‘Religião não pode ser o critério decisório quando há vidas em risco’

Conversa de Primeira, no Meio do Caminho, com Mário Sérgio Cortella. Muito bom dia, Professor Mário Sérgio Cortella.

Bom dia, Milton. Bom dia, Cássia.

Bom dia, professor.

Hoje, um pouco mais cedo, convidamos os ouvintes a sugerirem temas para essa nossa conversa aqui no Meio do Caminho, e eu fiquei muito feliz com a riqueza dos assuntos e com as próprias análises que vieram, muitas vezes com os temas propostos aqui para o nosso bate-papo. Dariam aí vários programas para a gente conversar sobre inteligência artificial, sobre comportamento na política, sobre desinformação, relacionamento das gerações, enfim, uma gama enorme de temas.

Mas o tema que mais se sobressaiu foi o tema que está no noticiário e que trata sobre uma discussão lá no Senado sobre o direito de menores ao aborto legal. Está se buscando aí retroagir nessa questão. E aí a Carla de Blumenau, Silvia, Eliana, entre alguns dos ouvintes, trouxeram esse assunto aqui para nós. Por isso eu queria ouvir a sua opinião a propósito dessa discussão, que é bastante sensível, Professor Mário Sérgio Cortella.

Pois é, meu de casa, é mais um capítulo, né, um capítulo aí numa discussão que tem que ser séria, né, no país, em relação à utilização do aborto como meio de evitar violências maiores quando ele resultar no caso de um estupro, né. E evidentemente que quando se tem a dificultação de caminhos legais para que crianças e adolescentes tenham a possibilidade de recorrer à lei, porque o projeto legislativo aprovado ontem no Senado não anula a legislação brasileira que permite a possibilidade, né, do aborto em caso de estupro.

O que ele faz, esse projeto legislativo, é criar uma série de entraves para que a criança possa ter acesso, inclusive por livre vontade. Uma das coisas que o Senado alegava ontem, numa votação que foi simbólica, o que impediu que a gente soubesse e saiba quem votou, de que modo, porque que foi uma votação, né, em menos de 2 minutos. O que ali se teve foi uma dificultação colocando na família um pouco mais autorização, esquecendo— não esquecendo, mas deixando de levar em conta que mais de 80% dos casos de violência sexual são praticados dentro da família.

Portanto, quase que levando a criança até de procurar o apoio naquela pessoa que eventualmente praticou também o delito. Por isso a coisa é séria, né, e precisa ser melhor trabalhada. Não precise de autorização do Executivo, do presidente Lula, mas colide, colide com toda força com a deliberação do CONANDA, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. É difícil, professor.

Entre as pessoas que escreveram sugerindo esse tema, tá aqui a nossa ouvinte de Blumenau, a Carla, e ela pergunta para o senhor o seguinte: qual seria o peso do machismo estrutural em um projeto como esse?

Olha, existe, claro, a ideia do machismo disso, mas há também uma convicção de algumas pessoas de base religiosa. Muitos alegam, e muitas alegam, né, que aí uma interdição vinda das crenças religiosas. Por outro lado, embora a religião tenha sem dúvida um peso na vida das pessoas, ela não pode ser o critério, né, decisório quando há vidas em risco. E uma criança, um adolescente que está grávida que foi estuprada e que não tem noção do próprio corpo, que pode inclusive ser ela mesma, né, revitimada, uma dupla vitimação, porque é obrigada a seguir com uma gravidez.

E segundo a Organização Mundial de Saúde, leva a grande risco quando a criança tem menos de 15 anos de idade. Isso significa que até o machismo entra no circuito, né, como uma parte da reflexão. Mas de maneira geral, o que há aí de fato, né, é ainda um debate muito, muito incipiente em relação a esse tema, no qual e aí eu já disse isso em outro momento, né, Cássia? A gente tá fazendo, no lugar de fazer a moralização da política, estamos fazendo a politização da moral, né? Isso leva a algo que é complexo e não traz ganho. Precisamos pensar melhor.

E ainda para fechar aqui essa nossa conversa, me aproveitando de mais uma pergunta que uma das nossas ouvintes mandou para cá, e não relacionada diretamente a esse tema, mas que passa por esse tema também, a Mara, porque ela queria entender sobre essa sensação de que as pessoas estão cada vez mais intolerantes e tendo dificuldade de suportar a existência do outro e dialogar com o outro, que é algo que fica evidente quando se coloca, por exemplo, um tema como esse que está em questão lá no Senado.

E é tão sério que nós devemos ter muito mais paciência nessa reflexão. Ninguém entra e diz: não é necessário fazer aborto, o aborto é importante. Isso é uma coisa despropositada. O que se está falando aqui A questão não é do aborto em si, é da possibilidade de proteger crianças e adolescentes que já foram vitimadas por uma agressão, por uma brutalidade imensa. E quando não se consegue, né, Milton, fazer uma conversa que seja mais baseada em fundamentos e racionalidade, e ela entra exclusivamente nas paixões internas, se acaba produzindo várias vezes algo que pode ser desastroso.

Professor Mário Sérgio Cortella, muito obrigado pela sua reflexão de hoje. Bom dia.

Abraços.

Abraços.