comentarista nesse sábado, Priscila Silveira. Priscila, como sempre, uma honra te receber aqui no Jornal Jovem Pan. Uma semana agitada com essas duas derrotas do governo. A gente estava destacando aqui que a história do Banco Master pode estar como pano de fundo de tudo o que aconteceu em Brasília nessa semana. Mas eu começo perguntando sobre o futuro.
dessa indicação do ministro do Supremo Tribunal Federal. Porque não se sabe, André Nery falava agora há pouco, se o presidente o indica imediatamente ou se espera a eleição. Ou seja, o turbilhão político rodou por Brasília nessa semana. Boa noite, bem-vinda, Priscila.
Boa noite, Tiago. Boa noite a toda a nossa audiência. Pois é, Tiago, foi ali mesmo um embrólio. E é bom a gente explicar para a nossa audiência que é uma prerrogativa do presidente da República indicar quem quer que seja, desde que ele preencha os requisitos da Constituição.
e entre elas uma reputação alibada e também conhecimento jurídico, que teria mestrias, todas essas características, mas de fato cabe ao Senado entender por bem, e a gente viu que foi ali...
uma decisão política e entre elas, Tiago disse por aí, que há um conluio, na verdade uma tratativa para que a não aceitação de Jorge Messias estivesse, ou está, ou deve estar, atrelada ao não andamento da própria CPMI do Banco Master.
Se diz por aí que uma das tratativas foi de fato brecar a indicação para de outra bando ou de outro lado não existir de igual forma essa investigação feita pelos parlamentares com relação ao Banco Master. Mas, Tiago, a gente precisa dizer que toda a população espera sim. A gente viu a coleta ali das assinaturas e agora o próximo passo, ainda que não se dê, o presidente pode de fato, ao columbre, retardar a leitura.
Eu acho que a população espera por essa investigação, mas é bom a gente lembrar que o presidente da República pode insistir no nome de Messias, pode trazer um outro nome ou pode aguardar para poder indicar. A gente sabe que o Centrão, Tiago, com essa decisão mostrou as cartas, mostrou o jogo, mostrou a força e o presidente da República vai precisar ter uma cautela se ele insiste nessa outra nomeação.
E muito se diz também, Tiago, que se esperava, poderia ser ali uma mulher preta ou uma mulher que não traria resistência. E a pessoa de Messias, uma das negativas, foi porque ele seria um emissário, alguém a quem o presidente da república teria muita confiança. E por isso houve uma, um dos fundamentos da negativa dessa nomeação. Ele foi negado agora.
muitas conversas são colocadas nos bastidores, Tiago, a respeito de fato da fundamentação, mas a gente observa que foi realmente um xadrez com uma luta de boxe. A gente viu que foi a decisão realmente política e a gente espera a cena dos próximos capítulos.
É, e só para acrescentar nessa nossa discussão aqui, as consequências políticas disso. Claro, ainda é muito cedo a eleição, apesar de já estar na rua com os pré-candidatos, ainda tem um tempo considerável, mas eu te pergunto, essa leitura com a vitória da oposição, essa leitura de que, de uma certa maneira, o presidente Lula está mais ameaçado nas urnas em outubro, é uma leitura precipitada ou é o caminho? Pelo menos a fotografia do momento é essa.
Olha, Tiago, é a fotografia do momento, não se nega, até porque ao Columbre ele teria 71 dos senadores, 71 votos. Ele é de fato alguém que mexe na jogatina, no xadrez político. Eu acho que o governo sai de fato enfraquecido.
Tanto é que a gente percebeu que numa data histórica, que é 1º de maio, a gente teve ali um cenário menos agressivo do presidente da República, quando ele fala a toda a população, ele não veio ainda a público nem falar que está desapontado, nem que não. Então, eu acho que, de fato, houve um susto, até porque...
O líder do governo petista esperava, ele já contabilizava ali 44 votos e, na verdade, 10 votos a menos, né, Tiago? Então, inegavelmente, foi ali, houve uma perda para o governo, ele sai enfraquecido e, mais do que isso, Tiago, o centro mostra que vem com força e aí eu acho que nesse cenário de força...
É o centro que vai decidir a regra do jogo e o PT, a esquerda, eles vão precisar se mobilizar porque a direita, de alguma maneira, e a gente não pode colocar aqui essa vitória para a direita, inevitavelmente pode ser que ela tenha sido também, mas não é uma vitória da direita, é a esquerda jogando as cartas do jogo e nesse cenário de ganho, a direita saiu à frente.
Saiu com força, até porque na sequência, não é, Tiago? Veio ali a questão da dosimetria da pena, colocando uma dupla ali derrota ao governo do Lula. Bom, os desafios do governo em relação às contas públicas, o INSS passa a proibir novos pedidos de aposentadoria, pensão e benefício de prestação continuada. Os detalhes na reportagem de Vinícius Alexis.
Entrou em vigor uma nova determinação do INSS, que proíbe novos pedidos de aposentadoria, pensão e benefício de prestação continuada para o mesmo tipo de benefício, enquanto houver um processo em análise ou dentro do prazo de recurso administrativo. A partir de agora, será considerado o processo em curso ou prazo para apresentação de recurso administrativo que ainda não terminou, como explica o advogado tributarista Juan Carlos Serafim.
Na prática, se a sua apostadoria foi negada hoje, você não poderá protocolar um outro pedido de apostadoria amanhã. Vai ter que esperar o prazo recursal correr ou entrar com recurso administrativo. A regra atinge principalmente apostadorias, pensões e BPCs. Pedidos de revisão continuam liberados. Por que isso mudou?
A justificativa oficial é para combater a duplicidade dos pedidos. Os próprios dados do INSS mostram que mais de 40% dos requerimentos são reapresentados em até 30 dias depois da decisão. Em modalidades como salário e maternidade, por exemplo, o INSS argumenta que o segurado reapresenta o novo pedido no mesmo dia. O argumento da autarquia é que isso gera retrabalho e prejudica quem ainda aguarda uma primeira análise.
Pedidos de revisão não se enquadram nesta determinação, então podem ser solicitados normalmente. Segundo o INSS, há um desequilíbrio estrutural relevante na fila de pedidos, apesar do esforço contínuo para ampliar a capacidade de análise e de um volume crescente de solicitações duplicadas. Para Juan Carlos Serafim, essa decisão traz consequências práticas e jurídicas. Na prática, quem tinha um documento faltando ou um erro no pedido e perdeu o caminho mais rápido de correção,
Agora precisa reapresentar recurso ou esperar o prazo correr. E aqui vale um alerta, quem mais vai sofrer com isso, infelizmente, é o leigo, o idoso, o apresentador rural, que muitas vezes nem sabe da existência do recurso administrativo. Juridicamente, a consequência direta é o aumento expressivo dos processos judiciais, principalmente mandados de segurança.
Dados do Ministério da Previdência Social apontam que a fila do INSS é de 2,6 milhões de pessoas. Segundo o Juan Carlos Serafim, essa decisão não implica nos motivos que prejudicam tanto os brasileiros. O gargalo do INSS não está em quem reapresenta o pedido.
está na lentidão da análise, na falta de servidores e peritos, no próprio sistema do meu INSS que falha e está fora do ar, em decisões administrativas mal fundamentadas, que negam o benefício sem explicar direito o motivo. O segurado não representa por capricho, ele representa porque foi negado sem clareza, porque o sistema não aceitou um documento ou porque ele precisa do benefício para colocar comida na mesa. Limitar a representação ataca o sintoma e não a doença. Pode até melhorar a estatística da fila.
Mas o problema continua. Solução de verdade passa por reforço de pessoal, modernização tecnológica e principalmente decisões fundamentadas e com maior clareza, para que o segurado não tenha que pedir três vezes a mesma coisa. Durante a campanha de 2020...
vinte e dois, o presidente Lula prometeu zerar a fila do INSS, mas o volume de pedidos continuou elevado. No dia quatorze de abril, Ana Cristina Silveira assumiu a presidência da instituição com a missão de melhorar processos e apresentar resultados concretos na diminuição da fila.
Bom, deixa eu voltar aqui com a Priscila Silveira. Os desafios do NSS. Tivemos nos últimos anos as denúncias de corrupção. E aí fica essa disputa política, em qual governo que isso começou ou não começou. Mas a questão é a seguinte, de que forma isso pode respingar na campanha eleitoral desse ano, Priscila?
Tiago, vai respingar e muito. Por quê? Porque nós temos o problema da CPMI e do NSS, que acabou por, evidentemente, claro, a gente teve ali as pessoas que foram indiciadas, mas não ficou muito esclarecido. E mais agora, com essas problemáticas, Tiago, que se arrastam por anos.
A gente tem pessoas que são aposentadas, que muitas vezes não sabem, quiçá, entrar no sistema. E aí, por isso que, como que colocou o doutor na sua fala, quando ele fala de duplicidade de documentos, às vezes a pessoa entra no sistema e isso pode ser feito em regra por qualquer do povo.
Aí imagine um senhor lá que não tem muito acesso, ele entra no sistema, coloca os dados, dá duplicidade. E quem tem que resolver isso, Tiago? Obviamente é o Estado, que ao invés de prestar um serviço de excelência, já que cobra para tanto, ele não vai fazer esse serviço, não presta esse serviço. E quem acaba com o ônus é quem? O aposentado, que muitas vezes está...
almejando, esperando por essa aposentadoria, por esse valor, por esse LOAS, e acaba não recebendo em virtude de um serviço que é mal prestado pelo Estado. Então, não tem como a gente não falar que reverbera no próprio governo, porque é o atual governo que deveria, então...
solucionar essas problemáticas. E a gente espera que essa nova presidência faça isso. Por quê? Porque já temos os golpes que os aposentados sofrem, agora um serviço que é mal prestado, e é bom a gente lembrar também, Tiago, que o serviço do INSS é um serviço que cobra
do trabalhador, cobra do aposentado e o serviço não é prestado, de maneira que isso prolonga com o tempo e ele não tem esse negócio de ser, de saber quem vai ser o pai da criança. Precisa de solução e essa solução tem que ser imediata e a gente espera que essa solução venha logo.
Bom, daqui a pouco voltamos para Brasília, os temas da política e também as consequências da derrota do governo. Os temporais que atingem o Grande Recife e a Zona da Mata, em Pernambuco, não dão trégua. Seis pessoas morreram até agora e mais de 1.600 estão desabrigadas, de acordo com a Defesa Civil do Estado. Direto então para o Recife, repórter Joélio Alves trazendo as últimas informações. Ainda chove forte, Joélio, quais as localidades mais atingidas?
Boa noite para você, bem-vindo aqui ao nosso jornal. Boa noite, Tiago. Boa noite a toda a nossa audiência. Pois é.
Pernambuco está vivendo mais um capítulo de dor, medo e destruição provocado pelas chuvas fortes que atingiram a região metropolitana do Recife e diversas cidades da Mata Norte nestes últimos dias. O número de mortes subiu para seis após o corpo de um homem de 34 anos.
ser encontrado em São Lourenço da Mata, cidade aqui da região metropolitana, e segundo relatos, ele foi arrastado pela força da correnteza durante o temporal. Entre as histórias mais comoventes está da pequena Maria Helena, de apenas um ano e seis meses, que havia sido resgatada com vida após o deslizamento de uma barreira no bairro de Dois Unidos, na zona norte da capital.
A criança não resistiu aos ferimentos e morreu no hospital da restauração. Na mesma tragédia, a mãe e o irmão da menina também perderam a vida em mais uma cena que escancara a dor das famílias que vivem em áreas de riscos.
As chuvas deixaram um rastro de destruição, deslizamentos, alagamentos, casas invadidas pela água e milhares de pessoas fora de casa. Mais de dois mil pernambucanos estão entre desabrigados e desalojados, dependendo agora de abrigos, doações e apoio das autoridades. Diante da gravidade da situação, o governo do estado decretou situação de emergência e intensificou as ações de resgate e assistência às vítimas. Obrigado.
A APAC indica que amanhã, domingo, deve ter uma redução na intensidade das chuvas com previsão de pancadas fracas ou moderadas em pontos isolados. A expectativa é de uma trégua após dois dias de altos acumulados que colocaram Pernambuco novamente em estado de alerta.
Mesmo assim, o tempo segue instável e a preocupação continua, principalmente nas áreas de morro e regiões já encharcadas. Pernambuco chora seus mortos, reza pelos desaparecidos e tenta, mais uma vez, se levantar em meio à lama, à dor, ao silêncio de quem perdeu tudo nesta chuva.
De Recife, Joelho Alves para a Jovem Pan News. Perfeito. Até daqui a pouquinho, Joelho, você volta na programação da Jovem Pan. Para outras informações, acesse o nosso portal jp.com.br. Autoridades do governo do Rio Grande do Norte são surpreendidas pela fuga de cinco pessoas.
da peritenciária de Alcaçuz, na Grande Natal. Desde 2021, o local não registrava casos semelhantes. A unidade é antiga, mas passou por melhorias recentes. Os detentos escaparam depois de danificar a estrutura de ventilação da série.
Eles saíram do pavilhão, atravessaram o muro interno e depois pularam a estrutura principal. A Secretaria de Administração Penitenciária apura agora as circunstâncias. As falhas do sistema de segurança serão analisadas agora pelas autoridades. E até esse momento ninguém foi recapturado, pelo menos essa é a informação mais atualizada da Secretaria da Administração Penitenciária, mas de ontem para hoje houve essa fuga. Pelo menos cinco presos.
Essa também é informação oficial. Deixaram a penitenciária e a polícia faz policiamento, claro, para tentar recapturar. O pré-candidato à presidência da República, Romeu Zema, defende uma medida considerada controversa sobre o trabalho. Repórter André Anelli chega aqui com a gente com as informações. O ex-governador de Minas Gerais declarou o quê? Polêmica à vista, meu caro André.
Polêmica à vista, sim, Tiago, o ex-governador de Minas Gerais, Romeu Zema, agora pré-candidato à presidência da República, disse em entrevista que crianças poderiam ter o direito de trabalhar aqui no Brasil, que ele defende então uma mudança nesse sentido. Essas declarações foram dadas em entrevista ao podcast Inteligência Limitada. O que Romeu Zema disse é que nos Estados Unidos, por exemplo, de acordo com ele, crianças...
elas têm a possibilidade de trabalhar, como por exemplo, distribuindo jornais. Essa distribuição de jornais, segundo ele, não afeta o período de estudo, o período de escolaridade. Essas crianças ganham alguns centavos em troca da distribuição desses jornais de porta em porta nas casas e que esse seria um exemplo, então, que poderia funcionar aqui no Brasil.
Romeu Zema diz também que ajudava o pai em uma loja desde os 5 anos de idade, logo quando aprendeu a contar, já fazia então pequenos serviços e que aos 14 anos teve então a sua primeira carteira de trabalho e que isso seria um exemplo então para todas as crianças aqui do Brasil. Só lembrando que a própria legislação brasileira já permite que adolescentes a partir dos 14 anos...
Podem sim trabalhar desde que sejam menores aprendizes, com uma limitação da jornada de trabalho. A partir dos 16 anos podem trabalhar já com menos restrições, também de forma que tenham a carteira assinada, com todos os direitos trabalhistas garantidos.
E Romeu Zema defendeu que pudesse haver uma espécie de antecipação nesse sentido. Logo depois então da repercussão negativa das falas dele em entrevista a esse podcast, já no dia de hoje Romeu Zema usou as redes sociais para negar que estivesse se referindo a trabalho infantil. Ele disse apenas que se referia...
a possibilidade de os adolescentes trabalharem e reafirmou então esse interesse, esse compromisso dele caso seja eleito presidente da República. Tiago. A polêmica então desde que ele deu essa declaração, o André Nelly volta daqui a pouquinho, deixa eu chamar a Priscila Silveira para discutir um pouco esse assunto. Bom, no calor muitas vezes de uma campanha eleitoral, os políticos falam alguma coisa e... ...
Essas falas. Agora, no caso dessa declaração do governador Romeu Zema, ele ultrapassa uma linha, um limite aceitável? Ou o Brasil pode discutir ainda mais essa questão do trabalho não infantil, mas do menor aprendiz, como a própria Constituição já destaca? Priscila.
A nossa Constituição, Tiago, lá no artigo 7º, realmente tem uma prioridade ao bem-estar da criança e do adolescente. A gente sabe que o próprio Estatuto da Criança e do Adolescente, em consonância com o que dispõe a própria Constituição, vai preservar o lazer, a educação, a saúde dessas crianças.
O problema não é a gente fazer a criança trabalhar. A grande problemática aqui é fazer o quê? Garantir que ela não precise trabalhar por causa exatamente dessas garantias que lhe são inerentes à Constituição. Ninguém está dizendo que um adolescente não possa. Isso já é relativizado. Então, se ele é maior de 14, ele pode, como aprendiz, e a partir dos 16 anos, ele já trabalha. Então, a fala do Zema...
traz a ideia de que o adolescente não possa trabalhar. E ele pode, só que existem direitos que devam ser preservados nessa relação. Então ele tem que estudar, ele tem que ter lazer, ele tem educação. E às vezes, diante desse trabalho, a gente sabe que as que mais vão sofrer são aquelas crianças que não dispõem de situações econômicas. E aí entra uma outra discussão que a gente também precisa esclarecer para a nossa audiência, que é o quê?
se essa proteção à criança e adolescente, se ela é cláusula pétrea. Porque se ela for cláusula pétrea, nós não vamos poder, quiçá, fazer com uma PEC. Precisa ter uma nova Constituição, já que o artigo 227 da nossa Constituição, Tiago...
tem e traz essa proteção integral às crianças. Então, na verdade, quando ele fala que as crianças vão, que ele vai mobilizar para as crianças trabalharem, não é tão simples como foi colocado pelo pré-candidato, tendo em vista que precisa da legislação e presidente da República não tem ali o condão de fazer essa mudança que está colocada, inclusive na Constituição da República.
Ajeição ao nome de Jorge Messias reabre um debate sobre as indicações ao Supremo Tribunal Federal. Sobre esse assunto, o nosso entrevistado é o jurista e professor José Miguel Medina. Tudo bem, professor? Como sempre, obrigado por atender a Jovem Pan. Muito bem-vindo. Boa noite.
Olá, Tiago, boa noite a você e a todos que nos acompanham. É uma honra para mim. A honra é nossa. Professor, desde quarta-feira, quando Jorge Messias foi rejeitado pelo Senado, aliás, uma rejeição que não ocorria desde 1894...
a discussão não só política, mas também do ponto de vista jurídico, de que forma essas indicações devem ser feitas. O presidente tem toda a prerrogativa, mas será que ele deveria ou não, deveria ser proibido de indicar alguém muito próximo? O senhor como jurista, quais seriam as saídas para esse debate, professor?
Muito bom, muito bom. Essa é uma questão excelente e, como você mesmo mencionou, é uma questão que está na ordem do dia, porque ela não é uma questão exclusivamente política, mas também jurídica. O modelo constitucional brasileiro, ele se parece bastante com outros que existem ao redor do mundo e funciona muito bem. Aliás, aqui no Brasil também, ao longo de todo esse tempo que você mencionou, sempre funcionou, sob o ponto de vista jurídico, pelo menos, sem maiores intercorrências. E isso foi muito pouco objeto de debate.
Claro, a gente sabe que há propostas de emenda à Constituição, permitendo no Congresso Nacional, que modificam os critérios de escolha e de aprovação dos ministros para o Supremo Tribunal Federal. Estabelece, por exemplo, cotas de nomes de ministros que devem ser aprovados por uma ou outra casa legislativa, além do próprio presidente da República. As propostas de emenda à Constituição que também prevêem mandato para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal.
Então, essa é uma questão que não é uma questão nova para aqueles que estudam as funções dos tribunais superiores, as funções das cortes constitucionais. O voto como essas cortes constitucionais devem ser compostas, devem ser integradas por novos nomes.
A grande novidade, quero crer, sabe, Tiago e a todos que falam isso para todo mundo que está nos ouvindo aqui também, a grande novidade, a meu ver, está na circunstância de o Supremo Tribunal Federal ter visto o seu papel ser modificado muito intensamente nos últimos anos.
Eu costumo dizer que nos últimos 10, 15 anos, mais ou menos, o Supremo Tribunal Federal foi, entre aspas, meio que avançando naquelas tarefas que deveriam ser realizadas com mais proeminência pelos demais poderes.
E isso não apenas por um ato de exclusiva vontade dos integrantes do Supremo Tribunal Federal. Então, só para citar um exemplo, a gente vive falando de questões morais que vêm sendo resolvidas pelo Supremo Tribunal Federal, porque o Congresso Nacional acaba não se manifestando a respeito disso.
Partidos políticos movem ações constitucionais no Supremo Tribunal Federal, pedindo que o Supremo Tribunal Federal faça o que o Congresso Nacional muitas vezes não quis fazer. Ou talvez o Congresso Nacional teria entendido que não era o momento de se fazer isso. Então, só para a gente se lembrar de algumas questões polêmicas que já não são tão recentes assim, mas para a gente ver como isso não é algo tão novo. Quando o Supremo falou sobre a união entre pessoas do mesmo sexo.
quando o Supremo falou, já um pouco mais recentemente, sobre a criminalização da homofobia. Então, são temas que dizem respeito não apenas à atuação do Supremo Tribunal Federal em si, mas também ao modo como o Congresso Nacional se ocupa da tarefa que não desempenha e acaba tocando ao Supremo Tribunal Federal desempenhar.
Perceba que, por isso, o Supremo Tribunal Federal acaba atuando num ambiente, por assim dizer, num espaço político que, por uma razão ou outra, justificável ou não, o Congresso Nacional não quis desempenhar. Esse é o ponto. O outro ponto que eu gosto de destacar é que o Supremo Tribunal Federal brasileiro, aquilo que a gente gosta de chamar de corte constitucional brasileira,
Ela não é apenas e tão somente uma corte que está ali para desempenhar uma tarefa de corte constitucional, ou seja, de controlar a constitucionalidade dos atos do legislativo, por exemplo. O Supremo Tribunal Federal Brasileiro, ele é também um tribunal penal.
O Supremo Tribunal Federal brasileiro, ele julga várias ações penais. A gente já viu isso acontecendo lá atrás, na época do Mensalão. A gente já viu a atuação do Supremo Tribunal Federal na época da Lava Jato. A gente já viu a atuação do Supremo Tribunal Federal em ações penais agora recentemente. E como você já noticiou agora há pouco, inclusive vem gerando, vem dando ainda repercussão no Congresso Nacional até hoje.
Então, o Supremo Tribunal Federal, ele não é apenas o tribunal que delibera sobre a constitucionalidade ou inconstitucionalidade de alguma lei. Ele faz isso, mas ele viu essa sua tarefa, vamos chamar assim, essa sua função.
se ampliando, se estendendo, se aprofundando nos últimos anos, à medida que um Congresso Nacional vai deixando isso para o Supremo Tribunal Federal fazer, às vezes mesmo partidos políticos movem a ação no Supremo Tribunal Federal para controlar a legalidade.
de atos do legislativo, e além disso o Supremo Tribunal Federal é um tribunal penal. Então, todos os integrantes desse aparato político, vamos chamar assim, que labora com o propósito de escolher o próximo ministro do Supremo Tribunal Federal, eles se preocupam não apenas como era antigamente, sei lá, 20 anos atrás.
em escolher o nome de um jurista que seja um jurista que tem muitos livros, que seja um advogado, um professor ou um juiz de carreira famoso, sabe? Então, hoje, a escolha de ministro do Supremo Tribunal Federal significa escolher alguém.
que vai ser, vejam, nós estamos falando apenas de 11 ministros, vai ser alguém que vai ter um voto decisivo na escolha de opções políticas que o Congresso Nacional não pôde ou não quis deliberar. E, além disso, vai integrar uma das turmas, porque nós temos duas turmas, a primeira e a segunda turma do Supremo Tribunal Federal, que poderá julgar ações penais que podem ter como réus, eventualmente, integrantes do Congresso Nacional ou o próprio presidente ou a presidente da República.
Perfeito. Professor Medina, eu vou passar a palavra para a Priscila Silveira. Eu vou pedir para a Priscila fazer a pergunta, porque daqui a pouco a gente tem uma janela para as nossas praças e aí o professor vai responder daqui a pouquinho também. Priscila.
Boa noite, professor José Medina, satisfação falar com o senhor. Professor, o senhor acha que então o STF virou um tribunal, ao invés dele ser um tribunal técnico, ele é um tribunal mais político? Vês que o artigo 101 da Constituição fala que a escolha dar-se-á pelo Senado? E um outro questionamento, o senhor não acha que poderia ter uma lista tríplice, ou algum outro mecanismo para reduzir essa influência política nas indicações?
Professor, eu pedi para o senhor responder essa pergunta daqui a pouquinho, em um minutinho, que a gente tem que fazer um intervalo para as nossas praças. Para outra informação, para outras informações, é só acessar o nosso portal jovempan.com.br. Estamos aqui com o professor Zé Medina e também a Priscila Silveira discutindo esse assunto, a escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal pela Constituição Brasileira.
A escolha é uma prerrogativa do presidente da República. E na última quarta-feira, pela primeira vez desde 1894, o Congresso Nacional, especificamente o Senado, que é quem tem essa prerrogativa de referendar primeiro na CCJ, a Comissão de Constituição e Justiça, e depois no plenário, o Senado acabou rejeitando o nome de Jorge Messias. E a leitura política que se faz é por causa da extrema proximidade que ele tem.
com o presidente Lula, sendo ainda, por cima, o advogado-geral da União. De qualquer forma, o Congresso Nacional fez essa rejeição e agora o presidente Lula precisa fazer uma nova indicação e aí vem toda especulação. Se ele fará essa indicação agora ou vai deixar essa indicação para depois das eleições, é essa discussão que estamos fazendo agora aqui na Jovem Pan. De volta aqui com o professor Zé Medina. Vou pedir para o senhor responder as perguntas da Priscila Silveira. Professor, obrigado.
Obrigado, Tiago. Muito obrigado, Priscila. Excelentes perguntas realmente são questões que a gente não pode deixar de discutir agora, sobretudo nesse momento, porque como você muito bem observou, vocês têm observado ao longo da programação, não é algo que acontece todo dia. Na verdade, em termos históricos, eu posso até dizer que é a primeira vez que isso acontece.
num contexto que nós temos uma Constituição como a Constituição de 1988. Eu sei que, historicamente, é interessante a gente observar que há mais de 100 anos isso já não acontecia, não acontecia, mas a gente vivia em outro contexto em que o Supremo Tribunal Federal não tinha importância no cenário jurídico, político, como tem hoje.
Então, a partir do momento, veja, eu me colocando aqui na posição de um presidente da República ou até como presidente do Senado, presidente de uma das casas do Congresso Nacional, a partir do momento que eu percebo que aquela pessoa que eu estou escolhendo ou aprovando para integrar o Congresso Nacional vai poder tomar decisões políticas que, eventualmente, eu não quis tomar ou, eventualmente, eu terei tomado e talvez seja contrária a alguma regra constitucional.
Eu, político, seja presidente, seja senador, seja deputado federal, quando isso eventualmente for possível, eu vou querer, de alguma maneira, interferir na escolha desse nome, na escolha dessa pessoa que poderá tomar essas decisões políticas.
Veja, esse caso que vocês acabaram de mencionar agora mesmo, né? Do veto que foi derrubado parcialmente pelo Congresso Nacional. Está colocando o veto ao projeto de lei relacionado à dosimetria da pena, né? Está questionando, muitos juristas já estão comentando sobre a constitucionalidade da derrubada do veto.
a dosimetria. Ou seja, será que o Congresso Nacional agiu de maneira conforme a Constituição quando derrubou o veto da maneira como o fez? Essa é, sem dúvida alguma, uma questão que não tem apenas índole jurídica, também política, que vai ser levada a qualquer momento ao Supremo Tribunal Federal. Eu, pessoalmente, não tenho muita dúvida de que isso possa vir a acontecer. Então, perceba que esse exemplo me parece interessante, porque, de alguma maneira, ele se liga...
a esses, vamos dizer assim, que eu chamo de nervos expostos, vamos chamar assim, da relação entre Supremo Tribunal Federal e demais poderes, né? A relação entre Supremo e Presidência da República, a relação entre Supremo e Congresso Nacional, né? Nesse caso, o Supremo vai atuar como um órgão eminentemente jurídico, isso é evidente.
Mas também ele vai pensar politicamente. Eu julgo isso agora, julgo isso mais para frente, aguardo a virada do ano, a nova presidência da República. Por quê? Porque os integrantes do Supremo Tribunal Federal, eles também não vão atuar de modo a proferir uma decisão que possa vir muito rapidamente a ser refutada pelo próprio Congresso Nacional.
O Congresso Nacional, isso não é muito comum, mas o Congresso Nacional há poucos anos já vem fazendo operações de reação às decisões do Supremo Tribunal Federal. Tem um exemplo interessante, um exemplo que tem a ver com a cultura brasileira, de certo modo, é o exemplo da vaquejada. Há anos, há alguns anos, o Supremo Tribunal Federal declarou que a vaquejada...
uma prática bastante comum no Nordeste, sobretudo o Norte e Nordeste, mas se parece com essas atividades relacionadas a touros, bois, etc., que a gente vê também na região Sudeste e Sul do Brasil, o Supremo Tribunal Federal declarou que a vaquejada seria inconstitucional.
O que é que o Congresso Nacional fez? Na sequência, aprovou uma reforma constitucional, que a gente chama isso de backlash, ou seja, uma espécie de reação para que, de alguma maneira, a vaquejada pudesse estar em conformidade com a Constituição. Então, o que a gente vai ver de agora em diante, quero crer? Uma maior, pelo menos por enquanto, se esse estado de coisas que a gente está analisando aqui não se alterar, uma maior interação...
uma maior, digamos assim, um levantar de vozes, por assim dizer, por parte dos integrantes do Congresso Nacional. Isso tem a ver também com algo que interessa não apenas aqueles que estudam direito constitucional, mas também cientistas políticos, que tem a ver com a mudança do modo como a presidência da República se relaciona com o Congresso Nacional. Antigamente a gente via o presidencialismo da coalizão, o presidencialismo de coalizão de uma maneira quase que absoluta.
Então, nesse contexto, os congressistas, os integrantes do Senado, tinham pouco motivo para se opor à decisão do presidente da República, porque, afinal de contas, era o presidente que encaminhava as verbas e assim sucessivamente. Mais recentemente, os cientistas políticos têm avisado, têm afirmado...
E o presidencialismo de coalizão, ele vem sendo substituído pelo parlamentarismo orçamentário. Ou seja, na medida em que o Congresso Nacional tem mais poderes para deliberar sobre o orçamento, ele passa a depender menos da presidência da República, com isso ganha autonomia, com isso perde medo também de se opor à indicação do presidente.
Agora, professor, nessa discussão que estamos fazendo aqui, muitas vezes a gente conversa com os nossos comentaristas, a própria Priscila e os comentaristas que estão sempre aqui com a gente, sobre o papel do Supremo Tribunal Federal. O Supremo tem uma rejeição muito grande, qualquer pesquisa de opinião aponta isso, as desconfianças e tudo mais.
há 20, 30, 40 anos, os ministros se pronunciavam pelos autos apenas. Hoje há muita discussão com essa coisa da mídia, a participação deles em palestras, e tem essa tentativa do ministro Fachin de colocar um pouco a ordem na casa. Eu pergunto para o senhor o seguinte, de que forma o Supremo vai sair dessa situação de desagradar a opinião pública e se os ministros deveriam realmente...
Se recolher, voltar um pouco ao passado, professor. Eu gostei muito dessa sua consideração, Tiago. Você foi muito feliz nisso que você acabou de dizer. Porque isso tem a ver justamente com essas mudanças que aconteceram nos últimos anos. Eu vou citar um exemplo, que é o da Lei 13.300 de 12.016. É a lei que disciplina o mandado de injunção. A gente até então não tinha uma lei que disciplinava esse processo.
Esse tipo de ação constitucional que a gente ajuiza para que o Supremo estabeleça uma disciplina sem a qual, porque não temos lei disciplinando, né? Então, o Supremo estabeleça uma disciplina que viabilize o exercício de direitos fundamentais. Veja, essa lei, a lei 13.300 de 2016 tem 10 anos.
Essa lei, aprovada pelo Congresso Nacional, autoriza o Supremo Tribunal Federal a estabelecer uma disciplina que, embora provisória, ela vai valer enquanto o Congresso Nacional não disciplinar essa matéria. Ora, o Supremo, nesse caso, embora seja um órgão que integra o poder judiciário, ele atua, grosso modo, como se fosse um legislador. Ele estabelece a disciplina que haverá de ser observada enquanto não houver lei a respeito.
Então, perceba como o Congresso Nacional, em tais circunstâncias, ele acaba fazendo, inevitavelmente, uma operação política, por assim dizer. Isso, quero crer, não é algo que decorreu apenas e tão somente da iniciativa dos integrantes supremos. Agora, é natural, é evidente que nós estamos diante de um sistema internacional, nós não estamos diante de órgãos, de poderes abstratos, esses poderes se relacionam.
Então, foi necessário, digamos assim, uma união ou uma coexistência de elementos ao mesmo tempo. Por quê? Porque eu dependia de o Congresso Nacional se omitir ou de o Congresso Nacional provocar o Supremo Tribunal Federal, mas eu também dependo da presença no Supremo Tribunal Federal de integrantes que gostam disso.
de integrantes que têm essa perspectiva filosófica ou perspectiva de como deve ser uma corte constitucional para o direito brasileiro. Então, por exemplo, nós já tivemos no Congresso Nacional do Supremo Tribunal Federal, integrantes, até bem pouco tempo atrás, que defendiam que o Supremo Tribunal Federal deveria ser, digamos assim, deveria ter o papel de iluminar o futuro da sociedade brasileira, iluminar o futuro, o papel iluminista do Supremo Tribunal Federal.
Ora, essa perspectiva que parte do pressuposto de que nós, ministros do Supremo, somos virtuosos, nós adotamos esse modo de pensar porque nós entendemos que nós também somos aqueles que têm, somos aqueles que têm a melhor concepção de qual é o melhor futuro para a sociedade brasileira. Ora, isso não é uma opção política.
Então, tem havido de fato essa mistura, isso começa lá atrás, quando começou a haver o televisionamento das sessões de julgamento do Supremo Tribunal Federal, eu já há mais de 10 anos escrevi um texto falando que os ministros do Supremo Tribunal Federal, já naquela época, eram midiáticos, por quê? Porque o ministro do Supremo...
Quando ele decide nos autos, ele está se preocupando em deliberar de uma maneira técnica. É natural que seja assim. Agora, como eu estou conversando aqui com vocês e com aqueles que nos ouvem, tem um monte de expressões técnicas que eu estou omitindo, porque eu sei que nem todo mundo é estudioso de direito constitucional, é formado em direito ou fez mestrado e doutorado em direito. Então, não vou ficar falando de tecnicidades aqui.
De modo parecido, o integrante do Supremo Tribunal Federal, tendo a sua manifestação em plenário, televisionada, ao vivo, ele também se preocupa em explicar as razões de seu modo de pensar, de modo a ser compreendido pelas pessoas do povo. Some-se a isso, as circunstâncias que a gente vê aí todos os dias, a gente tem visto sobretudo nessas últimas semanas.
de ministros se manifestando publicamente sobre determinados temas. Então, uma coisa vai meio que se juntando à outra, sabe? Eu não consigo analisar um aspecto de modo desvencilhado do outro, sabe? Perfeito. Professor, para a gente fechar a nossa entrevista, a Priscila Silveira faz a última pergunta. Priscila.
Sim, professor, dois pontos que eu acho que são importantes e desdobrados da pergunta do Tiago. O senhor acha que a proximidade entre indicados e o presidente que os nomeou, isso compromete a percepção de imparcialidade? E uma última aqui que eu acho que é importante, o senhor acha que o Brasil deveria adotar mandato fixo para ministros, como ocorre em outras democracias constitucionais?
Então, veja, é muito boa essa sua pergunta também, é excelente. Eu posso falar sobre isso com alguma tranquilidade, porque isso que eu vou dizer agora eu defendo já há muito mais de 10 anos. Eu, salvo engano, escrevi a primeira vez sobre isso há uns 12 anos.
Eu defendo há bastante tempo que aqueles que vão ser indicados para integrar o Supremo Tribunal Federal não tenham ligação sequer, vamos chamar assim, institucional, sabe, com a presidência da República. Não quero fulanizar, dizer que alguém foi bom ou foi ruim. Nós temos ex-ministros da Justiça, ex-AGEUs que estão no Supremo Tribunal Federal, que são excelentes, são brilhantes.
São ministros a respeito dos quais ninguém tem coragem de levantar uma dúvida a respeito de sua qualidade, suas qualificações jurídicas, inclusive quanto à sua humbridade, sua honestidade, vamos chamar assim. No entanto, a Priscila fez uma observação que, a meu ver, foi bastante precisa e importante. Eu não posso permitir que uma corte, como o Supremo Tribunal Federal, que é...
digamos assim, está no ápice do Poder Judiciário brasileiro, que tem por tarefa controlar os excessos realizados pelos demais poderes, seja do Poder Executivo, seja do Poder Legislativo, eu não posso permitir que paire sobre essa casa qualquer nódoa, qualquer dúvida.
quanto à idoneidade desses integrantes. Veja, e mais uma vez, isso não tem a ver apenas com o caso do doutor Messias, que acabou não sendo aprovado no Senado, mas com outros integrantes que foram nomeados por outros presidentes aqui, antes até do atual presidente da República. Então, isso é algo que a mim me parece...
Não digo que macula, mas sem dúvida alguma, sobretudo para as pessoas do povo, é algo que coloca em xeque esse valor do Supremo Tribunal Federal como corte constitucional. Agora, a outra questão. Temos outras alternativas? Temos caminhos a percorrer? Também sobre isso, não é algo que eu estou defendendo a partir de hoje, é algo que eu já defendo há muitos anos.
também sobre isso é sim possível, nós sabemos que há tribunais constitucionais como o de Portugal, de outros países que têm mandato de seis anos, de nove anos ou de outro período, essa PEC que eu mencionei há pouco, que tramita já há muito tempo no Congresso Nacional, fala em 11 anos, mandato de 11 anos para integrantes do Supremo Tribunal Federal.
É a melhor solução? É uma solução perfeita? Outra opção que a doutora Priscila acabou de mencionar, a gente ter listas para escolha dos integrantes que vão ser indicados ao Supremo Tribunal Federal. Isso também é possível. É possível, por exemplo, que haja listas apresentadas pela OAB, pelo Judiciário, pelos cursos de pós-graduação no curso que existem no Brasil, com algum critério.
que permita, por assim dizer, que haja uma escolha bastante qualificada. Perfeito. Professor José Miguel Medina, jurista, advogado, professor de direito, como sempre, muito obrigado por atender a Jovem Pan. Professor, um bom fim de semana. Volte sempre com todas as suas colocações. Grande abraço. Obrigado, um abraço. Boa noite a todos. Muito obrigado. E no próximo bloco a gente continua falando sobre esse assunto, a possibilidade de Jorge Messias deixar o governo Lula. Não saia daí. Até já.
Jovem Pan Futebol Clube, o seu pós-jogo de domingo. Sempre com convidados e dinâmicas diferentes, a gente comenta, analisa e faz a leitura de dentro e fora do campo. Jovem Pan Futebol Clube, domingo às seis da tarde na Jovem Pan.
Comunicar vai além de falar. É marcar presença onde o seu público está. Textos, vídeos, posts e relatórios. Dezenas de canais exigindo presença, consistência e velocidade. É por isso que criamos a Samp. Um ecossistema de inteligência artificial que entende, cria e publica conteúdo com velocidade e consistência. Onde quer que o seu público esteja. De PDFs a notícias, de textos a voz, de ideias a impacto. Samp. Conteúdo inteligente para o seu negócio.
Do álbum da Copa às Relíquias, o que explica a força do colecionismo? Mostraremos como itens comuns ganham valor e alimentam a indústria da nostalgia. Documento Jovem Pan, hoje, às nove da noite, na Jovem Pan.
Jornal Jovem Pan para todo o Brasil, muito obrigado pela sua audiência sempre. O presidente da Câmara, Hugo Mota, convoca sessões extras para acelerar a tramitação da PEC, que acaba com a escala 6x1. De volta à Brasília, repórter André Anelli. A Câmara dos Deputados vai ter sessões deliberativas em plenário de 4 a 8 de maio, de segunda a sexta, rotina atípica, já que esses compromissos costumam ficar concentrados de terça a quinta.
A medida faz parte de um esforço do presidente da casa, Hugo Mota, para aprovar a PEC da redução da jornada de trabalho ainda em maio. O texto tem como prazo 10 sessões plenárias deliberativas para que sejam apresentadas emendas na comissão especial que analisa o tema.
Só depois desse prazo é que o relator, deputado Léo Prates, pode divulgar o parecer. E o presidente do colegiado, deputado Alencar Santana, pode levar à votação. Com mais sessões dentro de uma mesma semana, o prazo regimental corre mais rápido. Objetivo buscado pelo presidente da Câmara, Hugo Mota, que pretende votar a mudança em plenário ainda em maio. A pressa se deve ao potencial eleitoral da medida.
não apenas para o Executivo Federal, mas para os próprios parlamentares, que também vão enfrentar as urnas em 2026. De Brasília, André Anelli. O setor produtivo está acompanhando justamente o debate no Congresso sobre o fim da escala 6x1. Em relação a esse assunto, o nosso entrevistado agora é o presidente da APAS, Associação Paulista de Supermercados, Erlon Ortega. Presidente, como vai? Boa noite. Muito obrigado por atender a Jovem Pan.
Boa noite, Tiago. Boa noite a todos os ouvintes. É um prazer poder falar e agradeço o horário disponibilizado para passar aqui a posição da APA sobre esse assunto tão relevante. Sem dúvida. A Câmara vai começar agora uma série de audiências, pelo menos 10 sessões, para discutir esse assunto com o setor produtivo. A gente sabe que no caso dos supermercados e o comércio em geral...
tem muita dificuldade, porque há o trabalho de fim de semana também, é algo inviável para o setor ou é possível uma adaptação, mesmo com essa possibilidade de um período de transição? Muito se fala da escala 5 por 2 antes da mudança efetiva, como prevêem essas PECs que estão em discussão no Congresso Nacional. Presidente.
Tiago, nós, a posição da entidade da APAS e também da Abras, que é a Associação Brasileira que cuida disso diretamente no Congresso em Brasília, é uma posição mais moderna, uma posição de liberdade. Todos nós sabemos os benefícios que a redução da escala traz, como, por exemplo, mais tempo do colaborador, do funcionário com a família, mais tempo do trabalhador com os filhos, mais tempo para estudos, mas todos sabem também...
que teremos um aumento de custo de vida, nós teremos um aumento da informalidade, nós teremos maior dificuldade ainda do que a gente tem de contratação hoje, que só no estado de São Paulo, 35 mil vagas abertas no Brasil, 350 mil vagas abertas no setor de supermercado. A nossa pergunta e a nossa provocação é a seguinte, por que o trabalhador...
não pode fazer sua própria escala. Por que o trabalhador não pode fazer a sua própria jornada, que é a liberdade? Hoje, um terço dos trabalhadores de supermercado são jovens até 25 anos.
E esses jovens querem acelerar, eles querem liberdade, eles querem crescer, querem trabalhar num supermercado de manhã, ser empreendedor à tarde, trabalhar em um outro ramo na parte da noite, ou estudar durante a semana e trabalhar aos fins de semana. E, ao mesmo tempo, nós temos hoje 10% dos nossos colaboradores.
São 50 a mais. São pessoas que querem horários mais compactos, querem desacelerar. Portanto, o nosso propósito é a liberdade, ou orista, ou diarista, ou jornada livre, mas que a gente modernize essa discussão e não fique em um horário engessado para todo tipo de trabalhador. Pergunta agora da nossa comentarista Priscila Silveira. Priscila.
Boa noite, uma satisfação falar com o senhor. O senhor acha que a escala 6x1 protege empregos ou perpetua uma lógica de desgaste com relação ao trabalhador?
A jornada 6x1, ela trabalha, você basicamente trabalha 7h20 por dia com um dia de folga. Aí hoje já tem alguns exemplos da jornada 5x2, na qual você trabalha 8h40 por dia e folga 2 dias da semana. Então isso já vem sendo praticado de forma experimental em várias lojas no estado de São Paulo. Então...
Mas eu entendo que a discussão é outra. Ela é desgastante para alguns e ela é insuficiente para outros. Então nós temos que abrir novos caminhos para que as pessoas, principalmente os jovens, que querem empreender, querem acelerar, querem trabalhar mais, possam fazer isso.
Dentro da lei, com todos os seus direitos na proporção. E as pessoas que, porventura, querem trabalhar menos, com jornadas mais compactas, também possam fazer isso. E tem um ponto que eu quero ressaltar. Hoje, nós temos 13 milhões de pessoas trabalhando informalmente.
Quando a gente coloca os subutilizados juntos, esse número aumenta para 16 milhões. Portanto, temos 40 milhões de pessoas com carteira assinada. 16 milhões estão no mercado informal, porque eles entendem que eles ganham mais trabalhando em vários empregos, fazendo bicos, do que o modelo engessado, o modelo rígido.
Hora que eu dou a possibilidade de essas pessoas terem todos os seus direitos, podendo ter flexibilidade, uma grande parte dessas pessoas vem para a formalidade, podendo contribuir com a previdência, podendo contribuir com a seguridade social e realmente tendo seus direitos assegurados. Então, a liberdade, a produtividade é o caminho que a gente defende.
Presidente, claro que o senhor fala muito dessa questão da modernidade, de ter algo mais flexível, mas eu pergunto, professor, o seguinte, se essa mudança da escala já estivesse valendo, começasse hoje, essa história do 4x3, ou seja, a pessoa trabalha 4 dias e folga outros 3, independente de período de transição, não, mas que fosse desse modelo.
O que os supermercados fariam? Contratariam mais gente? Demitiriam gente? Como é que seria o dia a dia dessa escala numa mudança? Porque o supermercado vai de segunda a segunda, domingo a domingo. Não tem jeito, né?
É um setor abastecedor, é um setor que precisa funcionar todos os dias. Primeiro problema, aumento de custo. E isso seria repassado para o consumidor final, coisa que nós não queremos. Outro problema, contratar quem? Nós temos hoje já um déficit de 350 mil vagas.
no Brasil, 35 mil vagas só em São Paulo. Então, nós temos que tomar muito cuidado, porque se a gente aumenta os dias de descanso, mas ao mesmo tempo aumenta o custo de vida, esse trabalhador...
no dia de descanto vai fazer um complemento para a sua renda. E aí, na informalidade, muitas vezes. Então, não é isso que é a proposta. A nossa proposta é a liberdade. Só assim a gente consegue modernizar e fazer que quem quer acelerar, possa acelerar, e quem quer desacelerar, possa desacelerar.
Antes de passar para a Priscila, só mais uma questão, como que a Associação Paulista de Supermercados, junto com a Abras também, como essas associações vão discutir isso com o Congresso Nacional nessas sessões abertas a partir de agora?
Congresso Nacional, a Abras fala através do nosso presidente João Galassi, que está em Brasília. A APAS é o maior mercado, só supermercados no estado de São Paulo são 27 mil lojas. Então ela tem uma posição alinhada com a Abras nesse mesmo conceito. Nós precisamos de liberdade para poder fazer as escalas corretas. E é uma demanda não do supermercado, é uma demanda do jovem principalmente.
O jovem quer essa liberdade para poder ter mais produtividade e mais modernidade. Priscila Silveira. Merlon, a gente pode então entender que o trabalho por hora seria uma saída sem prejudicar os direitos trabalhistas dessas pessoas? A APAS seria uma apoiadora dessa ideia?
Com certeza, você vai poder agradar, como eu disse, quem quer trabalhar mais, quem entende que está no momento de trabalhar menos, você vai conseguir preencher escalas, que hoje a gente não consegue preencher as escalas, e principalmente o que eu disse, você começa a ter atratividade para essas pessoas que estão no mercado informal, que entendem que a liberdade...
ganha muito mais do que o trabalho engessado. Porém, a liberdade não tem previdência social, não tem seguridade social e eles estão na informalidade. Então, a partir do momento que você tem a flexibilidade, você atrai essas pessoas para o mercado de trabalho e para contribuir com a previdência.
Presidente, hoje o regime da maioria desses funcionários de supermercados, quase todos são CRT, ou existem pessoas com a figura de pessoa jurídica, tem todo o recolhimento de fundo de garantia, e por que há essa dificuldade de preencher as vagas? Os salários não são a contento, porque as pessoas muitas vezes ganham fazendo os bicos, talvez?
Não, a maioria é CLT, a grande maioria é CLT. O salário já teve uma grande evolução. O salário em supermercado hoje, ele está nos mesmos patamares do comércio, com muitos benefícios, com muitos planos de incentivo.
Tanto é que o ano passado nós fechamos com um saldo positivo no estado de São Paulo de 25 mil vagas. Então é um setor atrativo, é um setor que ensina e é o setor que tradicionalmente é o primeiro emprego de muitos jovens. E agora com a grata surpresa do retorno.
dos 50 a mais trabalhando em supermercados. Então, a falta da mão de obra é um problema não só dos supermercados, é um problema também da indústria, é um problema do agro. E esta liberdade que estamos propondo traz, com certeza, uma grande ferramenta de melhoria disso. Quer mais uma questão, mais uma pergunta, Priscila?
Sim, eu queria saber como que poderia então conciliar a necessidade econômica das empresas com também a pauta da saúde mental e a qualidade de vida desse trabalhador, que é o que se fala para fundamentar a mudança dessa escala.
Olha, uma boa pergunta, Priscila. Eu acho fundamental, primeiramente, você permitir que ele faça a sua escolha. A sua escolha. Hoje a gente tem um caminho engessado. Vamos abrir para ele uma estrada para quem quer trabalhar mais, uma estrada para quem quer trabalhar menos. Isso já é uma grande melhoria para que ele faça a sua adaptação natural e siga o seu projeto de vida pessoal.
Erlon Ortega é presente da Abras, aliás, da APAS, Associação Paulista dos Supermercados, também coligada à Abras. Muito obrigado mais uma vez pela atenção, pela gentileza. Volto sempre e estaremos acompanhando essa discussão. Até a próxima. Obrigado a vocês e até a próxima.
Tirando a nossa reportagem agora, o número de casos de violência doméstica cresceu 14% no primeiro trimestre desse ano no estado de São Paulo. Assunto para o repórter Matheus Dias chegando aqui com a gente. Quais os tipos de crime mais registrados em todo esse período? Bem-vindo, Matheus. Boa noite para você.
Tiago, uma ótima noite para você, ótima noite a quem nos acompanha. Esses dados são da Secretaria de Segurança Pública, que apontam que só nos primeiros três meses desse ano, a cada um minuto e meio, uma mulher sofre violência doméstica aqui no estado de São Paulo. Eles divulgaram dados e um documento que apontam, já respondendo a sua pergunta, quais são os principais tipos da violência sofrida pelas mulheres dentro de casa.
Essa violência a gente separou uma arte, inclusive, com esses dados, Thiago, que apontam quais são esses casos. E, entre eles, falam que a ameaça é o principal tipo de crime, a principal natureza do crime sofrido pelas mulheres, com mais de 26 mil boletins de ocorrência registrados só nos três primeiros meses desse ano.
Calúnia, difamação ou injúria foram crimes também relatados por mais de 21 mil vítimas. E mais de 18 mil sofreram lesão corporal dolosa. Agora, Tiago, os crimes, porém, que tiveram maior aumento na comparação do primeiro trimestre desse ano com o primeiro trimestre do ano passado foram no âmbito da dignidade sexual, seguidos por constrangimento ilegal e pela divulgação de fotos e vídeos íntimas.
A Secretaria de Segurança Pública relata ainda que as principais vítimas desses casos, desses crimes, estão na faixa dos 21 e dos 35 anos, Tiago. Tendo ainda mais um dado preocupante, segundo as autoridades, teve aumento também do ano passado para esse ano em relação às vítimas que tinham medidas protetivas. Só nos três primeiros meses desse ano, no estado de São Paulo, mais de 3 mil mulheres...
foram vítimas de violência doméstica, tendo já registrado o boletim de ocorrência e tendo também a posse da medida protetiva, ou seja, da restrição permitida por lei e distanciamento dos agressores. Mesmo assim, os crimes voltaram a ser praticados. Esse aqui é um dado preocupante.
Um dado claro que é bastante combatido ou tende a ser bastante combatido pelas autoridades, ainda mais agora, já que na semana passada foi anunciada a Coronel Glauci Anselmo Cavalli como a primeira comandante geral da Polícia Militar, mulher aqui no estado de São Paulo, ela que já disse logo no dia do anúncio dela como comandante que vai frisar e vai aumentar o combate à violência doméstica para tentar reverter esses números.
Essa aqui também é uma pauta da campanha de Tarcísio de Freitas na tentativa da reeleição aqui no comando do Estado, viu Tiago? Sem dúvida. Matheus Dias, esse problema crônico, um desafio não só de São Paulo, mas também de todo o país. Até daqui a pouquinho e em um minutinho a gente faz o intervalo para as nossas praças e eu volto com a Priscila Silveira para comentar esse assunto importante. Até daqui a pouquinho para outras informações, jp.com.br.
Bom, Priscila, enquanto a gente está nesse intervalo, a gente volta em um minutinho. É bom lembrar o seguinte, você também da área do direito, muito ligada a esses casos, também porque atua muito em relação a isso. O ponto principal é, muitas vezes, a falta de notificação, a subnotificação. Esses são os números conhecidos.
Esses são números de pessoas que fazem o boletim de ocorrência, que há essa informação mais clara, talvez nos grandes centros, com uma estrutura policial maior. É possível ter mais informações em relação a isso, mas, de qualquer forma, o Brasil é um país gigantesco e é preciso não só aprimorar o aparato policial, mas também a consciência das pessoas, a educação das pessoas.
E muitas dessas delegacias estão se aperfeiçoando para o atendimento à mulher. Porque, às vezes, claro, a mulher tem medo de denunciar, tem a questão dos feminicídios também, mas, de qualquer forma, é algo que está evoluindo, mas é preciso sempre fazer alertas. Aqui com a Priscila Silveira, discutindo os casos da violência contra a mulher. Diga, Priscila.
Sim, Tiago, aqui a gente tem que colocar dois pontos que são importantes. Primeiro, que muitas vezes a vítima acha que ela é culpada. Então, ela se envergonha de procurar o Estado para poder rechaçar a violência. Muitas vezes também ela, quiçá, ela nem sabe que ela está dentro de um ciclo de violência, porque, como bem colocou aqui o Matheus, a gente tem violência sexual, violência patrimonial. A gente tem violência física, a gente tem violência psicológica. E aí, às vezes, a vítima pensa que há somente a violência física.
que é aquela que é aparente, mas a gente tem a violência que é da alma, por exemplo, quando tem humilhação e xingamentos. Quando você diz sobre a subnotificação, o que faz com que hoje a gente tenha diversos canais de denúncia, campanhas de conscientização, inclusive diz que 180, só que esse aumento também aparece porque as mulheres passam a denunciar um pouco mais diante do conhecimento que estão dentro desse ciclo da violência. Agora.
Existe dependência econômica, muitas vezes elas não vão denunciar porque dependem dos maridos. A gente tem aí o uso de drogas, muitas vezes. Às vezes a gente tem a naturalização dessa violência, desse ciclo. Falha na proteção e uma grande coisa que tem acontecido, Thiago, é a reação ao empoderamento feminino. Em muitos casos essa violência aumenta quando a mulher tenta romper...
a conquista de autonomia, ou até mesmo denunciar. Por isso que hoje a gente tem inúmeros cenários dessa violência, e muitas delas, inclusive, pensam que a violência é aquela apenas física. Então, quando chega na física, muitas vezes a violência inicia dela.
mas ela muitas vezes também não parte da violência física. Então, às vezes, a mulher está sendo xingada, humilhada, e ela não sabe que está dentro dessa violência. E também um ponto aqui, para fechar a minha fala, é a dificuldade de muitas mulheres. A violência acontece sem distinção de cor. É óbvio que mulheres pretas sofrem mais, inevitavelmente, mas atinge pessoas pobres, ricas, sem distinção de classe. E a maioria dessas pessoas que são...
pobres, Tiago, que nem sabe, muitas vezes, onde procurar auxílio pelo Estado. É muito comum a gente, às vezes, perguntar à pessoa, nem sabe por onde procurar e onde achar a ajuda do Estado. Então, o que a gente precisa? Ser um multiplicador de informações. Então, quando a mulher se sentir vítima de violência, que ela procure, porque o Estado é dever do Estado, né, trazer aí todas as políticas públicas para essas mulheres que são vítimas de violência.
O ex-presidente Jair Bolsonaro tem boa evolução depois da cirurgia no ombro. A ex-primeira-dama Michele Bolsonaro usou, inclusive, hoje as redes sociais para falar sobre o estado de saúde do marido. Repórter André Anelli, direto de Brasília. Quais as novidades sobre o estado de saúde do ex-presidente? André.
Pois é, Tiago, o último boletim médico foi divulgado ao meio-dia desse sábado e informa que o ex-presidente Bolsonaro apresentou boa evolução e bom controle da dor. Ainda de acordo com a equipe médica, o ex-presidente vai seguir internado com medidas de prevenção de trombose e vai iniciar um protocolo de reabilitação motora e funcional. A publicação...
é assinada por toda a equipe de médicos que fazem parte, então, desse acompanhamento do ex-presidente da República. É uma vasta equipe e essa equipe não deu previsão de alta hospitalar. A gente relembra aqui a autorização para esse procedimento cirúrgico no ombro.
Essa autorização foi feita pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Ele fez uma consulta à Procuradoria-Geral da República, que não se opôs em relação a esse procedimento. A autorização foi dada durante essa semana. Na sexta-feira, no dia de ontem, Bolsonaro deu entrada no hospital pela manhã, realizou a cirurgia, que foi bem sucedida, durou cerca de três horas e agora continua nesse acompanhamento, que também...
tem todas as restrições em relação, então, ao cumprimento da pena que ele vem fazendo por tentativa de golpe de Estado, de acordo com o próprio STF. Isso quer dizer que Bolsonaro, ele não pode receber, então, familiares nem advogados e a única presença permitida no hospital, nesse momento, é da acompanhante, no caso, então, a ex-primeira-dama Michele Bolsonaro, que tem utilizado as redes sociais para dar...
atualizações em tempo real a respeito do marido. O hospital, por outro lado, disse que vai divulgar apenas um boletim médico por dia, atualizando então o estado de saúde do ex-presidente da República. O próximo boletim, pela lógica, vai ser então divulgado amanhã, por volta também do meio-dia. Tiago.
Continua acompanhando e o André Anelli volta aqui ao Jornal Japão na segunda-feira. Bom descanso para você, André. Depois de ter a indicação ao Supremo Tribunal Federal rejeitada pelo Senado, Jorge Messias ensaia deixar a Advocacia-Geral da União. De Brasília, Janaína Camelo.
Essa foi a primeira reação do advogado-geral da União, Jorge Messias, depois da conclusão ali, né, do resultado do Senado, a rejeição do nome dele à vaga no STF. Ele disse ao presidente Lula que o ciclo dele na trajetória, na advocacia-geral da União, já havia encerrado. O presidente Lula pediu que ele aguardasse, que ele não tomasse nenhuma decisão de cabeça quente, que ele refletisse, pelo menos...
Esse final de semana. E aí os dois combinaram de se reunir mais uma vez na próxima semana. E aí, nessa reunião, eles vão decidir qual o destino do advogado-geral da União. Se ele continuaria na chefia da AGU ou então se ele pode ser também deslocado para outra pasta do governo Lula. Como, por exemplo, que já foi ventilado para o Ministério da Justiça.
E Jorge Messias, ele tem dado alguns recados desde quando ele foi rejeitado lá no Senado, tem agradecido, por exemplo, a equipe dele que trabalhou com ele na AGU, mas a ideia dele mesmo é que ele não permanece, até porque se ele permanecesse no comando da AGU, ele precisaria continuar indo ao Supremo Tribunal Federal, ter contato com os ministros do STF, porque ali ele precisa defender todos os processos envolvendo o Estado. E Jorge Messias ainda está muito ressentido.
com alguns dos ministros do Supremo, com uma ala que teria influenciado nesse resultado da Sabatina e também no plenário do Senado, que acabou rejeitando o nome dele por 42 votos. Nas redes sociais, em uma última publicação, ele fez agradecimentos.
Agradeceu ao senador Jacques Wagner, que é o líder do governo no Congresso Nacional, e também ao senador Otto Alencar, presidente da Comissão de Constituição e Justiça. Então, nessa semana ainda, a gente vai ver uma nova reunião entre Jorge Messias e o presidente Lula, e nessa reunião será definido para onde Jorge Messias, então, será deslocado, ou se ele continua chefiando a Advocacia Geral da União. De Brasília, Janaína Camilo.
Priscila Silveira, uma discussão que surgiu assim que Jorge Messias foi indicado pelo presidente Lula é de que ele já deveria ter deixado o comando da AGU, não é? Porque, de qualquer forma, ele acabou permanecendo no cargo e fazendo a campanha dele. Ele não precisou sair, não é igual um cargo público, político, vamos dizer assim, de eleição, que a pessoa precisa se incompatibilizar. De qualquer forma...
Ele deve estar sofrendo, claro, um processo de muita angústia depois dessa rejeição e fazendo essas leituras, o que vale mais a pena. Você sair da AGU até aceitar um convite para o Ministério da Justiça, se é que efetivamente esse convite venha.
Sim, não há nenhuma problemática dele ter feito a campanha, né, Tiago? Mas é óbvio que como a Janaína aqui colocou, o que ele faz na prática? Ele defende a união na justiça. Então ele atua em processos no Supremo Tribunal Federal também, na STJ e demais tribunais. Então ele defende, representa o Brasil, enfim. Então ele vai analisar a legalidade. Uma das falas que se ventila...
é de que ele teria que estar de frente a alguns ministros e também com os senadores. E a gente sabe que alguns, ele teria sido recebido apenas por 78, três deles não teria recebido, já de antemão deixando ali uma questão nebulosa quanto ao voto.
Mas, quando se ventila que ele vá ao Ministério da Justiça, também a gente precisa lembrar que o Ministro da Justiça, ele conduz, ele é o que chefia, de alguma forma, algumas investigações. Só que, quando ele pede para deixar, ele também sinaliza alguns agradecimentos ao Ministro André Mendonça, inclusive o André Mendonça...
mencionou no Twitter algumas falas ali, falando sobre a não aceitação dele, que o Brasil perde um grande jurista. E aí a gente cai de novo nesses questionamentos, já que a Constituição da República, ela fala que o candidato teria que ter conduta ilibada e uma relevância jurídica. E a gente sabe que não foi isso só que foi levado em consideração, mas é a democracia. E lá na própria Constituição, no artigo 101, ele diz que vai ser...
a critério da nomeação pelo presidente, mas que tem que ter a maioria absoluta do Senado, e a gente viu que o Senado não quis, e ali foi uma decisão política, e democracia, isso a gente respeita, mas em nenhum momento eles menosprezaram a pessoa, a ética, o trabalho do ministro da advocacia.
Geraldo União, Jorge Messias, mas eu acho que ele vai de fato, ele tende a fazer esse pedido ao presidente Lula, mas eu não sei, viu, Tiago, se de fato ele vai ser alocado em outra cargo dentro da presidência, tendo em vista que no seu Instagram ele colocou...
ali um agradecimento aos seus funcionários, aos seus subordinados, dentro da Advocacia Geral da União, dizendo também, dentro dos stories, que ele tem para onde voltar, que ele tem ali a base, e que ele é uma pessoa concursada e que ele não vive só da política. Então, eu penso que talvez ele possa ser, sim, deslocado para outro cargo de igual relevância, mas eu acho que pelos dizeres feitos em suas redes sociais e até a forma dos agradecimentos...
há um enigma se ele vai aceitar continuar em cargos de confiança. E Priscila, mais dois pontos que eu acho interessante a gente discutir aqui. Primeiro, que ele enfrentou oito horas de sabatina na quarta-feira e se saiu das perguntas dos senadores, tentou se sair sempre com um tom muito sereno, de qualquer forma.
Eu queria saber de você, ele conseguiu demonstrar a capacidade jurídica dele nessa sabatina, apesar de ser um momento de muita pressão? E um outro ponto, a gente falou com o jurista agora há pouco, sobre essa possibilidade de mudança da indicação, da forma como se indica os ministros do Supremo. Uma lista tríplice, inclusive você citou, não é?
Sim, eu assisti, eu estava inclusive na Jovem Pan, o programa Morning Show, a gente assistiu praticamente toda a Sabatina. Ele teve enfrentamentos de perguntas sobre o 8 de janeiro, sobre a questão do abortamento. Ele até que respondeu, ele falou que, principalmente no que tange, a questão do abortamento, que foi uma das maiores situações que foram arguídas...
ele, no sentido de que ele, enquanto advogado ali de Geraldo da União, ele teve uma tecnicidade, mas não seria aquilo que é a crença dele, havendo uma diferença, uma discrepância sobre o Jorge Messias, cristão, e o Jorge Messias, advogado geral da União, isso deixou claro lá.
também perguntou sobre as questões ligadas às 12 metrias da pena. Eu acho que ele respondeu bem. Se a gente for fazer uma retrospectiva, Tiago, e claro que cada um teve uma pergunta, eu acho que foi uma das mais duras sabatinas, não só pela duração, mas pelo contexto das perguntas, ácidas, inclusive, e ele respondeu a todas.
até que razoavelmente bem. Se a gente pegar, por exemplo, a argüição do Toffoli, o ministro da Advocacia Geral da União foi muito melhor tecnicamente, até porque ele é concursado. E o advogado, já que ele é advogado geral da União, ele tem que conhecer de todas as pautas, muito mais do que quem exerce com todo respeito a judicatura. Agora, com relação ao que nós perguntamos há pouco ao professor, que nós questionamos sobre a possibilidade...
de termos um STF com duração, eu acho que seria prudente, inclusive, que a reforma do Poder Judiciário vai trazer esse questionamento à baila, Thiago, tendo em vista que é um cargo de indicação. Cargos que são comissionados, cargos que são diretivos, cargos que são de confiança, a maioria deles, para não falar na totalidade, eles têm prazo de duração.
E por que não seria assim, como também uma possibilidade do Supremo Tribunal Federal ter essa questão de ter um prazo para oxigenar o debate, para oxigenar as ideias, para oxigenar, inclusive, as decisões. Isso também faz parte, na minha opinião, do que a gente chama de democracia. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, encaminha à Assembleia Legislativa o projeto de lei de diretrizes orçamentárias. A reportagem é de David Diogo.
Por conta da guerra entre Estados Unidos e Irã, que provocou uma disparada no preço do barril do petróleo do tipo Brent, um novo reajuste forte foi praticado pela Petrobras no que havia o querosene de aviação. 18% a partir de agora de alta nas refinarias da Petrobras para o combustível que é utilizado em aeronaves de médio e de grande porte. Foi o segundo aumento expressivo sucessivo.
promovido pela estatal brasileira de petróleo e gás. No mês passado, um aumento de mais de 19%. O motivo é muito simples. A guerra entre Estados Unidos e Irã, consequências e incertezas, vem mantendo o maior do petróleo do tipo Brent acima dos 100 dólares. Esse aumento de agora equivale a um reajuste de um real.
por litro de querosene de aviação vendido pela Petrobras às distribuidoras. O preço final do produto é formado por essas distribuidoras que vendem o que havia para as companhias aéreas. No mês passado, o aumento deveria ter sido acima dos 50%. E aí Petrobras e o governo decidiram encontrar uma solução para evitar o forte impacto.
Nas distribuidoras, nas companhias aéreas e, consequentemente, nas passagens, nos bilhetes vendidos por essas empresas. Uma espécie de programa de financiamento para a venda ou compra desse querosene de aviação. Parcelamento do ajuste em seis vezes com início de pagamento.
a partir do mês de julho. Isso também vale para o reajuste da Petrobras. Agora, no começo de maio, um real por litro, 18% de alta em relação ao preço praticado no mês passado. De acordo com as companhias aéreas, o querosene de aviação representa mais de um terço dos custos das empresas e tem influência direta nos preços dos bilhetes do Rio.
Rodrigo Viga. Bom, aí a matéria, a reportagem do Rodrigo Viga falando sobre a alta do Quereuzene da aviação e daqui a pouquinho a gente fala sobre a Alespia, Assembleia Legislativa de São Paulo. No próximo bloco, prepare o bolso para a alta da conta de luz já no mês de maio. Não saia daí, o Jornal Jovem Pan volta bem rapidinho, é bem rapidinho mesmo. Até daqui a pouco.
Você está ficando mais pobre todos os meses. O Real perdeu metade do poder de compra em apenas 11 anos. Existe um grupo de pessoas que não sofrem esse processo da mesma forma. Não porque ganham mais, porque entendem como o dinheiro se move no Brasil. Câmbio, ciclo político, Copa do Mundo, juros. Entendem um mecanismo que a maioria nunca aprendeu.
Esse mecanismo tem um nome, leitura de cenário. É o que eu vou ensinar ao vivo no dia 9 de maio. Cinco horas, do zero. Você entra sem saber ler o mercado e sai com o raciocínio de quem estava posicionado em 2015, quando a última janela parecida como essa se abriu. A virada financeira. Participe dessa imersão por apenas R$ 47.
Grandes Nomes do Direito. Entrevistas exclusivas. Discutindo o Direito. Domingo, às 11 da noite, na Jovem Pan.
Se acompanha o Jornal Jovem Pan para todo o Brasil. Obrigado sempre pela sua companhia, pela sua audiência. O governo de São Paulo já enviou à Assembleia Legislativa o projeto da LDO, a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Agora sim, a reportagem de David Diogo.
Pois é, esse projeto detalha as receitas, despesas e metas fiscais e norteia a LOA, a Lei Orçamentária Anual. Para 2027, a receita fiscal primária está estimada em R$ 371,4 bilhões. Já as despesas estão previstas em R$ 365,9 bilhões.
O documento também traz a projeção dos resultados esperados entre 2026 e 2029. Além disso, apresenta a evolução do patrimônio líquido do Estado de 2023 a 2025. O demonstrativo da receita obtida com a alienação de ativos nesse período e a forma como esses recursos foram aplicados.
O projeto enviado à LESP é dividido em duas partes. A primeira, o governo do Estado reuniu ali os artigos da lei. Já a segunda parte traz os anexos de metas e projeções fiscais e de riscos fiscais. Antes de ser enviada à LESP, a proposta passou por uma consulta pública realizada pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo entre os dias 2 e 29 de março.
A gestão estadual recebeu sugestões de cidadãos paulistas ou residentes do estado sobre temas como desenvolvimento social e econômico, saúde, educação e segurança pública. O próximo passo agora é que a lei ficará em pauta, em tramitação na LESP, durante 15 dias.
para que os deputados possam analisar detalhadamente e propor emendas. Em seguida, o projeto passa pela votação da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Alesp. Depois de ser aprovado, aí sim vai para discussão e votação do plenário da Casa. De São Paulo, David Tio.
Ô Priscila, a LDO traz as bases para o orçamento, né? E esse ano sempre tem aquela vitrine, porque é o orçamento que vai valer para o ano que vem, é toda a projeção para um primeiro ano de um novo mandato, no caso, o governador Tarcísio, que busca a reeleição. Agora, o foco é muito o recurso para as pastas essenciais, como a segurança pública, que é um tema que estará na campanha eleitoral e muitas vezes o governador é questionado sobre isso.
Sim, segurança pública, inclusive em outro momento até os policiais, Thiago, se manifestaram sobre uma promessa de campanha com relação ao aumento para a polícia civil, em especial a polícia civil aqui de São Paulo, mas esse projeto que é enviado pelo Tarcísio, de fato ele tem ali controle de gastos, tende a ter um equilíbrio...
fiscal, mas traz prioridade para alguns investimentos, como por exemplo, infraestrutura, que é a grande pauta, inclusive, do governador, né? Mobilidade, infraestrutura, e tem uma previsão de metas com um superávit, um equilíbrio. Mas quando a gente tem essas questões de colocar controle de gastos, Tiago, a maioria das vezes tem risco o quê? De contenção de despesas sociais.
Então, há uma dependência de arrecadação, tem um impacto, muitas das vezes, nos benefícios fiscais, mas traz realmente um equilíbrio entre o ajuste fiscal e o investimento público. Agora, o governo de São Paulo tem feito muitas obras, ele faz obras, ele tem tido ali, principalmente com obras que é...
a grande menina dos olhos do governador. Mas ele precisa se atentar à questão da economia e principalmente segurança pública, Thiago, que não vai ser uma pauta apenas do governo federal. Hoje, o que vai levar em consideração, principalmente quem mora na cidade de São Paulo, traz uma sensação totalmente ali de perigo, de violência. A gente liga os noticiários, toda hora se vê roubos, roubos de...
anéis, roubos de celulares, homicídios, latrocínios. E mesmo que algumas estatísticas tragam a queda desses crimes, a segurança pública vai ser uma pauta e ele precisa sim dirigir dentro dessa lei de diretriz orçamentária uma boa fatia para essa questão da população, que a população não aguenta mais. Quando mexe no bolso e mexe na violência, Tiago, isso são fatores que realmente influenciam na jornada política.
Deixa eu aproveitar, já que você fala sobre a segurança pública, outro dia a gente sai aqui do prédio da Jovem Pan na Paulista com o celular no bolso, dentro de uma bolsa, para não andar com o celular à amostra. Tira muitas vezes a aliança.
Como se isso também fosse ajudar alguma coisa. Porque se alguém te abordar, todo mundo sabe que cada pessoa tem um celular. Agora, o interessante é que, pegando, por exemplo, um Uber ou um táxi, o motorista fez o alerta, olha, quando o carro parar...
Nenhum semáforo, guarde o celular, esconda o celular. Até isso, eles estão fazendo a recomendação para os passageiros. Só use o celular enquanto o carro estiver em movimento. É o fim, a gente tem que se adaptar a uma situação totalmente descabida que o Brasil vive, né?
A verdade, Tiago, que nós estamos, na verdade, presos, não podemos desfrutar daquilo que conquistamos com o suor do nosso trabalho, enquanto meliantes, o que você cita aqui, para que toda a nossa audiência saiba, é a chamada gangue da pedrada, Tiago. Por que os motoristas de aplicativos têm feito essas orientações? Porque os meliantes, em determinadas regiões, aqui em especial de São Paulo,
Paulo, eles avistam pela luminária, pela luz que emite o celular, e eles vêm e jogam o pedro, a questão ali, a vela que se chama, para poder quebrar o vidro, e eles não pegam só celulares, eles pegam tudo que estiver ali na sua visão, e eles correm contra...
Aqui em São Paulo, para que muitos saibam, a gente tem algumas vias que param por causa do trânsito e aí eles se aproveitam de determinados lugares para se evadirem pela mata, por praças e também em sentido contrário, fazendo com que haja uma dificuldade.
para pegar essa gangue. Outro, na semana passada, inclusive, eles fizeram uma grande operação, conseguiram prender alguns desses miliantes, mas eles têm se espalhado, tendo em vista que, como você bem disse, hoje é muito difícil que a pessoa não tenha celular, e todas as vezes que ela pega o motorista de aplicativo, ou que elas estão no banco do passageiro...
A distração, que é o que mexendo aí no celular, facilita e muito para esses bandidos. Agora, eu preciso ratificar o que você disse, Tiago. Quando você menciona de tirar a criança e de não ficar mexendo no celular, é muito comum, principalmente aí na região da Paulista, as pessoas ficarem mexendo. É claro que nunca a culpa é da vítima, mas se puder fazer com que tenhamos dificuldade, o meliante, ele tende a ir, não estou dizendo que em todas as vezes.
Mas é bem comum ele ir naquilo que facilita. Quando ele não tiver que ter muito trabalho, é nessa vítima que ele vai pegar como alvo. Sem dúvida, bem lembrado. E prepare o bolso. A conta de luz deve ficar mais cara já agora no mês de maio. A reportagem é de Matheus Dias.
As contas de luz em maio podem ficar um pouco mais caras do que estiveram nos quatro primeiros meses desse ano. Isso porque a Agência Nacional de Energia Elétrica confirmou que em maio será o patamar da bandeira amarela nas contas de luz. Isso desde janeiro até abril foi bandeira verde, ou seja...
Um patamar em que não há acréscimo nas contas de luz, mas a partir de maio agora terá sim, a cada 100 kWh consumidos, um acréscimo de cerca de R$ 1,88. Por isso, as contas podem ficar mais caras. A explicação da agência de energia é por conta de um período de transição.
de período de chuvas para período agora de mais seca. E por conta dessa seca, as usinas hidrelétricas produzem menos energia, sendo necessário acionar as usinas termoelétricas, que têm um custo de produção de energia mais caro. O sistema de bandeiras tarifárias foi adotado pela ANEL.
Em 2015, tem algumas diferenças. Bandeira verde, como disse, não há nenhum acréscimo. Bandeira amarela, acréscimo de R$ 1,88 a cada 100 kWh consumidos. E como vimos no ano passado, em alguns momentos, a bandeira vermelha no patamar 1 e 2, um acréscimo um pouco maior. Bandeira vermelha no patamar 1, um acréscimo de R$ 4,46 a cada 100 kWh consumidos, enquanto a bandeira vermelha no patamar 2, R$ 7,00.
E 87 centavos na média. De abril até abril, bandeira verde. A partir de maio agora, bandeira amarela. Por isso, a ANEL orienta para que o consumo de energia, principalmente nos horários de pico, aquele horário mais à noite em que os chuveiros elétricos mais são usados, a ANEL pede e orienta que o uso de energia seja feito de maneira consciente.
Para mais informações, acesse o nosso portal jovempan.com.br. Agora há pouco falávamos sobre a chuva no Nordeste e a forte chuva que atinge o Rio Grande do Sul também provoca alagamentos, quedas de árvores e causa o bloqueio de rodovias.
De acordo com a Defesa Civil, centenas de pessoas estão desalojadas. Ao todo, 19 municípios relataram estragos. A chuva deu uma trégua na manhã desse sábado no estado, mas os alertas para risco moderado de deslizamentos continuam até pelo menos esse domingo, de acordo com a meteorologia.
A cidade de Rosário do Sul, na fronteira oeste, é uma das mais afetadas. O município registrou 324 milímetros de chuva em sete horas. O volume de água deixou casas alagadas e mais de 500 pessoas desalojadas. Na região central do Rio Grande do Sul e fronteira oeste, outras áreas também registraram transtornos, de acordo com as informações da Defesa Civil do Governo do Estado do Rio Grande do Sul. A CIDADE NO BRASIL
Aqui no Jornal João Empan, destaque para a economia. A taxa de desemprego já atinge 6,1% da população. Os detalhes na reportagem de Rodrigo Viga.
O desemprego no Brasil subiu no primeiro trimestre desse ano como já era esperado, segundo a penade contínua do IBGE, mas a taxa observada entre janeiro e março foi a menor para esse período desde o início da série histórica em 2012. Segundo o IBGE, a taxa de desemprego entre janeiro e março desse ano, primeiro trimestre, foi de 6,1%.
1% aproximadamente a mais do que no último trimestre do ano passado. Mas existe a chamada sazonalidade. Afinal de contas, no final do ano sempre há aquelas contratações temporárias para as festas, como Natal.
Reveão, além das férias, no começo de cada ano há dispensa de parte desses funcionários contratados temporariamente, puxando para cima a taxa de desemprego. Essa variação de 6,1% foi a menor para o primeiro trimestre, desde o início da série histórica da PNAD contínua.
No ano de 2012, veio em linha com aquilo que estava esperando o mercado financeiro. Uma variação exatamente igual, de 6,1%. Agora, no primeiro tri, a população desocupada, desempregada, que tomou iniciativa para procurar um emprego, atingiu 6,6 milhões de brasileiros.
Malta de 20% aproximadamente, frente ao último TRI do ano passado, mas uma queda de 13% em relação ao primeiro TRI de 2025. Já o total de pessoas trabalhando no primeiro trimestre atingiu no país 102 milhões de pessoas, de acordo com o IBGE.
Uma queda de 1% em relação ao último trimestre, mais uma alta de 1,5% em relação ao primeiro tri de 2025. Zorriu, Rodrigo Fioca.
Priscila, eu queria falar um pouco sobre o mercado de trabalho com você. Os índices são baixos, mas nós temos também toda aquela porcentagem de pessoas que não entram na estatística porque ou param de procurar emprego ou porque estão na informalidade. De qualquer forma, como que nós devemos olhar para esses números, que são números importantes? A gente fazia tempo que não passava pelas ruas, tem aquelas placas precisas de balconista, precisa de outras pessoas para funções importantes também.
De que forma a gente tem que analisar esses números? Precisa? Sim, Tiago. Se a gente for ouvir alguns empresários, é possível a gente escutar que muitas pessoas estão com vagas abertas e a pessoa, o trabalhador, não se encaixa, não se enquadra pelo valor do salário ou pelo próprio trabalho. Mas é importante a gente dizer que o caráter sazonal realmente existe e essa redução nessas contratações após período de final de ano tem que ligar um alerta. Por quê? E...
porque exige uma tensão para sinalizar uma desaceleração no mercado de trabalho. Porque a gente tem, se a gente for pegar a estatística de 6,1%, mais ou menos 6 milhões de brasileiros, eles estão em busca de ocupação. Só que veja, a gente tem um ponto que é irrelevante a gente falar. A qualidade do emprego e também a informalidade.
trabalho intermitente. E agora há pouco a gente entrevistou o Erlon falando sobre a possibilidade de contratação por hora, ele disse que seria uma das diretrizes. Agora, a gente precisa também entender que essa informalidade faz com que a pessoa trabalhe momentaneamente e depois não tenha mais os direitos que lhes são inerentes. Então, esse desafio econômico é sustentar essa geração de emprego com um crescimento consistente.
Em outro ponto, a gente falou muito da escala 6x1, tem uma outra discussão, mas que aí pode ficar só para depois da eleição, que é o debate sobre o trabalho por aplicativo aqui no Brasil. Os trabalhadores que atuam nessas áreas são funções que cresceram muito desde a pandemia, das entregas. O governo vem enfrentando algumas resistências para isso. De que forma a gente precisa sentar na mesa e discutir efetivamente?
Porque esses trabalhadores ficam muitas vezes reféns dessas grandes empresas, não é Priscila? E não tem todos os benefícios que mereceriam. Exatamente, é um contraponto ao que nós fizemos na entrevista ao Erlon. Esses motoristas de aplicativos, Thiago, eles ganham por corrida, ou seja, se trabalham mais, ganham mais. Mas a gente sabe a precariedade do valor que eles recebem. Muitas vezes eles fazem...
jornadas exaustivas e degradantes para poder conseguir o mínimo. Então, na verdade, quando a gente fala de pauta de trabalho, não é tão simples como parece. Porque de um lado a gente tem realmente a dignidade da pessoa humana, mas de outro lado a gente tem o lado do empresário, com grandes custos. A gente sabe que a tributação no Brasil para se custear um trabalhador é altíssima.
até dizem ser o dobro. Então, na verdade, uma pessoa que trabalha CLT, ela não custa R$ 1.200, ela custa R$ 2.400, no mínimo, por causa da tributação. E a gente não pode deixar de lado, nem de longe, a questão da dignidade também da pessoa humana. Não raras vezes, Thiago, a gente observa manifestações advindas até mesmo de motoristas de aplicativos.
diante de causas degradantes e até mesmo da forma de pagamento, que antes eles recebiam muito mais, e hoje, por causa de termos inúmeros motoristas procurando trabalhar nessa, aspas, informalidade, o custo cai e eles passam a ganhar menos, tendo que trabalhar muito. Então, essa pauta, eu acho que tem que ser colocada com muita seriedade, não a toca de caixa. Eu acho que tem que ser discutido com a sociedade civil, com os empresários, porque roda a economia. O trabalho no país...
e até mesmo a informalidade, faz a roda girar. E a economia roda também, como a gente viu agora, trazendo a estatística de 6,1% de desemprego. E eu acho aqui, já vou deixar até registrado, que isso vai aumentar ainda numa grande proporção até o final do ano.
Dos álbuns de figurinhas da Copa do Mundo, aí tem saros que valem uma fortuna. O colecionismo cresce, mistura nostalgia e investimento e atrai cada vez mais adultos aqui no Brasil. Qual o limite para essa paixão? Documento Jovem Pan investiga esse fenômeno daqui a pouquinho, depois do Jornal Jovem Pan. Acompanhe.
Os álbuns de figurinha da Copa do Mundo são uma paixão que atravessa gerações. Completar, trocar e organizar. O colecionismo se tornou um fenômeno cultural e econômico. Moedas raras, discos de vinil, brinquedos antigos, quadrinhos. Itens que carregam história, memória e, em alguns casos, alto valor de mercado. É o que explica a empresária Audrey Pereira.
Então, assim, se você abrir um pacotinho e tirar uma figurinha rara, você já vai ter, com certeza, um valor agregado ali naquela figurinha.
Então, quando a gente começa a conhecer sobre colecionismo, tanto como Pokémon também, que tem cartas mais raras, cartas de futebol, que tem cartas assinadas, tem cartas numeradas, quando você começa a conhecer, você começa a ver que realmente tem como você investir nisso e ter um retorno financeiro. O hábito de colecionar é cada vez mais presente entre adultos.
Um mercado que cresce impulsionado pela nostalgia e passa a ser enxergado como um investimento. O psicólogo Fred Figner explica a experiência afetiva envolvida no processo. Nós temos anos e anos de álbuns de figurinha como essa experiência afetiva dentro de um processo. E aí fala da nossa cultura, fala de como o futebol é importante.
Então, sim, colecionar e trocar figurinhas com os filhos pode ser uma experiência simbólica muito interessante para as crianças e até mesmo nesse jogo de figurinha com o bafo, desenvolver habilidades socioemocionais.
Mas até onde vai essa paixão? Quando o hobby se torna negócio? E o que move quem dedica tempo e dinheiro a esses objetos? O documento Jovem Pan investiga a história e o universo do colecionismo no Brasil. É neste sábado, às 21h, na Jovem Pan News. Daqui a pouquinho, às 9h da noite, depois do jornal Jovem Pan. O Pix, o sistema de transações instantâneas, passa por atualizações. A reportagem é de Vinícius Alexis.
Em agosto de 2020, o PIX, Sistema de Pagamentos Instantâneos do Banco Central, passou por atualizações na sua regulamentação. Agora, participantes estão sujeitos a verificações e podem ter que apresentar um relatório, elaborado por auditoria independente, registrado na Comissão de Valores Mobiliários.
O advogado especialista em regulação financeira, Fabiano Jantaglia, destaca que o Banco Central está promovendo várias mudanças no sistema PIX e que uma delas visa aumentar a responsabilidade das instituições em relação à segurança. O que o Banco Central fez foi transferir para as próprias instituições uma parte dos custos de vigilância que ele tinha.
Em vez de absorver isso, sabendo que tem várias instituições e que milhões de operações são cursadas pelo PIX, o Banco Central foi atribuir a si a possibilidade de exigir uma auditoria.
Mas é importante deixar claro que não é uma auditoria como aquelas que a gente vê de balanço. É uma auditoria muito específica, chamada de asseguração azoada. O objetivo é que a auditoria vá lá e veja se a instituição está cumprindo as regras do PIX ou não. E ela termina que ele trabalha com a emissão de um relatório.
relativamente simples. Como a nova resolução, o Banco Central pode convocar de forma presencial ou virtual representantes de participantes do PIX para prestar esclarecimentos quanto à atuação dessas instituições. Apesar de mudanças técnicas, Fabiano Jantalha acredita que a população vai ser beneficiada
Mulheres negras de baixa renda são as que pagam as taxas de juros mais altas aqui no Brasil ao obter os empréstimos. Quem traz os detalhes é a repórter Júlia Fermino.
Dados do relatório de cidadania financeira do Banco Central apontam que as mulheres negras pagam a maior taxa de juros de todo o sistema financeiro, chegando a 140% acima das mulheres brancas, homens negros e homens brancos.
Inclusão financeira existe, mas o acesso é mais caro e arriscado. O empreendedorismo negro cresce, mas enfrenta barreiras históricas. O estudo mostra que o uso de modalidades que geram dívidas no cartão, como o rotativo e o parcelamento, cresceu 55% em quatro anos.
Segundo Adriana Barbosa, fundadora e CEO do Instituto Feira Preta, desigualdades de renda e acesso ao mercado formal atingem de forma desproporcional mulheres negras, o que impacta diretamente no custo do crédito. Elas ganham menos, elas têm muito mais informalidade, elas têm menos fundos de reserva, têm menos reserva e o crédito acaba sendo maior.
em função dessa questão da informalidade e menos relacionamento no sistema bancário. Então tudo isso vai aumentando o score para ela. E esse impacto dos juros alto vai não só impactar no bolso, mas na comida, na educação, em todo o processo. Um estudo sobre empreendedorismo negro mostra que o acesso ao crédito é uma das principais barreiras para o crescimento de negócios liderados por pessoas negras.
Quase metade dos empreendedores pretos não consegue ter crédito aprovado. O ambiente bancário é visto como hostil e pouco acessível, como explica Adriana Barbosa. Se você não tem dados raciais estruturados no sistema financeiro...
Essas mulheres continuam invisíveis em relação à sua análise de risco. Quanto mais invisibilidade de risco, mais juros altos elas vão pagar. No Brasil, o empreendedorismo é majoritariamente negro, grande parte na informalidade. Para Adriana Barbosa, entidades da sociedade civil cumprem um papel importante, mas a solução passa por políticas públicas baseadas em dados qualificados.
Eu, enquanto correntista no banco, o banco não me pergunta como é que eu me autodeclaro. Então, se você não tem esses dados qualificados, você não sabe se essas mulheres estão bancarizadas ou não, em que áreas elas estão empreendendo, por que a maioria delas são microempreendedoras e a gente não começa a pensar em pequenas, médias e grandes empresas lideradas pela população negra.
Então, uma primeira parte da política pública, eu acho que é o ponto de partida, é a questão dos dados raciais qualificados, para aí sim você transformar isso em ações de política pública com esse recorte racial, o que a gente chama de ações afirmativas. 62% das mulheres negras de baixa renda inscritas no Cade Único possuem algum tipo de empréstimo. O desafio não é apenas ampliar o acesso ao crédito, mas garantir condições justas.
Sem isso, o sistema financeiro seguirá reproduzindo desigualdades sociais e estruturais. Para outras informações, acesse sempre o nosso portal jovempan.com.br. O nosso jornal Jovem Pan volta na segunda, pontualmente às 8 horas da noite. Muito obrigado pela sua companhia e até lá eu faço um convite. A partir de agora, o documento Jovem Pan. Muito obrigado. Bom fim de semana.
A opinião dos nossos comentaristas não reflete necessariamente a opinião do Grupo Jovem Pan de Comunicação. Realização Jovem Pan
Quer proteger a experiência do seu adolescente online? No TikTok, a segurança vem desde o início. As contas de adolescentes já vêm com mais de 50 ferramentas de privacidade e proteção ativadas automaticamente. E com a sincronização familiar, os pais podem ajustar configurações de conteúdo e bem-estar digital com poucos cliques. Ambiente protegido para eles, mais tranquilidade para você. Saiba mais em segurança-tiktok.com.br.