Sobretaxa dos EUA a países por 'falha no combate ao trabalho forçado': 'instrumento para ter receita de tarifa'

Boa tarde, Tati, Nadedja, boa tarde, ouvintes. Boa tarde.

Uma investigação dos Estados Unidos concluiu ontem que o Brasil e mais 59 países falharam em proibir e fiscalizar a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado e que é por isso que o governo americano propôs a aplicação de tarifas adicionais de 12,5% sobre todos os produtos desses países. Explica para gente, Maria Cristina.

A gente falou disso ontem, né, que já estava sendo esperada essa tarifa adicional, que na verdade é uma tarifa para preencher aquela tarifa de 10% que foi imposta depois que a Suprema Corte americana considerou o tarifácio inconstitucional. Eles Esse escritório de representação comercial dos Estados Unidos colocou essa tarifa de 10% para todo mundo, para todos os países. E eis que essa tarifa vai cair no dia 24 de julho. Era preciso colocar alguma coisa no lugar.

São 60 economias, mas corresponde a 86 países, porque uma dessas economias é a União Europeia, que tem 27 países. Então, no total, 86 países foram— a 86 países serão aplicadas tarifas que variam de 10% a 12,5% O Brasil está entre as 54 economias que terão esta tarifa de 12,5%. Há uma lista enorme de exceções: terras raras, carne, café e cobre. E é curioso porque não há evidências de que esses produtos tenham mais ou menos trabalho escravo do que de outros que estão— a tarifa vai valer.

Então não é um libelo americano contra o trabalho escravo. Estados Unidos é um dos países de mais alta taxa de encarceramento do mundo e há inúmeras denúncias de trabalho escravo nessas prisões. A Seção 301 da Lei de Comércio só trata do trabalho forçado que afeta o comércio entre os países. A dirigente da Human Rights Watch, disse que essa não era a maneira adequada de se inibir o trabalho escravo, o trabalho forçado no mundo, até porque há denúncias de trabalho nessas condições nos Estados Unidos.

Então, enfim, é um instrumento, foi o instrumento que os americanos lançaram mão para continuar a ter uma receita de tarifa e E também um instrumento aí para forçar negociações com os países. O Brasil tá incluído, quer dizer, é que facilita um pouco essa reação, é que o Brasil está incluído entre essas 86 economias. Agora, a reação interna aqui, Tati, é que é curioso porque O secretário do Departamento de Estado, Marco Rubio, disse ontem: o Brasil não é considerado uma nação amiga dos Estados Unidos, ainda que o país esteja em processo eleitoral, como ele falou ontem no Senado.

E portanto ainda não é amiga, mas dependendo do processo eleitoral pode vir a ser ou voltar a ser, porque ele estava se referindo obviamente a possibilidade do senador Flávio Bolsonaro vir a ser eleito. E é interessante porque neste ponto específico de vigilância sobre o trabalho forçado, como chamamos aqui na legislação local de trabalho análogo à escravidão, o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro não tem boas entregas neste campo.

O presidente chegou a questionar a aplicação dessa legislação de combate ao trabalho análogo à escravidão. Logo no primeiro ano do governo dele, ele fez um discurso reclamando de multas aos produtores de carnaúba no Ceará, que foram multados pela ausência de banheiro químico na extração da carnaúba. E então essa aplicação dessa tarifa especificamente no Brasil um governo que é mais rigoroso com a fiscalização e autuação do trabalho escravo, é parecida com aquela, com a tarifa dos 25%, que se valeu do desmatamento para uma das justificativas da tarifa de ontem, né, dos 25%, era o desmatamento, sendo que o atual governo reduziu em 50% o desmatamento e o anterior elevou o desmatamento.

Então é de fato difícil de entender e atestar alguma, alguma razoabilidade a essas tarifas do presidente Donald Trump.

Muito bem. E aqui, tô te ouvindo, fico pensando que para quem quer aplicar uma medida dessa Eu tenho impressão que foi o contrário, sabe? Bom, qual é o argumento que vamos usar para justificar essa medida que queremos aplicar? Faz sentido?

É, vamos ver aqui o que é que a Suprema Corte não vai derrubar. Porque é curioso que esta atuação americana contra o trabalho escravo, ela vem de uma lei de 1930, foi o Roosevelt. Que adotou isso nos Estados Unidos pela primeira vez. Então, Trump está resgatando uma lei do tempo de um dos grandes presidentes da história americana, que aliás milita numa corrente política ideológica bastante distinta da dele. Está se valendo de uma legislação derivada originalmente desta lei de 1930, que resultou neste artigo da Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 para impor esta tarifa a 86 países, entre os quais o Brasil.

Maria Cristina Fernandes conosco diariamente em Tudo É Política. Obrigada, Maria Cristina, um beijo. Até segunda, segunda, segunda, segunda, com Fernando Andrade e Nadedja Calado. Até a volta.