Caso Zambelli: Moraes podia julgar no caso do porte de arma?

Wayfair, every style, every home. Conversa de Primeira, justiça e cidadania, com Walter Fanganiello Mairovic. Muito bom dia, Walter Fanganiello Mairovic.

Bom dia, Milton, ouvintes, e boa jornada, Cássia. Muito obrigada, Mairovic.

Bom dia.

O Milton, como todo mundo lembra, o Brasil formulou à Itália dois, atenção, dois pedidos de extradição da ex-deputada Carla Zambelli. O primeiro pedido de extradição referiu-se à invasão de base de dados do Conselho Nacional de Justiça. A Zambelli pegou pena pena de 10 anos de reclusão. Nesse caso de invasão do banco de dados, a extradição foi negada, negada pela Itália. E por quê? Porque o ministro Alexandre de Moraes estava impedido de julgar por falta de imparcialidade.

Houve, Milton, na visão da Corte de Cassação italiana, violação ao devido processo legal. Morais tinha apurado, ou melhor, atuado na investigação. Era vítima material porque o seu nome foi colocado pelos criminosos em banco de dados a constar que ele deveria ser preso e encarcerado. Mais ainda, a Corte de Cassação italiana entendeu ter Morais conduzido o processo como relator e haver julgado também. Ou seja, fez tudo. Bateu escanteio, Milton foi para área cabeçar e fez o gol impossível.

Milton, com relação ao primeiro pedido, ele foi negado, foi negada extradição. Resta apenas o Supremo corrigir as suas lentes de miopia e reduzir o arbítrio. Mas o Supremo, pelo presidente Fachin, ao invés de tirar lição, Apenas esperneou, ou seja, não percebeu nada. E o segundo pedido de extradição, Mairovic? Olha, Cássia, foi aquele por porte de arma de fogo, todo mundo viu, né? E constrangimento ilegal. Só para lembrar, a Zambelli, de arma em punho, perseguiu um desafeto político que logrou fugir, Cássia.

A Corte de Apelação de Roma concedeu ontem a extradição e a Zambelli recorreu. Por vício processual, atenção, vício processual, a cassação italiana anulou a decisão da Corte de Apelação italiana de Roma. Encontrou um vício processual causado na Corte de Apelação de Roma. Cássia, por isso tudo vai começar de novo.

O que que há de diferente nesse segundo caso sobre porte de armas em relação ao primeiro?

Isso é importante, Milton, é a questão que me parece funcral, central. A Corte de Cassação já entendeu, quando negou a primeira extradição, que o Moraes não tinha sido imparcial, deveria ter se afastado do processo. Agora, nesse segundo caso, Moraes não investigou. Também ele não foi o relator, Milton. Relator foi o Gilmar Mendes. Mas o Moraes, que já foi vítima material da Zambelli em outra ocasião, participou do julgamento com voto condenatório.

Ele condenou. A questão que será enfrentada pela justiça italiana será a seguinte, num resumo, Milton: O Moraes podia julgar nesse segundo caso ou também estaria impedido, era suspeito de imparcialidade ou de parcialidade. Na verdade, o voto condutor, como eu ressaltei, foi do ministro relator Gilmar Mendes. O ministro Moraes acompanhou o voto e a votação, Milton, vamos lembrar, foi de 9 a 2, com destaque para o Cássio Nunes Marques, que absolveu surpreendentemente a Zambelli pelo porte de armas.

E teve mais do Cássio. O Cássio desclassificou o constrangimento ilegal pelo ilícito de menor gravidade, ou seja, de exercício arbitrário das próprias razões. E aí, reduzindo as penas, reconheceu a prescrição. Cássio, ato de canela, claramente. O simples fato de o suspeito Moraes participar de um julgamento julgamento colegiado sem ser o relator geraria vício processual com nulidade absoluta do julgamento? A resposta, Milton e Cássia, é que a Corte de Cassação é que dará.

Enquanto isso, façam as suas apostas, sem esquecer que o Moraes, ops, ops, a mulher de César, precisa aparecer imparcial. Ops, de novo, precisa parecer honesta, acima de suspeitas. Obrigado.

Muito obrigado, Walter Fanganello Mairovic. Até mais.

Até a próxima, 7 horas.