Terceirização de emendas amplia crise de controle sobre o dinheiro público

Conversa de Bastidor com Bernardo Melo Franco. E aí, Bernardo?

Boa tarde, Sardenberg.

Boa tarde, Cássia. Boa tarde, ouvintes da CBN. Boa tarde, Bernardo.

Bom, Bernardo, esse negócio das emendas parlamentares é tão misterioso, digamos assim, é tão cheio de nuances que agora a gente teve as emendas distribuídas por não parlamentares, ou por ex-parlamentares, ou por chefe de partido, né? É bom, o ministro Flávio Dino tomou decisões e agora tem uma outra decisão do Flávio Dino que é de é perguntar lá para Secretaria do Tesouro se consegue estabelecer aí uma contabilidade que permita rastrear as emendas, né? E você vai nos dizer como é que tá essa história, Bernardo.

Pois é, Sardenberg, o Ministro Flávio Dino tomou mais uma decisão nessa terça-feira fazendo uma série de pedidos e determinações a órgãos do Governo Federal para ampliar essa rastreabilidade das emendas. Tem ordem para o Ministério da Fazenda, ali para Secretaria do Tesouro, mas tem também para o Ministério da Saúde, que é o principal alvo aí dessas emendas parlamentares, e para outras instâncias do governo. O que a gente está vendo, Sardenberg, com perdão pelo trocadilho, é que a Câmara dos Deputados não se emenda, né?

Faz muito tempo que esse caso do orçamento secreto tá em investigação. É uma investigação que vem lá de trás do governo Bolsonaro, e a cada momento que passa vem à tona mais um artifício, mais uma traquinagem, mais um truque para desviar dinheiro público, para botar dinheiro do orçamento no bolso ou na base parlamentar dos deputados. Muitas vezes a gente tá falando da mesma coisa, né, o bolso e a base, porque no fim das contas trata-se de uma compra de votos, uma montagem de currais eleitorais para beneficiar os parlamentares que destinam esses emendas.

A novidade que veio à tona no fim da semana passada é que além dos deputados atuais tem ex-deputado que também tá mandando direcionar emenda, tá decidindo para onde que vai o dinheiro público. E aí são dois personagens notórios da crônica política brasileira: o Eduardo Cunha, que foi deputado cassado em 2016, depois preso nos escândalos de corrupção, e o Valdemar Costa Neto. E esse, Sardenberg Cássia, é um recordista. O Valdemar ele renunciou já a dois mandatos diferentes de deputado federal para não ser cassado.

Ele foi condenado no Mensalão, depois ele voltou à cadeia durante a investigação da tentativa de golpe, né, por porte ilegal de armas, e continua. Ele é um sobrevivente, continua presidindo o PL, hoje o maior partido do Brasil, o partido que mais recebe dinheiro do fundo partidário. Não satisfeito com isso, o Valdemar usava o poder e influência dele para direcionar emendas como ex-deputado. E como é que a Polícia Federal descobriu isso tudo?

Avaliando, analisando as mensagens que estavam no celular da Mariângela Fialec, conhecida como Tuca, que era uma funcionária da Presidência da Câmara que foi colocada lá na gestão do Arthur Lira. Chama atenção, meus caros, especialmente a situação do Eduardo Cunha. Porque o Eduardo Cunha, como o ouvinte sabe, ele era deputado pelo Rio de Janeiro, chegou à presidência da Câmara, conduziu o impeachment da Dilma Rousseff, foi cassado, denunciado e preso.

Em 2022, ele tentou voltar à Câmara dos Deputados por São Paulo, foi candidato ali pelo antigo PTB do Roberto Jefferson, perdeu a eleição. Agora ele é candidato pelo Republicanos ou seja, outro partido, e por Minas Gerais, outro estado. A gente já sabia que Eduardo Cunha tinha comprado uma série de rádios, montado uma rede de rádios evangélicas para tentar construir ali uma nova base eleitoral. O que a gente sabe agora é que, além disso, ele tava dando ordens ali, ele tava se assenhorando de emendas parlamentares no valor de R$6 milhões para justamente montar esses redutos para botar prefeitos, deputados estaduais, vereadores para trabalharem para a campanha dele.

Claro que isso tudo é uma distorção, né, um uso indevido, uma apropriação indevida do dinheiro público. E foi isso que o ministro Flávio Dino disse nas decisões da semana passada e hoje em mais uma decisão, essa que a gente citou no começo do comentário. Sardenberg, é importante falar que o Dino diz aí nessa decisão que existe um mercado de terceirização e de privatização das emendas parlamentares, mercado esse que é totalmente incompatível com os princípios constitucionais da moralidade, da legalidade, da finalidade.

O Dino diz que o parlamentar não é proprietário do orçamento, né, e que a gente está diante aí do surgimento de uma espécie de uma oligarquia parlamentar. Tudo isso parece óbvio, mas o óbvio do Brasil às vezes precisa de ser dito e redito, né? Ex-parlamentar não é parlamentar, portanto não pode ter direito a mandar uma destinação do dinheiro público.

Já tá errada, né? Em tese, a emenda já tá errada quando ela é— mesmo que seja feito tudo regularmente e tal, já é uma coisa errada, porque nós temos errado no seguinte sentido: nós temos o Congresso se apropriando de digamos, 25% da capacidade de investimento do governo. E agora a emenda terceirizada, aí pior ainda, né?

Pois é, né, Sardenberg? A gente falava da farra das emendas, agora parece que a gente tá diante da farra da farra. Ou seja, além dos deputados atuais se lambuzarem nesse festival de destinação do dinheiro público, agora também ex-deputados fazendo a mesma coisa sem mandato parlamentar, sem legitimação popular, enfim, sem direito de dispor sobre esse dinheiro. Daí o bloqueio de dinheiro do Valdemar Costa Neto, de R$119 milhões, do Eduardo Cunha, de R$6 milhões.

E vamos ver também no que que vai dar essa investigação no campo criminal, né? A Mariângela Fiallek, ela já é investigada, mas ela tava ali cumprindo ordens. Agora a investigação precisa chegar àqueles que davam as ordens. E aí Só um último comentário. O Eduardo Cunha, nessa tentativa de reaparecer no cenário nacional, construir essa candidatura por Minas Gerais, ele vinha dando uma série de entrevistas nas quais ele dizia que as emendas eram uma conquista, uma vitória do Congresso, e que estavam tentando criminalizar a atividade política ao impor medidas aí de controle e transparência sobre esse dinheiro.

Agora a gente tá vendo que a criminalização não era cometida por quem tava fiscalizando, era cometida por quem tava usando esse dinheiro para botar no bolso, enfim, para cometer crime com aquele orçamento da União.

Bernardo, Bernardo Melo Franco, muitíssimo obrigado. Até quinta.

Até quinta, um abraço para vocês, boa tarde para os ouvintes. Até mais, Bernardo. Back.