Ainda há 'longo caminho' para aumentar autonomia do BC

Dia a Dia da Economia com Miriam Leitão.

E aí, Miriam?

Boa tarde, Sardenberg. Boa tarde, Cássia. Boa tarde, ouvintes. Boa tarde, Miriam.

Bom, Miriam, avançou no Congresso, no Senado, né, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça a proposta de emenda constitucional que garante autonomia econômica financeira ao Banco Central. Mas ainda tem um longo caminho pela frente, né?

É, tem um longo caminho porque a questão é qual a natureza do, qual a natureza do Banco Central. Ele vai ser uma autarquia, continuar sendo uma autarquia, ou vai ser uma entidade autônoma dentro do governo, né? Então essa é a discussão. Eles têm os nomes específicos, um significa uma proposta de autonomia realmente administrativa, ele poder fazer concursos, o Banco Central fazer concurso, ele vai financiar esses gastos com receita própria.

E a situação do Banco Central tá muito complicada nesse momento, né, Sardenberg? Porque houve uma queda muito grande de funcionários. O gráfico é impressionante, já dei no meu blog o gráfico da perda de funcionários. Então esse é o principal ponto da controvérsia: qual é a natureza do Banco Central? Isso para ser aprovado, aprovado completamente essa PEC que vem do governo anterior, já vem sendo defendida por outros presidentes de Banco Central, né?

Então, a ideia é se ele vai ser entidade pública de natureza especial ou se vai ser uma autarquia. Qual a diferença? É que na primeira, uma entidade pública de natureza especial, ele tem liberdade de fazer concurso, contratação, mas fica sob supervisão do Conselho Monetário Nacional e da Comissão de Assuntos Econômicos. O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, disse que o Banco Central não quer fugir de nenhum órgão de controle.

Que ele quer ser submetido, continuar sendo submetido ao Senado Federal, que é o órgão, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, quer todos os órgãos de controle. O que ele quer é preservar as suas qualidades, o que ele tem autonomia para fazer, né? E ele quer aqui uma capacidade gerencial administrativa mais eficiente para conservar os quadros competentes, contratar mais gente, reforçar o Banco Central na sua missão. Mas o governo chegou a apresentar essa proposta de autarquia federal de natureza especial, quer dizer, continuará sendo uma autarquia federal, mas com natureza especial.

E o líder, Jacques Wagner, disse que esse foi um pedido do Ministério da Fazenda, que seria a diferença, é que ele pode fazer seus concursos, mas tem que pedir autorização ao Ministério de Gestão para os concursos, para as contratações. E aí o relator, que é o senador Plínio Valério, disse que o banco fica na prática sem autonomia administrativa se for nessa fórmula que o governo apresentou. Mas eles estão conversando ainda, o líder Jax Wagner tem apresentado propostas, está negociando, e o relator está lá defendendo seus pontos de vista.

O Banco Central já tinha dito que gostava da proposta do senador Plínio Valério para autonomia. Esse assunto vem sendo discutido há muito tempo, tá amadurecido, e o Banco Central precisa de mais autonomia porque ele tá nesse momento sendo desafiado. Os desafios cresceram, certo, né, porque aumentou muito o número de instituições financeiras e diminuíram os quadros do Banco Central, quando tinha que ser o contrário, né. Os desafios aumentaram, o número de instituições para serem fiscalizadas aumentou e o Banco Central tá perdendo quadros.

Então isso é muito perigoso. A gente acabou— a gente não acabou ainda, né? Tá no meio de um processo de um grande escândalo financeiro, de um banco que foi liquidado pelo Banco Central, né?

E houve muita bancarização, né, das pessoas, o surgimento das fintechs, das instituições de pagamento. E tudo isso está dentro da órbita do Banco Central, né, que ficou com um número pequeno de funcionários e de fiscalização para poder lidar com esse universo todo, né?

Exatamente. Essa bancarização que você fala é muito importante. Tem mais brasileiros passaram a fazer transações financeiras, ter banco, ter conta em banco, ter conta em fintech. E isso é importante, é ótimo. A inclusão financeira é parte do processo de inclusão. Agora, isso aí também significa mais desafios para o Banco Central. Ele tem que aumentar o número de instituições financeiras que produza mais competição no mercado, também é bom, mas o Banco Central precisa estar preparado para isso.

O Banco Central tem autonomia para tomar suas decisões de política monetária, mas ele precisa da autonomia administrativa. E quando a gente pergunta assim: "No mundo como é?" No mundo, os bancos centrais, maior parte dos bancos centrais tem essa autonomia. Administrativa. Então essa é a discussão, o assunto vem sendo às vezes objeto de— entra na briga política, ou seja, "Ah não, não vou aprovar porque o Banco Central liquidou o banco, porque o Banco Central não quis aprovar a compra do Master pelo BRB", depois se viu que o Banco Central estava absolutamente certo.

Então ele tem que não ser exposto a esse tipo de barganha, o Banco Central não pode barganhar. 'Ah, eu vou aprovar essa operação aqui e você aprova a PEC aí.' Não, não pode fazer isso. O Banco Central não tem feito, não tem entrado nesse jogo. Então é importante acompanhar isso para o aperfeiçoamento de um órgão super importante para o país.

Miriam Leitão, muitíssimo obrigado, Miriam. Até amanhã.