André Mendonça e a crise de credibilidade no STF

Tudo é Política com Maria Cristina Fernandes.

Oi, Maria Cristina, bem-vinda e boa tarde.

Boa tarde, Fernando, Nadedja, boa tarde, ouvintes. Boa tarde.

Hoje nós vamos falar sobre a crise no Supremo Tribunal Federal sob a ótica, sob a vista do ministro André Mendonça, ele que é relator de duas ações, as que são mais capazes, digamos assim, de fazer mais estragos nesse momento, que são o caso Master e do INSS. Vamos começar por onde, Maria Cristina?

Bem, Fernando, o ministro ele não fala com a imprensa, ele não dá entrevista, né? Ontem ele foi a um evento no Insper em São Paulo, um evento acadêmico com a presença de alguns empresários e grandes executivos de empresas. E eu tive a oportunidade de— era um evento fechado, mas eu consegui assistir e foi muito interessante porque como ele não fala publicamente, ele ali estava se sentindo mais à vontade de emitir algumas opiniões.

E como você diz, ele na condição de relator esses dois inquéritos, está enfrentando alguns problemas, alguns deles bem grandes, no Supremo, internamente no Supremo, e de reação no mundo político. E por isso é interessante ouvir o que ele tem a dizer neste momento sobre o Supremo. Ele disse, ele foi indagado sobre o equilíbrio entre os três poderes hoje. Ele disse: olha, quando um tribunal avança pela criação de regras e não por sua aplicação.

O Judiciário é responsável pela aplicação das leis, né? Mas ele disse: quando um tribunal avança na criação de regras, de normas jurídicas, aí você tem de fato um desequilíbrio entre os poderes. O que que ele quer dizer com isso? Quem vota as leis é o Congresso e quem as aplica é o Judiciário. Ele conclui que está havendo alguma coisa como está extravasando da sua competência o Supremo. Ele disse que o Judiciário, que por conceito dá a última palavra, não pode dar a primeira também, né?

A primeira e a última palavra. Precisa ter autocontenção. O que o coloca, o filia automaticamente, como a gente já sabia, mas ele ainda não havia expressado isso, na corrente do ministro Edson Fachin, presidente da corte, que está nessa batalha pelo código de ética e nesse discurso da autocontenção de um Supremo que extravase menos, invada menos as prerrogativas dos demais poderes. Vis-à-vis o decano da corte, o ministro Gilmar Mendes, que, digamos assim, joga em todas as posições, né?

O ministro André Mendonça apontou disfuncionalidade nas chamadas ações penais originárias. Quais são essas ações? Que são as ações que são originárias, são originadas, iniciadas na própria corte. Um exemplo: inquérito das fake news. Que foi aberto na época em que o ministro Dias Toffoli era presidente e não sequer sorteou a relatoria, entregou esta relatoria nas mãos do ministro Alexandre de Moraes. Esse inquérito já tem 7 anos e aí continua sem data para ser concluído.

E ele disse que tudo isso precisa ser discutido no que ele chamou de processo constituinte derivado, que nada mais é do que uma reforma do Judiciário que Provavelmente terá que mexer na Constituição. Ele disse que o seminário é muito sobre como as decisões do Supremo impactam na segurança jurídica do país. Esse era o tema dos painéis, um dos quais foi ocupado pelo ministro. Ele disse que o fato do Supremo aplicar novas regras ao que já estava estabelecido, fazer uma releitura de regras, é algo que preocupa muito no aspecto da regulação e que indicadores do Banco Mundial sobre regulação no Brasil são piores do que aqueles do Paraguai.

Então essa coisa da segurança jurídica hoje preocupa muito o ministro André Mendonça. E ele disse que o primeiro ponto, primeira atitude para se mudar esse estado de coisas é reconhecer que há um problema. Nas palavras dele, reconhecermos que estamos doentes. E que há uma crise de credibilidade das instituições. Agora, ele disse curiosamente que o Fachin é muito recluso. Ele já diz que o ministro ele não pode ficar fechado no gabinete porque o gabinete do ministro não representa o mundo.

E meio que aplicou uma vacina, Fernando Haddad, para esse, digamos, esse ativismo religioso que ele tem, porque ele disse que ele foi a um culto religioso no último fim de semana, ele é presbiteriano, e lá abraçou uma senhora, crianças, isso é que o julgador precisa estar próximo do povo e da sociedade. É uma vacina também para participação do ministro na Marcha para Jesus, que foi essa marcha evangélica no feriado de Corpus Christi, em que a igreja dele, que é a Igreja Presbiteriana do Brasil, orientou para que os seus fiéis não comparecessem ao ministro.

Easy para, como ele disse lá, por ser um marco histórico onde milhões de brasileiros se unem para testemunhar que foram transformados por Jesus. Então essa militância religiosa é aparentemente algo que ele não abre mão. E ele defendeu o seu peixe porque Ele tá aí nessa queda de braço, principalmente no caso Master, e ele disse: olha, há uma relação de confiança da sociedade com as instituições, e se os mecanismos de prevenção e responsabilização dos agentes públicos deixam de funcionar, este laço de confiança se rompe.

Curiosamente, ele citou dois autores de esquerda, que o Huguenots, alemão, e o Amartya Sen, indiano, para defender a imparcialidade do juiz, um juiz que não tome lado e se coloque nas questões sem prejulgamento, e que se é difícil chegar no ideal de justiça, que se comece não cometendo injustiça. E curiosamente, No momento lá que ele foi indagado sobre separação de poderes, ele disse o seguinte: olha, eu fui indicado por um presidente de direita, mas eu não estou lá no Supremo para ser o ministro de direita, e sim julgar de acordo com a Constituição.

Isso precisa ser percebido pela sociedade. Eu achei muito curioso ele fazer questão de dizer isso. E aí em seguida, Fernando, veio um pesquisador do Inspra, chama-se Ivar Hartmann, que apresentou alguns dados que em grande medida referendam aquilo que o ministro André Mendonça, essa crise do Supremo, que é atestada por hoje um daqueles que talvez seja o ministro que acumula inquéritos mais determinantes para o futuro do tribunal, em que ele analisou decisões do Supremo de 88 até 2023 e disse o seguinte, que tirando Marco Aurélio Mello, que foi o ministro a quem o André Mendonça substituiu, o ministro André Mendonça é o que mais diverge na corte.

E ele disse que esse não é um problema, o problema é uma corte que não diverge, né?

É interessante, quem não acompanha todo dia o Supremo não tem essa noção. Quer dizer, André Mendonça é o que tem mais votos mais divergentes na corte.

É, mas vamos considerar que o levantamento dele vai até 2023. O André Mendonça entrou em 2021, então ele entrou, ele pegou um ano e meio de Bolsonaro, do meio de 2021 até o final de 2022, que foi um período em que o Supremo tava em litígio com o Executivo, certo? Ele tinha acabado de ser indicado pelo governo Bolsonaro, e depois um ano do inquérito golpista. Conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes. Então foi um período que de fato o ministro André Mendonça se colocou ali em discordância, porque o Cássio Nunes cedo pandiou para, digamos assim, uma posição majoritária do Supremo.

O ministro André Mendonça resistiu um pouco. Agora o governo terminou e as coisas adquiriram uma outra dinâmica, né, um outro outras divisões ali no tribunal, mas eu achei bastante curioso isso. Nos Estados Unidos, o grau de dissenso é infinitamente maior. Esse pesquisador, ele disse: olha, o que a corte decide depende, antes de tudo, de como a corte decide, né? Um tribunal cujo dissenso, cuja divergência rara e ainda muito pouco estudada, é um tribunal com uma prática distinta daquela que a Constituição desenhou.

E ele disse que ele chamou atenção para o fato das decisões, quase a totalidade das decisões do Supremo, quase 95% praticamente, serem monocráticas. 6.000 decisões monocráticas por ano para cada ministro, né, ao longo desses anos todos, né, de 35 anos estudados. E o Ministro Alexandre de Moraes tem um recorde de processos distribuídos por prevenção. O que que é isso? O ministro cuida desse tema, então quando entra uma ação referente a esse tema, ele puxa esta ação para si. 43,8% de processos distribuídos por prevenção, de longe.

E muito disso decorre do processo das fake news. Então, sob a unanimidade que eu fiquei devendo aqui o dado, 74% de decisões unânimes no Brasil. Nos Estados Unidos, a parcela é inferior a 50%. Perfeito.

Maria Cristina, muito obrigado mais uma vez pela conversa. Aqui, até amanhã. Bom trabalho para você.

Uma boa tarde a você, Ana Dédia, aos ouvintes. Até amanhã.