Discurso de Lula na ONU defende tradição diplomática brasileira, avalia ex-embaixador

E agora são 11 horas e 34 minutos. Eu sou a Marcela Lorenzetto, Guilherme Muniz ao meu lado. Seguimos com você na Rede CBN e chamamos para conversa o embaixador Sérgio Eduardo Moreira Lima, presidente do curatório, do curatório, melhor dizendo, da Sociedade Brasileira de Direito Internacional, consultor do Instituto de Relações Internacionais e Comércio Exterior. Ele que foi embaixador do Brasil na Noruega, Hungria e Austrália, também atua em postos estratégicos Já atuou em postos estratégicos em Londres, Washington, Lisboa e nas Nações Unidas.

Chamo o embaixador Sérgio para essa conversa, para falar um pouco a respeito desse discurso do presidente Lula, essa décima vez que fala na Assembleia Geral da ONU. Embaixador, bem-vindo, bom dia.

Muito obrigado, bom dia, Marcela Lorenzetto e Guilherme Muniz, bom dia aos ouvintes da Rádio CBN.

Um discurso muito voltado, de certa forma, o início desse discurso para a questão das guerras. E mais uma vez falando a respeito, criticando o Conselho de Segurança da ONU, a formação, a forma como esse conselho atua, e falando de uma ONU desgastada, uma imagem desgastada diante das guerras, né? O presidente até citou que 2025 registrou o maior número de conflitos armados desde a Segunda Guerra Mundial. Tensões geopolíticas, ameaças regionais se transformando em ameaças globais. É um ponto importante na fala do presidente, não?

Eu creio que o presidente deixou claro que não há substituto ao multilateralismo. E além do mais, a própria história do Brasil e o legado que o Brasil construiu na defesa do direito internacional, a própria formação do nosso território, se você lembrar Nós tínhamos um terço do território com Tordesilhas, com o Tratado de Madri, né? E graças ao princípio jurídico do ut possidetis conseguimos então a expansão e o reconhecimento desse espaço que tornou o Brasil o 5º maior território do mundo.

Isso tudo não foi conseguido através da força, nem da coação, nem da coerção. Foi conseguido através do direito. E é esse legado que tá sendo defendido agora pelo presidente Lula na ONU.

Embaixador, o presidente Lula mencionou alguns tópicos na fala dele que de certa forma atuam como defesa de diversas nações que enfrentam ou que veem fatos recentes de forma muito semelhante. Por exemplo, a crítica que ele faz ao tarifação do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, também entrou na discussão global que se tem hoje em dia sobre regulação das Big Techs e das inteligências artificiais. São assuntos que dialogam diretamente com o público brasileiro, mas são também assuntos que dialogam com essas discussões globais.

Gostaria de ouvir como é que o senhor avalia que o presidente Lula fez esse equilíbrio entre o discurso para o público interno e o discurso para o público externo na defesa de assuntos que são também acompanhados com muita atenção por governantes de todo o planeta.

Eu creio que o presidente Lula também defendeu o multilateralismo, sistema multilateral de comércio, o GATT, a OMC, porque isso são defesas que o Brasil fez ao longo da sua história, sua diplomacia. E isso representa um avanço extraordinário do ponto de vista do equilíbrio, da igualdade soberana das nações, do equilíbrio entre nações ricas e nações pobres. É um avanço extraordinário. O retrocesso que decorre dessas ações unilaterais dessas ações de coerção, né, são em primeiro lugar ilegais.

Elas não têm nenhuma base no sistema multilateral de comércio. O tarifação que o presidente Trump impôs ao Brasil não tem nenhuma base legal no sistema multilateral de comércio e tampouco na própria legislação americana, como ficou, como foi apontado pela Corte Suprema dos Estados Unidos. Então esses erros que estão sendo praticados, em princípio contra países, entre eles o Brasil, e agora contra as próprias instituições dos Estados Unidos, estão revelando efetivamente um tipo de comportamento que é inaceitável no mundo moderno.

Você busca simplesmente estabelecer a sua liberdade em detrimento da liberdade de todos os demais. Isso é algo que não se pode aceitar. Eu dei um discurso, o presidente Lula deixou claro, deixou bem claro isso.

Embaixador, essa cobrança do presidente com relação a uma mudança de postura da ONU, principalmente quando se fala no Conselho de Segurança, não é de agora. Não é a primeira vez que o presidente cita o Conselho de Segurança ou cobra uma postura mais enérgica da ONU. No discurso anterior, em 2025, o presidente também fez essa mesma crítica. Algo deve mudar a partir da fala do presidente Lula, porque nós costumamos dar muita importância à fala do presidente na ONU, mas não sinto que os demais países ou integrantes do próprio Conselho de Segurança deem tanta importância assim à fala do presidente Lula. Como é que a senhora avalia?

Eu francamente acredito que o plenário cheio, o plenário cheio, ele reflete bem o interesse, né? É bem verdade que nós estávamos ali num momento em que o Guterres, secretário-geral da ONU, se despedia. Então fazia um balanço da sua, da sua, de dois mandatos como secretário-geral da ONU. E também logo depois viria o discurso do presidente Trump. Mas o O Brasil, quando abre as Nações Unidas, abre o debate geral, né, o que é um privilégio e uma responsabilidade, né, ele atrai naturalmente.

Eu servi nas Nações Unidas, o plenário tá sempre cheio quando o presidente brasileiro vai falar, porque o Brasil tem uma tradição da diplomacia. O Brasil foi construído com base na diplomacia, com base no direito, e isso importa para os demais países, né. A a maioria dos países não concorda com a força, com a coação, com a coerção. Eles querem cooperação, querem solidariedade, querem desenvolvimento, querem solução para os seus problemas.

E infelizmente esse caminho é um caminho que não está sendo perseguido. E o Conselho de Segurança das Nações Unidas, que é um órgão dedicado à paz e à segurança internacional, tem esse privilégio extraordinário de ter um veto poder, uma espécie de poder de veto, né? Ou seja, ele, nenhuma decisão pode ser tomada que contrarie um dos 5 membros permanentes do Conselho de Segurança, entre eles Estados Unidos e a Rússia, né? E nós vemos aí no Oriente Médio, né, os Estados Unidos vetando sistematicamente resoluções e com isso criando condições para impunidade, né?

E o mesmo em relação à Ucrânia, né? A invasão da Ucrânia pela Rússia, que é algo totalmente absurdo, essa invasão e a maneira como foi feita e a maneira como essa guerra continua. Isso é um absurdo do ponto de vista, é mais absurdo ainda em nação mesmo, Conselho de Segurança. Eu acho que o recado do presidente Lula foi muito claro para essas potências. Ele fez essa superpotência no sentido de que é inaceitável esse comportamento, né?

E o Brasil tem autoridade para falar nisso, porque o Brasil são séculos, na realidade, antes mesmo do Brasil se tornar independente, o Brasil marcou um legado, iniciou um legado com Alexandre Guzmão, né? Um legado de defesa do direito. Esse legado percorreu, foi renovado por Rio Branco, Rui Barbosa, né, Oswaldo Aranha, Afonso Arinos, Santiago Dantas, Araújo Castro, Azeredo Silveira e outros tantos. Então, enfim, é um legado importante, né?

O Brasil pode andar com a cabeça erguida porque ele construiu um legado que não é baseado na força, é baseado no direito. E esse legado é o que todas as nações gostariam de poder dizer o mesmo. Você construir na base da persuasão, do multilateralismo, do convencimento ao invés da imposição. Nós estabelecemos um contraste flagrante com os Estados Unidos nesse particular. O território, os territórios brasileiros foram negociados na base da paz, quando nós éramos incapazes de resolver um problema, recorríamos então ao mediador estrangeiro, né?

Os Estados Unidos, eles usaram a força, né, para expandir o seu território. Então, historicamente, diferenças muito claras.

Só para a gente também usar esse histórico da diplomacia brasileira e da tradição da Assembleia Geral da ONU, no final do discurso, presidente Lula fala diretamente sobre as eleições de 4 de outubro, fazendo inclusive um contraponto entre o que defende ele e o que defende Flávio Bolsonaro, principal oponente dele no pleito. Essa menção direta ao pleito de 4 de outubro é algo que se insere nessa tradição diplomática e nesse contexto da plenária da Assembleia Geral da ONU, ou ali a gente ouviu o candidato falando um pouco mais alto do que o líder político de um país? Como é que o senhor viu esse trecho?

O que eu vi ali claramente é um discurso que foi construído e que representa uma tradição diplomática brasileira. Enfim, é um discurso consistente e e coerente. E a conclusão dele é chamando atenção que é importante a defesa desses princípios e valores, né, que ele abordou, porque esses princípios e valores hoje não são apenas da tradição diplomática brasileira. Eles foram— a importância deles é de tal ordem que eles estão hoje no artigo 4º da Constituição de 1988.

Então, defender esses princípios é extremamente importante, o princípio da soberania. A questão do alinhamento automático, ela desapareceu da diplomacia brasileira em 74. A partir de 74 foi consagrado o princípio, um paradigma, universalismo, um princípio, um paradigma autonomista universalista. O princípio da autonomia e do universalismo foi consagrado então. E ali naquele momento desapareceram adesões e alinhamentos automáticos, surgiu alinhamento com interesse nacional, o interesse definido pelo povo brasileiro.

Então, e não é definido nem por país A ou nem país B, é definido pelo Brasil. E isso passou a ser, então, desde aquela época passou a prevalecer, né? Durante o governo Bolsonaro houve Bolsonaro, Jair Bolsonaro, houve uma ameaça a esse importante princípio. E é isso que o presidente Lula chamou atenção.

O embaixador Sérgio Eduardo Moreira Lima já atuou na Noruega, Hungria, Austrália, também postos estratégicos em Londres, Washington, Lisboa, em outros pontos do mundo. Presidente do curatório da Sociedade Brasileira de Direito Internacional, consultor do Instituto de Relações Internacionais e Comércio Exterior, conversando com a gente a respeito desse discurso, décimo discurso do presidente Lula na Assembleia Geral da ONU. Obrigada pela sua participação, embaixador. Até uma próxima.

Muito obrigado, muito obrigado vocês. Foi um prazer conversar com Zofia.