Supremo Tribunal Federal está sem GPS

Conversa de Primeira: Justiça e Cidadania, com Walter Fanganiello Mairovic. Muito bom dia, Walter Fanganiello Mairovic. Bom dia, Milton, ouvintes, e boa jornada, Kássia. Muito obrigada, Mairovic.

Bom dia.

O Milton não precisa ser bacharel em Direito para saber que consumado um crime no Brasil, o sujeito passivo desse crime, ou seja, a vítima do crime, será sempre o Estado brasileiro. O nosso Estado-nação é quem faz as leis. O Estado brasileiro é o único, o único titular do direito de punir criminosos. Então, então, Milton, e no exemplo, quando alguém tem a carteira ou a bolsa roubada, a vítima é o Estado, o Estado que fez a lei penal.

Ainda mais, a justiça é pública, o julgador atua como órgão imparcial do Estado, e quem possui poder para punir é o Estado. No caso do exemplo, o proprietário da carteira roubada ou a bolsa roubada, proprietária, é vítima material, não é, não é vítima formal principal, que é sempre o Estado Nacional. O Milton, ontem no julgamento do desclassificado Eduardo Bolsonaro, criminoso, confesso, O ministro Alexandre de Moraes, de acordo com o Código Penal, ressaltou que o crime de coação no curso do processo tem como vítima a administração da justiça, o Estado que administra a justiça.

Mas Milton, mas, porém, todavia, contudo, o ministro Moraes não conseguiu assimilar, e nem os outros da sua turma, algo que da Corte de Cassação da Itália, no caso Zambelli, deixou patente ao cuidar da imparcialidade do juiz julgador. É que existe, Milton, nos crimes, alguém, alguém além do Estado que é afetado, alguém que é atingido pelo crime perpetrado. Pode ser um circunstante alvejado. A Cassação italiana, que é o equivalente ao Supremo, mostrou isso.

O nome de Moraes foi colocado pela criminosa Zambelli na base de dados do Conselho Nacional de Justiça. O nome de Moraes estava na falsa ordem de prisão encomendada pela Zambelli. A desmoralização de Moraes fazia parte do plano criminoso de Zambelli. O ministro Moraes havia sido afetado, atingido, Por isso, por isso, Milton, a corte italiana, com pleno acerto, entendeu que Moraes objetivamente não era imparcial. Agora, e voltando ao caso do delinquente Eduardo Bolsonaro, a sua meta não era atingir apenas o Supremo, era atingir em especial o ministro Moraes.

E o Eduardo Bolsonaro conseguiu. Logrou êxito junto ao Trump, usou o Trump como sua longa-manos, como um seu laranja, isso na sua empreitada criminosa e covarde. Por exemplo, por exemplo, vistos de entrada nos Estados Unidos foram cassados, e o de Moraes e de 7 outros ministros foram cassados os vistos. E teve mais, a Lei Magnitsky magnitsky foi aplicada contra o Moraes. Ele teve que correr, se reunir com o presidente do Banco Central para verificar do alcance da medida.

Teve problemas, teve preocupações, teve de arrumar até, Milton, um cartão de crédito fora do sistema americano. Trocando em miúdos e uma linguagem de Copa do Mundo de futebol, o ministro Moraes estava na grande área, participava da jogada, foi atingido tomou pontapé e bola na cara. Estava, portanto, impedidíssimo pela lei processual penal de julgar, e também, e também de julgar não só Eduardo, mas também a Carla Zambelli.

Episódios, Mairovic, que não tem a máxima clássica da mulher de César?

Exatamente isso. Cássia. Ó, vamos lembrar, a segunda mulher do Júlio César era Pompeia, e Pompeia colocou numa festa só para mulheres, tá, um ornamento na cabeça do César. E Cássia não era a coroa de imperador. Um tal Públio Clódio entrou nessa festa de mulheres travestido de mulher. E foi direto para o quarto encontrar a Pompeia. Os presentes perceberam, teve um corre-corre danado, e o Júlio César divorciou-se. Mas no divórcio ele tinha que repudiar a Pompeia.

Aí ele era um político, disse ele como político: não tem prova do adultério, mas repudiava Pompeia. O que não bastava, a mulher de César, ser honesta, precisava perante o povo parecer honesta, e ela não parecia mais. Ora, Cássia, não interessa o ministro Moraes não se sentir parcial. Interessa, interessa sim que a justiça brasileira se apresente imparcial, distante das partes processuais. E a lei processual diz estar o juiz impedido quando não está distanciado do caso em julgamento.

Moraes estava impedido. Volto à linguagem futebolística: estava na banheira. Num pano rápido, Milton e Cássia, alguns ministros estão perdidinhos, perdidos. Milton e Cássia, volto a pedir a vocês, vocês têm um GPS para emprestar para o Supremo. Tá bom, muito obrigado. Muito obrigado, Walter Mairovic. Bom dia. Até.