STF retoma trabalhos sob pressão política e com pautas de alto impacto

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Dia a Dia da Economia com Miriam Leitão. Muito bom dia para você, Miriam Leitão.

Bom dia, Milton. Bom dia, Cássia. Bom dia, ouvintes da Rádio CBN.

Bom dia, Miriam.

Miriam, hoje serão retomados, ou nesta semana serão retomados, os trabalhos e as discussões lá no STF com uma série de pautas importantes. Eu gostaria de contar com a sua ajuda aqui para que você identificasse para os nossos ouvintes aquilo que podemos e devemos prestar atenção no debate no Judiciário.

Olha, uma pauta muito extensa mesmo para esse segundo semestre, ou coisas que não estão marcadas para esse segundo semestre, mas que estão pendentes e tem impacto no debate eleitoral porque opõem os dois grupos principais na luta pelo Palácio do Planalto. Então são, o STF vai continuar pressionado. E é bom lembrar que parte da campanha eleitoral, principalmente o candidato da extrema-direita, defende que o Congresso seja, o Senado principalmente, seja mais, tenha mais candidatos da mais senadores da direita por causa de uma discussão sobre o STF, né, o que fazer, se os ministros, o mandato de ministro, enfim, tudo que impeachment de ministro.

Então é um assunto que vai continuar sendo bem intenso. Por exemplo, a lei da dosimetria, aquela que reduz a pena dos acusados de 8 de janeiro, incluindo benefícios para Jair Bolsonaro, é aplicação dessa lei foi suspensa, foi vetada pelo Lula, o veto foi derrubado, mas ela foi suspensa pelo ministro Alexandre de Moraes. Não tem apressado o julgamento. Não é para esse semestre, mas vai ter pressão para que seja julgado mais rapidamente.

A eleição do Rio de Janeiro é um assunto que tá pendente e que é muito complicado, até porque não tem mais tempo. Tempo hábil foi suspensa pelo Ministro Cristiano Zanin, a decisão de eleição indireta. E agora tá muito próximo, quer dizer, o caso do Rio de Janeiro precisa ser estudado para criar parâmetros para o futuro, mas nesse caso Há uma intenção ou não manifesta de deixar o atual governador, o desembargador Ricardo Couto, porque ele tem feito um trabalho de manutenção da instituição e da governabilidade do Rio muito importante nesse período eleitoral.

Então eu não sei o que vai ser decidido pelo STF, mas tem que ser um princípio da razoabilidade. Fazer uma eleição indireta agora, faltando meses para— 2 meses para eleição, não faz sentido nenhum, né? Da eleição mesmo direta para governador. Tem um assunto que é a uberização, né, a regulamentação do trabalho por aplicativo. Mas talvez o assunto que mais chame atenção seja os assuntos ambientais. Bom, tem também as emendas, mas assunto ambiental tem dois pontos: a validade da lei de licenciamento ambiental que eles votaram e que desmonta todo o arcabouço de proteção ambiental do país, foi aprovado pela direita.

E tem a mineração em terra indígena, um assunto super delicado, porque o artigo 231 da Constituição mandou regulamentar, mas não houve regulamentação no período, nesse período desde a Constituição. Então agora o que tem que, o que aconteceu foi que o Ministro Flávio Dino reconheceu a omissão do Congresso e deu 24 meses para haver regulamentação. É uma regulamentação, a Constituição estabelece que respeite todos os direitos indígenas toda a proteção ambiental e que sejam ouvidas comunidades indígenas, do interesse dos indígenas.

E do jeito que tem acontecido, quer dizer, ela não— a Constituição não proíbe a mineração, mas estabelece esses parâmetros. E como não houve regulamentação, o que há é o crescimento do garimpo ilegal, como a gente viu. Bom, e tem as emendas, Cássia. As emendas vão continuar sendo intensas as decisões entre Congresso e Supremo, porque nesse período inclusive se descobriu que Valdemar Costa Neto, que nem parlamentar é, liberava uma quantidade grande de emendas.

Cássia, é verdade, um tema realmente que tá suscitando muitas manifestações de todos os lados, Miriam. E tem também a discussão em relação a uma proposta que pode dificultar o que a gente convencionou a chamar de pauta bomba, né?

É, exatamente, tem essa, essa proposta. E é uma, é importante porque a cada momento eleitoral o partido adversário, né, no caso aqui, teve dois momentos de falta-bomba muito intensos no Brasil. Um foram as faltas-bombas no período do enfraquecimento da ministra, da presidente Dilma Rousseff, e agora novas pautas bombas e de aumento de gastos. O curioso é que a oposição ao governo fala bastante de que é preciso rigor fiscal, que eles serão mais sérios, mas as propostas que saíram até agora do Congresso com apoio da direita, iniciativa da direita, são de aumento de gasto de forma explosiva.

Então, muito assunto. O que a gente pode prever é que vai continuar sempre tensa e intensa A relação entre Congresso, o mundo político e o STF. Mais um semestre dessas tensões e fricções institucionais.

Milton e Cássia, muito obrigado pela sua análise. Miriam, uma boa semana.

Boa semana, até mais, Miriam.