UOL Prime #124: O auxílio-saúde para as sogras e cunhados dos advogados da União

O UOL vem publicando já há vários meses, talvez até anos, uma série de reportagens chamada Brasil dos Privilégios. Entre outras coisas, essas reportagens já revelaram os mecanismos e os sistemas que algumas categorias profissionais do serviço público usam

para aumentar a própria remuneração. Já foram feitas reportagens várias sobre os magistrados, sobre os procuradores, promotores e também sobre os advogados da União. Recentemente, uma atualização dessa reportagem sobre...

os membros da Advocacia Geral da União, revelou um fato bastante peculiar. Você, na sua experiência pessoal, já conseguiu incluir seu sogro, seu filho, seu cachorro, o propagaio periquito, no seu plano de saúde, também pago com o dinheiro da União?

Pois é, é sobre isso que nós vamos falar hoje com a repórter do UOL, Amanda Rossi. Muito bem-vinda de volta ao UOL Prime, Amanda Rossi. Obrigada, Toledo. Essa série de reportagens você fez em parceria com outros dois repórteres, né? O Matheus Coutinho e o Pedro Canário.

Muito bem. E agora nós vamos destrinchar todos os jeitinhos que os advogados deram para aumentar sua própria remuneração e entrar em choque até com decisões do Supremo Tribunal Federal. Eu sou José Roberto de Toledo e esse é o UOL Prime. Toda semana a gente conversa com os melhores repórteres sobre as melhores reportagens do UOL.

Amanda Rossi, vamos primeiro explicar o que faz um advogado da União, ou de outra instância, de outra esfera do poder público, que não tem nada a ver com o que faz um procurador de justiça, com um promotor, nem com um juiz. Ele é um membro do poder executivo, não é do judiciário, certo?

Isso, então você imagina que a administração pública, ela precisa de advogados para defendê-la na justiça, né? Para fazer pareceres jurídicos e até para fazer cobrança de dívida. Então, o Poder Executivo, ele tem advogados públicos que trabalham para eles, falando desde a esfera federal, estadual, municipal.

No caso da esfera federal, são os funcionários da AGU, a Advocacia Geral da União. Então, no caso da AGU, a gente tem procuradores da fazenda, você tem advogados gerais da União, então são essas pessoas que vão trabalhar defendendo os interesses dos órgãos do executivo. Ou seja, a essência dessa profissão, mais do que a profissão, dessa função específica é defender o interesse público.

Da União, certo? Exatamente. E assim como os magistrados e os procuradores, essa categoria também tem a capacidade...

invejável de determinar a sua própria remuneração? Uma lei federal aprovada em 2016, autorizou que a advocacia pública, ela tivesse um caixa próprio de receitas, vamos dizer assim, em que ela pudesse usar esse caixa para fazer pagamentos adicionais à sua remuneração. É o que foi chamado de honorário de sucumbência, mas aqui na nossa conversa a gente vai chamar de outro nome, a gente vai chamar de bônus. Tá bom. Esse fundo...

Esse caixa, que é gerido pela Advocacia da União, é composto por quais dinheiros? De onde vem o dinheiro que faz o caixa? Ótima pergunta. Esse bônus foi chamado oficialmente de honorário de sucumbência. É bem difícil.

O que esse termo se refere? Esse termo se refere a um valor que a gente paga para o advogado da outra parte que ganhou a ação. Então, eu entro com uma ação contra alguém, eu perdi essa ação, eu pago um honorário para o advogado daquela pessoa. Isso foi criado também para o advogado público. Então, o advogado público representa a União. Então, ele vai... Quando a União ganha uma ação, eu que entrei com uma ação contra a União, eu vou ter que pagar lá uma taxa para o advogado público. Antigamente, eu não tinha que pagar, porque ele é funcionário público.

Entendi. E isso é quantos por cento desse caixa? Então, e aí a gente descobriu no UOL no ano passado que isso representa a menor parte do dinheiro que é destinado para o bônus dos advogados públicos. Isso representa menos de 20%. Mas olha que curioso, o nome oficial do bônus é honorário, só que o honorário corresponde a só 20% do que é destinado para ele. Então tá.

Então, vamos recapitular. Esse caixa que foi criado no governo Temer, que é gerido pelos advogados da União, ele é abastecido mais ou menos, grosso modo, 20% com o dinheiro dos honorários, dos advogados da União que ganharam a causa, e 80% é o quê? É uma taxa?

80% não é honorário em si da ação judicial. Ele está relacionado a uma taxa que o contribuinte, que tem uma dívida com a União e foi inscrito lá na dívida ativa da União, quando ele vai pagar essa dívida, ele não vai pagar só o principal da dívida. Então, a minha dívida é de um milhão de reais. A União não vai me cobrar só um milhão de reais. Ela vai me cobrar até 20% em encargo sobre essa dívida, que é o que a gente está chamando para facilitar de taxa da dívida. Esse valor sempre foi para o...

Para o cofre público, 50 anos. Isso aí seria uma multa, assim, grosso modo. 50 anos que esse valor foi para o cofre público, para o cofre da União. Então, era usado para saúde, educação, etc. Ele foi destinado, então, por essa lei de 2016. A maior parte dele passou, saiu do cofre público e foi destinado especificamente para o caixa que paga esse bônus para os advogados. E essa taxa da dívida, ou seja, essa multa, né? Que é cobrada...

pela união junto a quem perdeu a ação, ela corresponde a mais ou menos quanto em dinheiro?

A gente também calculou isso no UOL pela primeira vez, ano passado, a gente conseguiu ver que a União deixou de arrecadar 11 bilhões de reais de 2017 até 2024 para destinar esse recurso para o bônus. Eu tentei dar uma atualizadinha para a nossa conversa, estou lendo para pegar o ano de 2025, a gente pode dizer que 15 bilhões de reais deixaram de ir para os cofres públicos e foram direcionados para o bônus dos advogados da União.

Até 2017, essa taxa, então, de alguns bilhões de reais, ia para o caixa do tesouro. E no caixa do tesouro ia ser usada para pagar saúde, educação, médico, enfermeira, professor. A partir de 2017, ela passa a ficar num fundo à parte, administrado exclusivamente pelos advogados da União. E eles passam a usar esses bilhões, você falou 15 bilhões, para aumentar a sua remuneração.

Exato, então eles criaram um bônus por performance, só que no fim das contas ele é pago independentemente da performance, ele é pago para todos os membros da carreira, inclusive os aposentados. Os aposentados que não entram mais com ação, portanto não tem performance, mas como ação não, e mesmo assim eles ganham. Mesmo assim eles ganham.

Então a gente já sabe que a União abriu mão de pelo menos 15 bilhões de reais que foram transferidos para... Quantos são os advogados? 12 mil pessoas. Tá. Então é essa conta. Em vez de ir para 200 milhões de brasileiros, vai para 12 mil pessoas. Tá bom. Só me explica uma coisa. Quando a União perde...

a ação na justiça e tem que pagar os honorários do advogado do ente privado que ganhou a ação, esse dinheiro sai da onde? Do caixa da Advocacia Geral da União ou do meu, do seu, do nosso? Mas não responda agora, só depois do intervalo.

No cantinho do Parque Fantástico, quando eles ficavam refugiados, cantavam o Cleo morreu, a mancha se fudeu. Em 1988, um assassinato do lado do Estádio do Palmeiras marcou a história das torcidas no Brasil. A rivalidade entre as principais organizadas aumentou.

E a forma de torcer dentro e fora dos estádios nunca mais foi a mesma. Na terceira temporada de Wall Sports Histórias, os repórteres Adriano Wilkson e Daniel Lisboa descobriram documentos inéditos que revelam detalhes dos primeiros anos das organizadas. Uma jornada cheia de festas, brigas, reviravoltas e despedidas precoces.

Toda a violência que você vê é em ônibus, é em estádio, em qualquer lugar. Não é porra de uma que não esteja se informizada hoje. Você pode ouvir o UOL Esporte Histórias sobre meninos e porcos no UOL, no YouTube do UOL Esporte e em todas as plataformas de podcast.

Amanda, então eu tinha te perguntado antes do break, quem pagava a conta quando a União perdia a ação? É uma ótima pergunta, e o raciocínio lógico seria se é um bônus, né? Vamos ver quanto que a gente ganha de ação, quanto que a gente perde. Opa, se no final a gente ganhou mais que a gente perdeu, a gente paga o bônus na diferença, mas não é. Então, quando a União perde, é...

Ela que paga o advogado da parte vencedora. Quando a União ganha, a parte que perdeu paga o advogado público, mas esse dinheiro não vai para a União, vai para esse cofre inseparado que paga o bônus. Quer dizer, o advogado da União nunca perde. Se ele ganhar, vai para o caixa da Advocacia Geral da União, isso vai ser transformado em benefícios para ele.

E se ele perder, eu, você e o contribuinte e o ouvinte vamos pagar, via Tesouro Nacional, os honorários do advogado da outra parte. E tem uma questão complicada aí, que é uma questão de conflito de interesse. Então, quando a lei foi aprovada, teve até uma contestação no STF, pela Procuradoria Geral da República, e um dos argumentos que ela usou, um era que era a renúncia à taxa de receita, porque estava deixando de arrecadar a taxa da dívida.

E o outro era conflito de interesse, porque, enfim, eles poderiam agir de forma a priorizar o recebimento desses recursos, né? Pois bem, esse ano a UNAFISCO, ela publicou um editorial dizendo que... UNAFISCO é o Sindicato dos Auditores Fiscais, né? Os Trabalhadores da Receita Federal.

Então, a Unafisco publicou um editorial esse ano dizendo que havia um lobby fortíssimo para tentar impedir a facilitação do pagamento do crédito pelo contribuinte e eles diziam que isso era fruto de uma lógica cruel e maquiavélica para preservar o bônus dos advogados da União. Então, você tem aí algo muito cheio de nuances para a gente...

Deixa eu ver se eu entendi o ponto dos auditores fiscais, que queriam facilitar o pagamento, não judicializar, antecipar o pagamento e receber isso de uma maneira menos burocratizada, é que, bom, se o advogado vai ganhar...

Perdendo ou ganhando, ele vai ganhar com essa causa? Tem muito mais interesse particular em judicializar do que não teria. Muito bem observado. Agora, me explica outra coisa. O dinheiro caiu lá no caixa, no fundo administrado lá pela Advocacia da União. Como é que ele volta para esses 12 mil funcionários públicos?

Então, eles vão pagar o bônus para esses funcionários públicos. Então, eles recebem o salário, então eu vou te pagar esse adicional que a gente já disse que é pago para todo mundo, independentemente da performance, né? O STF, ele decidiu em 2020 que ia ter que somar o salário e o bônus e ia ter que ficar dentro do teto salarial, que hoje é 46 mil reais. Então, na prática, o que eles fazem? Eles pegam esse dinheiro que eles receberam, eles veem quanto que falta para você ganhar o teto salarial e eles te pagam o bônus dessa diferença. Então, todo mundo está ganhando o bônus praticamente.

Os 12 mil advogados da União ganham o teto do funcionalismo, 46 mil. Exatamente. Com outros nomes, não é salário, enfim. Exatamente. Mas o que cai ali todo mês é isso. Isso. Só que o que acontece, Toledo? Essa taxa da dívida, ela está sendo arrecadada aos bilhões e em volumes crescentes. Então, só para a gente ter uma ideia. Em 2020, a taxa da dívida deu mais ou menos um bilhão de reais.

Em 2025, foi 5 bilhões de reais. Então, o que acontece? Quando o STF fala, olha, tem um teto pra vocês também. Vocês vão ter que somar o bônus, o salário vai ter que ficar dentro do teto. Eles estavam arrecadando muito mais do que eles estavam conseguindo distribuir dentro do teto. E aí, eles começaram a criar o que a gente chamou de penduricalho do bônus. Então, eles criaram uma série de pagamentos feitos fora do teto. Então, eles criaram, por exemplo, gratificação natalina do bônus.

Auxílio saúde do bônus, auxílio alimentação do bônus. Não, não, não, isso não pode estar certo. Se você abre lá na CGU os dados de salário de qualquer servidor público federal, tem um negócio chamado gratificação natalina no salário. E isso, do ponto de vista da Advocacia Geral da União, não é salário, nem é remuneração, está além do teto.

Eles criaram a gratificação do bônus especificamente. Então, tem a gratificação do salário e eles criaram a gratificação natalina do bônus. E agora, a questão do auxílio saúde e do auxílio alimentação é algo que teve novidades. Por quê? O STF agora, no final de março, como a gente sabe, ele tentou...

colocar alguma ordem na bagunça dos penduricalhos do judiciário, né? Bom, a gente já falou que aqui eles não são, os advogados públicos não são do judiciário, eles são do executivo. Mas o STF foi lá e incluiu os advogados públicos na tese sobre os penduricalhos, justamente por quê? Justamente por causa do bônus. Então, eles têm um caixa próprio em que eles estão fazendo esses pagamentos adicionais para eles mesmos, né? Deixa eu entender uma coisa, então. O dinheiro...

que foi apropriado pelos advogados da União, que era da União e que agora é deles, ele é usado então para pagar, por exemplo, plano de saúde. Quem pode receber ou ter o seu dinheiro abatido, o seu pagamento ou plano de saúde privado, se a pessoa for parente de um advogado da União?

Agora, isso está muito amplo, Toledo. Depois da tese do STF, que o STF permitiu que fosse pago bônus auxílio-saúde e auxílio-alimentação, porque teve uma negociação da categoria para que o STF autorizasse auxílio-saúde e auxílio-alimentação dos advogados públicos.

Depois que o STF, então, autorizou, eles ampliaram ainda mais o valor e a cobertura. Antes, né, você tinha já a possibilidade de cobrir despesa até de um bisavô e de um bisneto, um parente mais distante eles podiam cobrir. Agora eles passaram a poder cobrir, é o que a gente revelou agora em abril no UOL.

Sogra, cunhado, nora, genro. Elas nem precisam estar no imposto de renda como dependente. Então, os membros da Advocacia Geral da União, das carreiras jurídicas, eles tinham esse auxílio de saúde extremamente amplo, cobrindo esses familiares que não são familiares de sangue.

E isso está além dos 46 mil reais do teto salarial do funcionalismo. Quer dizer, se você é um advogado da União, você ganha 46 mil reais de várias fontes diferentes, não importa o nome, o que importa é o dinheiro que cai. E além disso, você pode pegar o seu sogro, a sua sogra, o seu cunhado, o seu genro, e botar como se botasse no seu plano de saúde e vai abater, até tem um limite para esses abatimentos? Tem um limite, então, e aí eles subiram o limite depois da decisão do STF.

Porque o STF falou, pode auxílio saúde, e o que eles fizeram? Antes, o valor era de 3 mil reais. Aí eles subiram, em setembro de 2025, para 10% do teto salarial. Coisa ali de 4.600 reais. Poucos meses depois, agora, depois da decisão da STF, subiram de novo para 15% do teto salarial. Então, a gente está falando de um auxílio saúde aí de quase 7 mil reais por mês.

Então, quando eles aumentam o valor, eles aumentam também a cobertura, passam a incluir, como eu disse, sogra, nora, genro e cunhado. Possam permitir também, Toledo, academia, atividade física. Então, você pode colocar seu personal trainer lá, faz o seu pilates, a sua ioga, você pode colocar, podia colocar também. E fertilização in vitro também estava coberta. Então, quando eles aumentam o valor, eles aumentam também a cobertura e acaba facilitando.

que eles consigam justificar até esse valor, porque, vamos convir, R$ 7 mil em despesa de saúde é um valor bastante considerável. Agora, Amanda, além disso, que já é suficientemente chocante, vocês revelaram que tem um valor que não entra no teto do funcionalismo, que vem desse mesmo fundo, que pode ser usado para comprar eletrônicos?

A gente está falando aqui até agora, basicamente, da advocacia pública da União, né? Porque tem outros? Tem nos estados, tem nos municípios, e essas regras, elas passaram a valer para todo mundo, só que a gente não tem dados. Em torno desse tema, há muito secretismo e muito pouca transparência. Então, quando a gente fez a reportagem, eu e o Matheus Coutinho, no ano passado, a gente...

se deparou com vários documentos sigilosos, a gente não conseguia acessar a informação nem pela lei de acesso à informação, porque eles lidam com esse recurso como se fosse um recurso privado, deles mesmos, então eles dizem isso, né? A gente ganhou as ações, então o dinheiro é nosso, só que como a gente já falou...

Não é só a ação judicial que eles ganham, né? Grande parte disso é a taxa da dívida. Mas, enfim, então isso se espalha pelos estados e os municípios. A gente fez uma outra reportagem no ano passado, mostrando que a Procuradoria Geral do Município de São Paulo, então, ela criou um auxílio para pagar eletrônico.

de até 22 mil reais. A gente apelidou de auxílio iPhone porque a gente foi ver o que eles estavam pedindo, né? Os advogados, então, públicos municipais estavam pedindo, os procuradores. A maioria deles estava pedindo iPhone. Então, a gente apelidou de auxílio iPhone. Mas eles estavam pedindo também, Toledo, reembolso por monitor gamer, por mouse gamer, por vários kits gamers, né?

E aí, de novo, o argumento deles era, não, essa verba é uma verba privada, então a gente tem autonomia de gastar. Agora, pensa só, eles estão precisando de uma melhoria de equipamentos eletrônicos, né? Em vez de você identificar qual que é a necessidade, padronizar, comprar para todo mundo, fazer uma licitação, né? Buscar um melhor preço, então cada um comprava o que queria. Teve gente que comprou monitor gamer, teve gente que comprou iPhone e só pedia o reembolso.

Você dá a nota fiscal e recebe o reembolso do valor. Não são só os 12 mil advogados da União. Você tem uma quantidade também de milhares de outros advogados públicos nos estados, nas prefeituras.

que também se beneficiam dessa nova regra, porque criaram elas próprias o seu próprio fundo, é isso? Então é muito mais do que 15 bilhões. 15 bilhões é só na União, e a gente não tem dimensão do que é isso no país, Toledo. Isso gera também distorções salariales, então voltando a falar da Procuradoria do Município.

são os funcionários públicos melhor remunerados aqui na prefeitura. Então, enquanto o prefeito, por exemplo, ganhava 38 mil reais no ano passado, eles ganhavam o teto e ainda tinham esses penduricalhos do bônus, né? Fora do teto. Como aqui eles criaram particularmente essa questão do auxílio iPhone, né?

O que os advogados procuradores, advogados da União, procuradores dos municípios e dos estados, dizem em sua defesa para terem lançado mão, digamos assim, desses benefícios? Eles sempre argumentaram, o raciocínio principal deles era que essa verba era privada, era uma verba deles, não saía do cofre público da União, eles ainda repetem isso, não é dinheiro público, isso é dinheiro privado porque é pago por pessoas físicas e pessoas jurídicas. Então, eu acho que a gente vai fazer uma verba deles, não é dinheiro público,

Seja quem entrou com a ação ou seja quem está quitando uma dívida. Então, o argumento deles é que a verba é privada. Então, veja bem, isso não está saindo do cofre público. Então, eles tentam esquecer um pouquinho, deixar de ladinho essa parte que a gente falou aqui. Antes era, sim, né? Os encargos legais, as taxas da dívida eram, sim, verba pública. Então, com base nisso, eles defendem o pagamento desse bônus. E eles também dizem que eles tinham uma remuneração defasada.

E aí, isso é uma forma de contribuir. Agora, tem uma cerejinha do bolo, que vai ficar aqui agora pro final, que é o seguinte, Toledo. Vamos lembrar, eles ganham o salário, eles ganham o bônus, que complementa até o teto. E eles ganham agora, o STF autorizou o auxílio saúde, auxílio alimentação, que eles subiram o valor e tudo mais. Mas passou na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

em abril, um projeto de lei para permitir que os advogados da União exerçam a advocacia privada. Então, além de ganhar o teto, além de ganhar esses benefícios, né, e se isso for adiante, for aprovado em plenário, eles também vão poder exercer a advocacia privada.

É, aí é o contrário, né? O princípio que valeu para a União e foi estendido para prefeituras e governos estaduais, no caso da taxa da dívida, vai valer no sentido oposto, porque os procuradores de São Paulo, por exemplo, já podem advogar, né? Eles têm essa liberdade de atuar como advogados privados, fora, obviamente, do horário de serviço, né?

E vem cá, mesmo depois de toda a confusão que aconteceu no Supremo Tribunal Federal, a reação, etc., todos esses benefícios continuam valendo ou algum deles caiu? Depois que a gente publicou a reportagem sobre o auxílio saúde contemplando sogra, a Nora, o cunhado, isso foi revisto, então eles voltaram atrás, eles diminuíram a cobertura, mas eles não tinham... Revisto por quem?

o conselho que faz a gestão dessa verba, desse bônus, né? Só que eles não diminuíram o aumento que eles deram para o auxílio-saúde. Só que o que aconteceu? O Supremo, agora em abril, ele tomou novas decisões relacionadas a isso, dizendo, gente, parem de criar e mudar as regras depois da nossa tese sobre os penduricalhos, e incluiu a questão de benefício de saúde. Então, a AGU foi lá para esse conselho...

que é responsável pelo pagamento do bônus, e falou, gente, qualquer mudança que vocês tenham feito, devido a essa decisão aqui do Supremo, vocês vão ter que rever, volta o valor. Então, esse último penduricalho aí, esse último ganho, ele foi... Ele vai ter que ser revisto. Então, auxílio sogra não vai ter mais.

Mas a imaginação não tem limite, né, Amanda? A gente verá novas... Provavelmente você vai voltar aqui até o ano que vem para contar novas histórias sobre esse caso. Parabéns! Parabéns a você, Matheus Coutinho, ao Pedro Canário, pela reportagem. E para quem quiser ler essas reportagens, as pessoas podem encontrar um dia.

No UOL Prime. UOL.com.br barra Prime. Amanda Rossi, muito obrigado. Até a volta. Obrigada, Toledo. E obrigado a você que ficou com a gente até agora. Quem assina o UOL, além de ler essas reportagens da Amanda, também pode acessar e ler várias e muitas outras reportagens investigativas, reportagens especiais lá no UOL Prime, na íntegra.

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Eu sou José Roberto Toledo e faço a apresentação do podcast UOL Prime. Conversei hoje com a repórter Amanda Rossi, do UOL.

O roteiro é da Clara Reustab. A operação de vídeo é do Henrique Villarrazo e do Roger Mello. A montagem é do Lucas Zacarias. A coordenação é da Lígia Carriel e da Laura Kapeliusznik. Trilha sonora original composta por João Pedro Pinheiro. Trilha sonora incidental da Epidemic Sound. Coordenação de operações Danilo Esperandil e Eduardo Bonavita. A foto de capa é da Daniela Toviansky.

O podcast é um produto do All Prime e a gerência geral é do Irineu Machado. A supervisão é do Murilo Garavello, diretor de conteúdo do All. Até o próximo episódio.