#163 - O Brasil no Banco dos Réus: A Corte IDH e o Ministério Público

Em 2020, quando o Julgados e Comentados falou pela primeira vez sobre controle de convencionalidade, o Brasil tinha dez sentenças da Corte Interamericana. Hoje são vinte e duas, e o Paraná aparece três vezes nessa lista. Fernanda Soares recebe os promotores de Justiça do MPPR Rafael Osvaldo Machado Moura e Guilherme Carneiro de Rezende para responder ao que interessa na ponta: o que essas sentenças cobram de quem está na promotoria?

No episódio:

• Por que o salto de condenações se explica mais pela Comissão Interamericana do que pela Corte
• Por que a maioria das condenações não ataca a lei, e sim o que o sistema de justiça fez com o caso
• Devida diligência reforçada, prazo razoável e prescrição em graves violações
• Os casos úteis no dia a dia: Ximenes Lopes, Barbosa de Souza, Favela Nova Brasília, Sales Pimenta e Angulo Losada Vs. Bolívia
• 10/12/1998, a data que separa o que a Corte julga do que só a Comissão monitora, e por que Maria da Penha não é condenação da Corte
• Quando a Corte olha para dentro do Ministério Público
• O MP como peticionário, e não só como monitor.

Conheça a obra dos convidados: https://www.editorajuspodivm.com.br/o-brasil-no-sistema-interamericano-fatos-standards-e-medidas-2026-rezende-moura

Onde consultar o que foi citado

Sentenças da Corte IDH sobre o Brasil (lista oficial, com PDFs de Escher, Garibaldi, Tavares Pereira, Ximenes Lopes e Favela Nova Brasília):
https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/atuacao-internacional/organizacao-dos-estados-americanos-oea/corte-interamericana-de-direitos-humanos/sentencas

Caso Angulo Losada Vs. Bolívia (18/11/2022):
https://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_475_esp.pdf

Recomendação CNMP nº 96/2023:
https://www2.cnmp.mp.br/portal/images/Recomendacoes/Recomendao-n-96---2023.pdf

Resolução CNJ nº 364/2021 (Unidade de Monitoramento):
https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/5403

Recomendação CNJ nº 168/2026 (Estatuto da Magistratura Brasileira Interamericana):
https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/6817

Instagram: @esmp_pr

Produção: Fernanda Soares e Matheus Fernandes Pimentel|| Edição: Matheus Fernandes Pimentel || Créditos: Aces High - KevinMacLeod (⁠⁠⁠incompetech.com⁠⁠⁠), ⁠⁠⁠CC BY 3.0