Zanin libera acesso gratuito a todos sites da justiça eleitoral sem cobrar franquia de dados móveis

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CBN Tecnologia, uma parceria Tec Tudo.

Com a Ana Letícia Lobac, editora de celulares do Tec Tudo. Aninha, como está?

Tudo bem, Sardenberg. Boa tarde para você, para casa e para os nossos ouvintes.

Boa tarde, Ana Letícia.

Tudo bem, ministro Luzani liberou acesso gratuito a todos os sites da Justiça Eleitoral.

Aninha, é isso mesmo. Mesmo que você fique sem internet no seu celular, sem dados móveis, sem franquia durante as eleições, você vai ter acesso aos serviços, às plataformas da Justiça Eleitoral. É uma medida, como você falou, Sardenberg, do Ministro Cristiano Zanin, que foi agora há pouco aprovada no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal, e ela vale para as 72 horas anteriores a cada turno e para as 24 horas posteriores à votação.

É uma medida, como você disse, para plataformas da Justiça Eleitoral. Então a gente está falando especificamente de sites com final .juiz.br, por exemplo, o site do Tribunal Superior Eleitoral e também o site dos tribunais regionais eleitorais. Essa lista inclui também, importante dizer, aquela página Fato ou Boato, que é a página oficial de checagem de fatos do TSE, e inclui também os aplicativos da Justiça Eleitoral. Então o e-Título, o aplicativo de resultados, que é por onde acompanha a apuração das urnas, o Pardal, que é aquele aplicativo de denúncia de propaganda irregular.

Então, basicamente, na prática, os eleitores vão poder conferir o seu local de votação, consultar as opções de justificativa de voto para quem vai justificar, acessar o próprio e-título, acompanhar a divulgação de resultados, tudo isso sem consumir franquia de internet. É uma medida importante, né, para democratizar e para garantir de fato o acesso a esses canais, que são realmente canais muito importantes.

Agora, Ana Letícia, me parece que a primeira vez que a gente tem uma decisão como essa, não, não me lembro de ter ouvido isso em eleições anteriores.

Na verdade, em 2020 houve uma iniciativa parecida, Cássia, mas é um acréscimo importante que aconteceu agora há pouco na votação do plenário virtual do STF, foi que o Zanin acatou uma sugestão do Ministro Gilmar Mendes, que amplia a lista de sites que podem ser acessados de graça. Então, além dos próprios serviços do TSE que já estavam previstos nessa liminar, o TSE também vai poder indicar os sites de instituições parceiras que integram a sua rede de checagem de fatos.

Isso é algo muito interessante porque hoje em dia, quando a gente fala de plano de dados móveis, a gente tem muitos planos que oferecem redes redes sociais ilimitadas. E as redes sociais, a gente sabe que infelizmente são locais onde acontece muita propagação de desinformação, e às vezes chega ali para o eleitor é uma informação que pode influenciar o voto dele. Ele tá sem franquia e só está ali restrito àquele ambiente das redes sociais.

Então, além dos sites do TSE, vão poder, os eleitores vão poder acessar também essa rede de instituições parceiras que fazem checagem de fatos.

Aninha, obrigado, Ana, por te salvar.

E até. Até.

Jamais.

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