‘STF se transformou em Corte político partidária’

Conversa de Primeira, Justiça e Cidadania, com Walter Fanganiello Mairovic. Muito bom dia, Walter Fanganiello Mairovic.

Bom dia, Milton, ouvinte. Boa jornada, Cássia.

Muito obrigada, Mairovic.

Bom dia, Milton. Olhando a decisão de ontem do Tribunal Superior Eleitoral, no caso da Nossa Senhora, eu lembrei da Suprema, coisa do Supremo, da Suprema atrapalhada anteriormente protagonizada, e me veio o opúsculo intitulado As Memórias, As Misérias do Processo Penal. Esse livreto, Milton, é do maior processualista italiano, saudoso Francesco Carnelutti. O opúsculo começa falando sobre togas, Milton. Como toda divisa, as túnicas, as becas, as batinas, as togas não representam apenas o símbolo da autoridade.

As togas dos juízes simbolizam em especial a imparcialidade, a isenção. No Brasil temos no momento, e no Supremo, togas para lá de suspeitas. Temos supremos magistrados suspeitos de terem manchado as togas, isso de corrupção. Exemplo: Toffoli, Moraes e Cássio Nunes Marques. No nosso Supremo temos também togas com colorações político-partidárias. A toga do Flávio Dino, por exemplo, a cada dia passado, já é percebida como de um azul avermelhado, Milton.

É que ele foi picado pela mosca azul. Isso depois de surgir a notícia do Dino como futuro candidato à presidência da República como herdeiro político do Lula. Aí o Dino perdeu-se e perdeu a noção do que significa ser supremo magistrado. Agora, a toga do André Mendonça é preta, como no original, mas olhada melhor, Milton, a cor é neofascista. Num resumo, o Supremo transformou-se, pela atuação da maioria, da maioria dos seus togados, em corte político-partidário.

Maierowicz, de que forma o momento atual da corte ilustra a análise que você tá trazendo para gente?

Olha, Cássia, no momento temos um ilustrativo caso que é do TSE a respeito de fake news Nossa Senhora, da mentira que rolou pelas redes de Flávio Bolsonaro, que teria prometido cancelar o título da padroeira do Brasil. Mas o Tribunal Superior Eleitoral deu como legal e legítima a cassação pelas redes, mas também deu como legítima a postagem crítica do humorista Thabet. Enfim, com pequena ressalva admitida pelo próprio Mendonça Cássio, a decisão foi confirmada.

Só para lembrar, coube ao ministro Flávio Dino do Supremo precipitar-se, atenção, precipitar-se, e colocar a sua toga de coloração político-partidária, já percebida até pelo comum do povo, ele colocou no embate eleitoral constitucional. Dino precipitou-se por não aguardada a manifestação plenária do Tribunal Superior Eleitoral. Na verdade, para que todos entendam, o Dino arquitetou um puxadinho, um puxadinho nada constitucional, inconstitucional.

Isso para fugir da garantia constitucional do juiz natural. Para suspender a construção do inconstitucional puxadinho jurídico do Dino, O candidato Flávio acionou por petição o ministro Luiz Fux. De pronto, Fux, que é relator do caso Marco Civil da Internet, esticou uma gambiarra. Então suspendeu cautelarmente a decisão que foi proferida pelo Dino. Nesse embrólio jurídico, Dino e Fux agravam a desconfiança no Supremo, cada vez mais mergulhado na política partidária.

Num pano rápido, Milton e Cássia. No Supremo temos indícios, com lastro na suficiência, de togas suspeitas, de togas sujas e de togas de colorações políticos partidárias.

Muito obrigado, Walter Fanganello Maiorovitch. Me permita aqui no encerramento dessa nossa conversa fazer um registro, porque se hoje aqui na CBN estamos comemorando 35 anos de história. Este quadro Justiça e Cidadania completará agora no dia 13 de outubro 20 anos juntos na sintonia da CBN. É um prazer compartilhar esse espaço com você ao longo de todo esse tempo. Um grande abraço e obrigado, Mairovic.

Obrigado. E começamos juntos, estamos aí juntos, Milton, e agora com reforço da Cássia.

Abraço a todos, até mais.