Edição | Margarida Pereira

São seis horas nos Açores. Muito boa tarde. Quem está aqui na informação é esta hora.

Pena de prisão efetiva pede o Ministério Público para as quatro auxiliares da creche de rabo de peixe acusadas de maus tratos a crianças. Estalo a verniz entre os partidos da coligação dos Açores, CDS critica fragilidades em áreas-chave das finanças à saúde, que considera causadoras da instabilidade governativa. A PTRR traz duas estruturas essenciais para os Açores, Cabos Interilhas e Ocano.

No que diz respeito às temperaturas máximas previstas para amanhã, podemos contar com 17 graus em Angra do Eroesmo e Ponta de Algada, 18 na Huarta e em Santa Cruz das Flores. Seguimos agora para a informação, o Jornal das 6. A edição é de Margarida Prada.

Ministério Público pede pena de prisão efetiva para as quatro arguidas acusadas de 44 crimes de maus-tratos a crianças na creche de rabo de peixe. Nas alegações finais esta tarde, o Ministério Público justifica com a crueldade dos atos e a falta de arrependimento demonstrado pelas ex-funcionárias da instituição.

A acusação corrobora o pedido do Ministério Público e pede penas de prisão entre os 3 e os 9 anos, além da proibição de voltarem a trabalhar junto de crianças. Já a defesa considera que o pedido de prisão efetiva não tem cabimento, culpando a Casa do Povo de Rápido Peixe por ter permitido os comportamentos das arguidas.

O Ministério Público pede ainda que seja aberto um procedimento criminal contra outras cinco pessoas, dois membros da anterior direção da Casa do Povo, duas educadoras e uma auxiliar, também por fortes indícios da prática do crime de maus-tratos.

Estalou a verniz entre os partidos da coligação de governo, depois de José Manuel Buleiro ter anunciado o fim do acordo entre PSD, CDS e PPM, começam a surgir requerimentos e comunicados que mostram a divisão entre os três partidos. Ainda hoje o CDS III assumiu claras divergências com as opções do governo e com aquilo que diz ser o centralismo miquelense. Ricardo Freitas.

Já antes do presidente do governo ter dito que a coligação entre PSD, CD e SPPM só iria durar até às eleições de 2028, já havia sinais de divisão interna entre os três partidos. Um deles surge em forma de requerimento entregue no Parlamento pelos democratas cristãos que questionam onde fica sediada a direção regional da cooperação e do poder local. Em causa está o fato do diretor regional, Otávio Melo Torres,

ter gabinete na Ilha Terceira, mas passar a maior parte do tempo em Ponta Delgada, de onde é natural. A resposta ao requerimento é assinada por Paulo Estevam, na qualidade de secretário regional dos assuntos parlamentares, ele que é também um dos elementos da coligação. Mas o mal-estar entre os três partidos subiu de tom depois do comunicado divulgado esta terça-feira, após uma reunião da Assembleia de Ilha do CDS da Terceira.

Os centralistas não escondem as suas preocupações com o estado de alguns setores da atividade da região, como a saúde, os transportes, o turismo ou as finanças. Setores que consideram serem causadores da própria instabilidade governativa e que, recorda o CDS, são todos tutelados por governantes do PS.

Num comunicado repleto de críticas e de adjetivos fortes, os militantes do CDS da Terceira criticam também o centralismo seródio e bafiento de São Miguel, que, envolvidos 50 anos de autonomia, poderá ser também a causa da sua própria implosão.

Numa reunião em que estiveram presentes Artur Lima, vice-presidente do governo, e Alonso Miguel, secretário regional do Ambiente, o CDS opôs claramente à construção de um hospital central em Ponta Delgada e diz que a melhor solução é criar a necessária redundância de equipamentos de saúde que melhor sirva os Açores e, em especial, a Ilha Terceira.

Obras para substituir o cabo submarino em Tarilhas só depois de 2030, o que define o PTRR, o Plano do Governo da República, para a transformação, recuperação e resiliência. Face ao silêncio do governo açoriano sobre este adiamento, surgem os alertas de especialistas.

O cabo submarino Interilhas já ultrapassou o prazo de vida útil, que tem 28 anos, pode ficar inoperacional a qualquer altura, deixando os Açores sem comunicações Interilhas e, à exceção de São Miguel, as outras ilhas sem comunicações com o exterior. Alerta Motaviera. O Banel Açores não transporta só as comunicações Interilhas. Portanto, São Miguel tem uma ligação direta para o exterior, portanto, não utiliza o sistema Interilhas nas ligações para o exterior.

Mas as ilhas, as restantes ilhas, nas suas comunicações para o exterior da região, e estamos a falar da televisão, da internet, telefone fixo, telefone móvel, tudo isso, primeiro passa no Interilhas e chega a São Miguel e depois é encaminhado pelo campo para o exterior. Portanto, as outras ilhas, fora São Miguel, é uma infraestrutura absolutamente crítica.

O PTRR aponta para 2029 como data para a elaboração dos estudos. A obra só arrancará depois de 2030. O PTRR define novos calendários, quer para o Anel Interilhas, quer para o CAMO, o Anel Açores, Madeira, Continente. Ana Paula Santos.

É agora a data para o início da substituição do campo e também a data para o início dos estudos com vista à substituição dos campos interilhas. Na página 51 do PTRR é este o calendário previsto pelo Governo da República para dois investimentos essenciais aos Açores. Nada tem a ver esta data com o que estava previsto e acordado entre os dois governos, o açoriano e o da República, nem com os trabalhos em curso, lembra Mota Vieira.

O que estava previsto, e aliás está também previsto na consulta pública que está em curso, que termina no próximo dia 14, é que o sistema começará a ser instalado no último trimestre deste ano e entrará em funcionamento no...

primeiro trimestre do próximo ano. O PTRR define também data posterior ao que estava previsto para a substituição dos cabos submarinos interilhas. O documento prevê que em 2029 comecem a ser elaborados estudos quando esses estudos estão já em curso. A última nota que há pública é uma resolução do Conselho de Ministros.

que atribui à IP Telecom a responsabilidade de instalar um novo sistema e de realizar um estudo sobre a configuração do sistema e essa resolução.

do Conselho de Ministros de novembro do ano passado também, indica que esse estudo deverá estar concluído no primeiro trimestre de 2027. Apresentada há praticamente uma semana, o PTRR não mereceu ainda qualquer reação do governo açoriano, apesar de atirar para o longo prazo a substituição dos cabos submarinos. Mota Vieira lembra que o calendário agora definido pelo PTRR é especialmente crítico para o Anel Interilhas.

E eu relembro que o sistema em 2029 terá de funcionamento 31 anos. Ou seja, em 2029 o sistema terá mais de 6 anos do que a vida útil especificada pelo fabricado. A Antena 1 Açores, ao longo desta semana, ontem e hoje, procurou obter explicações junto do Governo. A tutela é a vice-presidência que, apesar de inúmeras tentativas, não quis pronunciar-se.

Escasez de combustível para a aviação pode trazer choque econômico ao país pela dificuldade que coloca o turismo, sobretudo aos Açores e Madeira, onde se chega de avião. Foi o ministro das Finanças a assumir o problema, depois da Comissão Europeia, admitir que essa escassez pode vir a verificar-se já no verão.

Se isso suceder, e tendo em conta que a suceder poderá suceder no verão, terá um impacto muito significativo, um impacto negativo muito significativo na economia portuguesa. Mais de 90%, 96% ou 97% dos turistas que chegam a Portugal, e no caso das regiões autónomas até mesmo 100%. E aí

vêm de avião e, portanto, se não houver jet fuel a nível europeu, mesmo que haja nos aeroportos portugueses, os aviões não chegarão a Portugal e, portanto, os turistas não chegarão a Portugal. Nós esperamos, naturalmente, que esse cenário não se coloque, mas a Comissão já admite, se isso acontecer, nós teremos um choque económico muito significativo.

E teremos que, naturalmente, procurar responder a esse choque, porque temos uma economia onde o turismo é uma indústria muito importante, quer na receita, quer no emprego.

Joaquim Miranda Sarmento, ministro das Finanças, e a preocupação com a possibilidade de faltar combustível para a aviação já no verão. Para o setor do turismo, em que assenta boa parte da economia açoriana, o PS considera essencial captar mais fluxos. Francisco César entregou uma proposta de resolução na Assembleia da República. O objetivo do deputado eleito pelos Açores é tornar os aeroportos da região mais atrativos, mais apelativos para as companhias aéreas.

Que permite ao Governo da República agir de três formas. Primeiro, influenciar a ANA para que se possa trazer, exatamente, ter mais incentivos de fluxos turísticos para a região autónoma dos Açores. Segundo lugar, que naquilo que for possível ao Governo da República, uma diminuição efetiva de taxas aeroportuárias que permitam também este destino tornar-se mais atrativo.

E por último, junto do turismo de Portugal, haver um esforço acrescentado para nós podermos atrair turistas para a nossa região. As rotas internacionais captadas são positivas, diz Francisco César, mas o presidente do PS, Sourz e deputado na Assembleia da República,

quer também garantir a mobilidade de e para os Açores. Dez anos depois da falência do Banif, que deixou muitos açorianos sem as poupanças de uma vida, continua a faltar uma solução para estes lesados, ao contrário do que já aconteceu com outro banco em situação idêntica ao BES. O Chega Açores, em requerimento que entrou hoje no Parlamento açoriano, quer saber qual o papel que tem tido o governo açoriano neste processo.

Conhecemos muitas pessoas que foram levadas e nós estamos a falar daquelas pessoas que sabiam o que é que estavam a fazer ao comprar os chamados produtos tóxicos. Mas sim pessoas que nem fazia ideia do que é que era, confiou em quem estava atrás do balcão do banco. Houve uma recomendação da Assembleia Regional em 2017 neste sentido, mas a verdade é que o caso tem ficado esquecido, que vemos nas notícias.

É falar dos lesados do BES, mas nunca ouvimos falar dos lesados do Baní. Estas pessoas vão continuamente a ser esquecidas, alguns já faleceram, isto não é aceitável. O Estado que tem o papel de supervisão, de regulação do setor bancário, falhou e falhando, tem que assumir a responsabilidade também.

Vocês questionam também o papel do Governo regional. O Governo regional tem um papel político e institucional em todo este processo. Aliás, se há uma recomendação da Assembleia Regional neste sentido, o Governo tem que acompanhar continuamente o processo.

Deputado José Pacheco do Chega, entrevistado pela jornalista Sandra Pimenta e as preocupações com a falta de solução para os lesados do Banif. O PAN quer saber que diligências investigatórias foram desencadeadas pelo governo suriano na sequência da morte de um tubarão em rabo de peixe a 29 de abril.

Num requerimento também entregue por Pedro Neves no Parlamento hoje, o deputado pretende apurar qual o estado do processo de contraordenação se foi apresentada denúncia ao Ministério Público e que medidas preventivas ou corretivas estão previstas para aquele porto de pescas, incluindo a fiscalização de atividades balneares. Entretanto, a ONG Animal participou ao Ministério Público.

A morte do tubarão-maco naquele porto de São Miguel, o porto de Rabo de Peixe, anunciou esta organização não governamental. Foram as notícias da região, edição às seis da tarde, com a jornalista Margarida Pereira. Recordo que a informação está também atualizada na internet, em acoros.rtp.pt e nas redes sociais da RTP Antenu.

6 horas 13 minutos.