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O resumo da semana de 17/08 a 21/08 traz as seguintes publicações:
- Doação de sangue: novas regras exigem adaptação dos municípios
- MGI alerta municípios sobre plataformas privadas em licitações de convênios
- STF proíbe municípios de usar área do imóvel para definir alíquota do IPTU; entenda
- Defesa Civil: municípios devem atualizar dados do Indicador de Capacidade Municipal (ICM)
- MDS seleciona municípios para ações de sistemas alimentares sustentáveis
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