Vídeo de IA de Bolsonaro foi 'burla farcesca' para 'driblar a proibição e atacar a Justiça'

Conversa de Primeira, Justiça e Cidadania com Walter Fanganiello Mairovic. Muito bom dia, Walter Fanganiello Mairovic.

Bom dia, Milton, ouvintes. E seguindo o líder, boa jornada, Esmeraldina Cássia.

É isso, segue o líder. Bom dia, Mairovic.

O Milton teve um inglês, o John Libarne, que por volta de 1637 ele foi preso por subversão política a mando do rei e levado a interrogatório. Aí ele disse que nada, nada falaria, pois tinha um direito natural ao silêncio, direito de não se autoincriminar. Com esse citado personagem histórico, segundo diversos constitucionalistas europeus sustentam, nasceu o princípio e a garantia constitucional, Milton, expressa na fórmula latina, aspas, nemo tenetur si detegere, ou seja, ninguém, ninguém está obrigado a se autoacusar, a produzir prova contra si próprio, e do silêncio não se pode concluir nada contra o réu.

Essa garantia, Milton, é cláusula pétrea da nossa Constituição e também de todas as constituições democráticas do mundo. Milton, eu estou a lembrar disso por quê? Porque Jair Bolsonaro foi intimado pelo ministro Moraes Isso depois da ilegal, atenção, ilegal exibição de vídeo na convenção do PL. Convenção, é bom lembrar a todos, sob responsabilidade da dupla trapaceira, dupla trapaceira, que é formada por Valdemar Costa Neto, presidente do PL, e Flávio Bolsonaro, candidato à presidência da República.

Nessa convenção do partido PL surgiu o truque, o truque do avatar Bolsonaro, e com difusão de conteúdo de voz em deepfake a desafiar a proibição constitucional decorrente da perda da cidadania, proibição legal e também a judicial. Bolsonaro foi intimado por despacho em processo de execução das suas penas e foi intimado para esclarecer se ele havia autorizado esse vídeo. Na verdade, Milton, aquela burla farcesca montada na convenção do PL por inteligência artificial e uso de fake foi para driblar a proibição, atacar a Justiça, o Supremo e o princípio da lisura do processo eleitoral no seu todo.

Esqueceu-se Moraes, no entanto, da garantia constitucional citada, e Bolsonaro não foi cientificado que, pela suspeita, tinha direito ao silêncio. Bolsonaro acabou informando a Moraes de que nada sabia e nada autorizara. Com isso, pela segunda vez, atenção, Bolsonaro jogou ao mar o filho candidato, o Flávio. A primeira vez ocorreu no episódio conhecido da carta, que disse não ter autorizado o Flávio a divulgar. Ao mar também foi jogado Valdemar da Costa Neto, conhecido corrupto e lavador de dinheiro com trânsito em julgado e cujo indulto que recebeu não apaga os seus antecedentes de delinquente.

Agora, Mairovic, mesmo o Jair Bolsonaro alegando que não sabia que o vídeo de inteligência artificial seria feito e utilizado, Isso pode render consequências para o ex-presidente, certo?

Sim, sim. Olha, com base nessa informação do Bolsonaro, o Moraes, que constrangeu Bolsonaro por não lhe reconhecer a garantia constitucional de silêncio, poderá haver o seguinte consequência: o aumento do prazo impeditivo das visitas do filho Flávio. Talvez, Cássia, talvez nada de visita até, até depois da diplomação dos vencedores das eleições. Agora, Cássia, atenção, outra providência poderá ser o encaminhamento de peças ao Ministério Público.

Isso porque, em tese, ocorreu crime de, crime de apologia. Atenção, É crime tipificado no Código Penal fazer apologia de criminoso, no caso Bolsonaro, e também apologia de crime, dos crimes que ele cometeu. Aí estariam Flávio Bolsonaro e Valdemar Costa Neto.

E aliás, eis neste caso aí um grande teste, né, para o TSE, que já havia se posicionado contrário ao uso de deepfake ou qualquer coisa que se caracterizasse como deepfake, e poderá com a decisão de agora pautar o que vai acontecer nas eleições.

É, Milton. E para complementar, para completar esse mosaico que é dantesco, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, o Cássio Nunes Marques, o Cássio Nunes Marques, aquele trapalhão que já censurou e quis inventar selo de qualidade para as empresas de pesquisas eleitorais, ele, Cássio, veio com uma novidade para Cássia, a inteligência artificial pode ser usada, só que resolução do Tribunal Superior Eleitoral e sua jurisprudência proíbem o uso de deepfake, como aconteceu na convenção do PL.

Mas, Cássia e Milton, faltou Nunes Marques na representação contra abusos da convenção? Dar-se por suspeito, ele que virou relator. Afinal, até quem não usa toga sabe que Cássio Nunes Marques, atenção, foi levado ao Supremo pelas mãos de Flávio Bolsonaro. Vou repetir: foi levado ao Supremo pelas mãos de Flávio Bolsonaro quando Jair era presidente. Cássio está impedido, Milton e Cássia. Numa linguagem futebolística, ele tá na banheira e nem precisa o VAR, de tão clara a situação de impedimento.

É isso, muito obrigado, Walter Fanganello Mairovic, e uma boa quinta-feira para você.

Até, obrigado, tchau, até a próxima.