Lauro Müller atualiza Plano Diretor e aprova novas leis para orientar crescimento da cidade

Bom, o assunto agora é plano diretor. O município aqui de Lauro Miller tem um novo conjunto de legislações para nortear o crescimento da cidade para os próximos anos. O novo plano diretor que foi aprovado passa pela Câmara, aquela coisa toda. O plano diretor anterior é de 2008.

Logo então nós tivemos uma atualização significativa há muito tempo que não se mexia no plano diretor. O chefe do setor de tributos e fiscalização da Prefeitura aqui de Lauro Milho, Ricardo Fontanella, gentilmente aceitou o nosso chamado para explicar essa situação para os nossos ouvintes. Ricardo, mais uma vez, bom dia, seja bem-vindo. Bom dia, Tiago, Juliano e a todos os ouvintes aqui da Rádio Cruz de Mata.

Bom, Ricardo, para começar do começo, de maneira breve e resumida, o que é o plano diretor? Do que se trata o plano diretor? Quais são as implicações? Por que ele é importante? O plano diretor é importante porque realmente ele visa o crescimento da cidade. Ele é uma política de desenvolvimento urbano do município, atento a várias questões urbanísticas.

que visa um futuro melhor para os munícipes, qualidade de vida, porque envolve todas as questões, desde a parte da saúde, educação, infraestrutura, parte ambiental. Então ele é tão importante porque ele está ligado a tudo isso. É para organizar o crescimento da cidade.

Organização, essa é a palavra certa, visando, tendo em mente o desenvolvimento do município lá à frente. Tipo, para que lado do município você tem uma visão de que o município vai crescer, seja em residência, seja em comércio, seja em indústria.

Então o plano faz com que a gente tenha essa visão e faça com que de fato aconteça. Perfeito, é como se fosse um guia, um modelo para saber como crescer. Exatamente. Ricardo, vamos lá então. Quais são as principais mudanças? Eu até falei aqui que o plano tinha sido o plano anterior de 2008. É bastante tempo em termos de...

de tempo, são quase 20 anos, mas também não sei se é uma política que se atualiza com tanta frequência nos municípios. Enfim, o que teve de mudança principal para a gente conhecer? Tiago, a ideia é que seja de 10 em 10 anos. Então faz bastante tempo. Faz bastante tempo. Foi iniciado, ele é de 2008, em 2018 foi iniciado um estudo, uma revisão do plano diretor.

E aí logo teve a pandemia, que dificultou bastante, mas lá em 2019, 2020, foi encerrado o estudo. A gente estava com esse plano na mão, pronto, em parceria com a Unes que a gente fez. E aí ficou um período, né? A gente ficou ali um período de quatro anos sem dar continuidade à aprovação de fato desse estudo. E aí nós chegamos agora já em 2016.

E no ano passado, a administração atual viu que era importante e que precisava. Não é obrigatório em municípios menores de 20 mil habitantes que se faça de 10 em 10 anos, mas é recomendável que se faça isso. Porque a questão que a gente falou aqui de desenvolvimento e toda essa questão... A cidade vai crescendo, né? Exatamente, precisa se dar atenção a isso. Agora, o plano diretor...

ele, principalmente na questão de parcelamento de solo, ele teve uma mudança significativa com respeito a isso. Porque tem a lei do plano diretor e tem outras leis que regem o plano diretor, que é o do zoneamento, parcelamento do solo, o próprio código de obras, de postura, a lei do perímetro urbano também.

Elas fazem parte do plano diretor. E uma delas que foi do parcelamento do solo é que teve mudanças bem significativas. Tipo, onde eu posso fazer loteamentos no município? Loteamento social, popular ou loteamento normal?

Então, foi criada algumas áreas aqui no município, tipo que pode ter o loteamento popular, que o lote mínimo pode ser de 250 metros quadrados. Em outras áreas é 360 metros. Então, foi muito bem pensado nessa questão do zoneamento. E isso mudou bastante, referente ao que era e ao que foi proposto. Tem mais alguma mudança significativa, Ricardo?

também referente a onde pode ser desenvolvida certas atividades, tipo prestação de serviço, comércio, indústrias. Estavam estabelecidas algumas áreas no primeiro plano diretor.

onde você poderia desenvolver essas atividades, tipo de empresas, comércio. E aí também teve várias alterações bem significativas com respeito a isso. É no plano diretor, Ricardo, que a gente acompanha, principalmente em cidades mais litorâneas, aquela questão de quantos andares podem ser construídos os prédios? É esse documento que norteia? Isso, isso. Também consta isso no plano diretor.

Aqui do próprio município nós temos áreas específicas aqui com respeito à altura de prédios, questões de afastamentos, afastamentos de construção. Uma questão aqui que é muito particular.

aqui da cidade, é nas ruas principais, aqui é onde o comércio, as salas comerciais estão construídas, já em cima, que seria o muro, né? Então, nesse novo plano diretor, ficou estabelecido que se a rua tiver 70% já construído nessa faixa, construções novas vão poder ser construídas.

na mesma faixa, isso não previa o plano diretor anterior. Então foram questões que foram analisadas, estudadas, pelos técnicos que compõem o conselho, junto com todo o conselho, para que melhorasse o município em todos os campos, a questão de mobilidade.

e transporte e tudo mais no município. Eu ia perguntar justamente isso que tu comentou no final da resposta, Ricardo, a discussão do plano diretor, porque ele é muito importante para ser resolvido por uma, duas, três pessoas, ele necessita de uma discussão. Como que foram feitas e como que são feitas essas discussões para chegar à construção do plano diretor definitivo? Inicialmente são feitas consultas, audiências nas comunidades.

Para esse plano diretor, isso foi feito lá em 2018, 2019, quando a gente estava discutindo naquela época também a ampliação do perímetro urbano. A gente teve um projeto naquela época de gestão territorial que incluía atualização também do plano diretor, código de obras.

E naquele momento a gente esteve nas comunidades, o plano foi entregue para o município naquela época, a revisão pela Unesc, e no ano passado a gente juntou novamente o conselho.

Coisa que não é fácil, Tiago, porque são todos voluntários, pessoas da comunidade, entidades, para se reunir fora do horário. Então esse grupo de vários membros das comunidades, entidades aqui do município, desde o ano passado, se reunindo em diversas reuniões do Conselho.

Reuniões de técnicos específicos, engenheiros agrimessores, civil, para que se chegasse a esse projeto final do plano diretor. E até para o nosso ouvinte entender também, depois isso passa por Câmara de Vereadores, é aprovado, tem todo um rito que é necessário. Teve a própria audiência pública no mês de novembro, a gente fez uma divulgação em massa.

para que, convidando a população, para que tivesse nessa audiência que ocorreu na prefeitura, antes de enviarmos a lei de fato para a Câmara de Vereadores. A participação da comunidade não costuma ser muito eficaz, efetiva nesse tipo de situação, né? Não, infelizmente não. É necessário a participação, mas assim, como tem os conselheiros, eles são membros de comunidades.

A gente pode citar entidades também aqui de madeireiras, representantes de madeireiras, Celesc, Sidasc, Pagre, Kazan, das Carboníferas, todos esses fazem parte. Tem um membro, então a gente... Acaba sendo meio que o porta-voz, a gente entende como um porta-voz. Claro, claro, mas sempre é importante a participação da comunidade.

Ficar atento, porque pode haver sugestões em reuniões dessas importantes para o município. Visões diferentes que vão fazer com que o município, lá na frente, seja um lugar ainda melhor para nós. Porque o objetivo é esse, né? A gente criar um município que seja bom para a gente circular, para a gente viver e tudo mais.

Bom, Ricardo, esse é um documento extremamente importante, o pessoal das engenharias e da construção, todo mundo já está ligado no assunto, mas eventualmente para quem tem algum tipo de dúvida, é um documento que pode ser consultado, essa lei, essa legislação, onde que fica esse caminho para acompanhar? O acesso é, pelas leis municipais,

No site do município. Acessou o site do município, vai ali em leis municipais, coloca ali plano diretor, zoneamento, porque foram três leis, a do plano diretor e as que estão embutidas no plano diretor, que é zoneamento e parcelamento do sol. Na sequência, nós vamos ter atualização do Código de Obras e Posturas.

Então, colocou ali, pesquisou no site do município, leis municipais, coloca plano diretor, já vai ter acesso. Se tiver dificuldade ali, a pessoa pode procurar na prefeitura, no setor de planejamento, no setor de engenharia.

que é onde emitem-se as viabilidades, a pessoa pode procurar ali, vai ser atendido, se quiser tirar alguma dúvida, ou a título de conhecimento, se alguém quiser saber mais, a gente vai estar lá na prefeitura para poder dar essa informação auxiliar.

Ricardo, só para aproveitar a entrevista aqui, fazer um lembrete ao nosso ouvinte sobre o IPTU. Exato. Também, que está vencendo a segunda parcela agora dia 10, é isso? Na segunda-feira, vence a segunda parcela. Essa aqui é com desconto do 20% ainda. Se optou por pagar em 4, também vai vencer na segunda-feira. E as entregas nos mesmos pontos, Thiago. No correio, tanto do Guatá, Barro Branco e Itanema.

pode retirar na prefeitura também, ou no site, acessa o site do município, emite, e se quiser paga por casa também. É bem simples mesmo o procedimento, bem fácil, nada burocrático, bem simples mesmo. Só lembrando aqui, aquela dúvida básica, Ricardo, vem se dia 10 pode ser pago dia 11, que é na segunda-feira, porque dia 10 é domingo. Tiago, é dia 11, desculpa que é dia 11. Dia 11 mesmo. Dia 10 foi abril, emite emite emite emite emite emite emite emite emite emite emite emite emite emite emite emite emite emite emite emite emite emite emite emite emite emite emite emite emite emite emite emite emite emite emite emite emite emite emite emite emite emite emite emite emite emite emite emite emite emite emite emite emite emite emite emite emite emite emite emite emite emite emite emite emite emite emite emite emite emite emite emite emite emite emite emite emite emite emite emite emite emite emite emite emite emite emite emite emite emite emite emite emite emite emite emite emite emite emite emite emite emite emite emite emite emite emite emite emite emite emite em

e maio nós jogamos pro dia 11 justamente por conta disso dia 11 então segunda-feira o vencimento de mais uma parcela do IPTU, Ricardo, mais uma vez muito obrigado pela gentileza, pelos esclarecimentos sempre muito legal conversar e o microfone fica aberto, bom dia

Bom dia, Tiago, também aqui Juliano, a todos os ouvintes. Mas antes disso, eu queria agradecer aqui, Tiago, a todos os conselheiros. Não falei antes aqui, mas todos contribuíram, participaram, foram bem ativos, tiraram do seu tempo fora do horário.

E se não fosse esses conselheiros e muitos outros, também a iniciativa e o esforço da administração, na pessoa do prefeito Waldir, e o próprio ex-secretário Gustavo Camacho, que viu a importância, ele sabe dessa importância, ele trabalhou também na construção do primeiro plano.

Então eu gostaria de agradecer a todos esses pelo bom trabalho e empenho para que esse plano diretor se tornasse realidade. Obrigado, Tiago. Mais uma vez a rádio aqui, Juliano, pelo espaço. Um bom dia a todos os ouvintes.