O LRCap na mira da indústria, do Congresso e do TCU antes da homologação

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Bom dia! Quarta-feira, 6 de maio de 2026. Sejam todos bem-vindos ao Minuto Mega, seu café da manhã energético disponível como podcast todos os dias na sua plataforma de áudio digital preferida. Se você não quer perder o Minuto, siga e favorite o nosso podcast no seu tocador e assim você vai receber uma notificação todos os dias quando o episódio novo estiver disponível.

Eu sou Camila Maia, jornalista da Megawatch, e hoje vamos falar sobre o cerco, sobre o leilão de reserva de capacidade, o LR Cap, já que com a proximidade da homologação dos resultados, aumentaram os questionamentos sobre os resultados, especialmente por parte de grandes consumidores, indústria e também por agentes ligados a fontes renováveis, que veem o seu espaço futuro de crescimento junto a baterias ocupado por termoelétricas.

A gente também vai falar sobre a pressão dos comercializadores de energia sobre o ONS e os últimos desdobramentos da crise do mercado livre de energia.

Quem acompanha o Minuto Mega sabe que o Tribunal de Contas da União, o TCU, está há semanas examinando o leilão de reserva de capacidade. Na verdade, esse questionamento começou antes do leilão, quando os preços foram ampliados, mas o TCU tem essa função de analisar de qualquer forma os leilões.

Então, esse processo que eu estou falando agora, ele foi aberto a partir de uma representação do Ministério Público junto ao Tribunal, tem alguns processos paralelos ali no TCU em relação ao LR CAP, e esse em questão foi uma representação ali questionando...

o leilão, eles pediam uma medida cautelar até para suspender a assinatura das homologações dos contratos. O plenário da corte negou essa cautelar, mas autorizou a audioelétrica, que é a área técnica ligada à área de energia do tribunal.

a fazer inspeções no Ministério de Minas e Energia, na Agência Nacional de Energia Elétrica, ANEL, na IPE, Empresa de Pesquisa Energética, e no ONS, Operador Nacional do Sistema Elétrico, para coletar informações sobre a modelagem do certame.

E aí, isso tem atraído a atenção de outros atores. A gente teve acesso, por exemplo, a um pedido da FIENG, a Federação das Indústrias de Minas Gerais, que protocolou um pedido no TCU para ser habilitada como terceira interessada nesse processo.

que tem como relator o ministro Jorge Oliveira. Esse pedido foi assinado dia 4 de maio, então segunda-feira. E a FIENG, ela quer o quê? Participar do processo, porque ela vai poder apresentar estudos técnicos, pareceros durante a instrução.

Sob a justificativa de que a energia elétrica é um dos principais insumos do setor produtivo, então se houver ilegalidades ou distorções no leilão, os efeitos econômicos recairão diretamente sobre as empresas e os consumidores finais. A FIENG questionou ali as premissas técnicas do certame, especialmente o preço, que aumentou muito antes do leilão, e também a questão do volume de potência que foi contratado.

porque a indústria entende ali que pode ter havido uma super estimativa desse volume contratado. Então, a contratação foi maior do que o que era necessário, segundo alguns agentes, e isso vai representar custos mais elevados, já que todo mundo vai pagar pela disponibilidade dessas usinas por meio de encargos. Então, os números até que a própria FIENG...

Lembra? São os números do leilão, que são números muito expressivos. É um leilão ali que tem 40 bilhões de reais em receita fixa anual ao longo dos contratos e o deságio médio foi muito baixo. Foi um deságio ali de apenas 5%. Quando o governo ampliou os preços...

havia aquela aposta, até foi feita uma promessa pelo ministro de Minas e Energia de que haveria muita competição e os preços seriam elevados para serem reduzidos. Que é o que acontece, por exemplo, nos leilões de transmissão. Desde que a ANEL mudou ali a lógica dos leilões, o governo mudou a lógica dos leilões e os leilões passaram a ter premissas mais atrativas para os investidores, a competição tem sido tão grande que mesmo com o preço mais alto, acaba que o deságio é muito alto.

Já no caso do LR Cap, o preço subiu, só que a demanda foi muito grande. Então, houve demanda ali para tanto projeto que não teve competição tão grande e os preços acabaram muito altos. O leilão está numa fase decisiva, a NEL está concluindo a habilitação das termoelétricas. Então, no caso das termoelétricas novas...

o trabalho deve ser encerrado até o dia 22 de maio, e a homologação dos resultados da primeira leva de usinas, que são as que precisam entrar em operação ainda neste ano, são usinas que já estão operacionais, mas os contratos passam a valer, então elas começam a receber receita e ficam disponíveis, e se forem despachadas tem que gerar, já a partir de agosto, essa homologação está prevista para o dia 21, e aí o restante dos produtos vai ser homologado até o dia 11 de junho.

E é esse o calendário que explica, então, esse movimento aí de alguns agentes. O TCU já sinalizou que quer julgar o mérito dos questionamentos ao leilão antes do dia 21. Isso foi dito ali até no próprio dia do julgamento ali, daquela medida cautelar.

E o que os grandes consumidores industriais querem? Eles querem garantir que as suas análises vão chegar no TCU, eles querem pressionar ali, especialmente por conta dos preços. Tem outras questões ali que o TCU está olhando. Uma das questões é dos projetos de papel, chamados projetos de papel, porque a gente tem projeto do leilão.

que foi licitado, mas sem capacidade para entrar em operação, basicamente. E o edital não veta isso porque o edital permite que os projetos sejam vendidos. No caso do setor de transmissão, mais uma vez fazendo um paralelo aqui, como que funcionava no começo? Muita gente ia para o leilão de transmissão, arrematava...

gastava os empreendimentos, os lotes, e depois vendia isso para outros empreendedores que conseguiam, então, de fato, colocar esses projetos de pé. E aí, isso foi visto ali como um fator de risco, porque atraía os chamados aventureiros e alguns empreendedores que não tinham a menor condição de colocar os projetos de pé. E a gente teve alguns casos muito curiosos, a gente teve ali um consórcio que usou ali...

notas do tesouro falsificadas para colocar garantia, porque era realmente um consórcio que entrou só para bidar, ganhar e vender, e ganhar algum dinheiro em cima disso. A gente teve ali o famoso Gênesis, que ficou muito conhecido no setor.

porque foi também um empreendimento que, um consórcio que entrou, ganhou ali alguns projetos que eram bem importantes, e também era uma empresa de fachada, acabou sendo desabilitada na fase de habilitação, nessa época a Anel já tinha subido bastante a régua, e esse lote foi relicitado.

No caso do leilão de reserva de capacidade, não há essa vedação. Então, embora o TCU tenha questionado bastante ali as empresas de papel, nada impede que essas empresas tenham entrado para poder vender esses contratos. E a gente já tem um caso, o nosso colega Robson Rodrigues deu com exclusividade aí na CNN, que a Ambar Energia assinou uma opção de compra sobre os projetos da Evolution Power Partners, a EPP, no LR Cap.

É um movimento, então, que pode colocar a AMBAR na frente, ali nos grandes vencedores do certame. É uma operação que envolve 1,65 giga em projetos arrematados pela EPP. Lembrando que a EPP está no centro, então, dessas investigações do TCU sobre o risco de não entrega e possíveis irregularidades concorrenciais.

A gente tinha ouvido até que a AMBAR estava avaliando essa compra porque os PPAs acabaram sendo bons, a taxa de retorno não ficou ruim para esses projetos e a AMBAR acabou saindo um pouco frustrada ali do leilão ao não ter comprado novos projetos, ao não ter conseguido emplacar tanto quanto ela gostaria. A gente contou bastante sobre isso aqui no Minuto, até entrou ali com questionamentos na própria Anel em relação ao resultado.

E outra questão interessante é que essa não é a primeira vez que a AMBAR é envolvida com uma compra da IPP, porque isso aconteceu no PCS, o Procedimento Competitivo Simplificado, aquele leilão emergencial feito ali em 2021, quando a AMBAR comprou ali, então, quatro usinas que eram da IPP.

e depois conseguiu autorização para substituir essas usinas pela usina de Cuiabá, a usina que ela tem ali, que acabou, no fim das contas, sendo contratada, um contrato que foi alongado por meio de uma solução, que foi negociada no TCU, não foi homologada no TCU, enfim, é uma longa história. Depois a gente pode fazer até um minuto exclusivo sobre essa novela, para lembrar, porque é bem interessante o paralelo do que está acontecendo agora.

E esse leilão também ajuda a explicar por que esse leilão chama tanto a atenção, por que ele está sendo questionado. É muita coisa, é muito dinheiro. Tem espaço até para isso, para você comprar um projeto de 1,6 giga, que são projetos bem grandes.

O leilão também está sendo questionado no Congresso Nacional. Ali os questionamentos são liderados por deputados ligados à agenda de fontes renováveis. Eles entraram ali com o projeto de decreto legislativo 264 de autoria do deputado Marcel Van Hatten, do Novo, do Rio Grande do Sul. E o que eles pedem é a assustação das portarias 118 e 125 do Ministério de Minas e Energia que definiram as regras do certame.

O Congresso, então, usa uma prerrogativa que tem da Constituição para assustar atos normativos do Executivo que exorbitem o poder regulamentador. O que eles argumentam? Que essas portarias teriam direcionado o leilão para fontes fósseis em desconformidade com a política energética e climática nacional.

e foram editadas também sem análise de impacto regulatório, criando um regime jurídico econômico sem base legal suficiente, restringindo a concorrência, favorecendo agentes já estabelecidos. Esse projeto foi apresentado no dia 24 de abril, aí no dia 29 de abril, então semana passada, o deputado Lafayette de Andrada...

que é presidente da Frente Parlamentar Mista da Energia Limpa, muito ligado à agenda da MMGD, ele assinou um requerimento pedindo votação em regime de urgência no plenário da Câmara. E ontem, no dia 5 de maio, o deputado Danilo Forte, que é do Ceará, ele protocolou outro requerimento de urgência, dessa vez para o PDL e direto para o plenário, sem passar por comissões. E aí, se isso acontecer, basta a maioria simples dos presentes na sessão para o projeto avançar.

Então, ainda que esse leilão enfrente questionamentos políticos regulatórios, tem uma outra dimensão no radar, que é o suprimento de combustível para as termoelétricas que precisem despachar ainda este ano. Até o Ministério de Minas e Energia consultou ali algumas usinas existentes, se elas querem antecipar a vigência dos contratos para este ano. E tudo vai depender da oferta de combustível, mas o que as empresas têm dito é que não há problemas nesse fronte.

A NEL consultou o Parque Térmico Brasileiro sobre o impacto da guerra envolvendo o Irã sobre a disponibilidade de combustíveis. A gente publicou ontem uma reportagem com todos os detalhes de fornecimento de cada usina. Eu nem vou dizer aqui porque é muito longo, né? São muitas usinas, mas é um levantamento bem completo que foi feito ali pela NEL. E o resultado basicamente é a tranquilidade, porque todas as geradoras consultadas sinalizaram segurança no abastecimento para o segundo semestre deste ano.

A ressalva mais frequente das respostas foi pressão sobre preços e não falta de produto em si. A Petrobras, por exemplo, falou ali que tem um cenário apertado de oferta e demanda no mercado de gás natural liquefeito, GNL, com uma pressão altista sobre os preços, mas sem falta no curto prazo.

A Inerva também diz que a situação das suas usinas é segura, que não tem perspectiva de disrupção de suprimento. As usinas que dependem de combustível de origem nacional, como o gás de pré-sal ou óleo produzido em refinarias brasileiras, têm um cenário mais tranquilo. A maior pressão vem aí do GNL importado e dos combustíveis importados por conta de logística e preços da própria commodity. O cenário global justifica a tensão.

Até o Financial Times publicou uma reportagem mostrando ali que está havendo uma piora mais intensa do que o mercado esperava nas reservas globais de petróleo. Eles citaram ali uma estimativa da S&P Global Energy que mostra que as reservas globais de petróleo bruto despencaram quase 200 milhões de barris em abril. É uma queda de 6,6 milhões de barris por dia.

E isso aconteceu mesmo com um colapso da demanda em cerca de 5 milhões de barris por dia, que foi a queda mais acentuada desde a pandemia de Covid, o que explica até porque os preços estão tão altos. O mundo está produzindo menos petróleo, as reservas estão sendo queimadas e isso reflete essa situação toda ligada muito ao Irã.

O que a S&P disse? Que esse movimento é gigantesco, o mercado de petróleo já perdeu um bilhão de barris por conta da guerra com o Irã, os estoques globais estão se aproximando do menor nível em oito anos e há apenas 45 dias, segundo o Goldman Sachs.

de oferta mundial de produtos refinados, como gasolina, diesel e querosene de aviação. Claro, isso considerando assim, se nada for produzido, dura 45 dias essa oferta. Isso não significa que a gente vai acabar a oferta em 45 dias, porque a produção continua, ainda que a produção continue menor, mas a demanda também está reduzida. Então, esse ponto de ruptura pode estar a poucas semanas de distância, coloca uma pressão aí nos preços e também, claro, no fim da guerra.

Para as termoelétricas brasileiras com combustíveis de origem importada, esse cenário reforça a importância de contratos sólidos, diversificação de origem. Foi o que as empresas falaram até ali. Todo mundo está citando que tem contrato com os Estados Unidos, de preferência, que é onde não tem interrupção de produção, mas diversificando, buscando outras fontes. E as respostas, então, indicam que o setor está preparado, ainda que exposto à pressão de preços.

Falando em termoelétricas, o TCU aceitou negociar uma solução consensual com a Eneva para flexibilizar os contratos de quatro termoelétricas da empresa, Parnaíba 2, Parnaíba 6, Azulão 2 e Azulão 4. Juntas, essas usinas somam 1.200 gigas de capacidade instalada e o despacho do presidente do tribunal, o ministro Vitaldo Rego, falou ali que, então, autorizou a instauração dessa comissão.

demorou bastante para isso acontecer, porque começou ali o processo em outubro do ano passado. Nesse período, a NEL e o Ministério de Minas e Energia manifestaram interesse em participar da comissão de negociação e agora o ANS tem que fazer todas as contas também ali para suportar essa negociação. O que está em jogo? Esses contratos são parcialmente inflexíveis, então determinam níveis mínimos de geração, independentemente das condições do sistema. A Ineva quer mudar isso. Então, ela...

Com isso, ela vai ter uma receita fixa maior, só que ela vai ter uma obrigação de gerar menor, e isso vai gerar, em tese, isso vai gerar economia para o sistema, já que são usinas que não necessariamente geram sempre que o sistema precisa. Elas geram, às vezes, em alguns momentos, em que o sistema não precisa delas, isso aumenta o curtailment.

Para a empresa, qual que é a maior vantagem disso? É você redirecionar parte do gás para outros mercados. Então, neste momento em que a gente está falando de pressão autista, de preços, liberar molécula para outros mercados é uma vantagem muito grande. Tanto que na Anel tramita um processo parecido.

A New Fortress Energy pediu para a NEO a revisão de contratos da termoelétrica Selva 2, que tem 630 megas, ela embarca a Arena no Pará, a usina ainda não está em operação comercial, a New Fortress entrou com esse pedido em abril, falando ali que a medida pode reduzir mais de um bilhão de reais por ano em custo de suprimento, e aí nesse caso, além de aproveitar, né, vender essa molécula para outros lugares, vai ajudar também na flexibilidade do sistema, aproveitando então.

o terminal de regasificação de ANL que a NFE opera ali em Barca Arena desde março de 2024 são propostas ali que visam somar o útil ao necessário a empresa ganha podendo vender esse gás em outros lugares e ajuda com flexibilidade no sistema falando em flexibilidade a gente tem um novo front aberto pelos comercializadores de energia diretamente com o ANEL e com o ENS E aí

A Abracel, Associação dos Comercializadores de Energia, acionou a agência, pediu então uma medida cautelar com efeito suspensivo para retirar a hidrelétrica Foz do Prata, que tem 49 megas, do programa mensal da Operação PMO de maio.

O que é o PMO, vocês já devem saber, porque a gente fala que sempre, é aquele documento que o ONS elabora sempre, define as premissas usadas nos modelos computacionais para calcular o despacho de usinas ao longo do mês e o preço da energia no mercado de curto prazo. Então, toda usina que é incluída no programa afeta o resultado dos modelos, então isso afeta o preço da energia.

A Bracel alega que, para ser incluída no PMO, a usina precisa ter uma data de entrada em operação homologada pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico, o CMSE, e o ANS incluiu Foz da Prata no PMO de maio sem essa homologação prévia.

O próprio NS disse ali numa carta que o processo de homologação pelo CMSE ocorre depois da elaboração do PMO, porque a reunião do comitê acontece depois do programa. Inclusive o CMSE aconteceria hoje, mas foi adiado, será só semana que vem.

A lista de empreendimentos é enviada ao CMSE por um ofício antecipadamente e o ONS entende que dessa forma cumpre o rito regulatório vigente, só que a Bracel entende que isso inverte a lógica, porque é uma condicionante que deveria ser prévia e vira uma chancela posterior, comprometendo a legalidade da inclusão da usina, a previsibilidade da formação de preços e a segurança jurídica dos agentes. Por isso a Bracel pediu, então, ali...

que a aneldeça cautelar tire a usina por conta dos efeitos que ela teve no PMO desse mês e também fiscalize, analise se há ou não cumprimento do rito regulatório. Por que isso gerou tanto problema? É uma usina tão pequenininha, relativamente em comparação com o tamanho do sistema, mas as simulações que foram feitas por comercializadoras após a execução dos modelos indicam que a inclusão da Foz do Prato elevou o custo marginal da operação em R$50,00 por megawatt-hora Vivo... Vivo...

chegando aí a R$ 80 por megabat-hora, dependendo de algumas estimativas. Então, é uma usina pequena que provoca uma alta muito expressiva, desproporcional. E a Bracel, claro, não rodou o modelo diretamente, mas cita ali simulações feitas por seus associados.

Para as comercializadoras, esse efeito é imediato e difícil de reverter. E uma disputa em torno do PMO acabou virando mais um elemento de turbulência no mercado livre que segue nessa crise. Ontem a gente teve o nosso episódio especial falando muito sobre a questão contratual. O caso da Tradener teve novos desdobramentos em relação à questão dos contratos.

A Tradener, no início de abril, teve aquela decisão de primeira instância que autorizava por 60 dias o cumprimento de obrigações contratuais a partir da curva de carga pela qual ela recebe a energia dos fornecedores em vez do perfil flat previsto nos contratos. Na prática, isso permite que a Tradener module a energia que entrega, ganhando flexibilidade que os contratos não previam. E aí, você que comprou uma energia...

pagando X para receber no horário X, você não vai receber mais naquele horário, você vai ter que pagar mais caro para receber naquele horário. Os credores recorreram, o Tribunal de Justiça do Paraná suspendeu essa autorização, até porque criava um precedente maluco de revisão de contratos.

E aí a CCE, para operacionalizar a suspensão da liminar, pediu à Trade Ener que enviasse os dados corretos para refazer os registros na contabilização. Isso gerou uma confusão. Segundo o BTG Pactual, por exemplo, o que o banco disse? A planilha que a Trade Ener enviou à CCE...

não se limitou a desfazer os efeitos da liminar suspensa, eles incluíram nas informações contratos em que ela figura como compradora de energia, embora a cautelar original tratasse apenas dos contratos em que ela buscava alterar a forma de entrega de energia vendida. E aí ela teve um salto na sua posição de credora na contabilização, a própria CCE.

questionou isso, falou isso para a justiça que achou esse resultado atípico antes dessas alterações a Tredener era credora de 3,6 milhões de reais e depois disso o crédito saltou para 28,3 milhões de reais isso acabou virando essa confusão basicamente as contrapartes todas quando viram que ficavam expostas foram à justiça

para pedir, para recorrer ali, pedir que fosse feito alguma coisa obrigando a empresa e a CCE a ajustarem os contratos, porque o que eles dizem é que a empresa usou a ordem judicial endereçada à CCE para tentar obter uma tutela que nunca pediu e que não lhe foi concedida. O desembargador...

que é o relator dos recursos, Francisco Cardoso Oliveira, ele reconheceu o problema e suspendeu, então, tudo, né? Na verdade, ele já tinha decidido isso antes. O que ele fez foi dar 24 horas para a Trade Ener enviar as informações corretas à CCS sob pena de multa de 500 mil reais por dia limitada a 30 milhões de reais.

A CCA, então, foi para o tribunal falar que esses ajustes, eles só vão produzir efeitos no ciclo da contabilização de abril, que tem a liquidação financeira prevista para junho. Por quê? A CCA opera com ciclos sequenciais pré-definidos, cada mês passa por fases de registro de contratos, e uma vez que o ciclo fecha, os registros daquele mês não podem mais ser alterados no sistema.

o ciclo de março já foi encerrado. O registro e validação dos contratos foi 14 de abril, o fechamento da contabilização aconteceu no dia 28 e o resultado foi enviado aos agentes no dia 4 de março da segunda-feira. Então, segunda-feira os agentes souberam que ficaram ali expostos, que não tiveram o resultado que eles estavam esperando, que eles esperavam.

A ACC diz que não tem providências adicionais possíveis para o ciclo de março, os impactos financeiros vão ser tratados bilateralmente entre as partes, e aí no próximo ciclo, referente a abril, a contabilização vai ser fechada no dia 27 de maio, a liquidação financeira nos dias 10 e 11 de junho, e aí só então esses ajustes determinados pela justiça poderão entrar em vigor.

Na agenda de hoje, a gente tem aí destaque da teleconferência de resultados da Copel, às 10, da Prio, às 15. Curioso que a Copel divulgou ontem à noite um lucro ali de quase 700 milhões de reais, refletindo bons resultados no segmento de distribuição e também geração. Geração, ela teve ali um resultado de 140 milhões de reais com modulação e diferença de preços entre submercados, os mesmos itens que derrubaram as paranaenses da Electric Trade Ener.

A Prio teve um lucro ali de quase 400 milhões de dólares, de quase 460 milhões de dólares, foi um aumento muito grande por conta da alta dos preços de petróleo. E aí com as teleconferências a gente vai ter mais informações sobre essas empresas. E hoje à noite vão sair os resultados de Vibra, Brava, Aurem, Axia e Taez. Então a agenda continua quente.

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