Programa Pela Ordem - Edição 51.º | OAB Nacional na TV Justiça

Olá, eu sou a Tônia Araújo e esse é o programa Pela Ordem, uma produção da OAB Nacional com as últimas notícias da atifocacia brasileira. Estamos no ar!

No programa de hoje, tudo sobre aprovação de novas regras para aplicação de suspensão preventiva na advocacia. O 21º Encontro de Presidentes dos Tribunais de Ética e Disciplina e o 16º Encontro de Corregedores Seccionais. A hora e a vez da 1ª Conferência Nacional de Interiorização e a abertura das inscrições da 25ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira.

Portas abertas. Você pergunta, a OAB responde. CNJ determina que audiências sobre casos de violência doméstica devem ser presenciais. Segundo o encontro de secretários-gerais da OAB, debate uniformização e modernização administrativa. OAB Nacional e Enamate discutem parceria para fortalecer a formação da difocacia trabalhista. Primeiro Colégio de Diretores Tesoureiros das Seccionais.

alinhamento e padronização de procedimentos. E tudo sob aprovação do projeto que reconhece a natureza alimentar dos honorários adfocatícios. Não saia daí! Pela ordem está começando! O Conselho Pleno da OAB aprovou as novas regras que estabelecem prazo, critérios e regras de competência para aplicação de suspensão preventiva para a adfocacia.

A medida uniformiza procedimentos no âmbito disciplinar e amplia o controle sobre a duração dessas sanções. O Conselho Pleno da OAB aprovou a súmula que interpreta o artigo 70, parágrafo 3º, do Estatuto da Advocacia e da OAB. Pelo texto, a suspensão preventiva passa a ter prazo determinado de até 90 dias, com possibilidade de renovação até o limite de 360 dias, mediante decisão colegiada fundamentada e revisões obrigatórias a cada 90 dias.

Outro ponto definido é a competência para aplicação da medida, que passa a ser concorrente entre o conselho seccional do local da infração e o da inscrição principal do profissional, prevalecendo que primeiro instaurar o processo.

A norma reafirma o caráter excepcional da suspensão preventiva, vedando seu uso como antecipação de penalidade. A aplicação exige fundamentação detalhada, baseada em elementos concretos e atuais, inclusive com justificativa para a impossibilidade de adoção de medidas menos gravosas. As diretrizes também se aplicam às suspensões preventivas em curso, respeitados os limites estabelecidos.

Segundo o Procurador Nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis, a medida corrige distorções interpretativas e reforça a segurança jurídica no sistema OAB.

Somos um milhão e meio de advogados no Brasil. Somos uma classe multifacetada. Como toda a sociedade brasileira, temos nos nossos quadros boas pessoas e, para a nossa sorte, a bênção de Deus, a grande maioria de advogados e advogadas. Mas temos nos nossos quadros, infelizmente, pessoas que cometem crime utilizando...

uma carteira da OAB. E essa inquietação, amargura dessas sequelas nos trouxe a fazer essa proposição. É preciso que a OAB dê uma resposta interna para darmos aos nossos presidentes os nossos para-choques nas nossas seccionais. Autonomia...

para dar essa resposta rápida à advocacia e à cidadania brasileira. Nós precisamos fazer concessões para preservar aquilo que é mais caro. Não é uma tarefa fácil, mas esse Conselho vai precisar ter o equilíbrio e a sabedoria necessária.

para fazer essa avaliação. E muitas vezes as circunstâncias nos fazem tomar medidas como essa, que é a expressão do cortar na carne para preservar o tudo. E aqui estamos hoje, submetendo essa proposta de vossa celeste, da qual eu peço integral apoio e aprovação dela. Muito obrigado.

Com o objetivo de alinhar procedimentos e aprimorar a condução de processos ético-disciplinares, a OAB promoveu dois grandes eventos. O 21º Encontro de Presidentes dos Tribunais de Ética e Disciplina e o 16º Encontro de Corregedores Seccionais.

Os eventos reuniram representantes de todo o país, com a coordenação da Corregedora Nacional da OAB e Secretária-Geral Adjunta, Cristina Cordeiro, e trataram de temas relacionados ao funcionamento dos Tribunais de Ética e Disciplina, TEDS, com foco na uniformização de entendimentos e na organização da tramitação dos processos disciplinares.

Entre os temas abordados, a suspensão preventiva, o uso de intimações por meios eletrônicos, incluindo aplicativos de mensagens, e ajustes na participação de advogados em sessões por videoconferência. Os corredidores e presidentes de TEDs discutiram metas nacionais para a atuação disciplinar, incluindo o julgamento de processos pendentes e a organização de calendários de correições nas seccionais.

Também foram reforçadas diretrizes para o fortalecimento das estruturas responsáveis pelos processos disciplinares, com incentivo à designação de corredidores adjuntos. Entre as propostas institucionais estão a criação de formulários eletrônicos para facilitar o acesso da sociedade aos serviços da corredoria, a atualização de normativos internos e a instituição de um comitê voltado à incorporação de perspectivas de gênero, raça e diversidade na atuação correcional.

Aprovamos, na última sessão do Pleno do Conselho Federal, uma súmula para a extensão da suspensão preventiva dos advogados que, eventualmente, sejam transgressores. A OAB enrijeceu essa regra para permitir celeridade e dar aos tribunais de ética mais segurança jurídica.

Além disso, debatemos a utilização do SGD, que é um sistema próprio do Conselho Federal, e demonstramos a todo a necessidade de utilização e uniformização, para que todos os nossos procedimentos, eles tramitem sempre numa mesma base.

Nos dias 7 e 8 deste mês, a OAB Nacional promove a primeira Conferência Nacional de Interiorização, em Cuiabá, e você ainda pode garantir sua vaga. Outro grande evento que vem por aí é a 25ª Conferência Nacional da Adifocacia Brasileira, cujas inscrições já estão abertas. Programe-se e não perca!

Chegou a hora! Nos dias 7 e 8 deste mês, a capital de Mato Grosso, Cuiabá, sediará a primeira Conferência Nacional de Interiorização. O evento vai discutir os caminhos e ações para fortalecer e valorizar a advocacia feita longe dos grandes centros. Um pilar institucional da atual diretoria do Conselho Federal da OAB.

A realização da primeira Conferência Nacional da Interiorização reforça o compromisso da ordem com a qualificação, a inclusão e o fortalecimento da advocacia em todas as regiões do país. A programação foi divulgada e as inscrições seguem abertas, através do QR Code que aparece no vídeo. Ainda dá tempo de participar desse grande evento que vai reunir grandes nomes da advocacia brasileira.

Outro evento com selo de qualidade OAB e que vem por aí é a 25ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, que acontece em novembro em Salvador. O maior evento jurídico do mundo vai reunir os maiores nomes da Advocacia Nacional para discutir direito e tecnologia e já está com inscrições abertas. Acesse a página de inscrições ou QR Code que aparece no vídeo e garanta sua vaga neste super evento da ordem.

Programe-se e participe para ampliar ainda mais seus conhecimentos e fortalecer a sua formação técnica. O convite está feito. O Brasil real também se constrói longe dos grandes centros. É no interior desse país continental que a advocacia enfrenta seus maiores desafios. Grandes distâncias, falta de recursos e estrutura.

Necessidade constante de fazer sempre mais com menos. Conheço muito bem essa realidade. Venho do estado do Amazonas, de um estado onde a advocacia é feita de muita resiliência e determinação, forjada na superação. Foi dessa vivência que nasceu a convicção que orienta nossos passos frente ao Conselho Federal. O cuidado de sempre amparar, estruturar, valorizar e fortalecer o trabalho feito longe dos grandes centros.

É por isso que a interiorização da advocacia sempre foi e sempre será uma prioridade institucional da nossa gestão na UAB. É com esse compromisso que convido você a participar da primeira Conferência Nacional da Interiorização da Advocacia, que acontecerá nos dias 7 e 8 de maio em Cuiabá, a capital de Mato Grosso. Uma oportunidade única!

de discutir caminhos e soluções para fortalecer e valorizar nossa advocacia, de oferecer cada vez mais estrutura, tecnologia, apoio e presença institucional. Inscreva-se e garanta seu lugar nesse importante encontro, que será histórico para todos nós. Nos vemos em Cuiabá.

Interiorizar a advocacia é, acima de tudo, fortalecer a nossa própria estrutura institucional. É garantir que a OAB esteja presente onde o advogado está e levar suporte, qualificação, representatividade a cada comarca desse país. Sob a liderança do nosso presidente Beto Simonetti, o Conselho Federal tem reafirmado esse compromisso como prioridade. Essa é a conferência da materialização concreta desse movimento. Um chamado à união.

ao debate qualificado e à construção de soluções que dialoguem com a realidade de todo o Brasil. Por isso, faço aqui um convite especial. Mobilize sua subsessão, reúna seus colegas, participe desse evento. Inclusive, há condições diferenciadas para inscrições em grupos, incentivando ainda mais essa participação coletiva que tanto fortalece a nossa classe. Cuiabá nos espera. E a Advocacia do Interior, que é a base da advocacia brasileira também.

Vamos juntos dar voz, força e ainda mais protagonismo a quem sustenta todos os dias a presença da justiça em cada canto do nosso país. Nos vemos lá. Intervalo rápido. Pela Ordem Volta Já.

Chegou a hora do nosso momento de interação. No quadro Portas Abertas, você pergunta e a OAB responde. Mande suas dúvidas para o número que aparece no vídeo ou pelo Instagram e participe. Aqui, as portas estão abertas para você. O que faz a Comissão Especial de Garantia do Direito de Defesa do Conselho Federal da OAB?

A comissão tem como um dos seus pilares promover o Estado Democrático de Direito, tornando efetiva a defesa técnica, a garantia dos direitos e, principalmente, o devido processo legal. Então, um dos objetivos da comissão é sempre promover pareceres, fornecer cursos.

palestras para que possamos desenvolver e garantir o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa nos processos. Porque o que é importante não é simplesmente a defesa da advocacia, porque quando a gente fala em defender a advocacia, é uma visão muito mais macro, nós estamos defendendo também o sistema judicial, que é um pilar da nossa Constituição.

Doutora Virginia, qual a importância do direito de defesa para a democracia? O direito à defesa é um direito fundamental, previsto na Constituição. Então hoje, no universo onde as pessoas buscam por uma vingança a todo custo, de um Estado muito punitivista, a gente...

Precisa que as regras do jogo que são previstas na Constituição, que elas possam efetivamente serem cumpridas. A gente não pode permitir que o jogo seja alterado, que as regras do jogo sejam alteradas no curso desse jogo. Então a gente tem que...

permitir com que seja estruturado e que a Constituição tenha prevalência. Por isso que é muito importante a defesa do advogado, que as regras do devido processo legal sejam seguidas e que a gente não possa admitir que pressões midiáticas, tanto da imprensa quanto da população, possam interferir no curso natural do processo.

Doutora, a comissão pode atuar como amicus curi em processos relevantes? Em determinadas situações, sim. Principalmente quando a gente percebe que tem uma relevância coletiva. O que não é admitido é que a OAB possa atuar como amicus curi para defesa unicamente de um caso específico, defendendo partes específicas.

A gente tem que perceber se existe efetivamente essa relevância social e coletiva. Essa premissa sendo cumprida, é plenamente possível a interferência da OAB nacional como âmicos curi.

Sim, é uma das atribuições da nossa comissão, até mesmo porque os precedentes são muito importantes e a gente não pode permitir que determinados precedentes estejam descumprindo o devido processo legal.

Para isso, a gente sempre tem análise, prestamos, ficamos muito atentos a esses precedentes dos tribunais, porque eles passam a ter efeito vinculante. Então, em determinados casos de grande repercussão, a gente está sempre de olho.

Sim, a comissão participa. Até recentemente, o doutor Rafael, que é o presidente-geral das comissões, nos solicitou para que nós fizéssemos um parecer a respeito de uma alteração legislativa, um projeto de lei que estava tramitando do Código Penal. Então, nós fizemos um parecer e estruturamos todo o relatório, dando amparo...

para que a mudança legislativa fosse feita de acordo com o nosso entendimento. E é muito importante ter essa visão sobre as alterações legislativas para que nós não possamos ficar reféns de alterações baseadas em clamor social.

Então, a gente tem que permitir com que o nosso direito fundamental a uma defesa técnica, a um devido processo legal, seja respeitado. Então, por isso, muitas das vezes nós somos solicitados a emitirmos um parecer sobre questões de mudanças legislativas.

A comissão vai contribuir sempre através do estudo, sempre através da educação. Então, eu sempre parto do pressuposto que a educação nos liberta. Ela nos liberta da ignorância, ela nos liberta da pobreza e ela nos liberta também das angústias. Então, nada melhor do que a educação.

E como que a comissão pode qualificar a advocacia? Através de produções de artigos, livros, palestras, congressos. E aqui o meu elogio à nossa ESA, que é a Escola Superior da Advocacia, que sempre promove cursos pós-graduações para que a gente possa divulgar todo esse estudo que vem sendo feito.

Qual é o principal compromisso da Comissão Especial de Garantia do Direito de Defesa?

O principal compromisso é fortalecer as dimensões da garantia da defesa, tanto a dimensão constitucional, porque é uma norma fundamental, quanto no aspecto profissional, que nós temos que permitir com que uma defesa técnica sempre seja realizada, e no aspecto institucional, a garantia, as nossas prerrogativas.

O Conselho Nacional de Justiça decidiu. A partir de agora, as audiências de casos sobre violência doméstica deverão ocorrer preferencialmente de forma presencial. Pela nova diretriz, o formato virtual passa a ser admitido apenas em situações excepcionais e devidamente justificadas com o objetivo de reforçar a proteção das vítimas no ambiente judicial.

A proposta teve origem em pedido apresentado pela advogada Ellen Falcão de Carvalho, que apontou riscos concretos à segurança de vítimas em audiências virtuais e contou com a atuação da Comissão Nacional da Mulher Advogada e do representante da Advocacia e relator do caso no CNJ, conselheiro Ulisses Rabaneda.

A mudança ocorre justamente diante de situações em que o ambiente virtual pode ocultar riscos à vítima, como casos de participação em audiências sob coação, e busca garantir que o espaço judicial ofereça condições mais seguras para sua manifestação. A norma passa a orientar a condução das audiências em todo o país, com a definição do formato presencial como regra nos casos de violência doméstica.

Esta foi mais uma vitória da advocacia e de toda a sociedade brasileira na luta contra a violência de gênero.

Hoje o CNJ avança um pouco importante no enfrentamento à violência doméstica e familiar no Brasil, nos presenteando com uma resolução que vai muito no mesmo sentido do parecer emitido pela Comissão Nacional da Mulher Advogada. A audiência presencial continua sendo a regra, porém a vítima passa a ter direito de escolherem participar de forma virtual, o que significa maior proteção para ela.

seus familiares. O nosso parecer parte de uma premissa que é inegociável. As mulheres não podem ser tratadas como meios de provas. Elas estão sujeitas de direitos, por isso elas têm o direito.

para elas, porque nós sabemos que os riscos não terminam quando começam o processo. Garantir estrutura, informação e escolha não enfraquece a justiça, pelo contrário, torna a justiça mais eficiente e mais humanizada. Esse é um passo importante, mas sobretudo é um marco civilizatório. E nós, da Comissão Nacional da Mulher da Advogada, ficamos muito felizes de contribuir mais uma vez com o mundo mais justo e mais seguro para todos os atuantes.

com o objetivo de discutir a padronização de procedimentos, a integração administrativa e o uso de soluções tecnológicas na gestão da entidade, a OAB promoveu o segundo encontro de secretários-gerais dos conselhos seccionais.

O encontro reuniu representantes de todo o país para discutir a uniformização de práticas no sistema OAB, com foco na consolidação de entendimentos comuns entre as seccionais e no aprimoramento da gestão administrativa. Na abertura, a secretária-geral do Conselho Federal, Rose Moraes, ressaltou o papel do encontro no fortalecimento da instituição como um espaço essencial para o alinhamento de entendimentos e para a consolidação de práticas que promovam maior eficiência, inclusão e uniformidade no sistema OAB. OAB

As seccionais apresentaram propostas voltadas à modernização de procedimentos, à integração de sistemas e à ampliação de mecanismos de inclusão. Também foram debatidos temas como digitalização de processos, ampliação de serviços online, automação de fluxos administrativos e segurança da informação, com foco na integração das seccionais e na padronização de rotinas.

Ao longo do evento, as propostas foram consolidadas para encaminhamento ao Conselho Federal com o objetivo de subsidiar medidas de uniformização e orientar a aplicação de normas em âmbito nacional.

Realizamos o segundo encontro de secretários gerais dos conselhos seccionais, reunindo representantes de todo o país com um propósito muito claro, construir uma OAB cada vez mais integrada, eficiente e acessível. Esse encontro foi um espaço essencial de diálogo e alinhamento.

Discutimos a padronização de procedimentos, a integração administrativa e, sobretudo, o uso inteligente da tecnologia como ferramenta de aproximação com a advocacia. Falamos sobre digitalização de processos, ampliação dos serviços online, automação de rotinas e segurança de informação.

Sempre com um objetivo maior, garantir mais eficiência na gestão e mais qualidade no atendimento à advocacia em todas as regiões do país. Mais do que uniformizar práticas, estamos consolidando entendimentos que fortalecem o sistema OAB como um todo.

respeitando as realidades locais, mas promovendo unidade institucional. Também avançamos em propostas que ampliam mecanismos de inclusão, porque acreditamos em uma ordem cada vez mais plural, acessível e verdadeiramente de portas abertas. Seguimos trabalhando de forma colaborativa, ouvindo as seccionais e construindo soluções conjuntas para que a advocacia tenha cada vez mais suporte, estrutura e reconhecimento. Obrigado.

Esse é o nosso compromisso, fortalecer a OAB para fortalecer a advocacia brasileira. Intervalo rápido, não saia daí! A OAB Nacional e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho, ENAMAT, discutiram a criação de um projeto conjunto, voltado à formação qualificada na área trabalhista.

A proposta em análise prevê ações de capacitação para advogados com foco na resolução de conflitos trabalhistas e foi tratada durante visita institucional ao TST, com a participação da secretária-geral do CFOAB, Rose Moraes, do diretor-geral da Escola Superior de Advocacia Nacional, Gedeon Pitaluga, e do diretor da Enamat, ministro Augusto César Leite de Carvalho.

Rose Moraes destacou a importância do aprimoramento contínuo da advocacia e chamou atenção para desafios relacionados à formação profissional. Gedeon Pitaluga afirmou que a ESA Nacional tem ampliado sua atuação na formação continuada e destacou o potencial da parceria. Ao tratar da cooperação entre as instituições, o ministro Augusto César destacou a importância da formação para a atuação dos operadores do direito.

O diretor da Enamat também manifestou expectativa positiva quanto aos desdobramentos da iniciativa, apontando a possibilidade de resultados concretos a partir da cooperação estabelecida. O projeto em conjunto entre OAB e Enamat é mais um avanço na capacitação de toda a advocacia com foco no direito trabalhista. A Escola Superior da Advocacia Nacional, por meio do Conselho Federal da Ordem dos Advogados, capitaneado pela nossa diretora, secretária-geral Rose Moraes,

em parceria e união com a Enamat, por meio do seu diretor da escola, ministro Augusto César, se reúnem para poder promover a qualificação da advocacia trabalhista. A Enamat é uma referência...

de conhecimento e de know-how na área trabalhista, a Escola Superior da Advocacia Nacional, com toda a sua capilaridade em todo o Brasil, promove essa integração, essa união e essa reunião de esforços para poder atender, qualificar e instruir a advocacia trabalhista brasileira.

a OAB Nacional realizou o primeiro Colégio de Diretores Tesoureiros dos Conselhos Seccionais, gestão 2025-2028, reunindo representantes das 27 seccionais para discutir planejamento financeiro, padronização de procedimentos e prestação de contas no sistema OAB.

O encontro teve como foco a harmonização de práticas administrativas e contábeis, além do intercâmbio de experiências entre os diretores tesoureiros. Também foram discutidas medidas para garantir sustentabilidade financeira com maior previsibilidade e segurança na execução orçamentária. Entre os temas debatidos, o planejamento financeiro das seccionais, a padronização de procedimentos contábeis, a transparência na prestação de contas e o aprimoramento dos mecanismos de controle interno.

Também foram abordadas estratégias de modernização administrativa, com ênfase na digitalização de processos e no uso de sistemas integrados de gestão. No debate sobre a cobrança de inscrições suplementares, foram discutidos critérios e procedimentos para uniformizar as práticas entre as seccionais, promovendo maior equilíbrio na arrecadação e segurança jurídica.

O encontro contou com a participação do diretor tesoureiro do Conselho Federal, Délio Linzi Silva Jr., que destacou a importância do evento para o fortalecimento institucional da OAB. O evento também tratou de diretrizes para o fortalecimento da governança financeira, com foco na eficiência da gestão e na segurança jurídica dos atos administrativos no âmbito da OAB.

Nós realizamos um colégio de tesoureiros, todos os tesoureiros das seccionais do país participaram, discutimos vários assuntos de importância, não só para a própria OAB, para a nossa casa, mas principalmente para a advocacia. Discutimos formas de uma integração maior entre as seccionais e o Conselho Federal, formas de facilitar...

essa comunicação, formas de facilitar e de impor maior transparência nas prestações de contas para que a advocacia sinta na ponta que a intenção aqui é cada vez mais devolver as anuidades em forma de serviço para a advocacia. Então foi um dia muito produtivo e que venham outros.

Em mais uma importante vitória da advocacia brasileira, a OAB conseguiu a aprovação na Câmara dos Deputados do projeto de lei que reconhece a natureza alimentar dos honorários advocatícios. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o parecer favorável ao projeto de lei 8.595 de 2017, que reconhece expressamente a natureza alimentar dos honorários advocatícios.

A deliberação representa uma importante vitória institucional para a advocacia, resultado de articulação do Conselho Federal da OAB junto ao Congresso Nacional. O texto consolida em lei entendimento já pacificado na jurisprudência sobre o caráter alimentar da verba honorária, reforçando sua função como meio de subsistência da advocacia. Caso não haja recurso para apreciação em plenário, a matéria seguirá diretamente para a sanção presidencial.

O PL aprovado faz parte de um grande pacote de projetos que foram apresentados à Câmara dos Deputados, para os quais a OAB Nacional solicitou apoio institucional na rapidez para tramitação e deliberação. A entidade também se colocou à disposição para colaborar tecnicamente na análise das matérias e agora colhe a primeira vitória deste trabalho institucional.

O presidente nacional da Ordem, Beto Simonetti, destacou que a atuação do CFOAB foi decisiva para a construção do consenso em torno da proposta, com diálogo permanente junto a parlamentares e lideranças partidárias, evidenciando a relevância do tema para o pleno exercício da advocacia e para o sistema de justiça. Para Simonetti, a aprovação representa um marco para a valorização da classe e para o fortalecimento das garantias profissionais.

Agora, a OAB segue acompanhando e buscando a celeridade na aprovação de outros importantes projetos para a advocacia brasileira. O programa desta semana vai ficando por aqui. Pela Ordem, uma produção da OAB Nacional que reúne as principais notícias da advocacia brasileira, feita com você e para você. Semana que vem temos um novo encontro. Até lá!