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Monitoramento Legislativo Subnacional: riscos regulatórios em estados e municípios | Entrelinhas #47

29 de maio de 20269min
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Monitoramento legislativo subnacional é uma das lacunas mais críticas de risco regulatório para empresas no Brasil. Sua empresa acompanha tudo que tramita na Câmara dos Deputados e no Senado, mas sabe o que está sendo votado na assembleia legislativa do seu estado ou na câmara municipal da cidade onde sua operação está instalada?

Em 2023, a Transparência Internacional avaliou as 27 casas legislativas estaduais brasileiras com 62 indicadores de transparência e governança. Nenhuma assembleia obteve classificação máxima. Apenas 4 foram consideradas boas. Onze estados tiveram avaliação ruim ou péssima, e 10 estados, incluindo Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, zeraram a pontuação na dimensão de legislação, que monitora normas sobre lobby, proteção a denunciantes e dados abertos.

Enquanto o Congresso concentra atenção e ferramentas de monitoramento legislativo, assembleias estaduais e câmaras municipais operam fora do radar. É nelas que são decididas questões de tributação, licenciamento, meio ambiente e saúde que definem o ambiente regulatório de qualquer operação. Para quem trabalha com relações governamentais, advocacy, compliance ou assuntos corporativos, ignorar esse nível não é só uma lacuna de informação — é um risco regulatório estratégico real.

Neste episódio, Anna Carolina apresenta pontos de Gabriel Barreto, cientista político e especialista em relações governamentais, e de Juliana Prado, product owner da Inteligov, sobre como esse gap de monitoramento legislativo subnacional afeta quem precisa antecipar votações, engajar stakeholders e agir antes que a decisão aconteça. O episódio cobre o peso político das assembleias estaduais nas políticas públicas, a assimetria entre organizações com mais e menos estrutura, e o que está mudando com a expansão da Inteligov para ALESP, ALMG e Câmara Municipal de São Paulo.

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Neste episódio, você vai entender:

✔️ Por que assembleias estaduais e câmaras municipais concentram risco regulatório real para empresas

✔️ O que os dados da Transparência Internacional revelam sobre o legislativo subnacional brasileiro

✔️ Como o gap de monitoramento legislativo subnacional afeta profissionais de relações governamentais na prática

✔️ A assimetria de informação entre grandes organizações e quem tem menos estrutura de monitoramento

✔️ O que muda com a expansão da Inteligov para ALESP, ALMG e Câmara Municipal de São Paulo

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🎥 Assista ao episódio completo e entenda por que o monitoramento legislativo subnacional é uma das lacunas mais críticas para quem trabalha com relações governamentais no Brasil.

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0:00 Monitoramento legislativo subnacional: o que está em jogo

1:10 A assimetria histórica no legislativo brasileiro

1:29 Transparência Internacional: o que os dados revelam

3:08 Relações governamentais: quando o fluxo de informação quebra

4:49 Risco regulatório fora de Brasília: o que é decidido nos estados

6:18 Mercado de RIG: o que está mudando no monitoramento subnacional

6:58 Inteligov expande: ALMG, ALESP e Câmara Municipal de SP

7:57 Como monitorar assembleias estaduais e câmaras municipais

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