Os 150 anos do telefone: a legislação da telefonia

Há 150 anos, em 1876, o cientista e professor escocês Graham Bell patenteava um equipamento que iria revolucionar a história da humanidade, o telefone. A invenção foi apresentada na Filadélfia durante a exposição universal que celebrava o primeiro centenário da independência dos Estados Unidos. O evento contou com a presença de convidados ilustres, entre eles o imperador brasileiro Dom Pedro II, que logo trouxe o dispositivo para o Brasil.

Desde então, a telefonia passou por várias regulamentações aqui no país. E para falar sobre esse histórico da legislação sobre os serviços telefônicos, conversamos com Marcos Martins, consultor legislativo do Senado, mestre em Relações Internacionais e especialista em regulamentação das telecomunicações pela Universidade de Brasília. Olá Marcos, bem-vindo à Rádio Senado e muito obrigado por aceitar nosso convite para essa conversa.

Eu que te agradeço o convite. Bom, Marcos, a gente consultou aqui a história, até um artigo de sua autoria para fazer até essa entrevista, e observamos aqui que em 1879 tem um decreto com a primeira licença para exploração privada dos serviços telefônicos no Brasil. Essa é a primeira legislação mesmo? Porque o telefone chegou aqui em 1877. O telefone chegou em 1876 mesmo, no ano...

O que aconteceu com o fechamento dele, Celso? O Dom Pedro II, ele teve uma grande exposição naquela Delfi, em 1876, que ele celebrava lá o centenário da independência dos Estados Unidos. O Dom Pedro II esteve nessa exposição e conheceu o Graham Bell e conheceu o telefone. Ele conheceu ali, ali houve uma demonstração de como funcionava o telefone.

Ele no mesmo ano trouxe para o Brasil, de uma maneira muito restrita. Esse telefone ligava a residência do imperador até ali no Paço Imperial com a residência dos ministros. Então ele trouxe ainda para uso quase privado dele, do imperador.

E em 1879, o Tô de Segundo autoriza a primeira exploração privada, um cidadão inglês, para explorar o serviço de telefone no Rio, na cidade do Rio de Janeiro. Essa foi a primeira autorização.

E o que significa essa exploração, em termos práticos? Ele instalava linhas? Ele instalava linhas. Era uma operação local, só dentro da cidade, e instalava linhas. E aí, aquelas centrais antigas, que era necessária a ligação de residência por residência, aquela estrutura do telefonista, aquelas imagens que a gente tem, claro, de alguns filmes, a telefonista, se ligava para a telefonista para ela conectar...

a rede de um telefone, do telefone chamador até o telefone receptor, uma tecnologia ainda bem rudimentar, e era assim que funcionava. E aí, em 1882, é que a primeira regulamentação do serviço, um decreto imperial que disciplinava ali como essa concessão, essas licenças iam ser otorgadas.

E ali se decidiu, o primeiro ponto importante é que era uma competência do governo central, do imperador, que é otorgado essas autorizações. E estabelecia-se um prazo de 15 anos para que as empresas pudessem fazer o serviço. Então, essa foi a primeira regulamentação do serviço.

Aí depois, com o passar do tempo, a tecnologia vai evoluindo, a legislação também vai evoluindo, e aí a gente tem uma série de regras, de normas estabelecidas, já em 1891, com a primeira Constituição republicana, já se prevê na própria Constituição.

de pleno serviço telefônico, estabelece ali que, além do governo central, além da União, no caso, a gente está falando já de uma república, os estados e municípios também poderiam outorgar, poderiam autorizar dentro dos seus territórios operações de telefonia, e aí o sistema de telefonia no Brasil foi assim que ele surgiu.

que é uma maneira meio esparsa, meio caótica, com vários entes, a União dos Estados Unidos e os municípios, podendo autorizar a exploração por entes privados. Então foi a primeira Constituição a tratar disso, foi a primeira da República, em 1891, né? A primeira da República, a de 1891, exato. A primeira vez que uma Constituição trata, prevê especialmente a exploração de serviços telefônicos.

Entendi. E aí foram descentralizados os serviços? Foram descentralizados, a autórgrafa foi descentralizada, ou seja, os entes federados, não só a União, mas também os Estados Unidos, passaram a poder autorizar a prestação de serviço, e aí você tem ali uma proliferação grande de empresas, por conta dessa realidade normativa.

Você tem nos seus estudos uma informação sobre como é que foi a democratização desse serviço, vamos dizer, que o primeiro foi muito restrito do imperador para os ministros, né? Eu acredito, imagino que, por obviedade, inicialmente só as classes mais altas é que tinham aparelho, acesso, né? Isso, isso, isso. É, como, assim, por conta dessa descentralização, como você disse,

A gente chegou até o início da década de 1960 com um número gigantesco de operadores. A gente tinha cerca de mil companhias telefônicas no início da década de 1960. E mais, além dessas mil pequenas companhias, a gente tinha algumas companhias bem grandes. E a principal companhia de telefonia no Brasil na época era a companhia telefônica brasileira, que era de capital canadense.

e que detinha, na época, cerca de 80% das linhas telefônicas no Brasil, porque ela atuava na região sudeste, Rio, São Paulo, Minas e Estreito Santo. Então, ali, justamente por conta de serem os estados mais ricos, principalmente Rio e São Paulo, ela concentrava ali 80% das linhas telefônicas. Isso na década de 1960. Isso, no começo da década de 1960.

E aí o Brasil aprova, o Congresso Nacional aprova em 1962 o Código Brasileiro de Telecomunicações, que é uma lei importante, que está em vigor até hoje para o serviço de rádio e TV, e que ali, essa lei, ela permite uma reestruturação do Sistema Nacional de Telecomunicações. Inclusive, já prevê a criação do Conselho Nacional de Telecomunicações, que era um órgão técnico.

que previa todas as padronizações das redes, inclusive a política tarifária também, de quanto se cobrava pelo serviço, porque ainda tinha essa questão, como as operadoras eram muito partas e muito pulverizadas, cada uma tinha uma pobreza diferente, cobrava valores diferentes.

as tarifas telefônicas, e a partir da lei 4.117, que é o Pódigo Presidente de Telecomunicações, que eu acabei de mencionar, aí você começa a ter uma organização mais central do sistema. E isso provoca uma grande mudança no setor. Por quê? Porque a partir dessa lei, o Estado brasileiro começa a estruturar o sistema telebraico. E aí

Em 1965, cria-se a Embratel, como empresa estatal, que provinha os serviços de telefonia de longa distância. Então, os BBDs, os antigos BBDs e BDIs, as chamadas interurbanas internacionais, eram providas só pela Embratel.

de novo, muitas de capital, com controle de capital estatal, e em 72 foi criada a Telebrás, as antigas empresas estaduais, estatais, todas estatais.

que passaram a concentrar esse serviço. Então o governo fez isso. Começou a adquirir as licenças privadas e também as empresas que funcionavam e que estavam com seus prazos de licença vencendo, ela simplesmente não renovou e foi que começou a montar essa nova estrutura do sistema telefônico brasileiro.

a partir das operadoras estatais e estaduais. Isso a partir de 72. E, finalmente, em 1988, a Constituição de 1988, ela prevê, ela constitucionaliza o monopólio estatal das telecomunicações. Então, a gente viu lá que lá no começo, com Dom Pedro II, não era um serviço estritamente privado.

Agora, já na década de 60, há uma estatização, uma incompatação das empresas privadas para a montagem de um sistema, do sistema Telebrás. E em 88 se estabelece, a partir da Constituição, um monopólio de serviços. Então só o Estado, ou a Telebrás, que era uma empresa sob controle acionário estatal, poderia prover serviços de telefonia no Brasil.

Isso durou até 1995, quando o monopólio da Telebrás foi quebrado. Aí há uma aprovação de emenda constitucional em 1995, emenda constitucional número 8, que quebra o monopólio estatal da Telebrás, e aí a gente passa por um novo processo, que é o processo de privatização das empresas, que aconteceu em 1998.

que foi aquela... Aí quando, para a privatização, o governo federal já, com uma nova legislação, a Lígia de Telecomunicações, com a criação da Anatel, da Agência Nacional de Telecomunicações, se estruturou ali o setor, as empresas estatais e estaduais, com a privatização. E se criou aquelas três grandes empresas de telefonia fixa, que a gente ainda lembra, se deve lembrar.

que era a Telemar, que se transformou em Oi, que testava os serviços de telefonia títica na parte do litoral brasileiro, ali do Rio do Sul até o Nordeste inteiro, até o estado do Nordeste. A Brasil Telecom.

E a Telefônica, a Telesp, que só prestava serviço em São Paulo. Então, a partir dessa restauração, a gente tinha três grandes empresas de telefone local. De novo, a Telemaroi, a Brasil Telecom e a Telesp, em São Paulo. Certo. E a Inbatel. A Inbatel foi privatizada também separada. Então, havia uma empresa de ligações interurbanas e internacionais.

Então, a partir daí, foi feita a privatização do sistema telebraico em 1998 e mais as operadoras de telefonia móvel. A gente não pode esquecer que na década de 90, no começo da década de 90, surge o serviço de telefonia móvel, que também foi monopólio estatal e depois foi privatizado também, até antes da privatização do sistema telebraico.

já havia empresas privadas autorizadas a testar o serviço de telefonia móvel. E todo esse modelo foi feito a partir de 1998. E é o que temos hoje. Hoje a gente tem essas concessões de telefonia fixa, elas se encerraram ano passado. Em 2025 elas deixaram de existir.

Hoje a gente já não tem mais concessionários de telefonia fixa, a gente só tem empresas que prestam a partir de autorização. O serviço de telefonia fixa virou por conta do avanço tecnológico, principalmente por conta da telefonia móvel e do serviço de banda larga, um serviço bastante obsoleto. Hoje algumas empresas prestam ainda, para você ter uma ideia.

Em 2014, o Brasil tinha 45 milhões de linhas fixas. Hoje o Brasil só tem 20. Caramba, de linhas fixas, é? De linhas fixas. É, lá em casa mesmo eu não tenho mais.

Pois é, eu também não tenho. Hoje eu só tenho uma conexão de banda larga. Não tem mais muito serviço de telecomunicação que eu tenho em casa. É isso mesmo. Mas o Brasil saltou de 2014 para 2026 de 45 milhões para 20 milhões. E hoje, basicamente, quem presta o serviço de telefonia fixa são as empresas que vendem o combo, que vendem a banda larga junto e acabam ofertando o serviço de telefonia fixa no pacote.

Para você ter uma ideia, hoje 30% do mercado de telefonia fixa é da Claro, que é atento à sua operação de telefone de prática natura e banda larga, e vendem esse combo, mas hoje é um serviço absolutamente em desuso. Para você ter uma ideia, só a comparação dos números mostra isso. Hoje a gente tem 20 milhões de telefones fixos em serviço e 270 milhões de telefones móveis.

Caramba, que coisa, hein? Já foi o tempo que... Desculpa, eu sou do tempo em que comprar uma linha fixa era investimento, né? Em vez de botar na poupança, você comprava um telefone. E era essa lógica de financiamento dos serviços estatais, né, Celso? A gente comprava todo o usuário de telefonia fixa do antigo sistema do Telebrás, a gente aqui da Telebrasília, a gente...

pagava caro porque a gente recebia ações da Telebrasilia como recompensa pelo pessoal que a gente pagava e com esse dinheiro a Telebrasil financiava a construção da rede de telefonia. E agora com a privatização isso acabou. A gente teve realmente um aumento enorme também no número de telefones.

Se não me engano, quando a telebrécia foi privatizada, a gente tinha por volta de 9, 10 milhões de linhas, e a gente saltou para 45 milhões. Caramba. Então, era realmente um investimento enorme no instituto privado.

mas agora por um serviço também que, como eu falei, está obsoleto, está em desuso, foi totalmente substituído pela telefonia móvel e pelos acessos de voz que a gente tem via rede de banda larga. A gente conversa muito mais pelo WhatsApp, que é uma aplicação de internet, que usa a rede de internet.

nos serviços móveis para prover a conexão de voz, né? E as antigas redes dedicadas que a gente tinha, né, de telefonia, praticamente não existem mais. É verdade. E o futuro, então, é acabar mesmo, né? Porque tem cada vez mais tecnologias. O serviço de telefonia móvel, ele já está acabando, né? Até a gente, desculpa, o serviço de telefonia já está acabando, né? Como eu falei, as concessionárias.

que prestavam os serviços, inclusive a obrigação da telefonia pública, os orelhões, isso tudo não existe mais. A gente ainda é da época de orelhão, de fazer chamada a cobrar pelo orelhão. Caiu a ficha, tem até esse termo que a gente sugira. Caiu a ficha, exatamente. Então isso tudo já não existe mais. A tecnologia já cerou.

E hoje a gente tem, de novo, principalmente a telefonia móvel, mas o próprio serviço de voz da telefonia móvel também está acabando, né, Celso? E pouca gente fala...

usa a telefonia móvel, o telefone móvel, a gente vai conversar por voz, né? A gente manda textos ou mesmo áudios gravados, né? Isso que a gente tá fazendo aqui, né? É raro, né? Conversa telefônica aqui, uma coisa que mesmo, então, e é curioso isso, né? Porque o telefone que nasceu, né? E esse foi o encanto, né? Do... E aí

Então o Pedro II, lá em 1856, a gente consegue falar a partir desse aparelho, ouvirmos alguém falar do outro lado, como se encurta de canto. Hoje a gente não usa mais a responsabilidade, usa bem menos do que a gente usava, porque as mensagens de texto e as mensagens de áudio, de vídeo, estão disponíveis em aplicativos que usam a rede.

de internet, não mais a rede telefônica. É verdade. Conversamos com Marcos Martins, consultor legislativo do Senado, mestre em relações internacionais e especialista em regulação de telecomunicações pela UNB, Universidade de Brasília. Muito obrigado pela entrevista. Uma verdadeira aula sobre a história do telefone aqui no Brasil.