Nova lei muda regras de segurança em condomínios; veja 3 alterações

Olá, Márcio, bom dia.

Oi, Marcela, bom dia.

Tudo bem, Márcio?

Fala, Muniz, tudo joia?

Tudo bem, Márcio? Tem mudanças nas regras de segurança de condomínios que vão passar a valer. É importante a gente já alertar para os nossos ouvintes quais são os principais destaques, hein? Que que muda em breve para o pessoal já poder se organizar?

Ah, é muito legal, são mudanças positivas. Ao longo de muitos anos, é tudo que era ligado a condomínio era amador, era meio caseiro, porque a gente tinha aquela sensação de que condomínio é nossa casa, né? Nos últimos anos, tudo que diz respeito a condomínio, ainda bem, vem se profissionalizando. E a gestão de condomínio, síndico profissional, todos os assuntos. E agora vai ter um estatuto, uma espécie de estatuto de segurança, que vai entrar em vigor o ano que vem, que é bom também, que vai dizer o seguinte: olha, não pode mais ter improviso na segurança de prédio, não adianta pegar uma empresa do Simples, contratar um funcionário qualquer, colocar ele lá na porta para fazer um serviço que é de vigilante, mas contratar o cara como um porteiro.

E aí o cara deixa de ter um monte de direito trabalhista, o cara não tem preparação, a empresa não tem autorização da Polícia Federal. E aí é uma segurança que não é segurança, e aí põe em risco trabalhista o condomínio, Põe em risco o próprio funcionário. Enfim, é amador e ruim para todo mundo. A partir de agora, né, a partir do ano que vem, as empresas que trabalham com isso precisam ter autorização na Polícia Federal, que é ótimo.

Não pode ser empresa mais do Simples Nacional, porque tem que ter uma estrutura, tem que ter atributação correta. Mas o mais importante, o que vai mudar para os condomínios, e talvez pode até aumentar um pouquinho o condomínio, mas tudo bem nesse contexto. Quando você tem um funcionário que faz trabalho de vigilância, aquele cara que fica na rua, aquele cara que faz ronda, ele não é porteiro. Então ele tem que ser treinado como um vigilante, ele tem que receber o salário, os benefícios de um vigilante, para que tenha a diferenciação de funções.

O porteiro é o cara que fica ali na guarita, é o cara que controla acesso, que controla o interfone. O vigilante não, é o cara que tem um viés ali de segurança. Então isso vai melhorar muito. Muito, porque você vai pegar as pessoas que exercem hoje uma função, é um desvio de função, ganham menos, não tem preparo e colocam todo mundo em risco com empresa de fundo de quintal, às vezes com empresa que é de fachada, porque às vezes é um policial que pega ali um monte de gente e paga por diária ao invés de pagar o salário correto.

Então vai regular e regulamentar tudo isso. Para os prédios vai ser ótimo, sobretudo para os funcionários vai ser ótimo. E as empresas que não são regulares vão ter que se regularizar. Então acho que vai ser bom para todo mundo. Talvez tenha algum impacto no bolso dos moradores, mas se for para melhorar a segurança, eu acho que todo mundo deve estar disposto a pagar. Então é isso. Em resumo, é isso.

Muito bem. É, acho que é bom, né? Tudo que vem para melhorar, a gente tem que ficar de olho e adaptar. Não tem jeito.

Ô Marcela, você imagina aquele cara que fica de terno na rua, que faz ronda, que todo mundo fala: ó lá o segurança do prédio, ó lá o vigilante do prédio. Aquele cara não é formado, aquele cara não tem autorização da Polícia Federal, a empresa não tem os certificados. E pior, o cara não ganha como vigilante, ele ganha como um porteiro. Então assim, tá ruim para todo mundo. Ah, mas vai ficar caro. Tudo bem, vai ficar um pouquinho mais caro se você quiser ter esse tipo de profissional. Eu acho que é para valorizar a categoria como um todo, né?

Não, e é um risco que ele corre se não tem um treinamento adequado também, né, Márcio? Acho que tem que pensar nisso também, é um risco.

E quem mora também tá no risco, né? Porque você tem a sensação que você tem um vigilante, mas não tem, né?

É isso. Márcio, bom fim de semana para você, viu? Um beijo.