O que fazer quando um menor de idade é flagrado dirigindo dentro do condomínio?

CBN Morar Bem com Márcio Raskorski.

Bom dia, Márcio, tudo bem?

Fala, Muniz, bom dia, tudo joia.

Então tá bom, vamos falar aqui, Márcio, sobre uma situação no mínimo imprudente, né, que tá acontecendo em condomínio de casas. E inclusive a gente falou mais cedo aqui sobre outras imprudências ao volante que tem acontecido pelas ruas aqui da capital e também do nosso estado. Mas hoje o caso é sobre um menor de idade ao volante de veículos dentro de um condomínio de casas. Márcio, quando uma situação dessas acontece, colocando em risco não só o próprio menor de idade que Claramente não tem ali todo o conhecimento, todas as habilidades necessárias para dirigir um carro, mas coloca em risco também os outros moradores, os visitantes, os trabalhadores. O que que dá para fazer numa situação como essas, hein?

É bom, primeiro que isso é mais comum do que a gente imagina, não só menor ao volante como gente embriagada ao volante nesses condomínios de casa, e geralmente condomínios de altíssimo padrão, tá? Então é inexplicável. E existe uma certa, às vezes até, sei lá, conivência dos vizinhos. É um negócio meio estranho. O que que tem que fazer? Tem que agir com rigor. A primeira coisa é ligar o 190, é chamar a polícia. E é importante que tem gente que acha que porque tá do muro para dentro do condomínio, a polícia não pode entrar, a não ser que tiver um mandado.

Mas na verdade, como é um flagrante, a polícia pode e deve entrar. Então aí tem que instruir portaria, síndico, todo mundo, a segurança do condomínio, que nesses casos é para liberar para entrada da polícia, para ela apurar ali um crime em flagrante. Esse é o primeiro ponto. Segundo ponto: não adianta nesses casos dar uma advertência ou dar uma multa leve. Aconteceu isso, além da parte pedagógica de você conversar, de você explicar, quando é menor explicar para os pais, quando é maior de idade embriagado conversar com ele depois que passar a bebedeira, tá tudo bem.

Essa parte pedagógica é importante, mas precisa doer no bolso. Então vai lá no regulamento do condomínio, vê qual que é a multa mais pesada e aplica a multa mais pesada. Se a pessoa se sentir injustiçada, ela que vai na justiça e vai brigar e vai falar: não, eu tava bêbado, mas eu não quero pagar essa multa. Não, eu emprestei o carro o meu filho, ele é menor de idade, mas eu não quero pagar essa multa. Vamos ver o que o juiz vai achar, né?

Mas o caminho é esse: na hora que tiver acontecendo, 190, e obviamente facilitar a entrada da polícia dentro de todos os trâmites normais do condomínio, e administrativamente mexer no bolso. Não, não tem outro caminho, porque o risco é violento. Toda vez que eu vejo essas notícias como a de hoje, né, lá da Zona Leste, que o cara tava bêbado, bateu tão forte que a moça caiu do viaduto para baixo, é homicídio doloso. Não tem nem o que pensar.

Às vezes esses casos são apurados como homicídio culposo, às vezes lesão corporal de natureza grave. Nada disso. Quando não morre, é tentativa de homicídio, e quando morre, é homicídio doloso. A pessoa tem ciência de que ela tá acima da velocidade, que ela bebeu, que ela não— enfim, é tão evidente, né? Mas nos condomínios é isso.

Tem gente que acha, né, Márcio, que só porque tá dentro do condomínio, passou a cancela ali para dentro do condomínio, pode tudo, as regras são outras. Tem gente, eu já ouvi muito papo de, ah, eu aprendi a dirigir em condomínio porque aí você pode circular. Não é bem assim, né? Você tá colocando as pessoas em risco da mesma forma. Então tem toda essa orientação para pessoal entrar em ação aí caso precise, porque não é nem só carro, né, Márcio?

Às vezes a gente tem as motos, aqueles triciclos, aquelas motonetas, todos aqueles veículos novos que estão surgindo por aí. E que também representam risco se não forem usados devidamente, né?

Todas as leis, inclusive as de trânsito, se aplicam do muro para dentro, né? Não é terra sem lei.

Exatamente. Muito bem, Márcio Raskorski, obrigado, viu, pela sua informação, pelo seu alerta de hoje. Boa semana, até mais.

Valeu, até amanhã. Até.