#299 O Supremo e a Liberdade de Imprensa (com Luisa Ferreira)

14 de agosto de 20261h3min

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🔘 Até que ponto o sigilo da fonte está protegido?

Uma reportagem sobre o uso de um carro oficial terminou em busca e apreensão, celulares apreendidos, dados telemáticos devassados e a identificação pública de quem falou com o repórter — tudo sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, no Supremo Tribunal Federal, tendo como vítima outro ministro da mesma Corte. Neste episódio do Onze Supremos, recebo Luisa Ferreira para analisar o caso Luís Pablo em suas três camadas: a constitucional, com o art. 5º, XIV, e a pergunta espinhosa de quem conta como jornalista; a penal, com o uso do tipo de perseguição contra atividade de reportagem e as acusações de vazamento funcional e pagamento por matérias; e a processual, com a extração integral de dispositivos, o encontro fortuito de provas e a competência originária do Supremo para investigar crimes contra seus próprios membros. Discutimos também o argumento mais difícil de todos – o de que ninguém pode usar a carteira de jornalista como escudo para monitorar a segurança de uma autoridade ameaçada – e tentamos construir, ao vivo, o teste constitucional que separaria a investigação legítima da devassa. Uma conversa sobre onde termina o jornalismo, onde começa o crime e quem, afinal, decide isso.

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🎥 Capítulos

00:00 Abertura

03:32 Apresentação

09:28 Contexto

14:04 Sigilo da fonte como cláusula pétrea

17:54 Como identificar um jornalista?

24:14 O uso do Inquérito das Fake News

28:15 A proteção do sigilo da fonte

41:36 O sigilo profissional do advogado

48:43 O enquadramento do crime de perseguição

50:56 Considerações finais

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